ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO POSTO AVANÇADO (PAJT) DE SERTÂNIA, EM 14 DE JULHO DE 2015.

Aos 14 (catorze) dias do mês de julho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede do Posto Avançado da Justiça do Trabalho (PAJT) de Sertânia (Termo Judiciário da Vara do Trabalho de Serra Talhada), situado na Avenida Agamenon Magalhães, 113, Sertânia-PE (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, Daniel Lopes Caseca, João Ivan Machado, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 (dezenove) de maio de 2015.

Presentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto (Auxiliar), Dr. João Carlos de Andrade e Silva, o Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Serra Talhada, Bel. Damião Moura da Silva, o Encarregado do Termo Judiciário, Dginaldo Antônio dos Santos, e os demais servidores ali lotados: Danilo Barbosa Meneghel, Adilson Severo Batista, Paulo Romero Bezerra de Sampaio, Kalebe Leal Costa Dionísio, Fernando Júnior de Oliveira e Francisco Nilberto Pedrosa Veras Júnior.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria do PAJT e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADO :

Observação: encontra-se vaga a titularidade da Vara do Trabalho de Serra Talhada.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NO PAJT:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe-JT):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe-JT, em 14/07/2015 às 13h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 14/07/2015 às 12h45m, e confirmados na Secretaria da Vara em 14/07/2015.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Atualmente, o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Serra Talhada, à qual o PAJT de Sertânia está vinculado, encontra-se vago. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, estão atuando nas Unidades dois Juízes Substitutos, Dr. João Carlos de Andrade e Silva (Auxiliar) e Dra. Kevia Duarte Muniz, que lá comparecem, em regra, nos dias em que presidem as audiências.

Recentemente, houve uma redução na quantidade de dias de audiências realizadas na Vara, passando de 4 (quatro) para 3 (três) por semana, enquanto que no Termo permanecem sendo realizadas 3 (três) sessões, em semanas alternadas (das terças às quintas-feiras). Nas semanas em que ocorrem pautas simultâneas nas Unidades, cada magistrado preside 3 (três) sessões. Naquelas em que só há audiência na Vara, cada magistrado preside 1 ou 2 sessões, de forma alternada.

4.4. Quantidade de horários disponibilizados e média* de audiências designadas por semana:

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 14/07/2015, e confirmadas com o(a) Assistente de Audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

*Atualmente, a fonte de consulta para estes dados é o e-Gestão. Entretanto, quando da extração do Relatório: “2.Fase de Conhecimento – 2.1 Processos Recebidos”, para esta Unidade, verificou-se que os processos distribuídos não foram contabilizados. Motivo pelo qual foi usado, excepcionalmente, como fonte de consulta o PJe-JT, onde, na quantia apurada, estão incluídas também as Cartas Precatórias.

Fontes: Consolidação da Estatística e PJe-JT (em 14/07/2015).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 31/05/2015.

Observação: pelos números constantes no quadro acima, fica evidente inconsistência do sistema e-Gestão (reduzido número de processos), a ser analisada posteriormente pelo setor responsável.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 31/05/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE ENTRE 01/06/14 E 31/05/15:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas” (restrito aos processos físicos).

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de abril de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra com habitualidade , nos sistemas informatizados, todos os atos processuais relevantes;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0010381-43.2014.5.06.0361; 0011123-68.2014.5.06.0361 e 0010011-64.2014.5.06.0361);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução , ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs 0000160-65.2013.5.06.0361 e 0016800-85.2009.5.06.0361;

• Emite pronunciamento, de forma explícita e circunstanciada, acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0011062-13.2014.5.06.0361 (RO); 0010043-69.2014.5.06.0361 (RO) e 0010863-88.2014.5.06.0361 (RO).

• ordena , de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 000349-09.2014.5.06.0361; 0000318-57.2012.5.06.0361 e 0000452-50.2013.5.06.0361;

• inclui , em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (5 processos – considerado o período de 1º/06/2014 a 31/05/2015), poderia ser mais significativa ; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs 0000281-64.2011.5.06.0361 e 0000457-72.2013.5.06.0361.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria do PAJT, constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas são de fácil adequação pela Secretaria do Juízo.

• Constatou-se, ainda, a existência de oito (08) CTPSs custodiadas na Secretaria do PAJT, sendo três (03) delas dizem respeito a processos arquivados, a saber: 0000166-43-2011-5-06-0361, 0000413-24-2011-5-06-0361 e 0000415-91-2011-5-06-0361, observando-se, assim, um bom acompanhamento, pela Secretaria, da entrega daqueles documentos profissionais.

• Em análise por amostragem nos armários de guarda de autos na Secretaria, verificou-se a existência de alguns poucos processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, ora mencionados a seguir, a título de colaboração: 00032-2000-361-06-00-5, 0000100-63-2011-5-06-0361, 0000110-73-2012-5-06-0361 e 0000116-80-2012-5-06-0361. Ademais, após consulta no ambiente do PJe-JT (processos digitais), foi observada a falta de movimentação e/ou de atualização dos atos processuais há mais de sessenta (60) dias nos processos nº 0010885-49-2014-5-06-0371 e 0010538-16-2014-5-06-0371. Em que pese a referência supra, o controle de prazos/movimentação processual mostra-se satisfatório, tendo em conta a quantidade de feitos que tramitam na Unidade Jurisdicional e o efetivo reduzido do pessoal da Secretaria.

• O Juízo ainda não tem por costume a prolação de sentenças líquidas.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Continuar empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar " o prazo médio de duração do processo - fase de conhecimento - de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença " - Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Permanecer a Secretaria na realização das revisões periódicas das gavetas de guarda de autos, de modo a manter o bom cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e eletrônicos (PJe-JT);

• Estimular a implementação de pautas de conciliação envolvendo processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: " promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ";

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Esta Unidade Judiciária, que vem sofrendo com uma grande demanda processual incompatível com seu status de Termo Judiciário, vem buscando empreender práticas processuais alternativas, a fim de resguardar, sem embargo das dificuldades, a celeridade processual que, além de direito fundamental de todo cidadão, é marca registrada desta Justiça Especializada.

Nessa trilha, importante destacar que as atas de conciliação homologadas em Juízo vem incluindo cláusula que informa a "força de alvará" do documento, permitindo que diversos títulos ali contidos, a exemplo de depósitos fundiários e do benefício do seguro-desemprego, possam ser sacadas ou habilitadas sem necessidade de confecção de novo alvará, desafogando, deste modo, o respectivo setor. O mesmo ocorre com antecipações de tutela concedida em audiência, tendo a ata de audiência a mesma "força", bastando este documento para saque de FGTS já depositados e seguro-desemprego.

Ainda no mesmo espírito, considerando que a clientela desta Unidade acaba, por muitas vezes, sendo reiterada, sendo alguns advogados muito atuantes nesta região, ou empresas que costumam figurar nas reclamações que aqui tramitam, cabe mencionar que se tenta, neste Termo, um contato mais direto com advogados, quer de obreiros, quer de empresas, além de prepostos, no sentido de facilitar diversas comunicações processuais, inclusive pessoais, como notificações para prática de determinados atos, mandados de citação, aproveitando a presença de muitos patronos e prepostos em audiência ou, a partir de base de dados por nós organizada, iniciando contato telefônico com eles. Assim, reunindo vários processos que se destinam à mesma empresa ou reclamantes-empregados representados pelo mesmo causídico, realizam-se diversas notificações conjuntamente em balcão, assim como mandados, além de buscar informações práticas que são certificadas nos autos, como dados bancários das partes, facilitando liberações de numerário entre contas, sem a necessidade de peticionamento ou presença das partes, além de agilizar o trâmite e o fim da demanda.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1 - Lotação de mais servidores, inclusive há um déficit de, pelo menos, mais 01, ou, na falta, encaminhamento de estagiários;

2 - Substituição dos móveis (obsoletos) por modelos ergonômicos. Pedido, inclusive, reiterado nas últimas atas de inspeção de regularidades;

3 - Melhoria na função de Encarregado do Termo, dada a similaridade à função de Diretor. Mesmas responsabilidades pela unidade judiciária e servidores, cobranças, exigências e resultados.

4 - Disponibilização de mais funções. Temos apenas 04 e quantidade de processos semelhante a de uma Vara do Trabalho.    

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sertânia, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade do PAJT de Sertânia, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

JOÃO CARLOS DE ANDRADE E SILVA

Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade da Vara de Serra Talhada

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 42 2015 de 14/07/2015