A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 24, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;
CONSIDERANDO o previsto no ATO TRT-GP nº 425/2013, alterado pelos Atos TRT-GP n os 467/2013 e 262/2015, e conforme Propostas de Concessão de Diárias TRT6/SCDP n os 113 e 114/2015;
CONSIDERANDO os efeitos produzidos pela OS TRT-GP nº 285/2015;
CONSIDERANDO a mensagem eletrônica encaminhada a esta Presidência pela Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal - TRT6, solicitando a remarcação das passagens aéreas emitidas em favor dos servidores Murilo Gomes Leal Júnior e Flávio Mendes de Lima, em face do cancelamento do Curso de Gestão Integrada de Almoxarifado , que ocorreria no perÃodo de 7 a 10/7/2015, na cidade de Fortaleza/CE, bem como noticiando que os citados servidores participarão do referido curso no perÃodo de 17 a 20 de agosto de 2015, das 8h à s 16h30, e realizarão visita ao TRT da 7ª Região, no dia 21 de agosto de 2015, naquela cidade, sendo necessário o deslocamento no dia 16/8/2015 (domingo) em razão do horário de inÃcio do curso;
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a remarcação das passagens aéreas adquiridas em favor dos servidores MURILO GOMES LEAL JÚNIOR e FLÃVIO MENDES DE LIMA, em cumprimento à Ordem de Serviço TRT GP nº 285/2015, relativas ao percurso Recife/Fortaleza/Recife, para as seguintes datas: 16/8/2015 (domingo) - ida e 21/8/2015 (sexta-feira) - retorno;
II - CONCEDER 5 (cinco) diárias integrais e 1 (uma) meia diária, relativas ao perÃodo de 16 a 21/8/2015, bem como 1 (um) adicional de deslocamento, aos mencionados servidores, procedendo-se à devolução do valor porventura recebido, referente a diárias e adicional de deslocamento concedidos pela OS TRT GP nº 285/2015.
Publique-se. Cumpra-se.
Recife, 1º de julho de 2015.
GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região