ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 8ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 21 E 22 DE JULHO DE 2015.

Aos 21 (vinte e um) e 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 8ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, 10º andar, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Engenho do Meio, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de maio de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andréa Keust Bandeira de Melo, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Ilka Eliane de Souza Tavares, o Diretor de Secretaria, Bel. Fernando de Mesquita Mota Júnior, e os demais servidores ali lotados: Hilton Carlos de Carvalho Xavier, Anna Rita Dornellas Câmara de Almeida, Sílvio Romero Cardoso da Cunha, Rinaldo da Rocha Negreiros Júnior, Risoneida Maria da Silva, Ana Luíza Koury Xavier da Silva, Georgette Firmo Soares, Maria Elizabeth Esteves de Araújo Silva, Maria Tavares Leal, Clébio José da Silva, Luciana da Fonte Barbosa, Maria da Conceição Maia Campos, Mariana Menezes da Silva Maia e Milena Paiva Alves Maciel, além dos estagiários de Direito Kleverton Markelli Dativo Bezerra, Jéssica Cavalcante Passos, Felipe Antônio de Araújo Pereira e Talita Franciele da Silva. Esteve ausente, por ocasião desta visita correicional, o servidor Rinaldo da Rocha Negreiros Júnior, em decorrência das férias anuais.

Por oportuno, registra-se que o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Dr. Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, magistrado Auxiliar do Juízo, desde 19 de fevereiro do corrente ano, ocupa o encargo de Coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, encontrando-se afastado de suas atividades jurisdicionais perante a 8ª Vara do Trabalho do Recife, desde então, consoante estabelecido na Portaria TRT-GP nº 15/2015.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ester de Souza Araújo: 0001267-05.2014.5.06.0008, 0010313-52.2013.5.06.0008, 0010316-07.2013.5.06.0008 e 0000866-06.2014.5.06.0008.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0000786-42.2014.5.06.0008, 0000750-97.2014.5.06.0008, 0010329-06.2013.5.06.0008, 0000760-44.2014.5.06.0008, 0001349-36.2014.5.06.0008, 0000881-72.2014.5.06.0008, 0010038-06.2013.5.06.0008, 0000854-89.2014.5.06.0008, 0000127-33.2014.5.06.0008, 0000967-43.2014.5.06.0008, 0001414-31.2014.5.06.0008, 0010265-93.2013.5.06.0008, 0010268-48.2013.5.06.0008, 0010045-95.2013.5.06.0008, 0010040-73.2013.5.06.0008, 0010034-66.2013.5.06.0008, 0001004-70.2014.5.06.0008, 0000969-13.2014.5.06.0008, 0010020-82.2013.5.06.0008, 0010082-25.2013.5.06.0008, 0010089-17.2013.5.06.0008, 0010031-14.2013.5.06.0008, 0001056-66.2014.5.06.0008, 0001433-37.2014.5.06.0008, 0000185-36.2014.5.06.0008, 0000676-43.2014.5.06.0008, 0000357-75.2014.5.06.0008, 0000816-77.2014.5.06.0008, 0001040-15.2014.5.06.0008, 0001086-04.2014.5.06.0008, 0001489-70.2014.5.06.0008, 0010132-51.2013.5.06.0008, 0001702-76.2014.5.06.0008, 0001497-47.2014.5.06.0008, 0010135-06.2013.5.06.0008, 0010114-30.2013.5.06.0008, 0000060-34.2015.5.06.0008, 0000856-59.2014.5.06.0008, 0010138-58.2013.5.06.0008, 0010158-49.2013.5.06.0008, 0010125-59.2013.5.06.0008, 0010183-62.2013.5.06.0008, 0000950-07.2014.5.06.0008, 0010112-60.2014.5.06.0008, 0001275-79.2014.5.06.0008, 0000330-92.2014.5.06.0008, 0010306-60.2013.5.06.0008, 0001303-47.2014.5.06.0008, 0010342-05.2013.5.06.0008, 0001641-21.2014.5.06.0008, 0001636-96.2014.5.06.0008, 0001420-38.2014.5.06.0008, 0001456-80.2014.5.06.0008, 0000004-35.2014.5.06.0008, 0001434-22.2014.5.06.0008, 0000809-64.2014.5.06.0008, 0000016-49.2014.5.06.0008, 0000018-19.2014.5.06.0008, 0000787-27.2014.5.06.0008, 0010105-68.2013.5.06.0008, 0000328-88.2015.5.06.0008, 0001684-55.2014.5.06.0008, 0001689-77.2014.5.06.0008, 0010278-92.2013.5.06.0008, 0010274-55.2013.5.06.0008, 0000445-16.2014.5.06.0008, 0010047-65.2013.5.06.0008, 0010195-76.2013.5.06.0008, 0001524-30.2014.5.06.0008, 0001576-26.2014.5.06.0008, 0010334-28.2013.5.06.0008, 0010126-44.2013.5.06.0008, 0010113-45.2013.5.06.0008, 0001779-85.2014.5.06.0008, 0000148-72.2015.5.06.0008, 0001784-10.2014.5.06.0008, 0000088-36.2014.5.06.0008, 0000735-28.2014.5.06.0008, 0000824-54.2014.5.06.0008, 0000222-29.2015.5.06.0008, 0000799-41.2014.5.06.0008, 0000804-63.2014.5.06.0008.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0001546-88.2014.5.06.0008, 0001547-73.2014.5.06.0008, 0001548-58.2014.5.06.0008, 0010184-47.2013.5.06.0008, 0010185-32.2013.5.06.0008, 0010182-77.2013.5.06.0008, 0001565-94.2014.5.06.0008, 0001403-02.2014.5.06.0008, 0001124-16.2014.5.06.0008, 0010190-54.2013.5.06.0008, 0010285-84.2013.5.06.0008, 0010193-09.2013.5.06.0008, 0001572-86.2014.5.06.0008.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 21/07/2015 às 9 horas.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da VT em 21/07/2015 às 09h20m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

*Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a 7ª VT realiza apenas audiências Unas. São marcadas audiências de instrução apenas quando há necessidade de realização de perícias, ouvida de testemunhas de outros Estados, aguardo de resposta de ofícios, etc.

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, e cada magistrada preside de 2 (duas) a 3 (três) sessões de audiência por semana, de forma alternada. Não obstante, a Juíza Titular, Dra. Andrea Keust Bandeira de Melo, e a Juíza Substituta, Dra. Ilka Eliane de Souza Tavares, comparecem à Unidade Judiciária diariamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

* As audiências são unas neste Juízo.

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT e SIAJ (confirmadas pela Secretária de Audiências).

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/06/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (1º/07/2014 a 30/06/2015).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Com relação ao processo nº 0135300-39.2008.5.06.0008, consigna-se que a Secretaria do Juízo já expediu edital de notificação visando à devolução dos autos, bem como emitida certidão/conclusão relatando a pendência da não devolução destes autos;

3) Todas as petições relativas a processos físicos, pendentes de juntada, se referem a feitos que estão como carga para advogado ou aguardando retorno dos autos pelo TRT;

4) Os processos com carga a Terceiros, a exemplo daquele que foi mencionado acima como mais antigo com carga em aberto, diz respeito a processo cuja execução se reporta a Clubes de Futebol, concentrada na 12ª VT do Recife;

5) O processo mencionado no item “Processos no Setor de Cálculos”, sob n° 0000532-69.2014.5.06.0008, está pendente de liquidação, apenas porque na sentença restou determinado que o reclamante deverá comprovar nos autos o valor sacado a título de FGTS, para a devida dedução do crédito a ser apurado, não tendo o autor, até o momento da correição, efetivado a juntada do extrato do “quantum” sacado.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida parcialmente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 03/08/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Metas 2015:

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta estava sendo atingida em 30 de junho de 2015.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 28 de fevereiro de 2015. Constata-se que a 8ª Vara do Recife, naquele momento, estava atingindo a Meta:

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0000795-04.2014.5.06.0008 (RO); 0000810-70.2014.5.06.0008 (RO); 0000103-05.2014.5.06.0008 (RO); e 0001664-06.2010.5.06.0008 (AP).

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000366-08.2012.5.06.0008, 0000545-39.2012.5.06.0008, 0000736-50.2013.5.06.0008 e 0000951-60.2012.5.06.0008);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Entretanto, não tem observado o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (suspensão da execução por prazo não superior a 1 ano, por exemplo), como também não faz uso do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), deixando de registrar as informações que ele prescreve, tal como a data em que cada ferramenta eletrônica de pesquisa foi utilizada, a exemplificar. Verifique-se a esse respeito o processo nº 0001615-91.2012.5.06.0008;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processos nº. 0195000-69.2008.5.06.0008;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Foram incluídos em audiências dessa natureza 89 processos, considerando-se o período de 1º.06.2014 a 30.06.2015, segundo relatório extraído do e-Gestão (Audiências Realizadas);

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000153-02.2012.5.06.0008 e 0001626-23.2012.5.06.0008.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se acertada organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As frugais ressalvas encontradas são de fácil resolução pelo titular da escrivaninha.

• Constatou-se a existência de 40 (quarenta) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 20 (vinte) delas dizem respeito a processos já arquivados. A respeito desses documentos, o Diretor de Secretaria informou que foram obtidos os endereços dos titulares no sistema “SIEL”, disponibilizado pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral, e expedidas correspondentes notificações, chamando-os a comparecer ao Juízo para recebê-los. Entretanto, a maioria dessas notificações foi devolvida pelos Correios, com as informações “mudou-se” ou “não encontrado”. Esclareceu o Diretor que, diante dessas devoluções, serão feitas novas buscas nos sistemas do SERPRO, visando identificar os atuais logradouros de tais reclamantes, a fim de que sejam reiteradas notificações com igual objetivo.

• Durante a análise, por amostragem, realizada no acervo processual (em especial, nas gavetas de prazo), foi observada a existência de alguns poucos processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, os quais, a título de colaboração foram informados ao Diretor e a seu Assistente para as providências cabíveis (certidão do andamento e movimentação processual pertinente), que, de imediato, foram adotadas. Citam-se, a exemplificar, os fólios de números 0001396-44.2013.5.06.0008, 0001805-54.2012.5.06.0008, 0180300-82.19965.06.0008, 0001787-67.2011.506.0008, 0176200-06.2004.5.06.0008, 0001760-84.2011.5.06.0008, 0000177-64.20115.06.0008 e 0001778-08.2011.5.06.0008;

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela secretaria;

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem as magistradas Ester de Souza Araújo, Ilka Eliane de Souza Tavares e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Tendo em vista que as juízas Ester de Souza Araújo e Roberta Vance Harrop não estavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos. Demais, valer-se do modelo de “Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo de Execução”, previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – 2012 (artigo 67);

• Continuar as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, rígido controle dos prazos aos processos físicos, impulsionando-os no momento devido;

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• O juízo prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos tanto nos processos físicos como nos eletrônicos (PJ-e/JT).

• Os Assistentes de Juiz, além de prepararem os despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• Arquivo eletrônico de Infojud, Renajud e Jucepe, a fim de evitar repetições de pesquisas nas execuções;

• Comunicação com Peritos via e-mail (maior celeridade);

• Pauta concentrada  (dia específico) para audiências de um mesmo réu;

• “Pautão” por tipo de audiência (iniciais, rito sumaríssimo ou instruções) em um dia específico;

• Consulta on-line de Cartas Precatórias, evitando a expedição de ofícios para saber sobre andamento;

• Uso de Correios para rastreamento de AR;

• Banco de dados de depósitos judiciais (banco, agência, conta, valor, data da correção) não recebidos, após todas as tentativas de localizar as partes, sendo desnecessário o desarquivamento dos autos, caso alguma das partes solicite levantamento de crédito;

• Maior número possível de servidores despachando processos de PJE, respeitadas as limitações de cada um;

• Uso de despacho sequencial de execução;

• Uso da ferramenta SIEL para atualização de endereços;

• Uso da ferramenta “google maps” e “facebook” para auxiliar na decisão de deferimento ou indeferimento de contradita de testemunhas na audiência; e

• Interação e integração constante entre servidores (estimular e valorizar a equipe), com realização de café da manhã, almoços,  lanches e comemoração de aniversários.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Melhoria conexão internet (liberação de sites necessários às pesquisas);

• Treinamento intensivo e-gestão e PJE;

• Serviços de expansão da Copa (pedido antigo, ainda não realizado);

• Serviço de colocação de bancada (prateleira) na sala de audiências (pedido antigo, ainda não realizado); e

• Concessão de certificado digital aos estagiários.

A Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andréa Keust Bandeira de Melo, solicitou ao Excelentíssimo Corregedor Regional que constasse em ata o reconhecimento do Juízo pelas salutares realizações e exemplo profissional do Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, que ora se encontra afastado para ocupar o encargo de Coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Frisou que Sua Excelência mostrou-se fundamental ao atingimento por esta Vara da Meta 1 do CNJ para 2014, exclusiva Unidade Judiciária da Capital a obter tal feito.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 8ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Dê-se ciência do elogio registrado acima ao Excelentíssimo Juiz Dr. Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara . Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 8ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANDRÉA KEUST BANDEIRA DE MELO

Juíza do Trabalho Titular da 8ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 45 2015 de 21/07/2015