ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM, EM 16 DE JULHO DE 2015.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Belo Jardim, situada na Avenida Geminiano Maciel, 140, Centro, Belo Jardim (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, Daniel Lopes Caseca, João Ivan Machado, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 (dezenove) de maio de 2015.

Presentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Dr. Lucas de Araújo Cavalcanti, o Diretor de Secretaria, Bel. José Flávio Araújo de Farias, e os demais servidores ali lotados: Carlos Alberto Leite de Araújo, Silvio Romero Silva Lima, Kalina Lúcia Costa do Nascimento Melo, Valdei de Souza Figueira, José Lindbergh Batista Leite, Ara Maria Arruda Araújo e Valdemiro José de Aquino.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADO :

Observação: encontra-se vaga a titularidade da Vara do Trabalho de Belo Jardim.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe-JT):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 16/07/2015 às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 16/07/2015 às 09h45m, e confirmados na Secretaria da Vara.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Atualmente, o cargo de Juiz Titular da Vara de Belo Jardim encontra-se vago. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, desde o final de abril do ano em curso, quem vem atuando na Unidade é o Juiz Substituto Dr. Lucas de Araújo Cavalcanti, que comparece ao Juízo, em regra, 3 (três) a 4 (quatro) dias por semana. São realizadas 2 (duas) sessões de audiência por semana (terças e quartas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 16/07/2015, e confirmadas com o(a) Assistente de Audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 31/05/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 31/05/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE ENTRE 1º/06/14 e 31/05/15:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Em relação ao processo nº 0000265-98.2014.5.06.0331, citado como sendo o mais antigo com carga a perito, em aberto, de fato, se encontra pendente de devolução (134 dias de atraso). Registra-se, por oportuno, que o processo permanece com o Perito, haja vista que existe perícia designada para o dia 31/07/2015, a ser realizada no município de Serra Talhada. Idêntica situação ocorre com o processo nº 0000215-72.2014.5.06.0331, com os autos em poder do Perito, cuja perícia também está designada para a mesma data.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta praticamente atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida parcialmente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de abril de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra com habitualidade , nos sistemas informatizados, todos os atos processuais relevantes;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000052-58.2015.5.06.0331; 0000075-04.2015.5.06.0331 e 0010166-90.2014.5.06.0331);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução , ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs 0000558-73.2011.5.06.0331; 0000178-16.2012.5.06.0331; 0003600-72.2007.5.06.0331 e 0067500-25.1990.5.06.0331;

• Emite pronunciamento, de forma explícita e circunstanciada, acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0010298-50.2014.5.06.0331 (RO); 0000131-37.2015.5.06.0331 (RO) e 0010052-54.2014.5.06.0331 (RO).

• ordena , de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000019-10.2011.5.06.0331;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (10 processos – considerado o período de 1º/06/2014 a 31/05/2015), poderia ser mais significativa; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000010-77.2013.5.06.0331 e 00000090-41.2013.5.06.0331..

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, conclui-se que se mantêm salutares a organização e a observância do controle dos prazos, além do cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As breves e frugais ressalvas são fácil adequação pela Secretaria do Juízo.

• Constatou-se, inclusive, que não existem documentos de identificação profissional (CTPS) custodiadas pela Secretaria da Vara, que se utiliza do oficial de justiça ou advogado das partes para devolvê-los aos seus titulares.

• O Juízo, entretanto, permanece a prolatar sentenças, em sua maioria, de forma ilíquida. Situação que se mantém principalmente pela recente mudança do servidor que realiza cálculos (em junho/2015), estando, portanto, em fase de treinamento.

• Registra-se que o Excelentíssimo Juiz Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, que ocupou a titularidade desta Vara até janeiro de 2015, não entendia oportuna a edição de norma interna (Portaria) regulamentando a prática de atos ordinatório. Entretanto, ante a previsão de tal praxe neste Regional, mais precisamente no Provimento TRT-CRT nº 02/2013 (Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional), a partir do artigo 184, orienta-se que o próximo Juiz Titular desta Unidade considere a adoção dos atos ordinatórios, expedindo correspondente norma regulamentadora.

• Por fim, observou-se que, em processos que tramitam sob ambiente PJe-JT (eletrônicos), nem sempre é feita consignação no sentido de que os beneficiários dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, após o vencimento da(s) parcela(s), para se manifestarem acerca do não recebimento de seus créditos (depósito em conta corrente), sob pena de ser considerada quitada a obrigação – inteligência da Recomendação TRT-CRT n. 01/2009. Citam-se, a título de exemplo, os processos nºs. 000265-64.2015.5.06.0331, 0000283-85.2015.5.06.0331, 0000227-52.2015.5.06.0331 e 0000109-76.2015.5.06.0331.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

• Estimular a implementação de pautas de conciliação envolvendo processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: " promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ";

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho;

• fazer consignar, no texto dos acordos firmados em processos eletrônicos (PJe-JT), que, no caso de acordos celebrados com pagamento de parcelas mediante depósito em conta corrente, os beneficiários dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, após o vencimento de todas as parcelas, para se manifestarem acerca de eventual inadimplemento, sob pena de ser considerada quitada a obrigação (Recomendação TRT-CRT nº 01/2009).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Consulta ao site do portal da transparência, em processos em fase de execução, para verificação de créditos da empresa executada junto ao governo federal, estadual e/ou municipal. Tal prática vem sendo bastante efetiva com o bloqueio de valores das empresas executadas junto aos órgãos competentes;

• Pesquisa no site do próprio Tribunal para verificação, em outros processos, de situações que possibilitem o enquadramento da empresa executada como grupo econômico. Em caso positivo, certificamos e juntamos o próprio acórdão, de preferência com trânsito em julgado, para despacho no sentido de caracterizar a empresa como grupo econômico e prosseguir a execução. Esta prática também tem gerado resultados bastante positivos;

• Comunicação, por intermédio de oficial de justiça e telefone, aos advogados e partes para recebimento de alvarás/CTPS. Hoje, não existe qualquer documento dessa natureza pendente de entrega na Secretaria da Vara;

• O Oficial de Justiça, quando do cumprimentos de mandados de citação/penhora, conversa com a parte executada no sentido de saber sobre a pretensão da parte em conciliar no processo. Em caso positivo, certifica nos autos e a vara inclui o processo em pauta de audiências para tentativa de conciliação. Prática esta que vem surtindo um efeito positivo.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Substituição do mobiliário da Secretaria para modelo ergonomicamente compatível com o PJe-JT;

• Implantação de projeto já existente relativo ao estacionamento para os servidores; e

• Inclusão da Vara no convênio para designação de estagiários.

Determinou o Excelentíssimo Corregedor Regional que fosse consignado na presente ata audiência que concedeu aos advogados Beis. Antônio Jackson de Araújo Santos – OAB/PE 20.151 e José Ademir Freitas – OAB/PE 11.190 (Presidente e Vice-Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Belo Jardim), que, muito cordiais, trataram de questões de interesses recíprocos no município. Após troca de profícuas considerações, concluíram o encontro com agradecimentos à atuação do magistrado Dr. Lucas de Araújo Cavalcanti e de todos os servidores, externando o desejo de que a Vara do Trabalho de Belo Jardim continue prestando seus valiosos serviços aos jurisdicionados locais.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Belo Jardim, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade da Vara de Belo Jardim, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

LUCAS DE ARAÚJO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade da Vara de Belo Jardim

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 44 2015 de 16/07/2015