ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA EM 07 E 08 DE JULHO DE 2015.

Aos 07 (sete) e 08 (oito) dias do mês de julho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Paulista, situada na Travessa do Sabugí, s/n, 1º andar, Nobre, Paulista (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Maximiliano Furtado Nepomuceno (Secretário da Corregedoria em exercício), Aldo Cordeiro Galvão, Daniel Lopes Caseca, João Ivan Machado e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 18 de maio de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria Consolata Rêgo Batista, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Auxiliar das Varas do Trabalho de Paulista, Dr. Gênison Cirilo Cabral, o Diretor de Secretaria, Bel. Victoriano Marcilla Verdier Junior, e os demais servidores ali lotados: Cybellle Lustosa de Paula, Luciana Rodrigues Amorim, Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira, Andrea Maria Rios Lapa, Paulo Henrique Mendes, Claudenildo Ventura dos Santos, Eduardo Henrique Leca de Oliveira, Irani Araújo de Vasconcelos Motta, Leonardo de Medeiros Acioli Lins, Peetchuran Juvêncio Ramalho, José Barbosa da Silva e Valdemir da Cunha Lima, além dos estagiários de Direito Melyssa Uchoa Mota e Diogo Feliciano A. da Silva. Ausente a servidora Ynayara Rosa da Silva (licença de luto).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* O Juiz do Trabalho Substituto Gênison Cirilo Cabral atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 2 (duas) VTs de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas Pje):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Gênison Cirilo Cabral: 0001534-23.2014.5.06.0122, 0001585-34.2014.5.06.0122.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 07/07/2015 às 12h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 07/07/2015 às 12h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 03/07/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) ou 5 (cinco) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas ou sextas-feiras). A alternação da quantidade de dias de audiência por semana deve-se ao fato de o Juiz Auxiliar atuar de forma compartilhada nas duas Unidades da jurisdição, presidindo de 1 (uma) a 2 (duas) sessões por semana, em cada Vara, de forma intercalada. Logo, na semana em que são realizadas 5 (cinco) sessões de audiência em uma das Varas, na outra são realizadas 4 (quatro), de forma alternada. De modo que todos os juízes que atuam na jurisdição fazem sempre 3 (três) dias de audiência por semana. Não obstante, há a presença diária de magistrado nas Unidades Judiciárias.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT em 06/07/2015, e confirmadas com o(a)s Assistentes da Audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 31/05/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/05/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 1º/06/2014 A 31/05/2015:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Em relação ao processo nº 0000132-72.2012.5.06.0122, citado como sendo o mais antigo com carga em aberto a advogado, pendente de devolução há 76 dias, registra-se que já foram tomadas as medidas cabíveis, tendo o Diretor de Secretaria, através de contato telefônico, solicitado ao causídico a devolução dos autos, o que já ocorreu;

3) O acúmulo de processos na Contadoria nos últimos meses se justifica em razão dos seguintes fatores: 1º) em decorrência dos constantes afastamentos da Auxiliar de Cálculos (licença para acompanhamento do cônjuge, em decorrência de problemas de saúde do mesmo; designação para substituir o Assistente de Audiências, que esteve ausente por motivo de férias e licença de luto; licença de luto, pelo falecimento do cônjuge) do Setor; 2º) a servidora titular da carteira (Calculista), na ausência da Auxiliar de Cálculos, também substitui o Assistente de Audiências; 3º) todas as liquidações são feitas apenas pela Calculista.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida em relação às execuções fiscais.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica-TRT6.

Metas 2015:

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de abril de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0001473-65.2014.5.06.0122 (RO); 0001251-97.2014.5.06.0122 (RO) e 000974-81.2014.5.06.0122 (RO);

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000527-64.2012.5.06.0122; 0000600-31.2015.5.06.0122);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs 0000527-64.2012.5.06.0122 e 0000600-31.2015.5.06.0122;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0001473-65.2014.5.06.0122; e

inclui em pauta, com regularidade, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução: 107 processos – considerado o período de 1º.06.2014 a 31.05.2015.

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0001008-90.2013.5.06.0122.

Quanto aos aspectos de assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos, informações correspondentes se encontram registradas nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se regular organização e observância dos prazos, além do satisfatório cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pela Secretaria da Vara.

Constatou-se, a existência de 113 (cento e treze) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que dezenove (19) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, quais sejam: 0001072-03-2013-5-06-0122, 01248-2009-122-06-00-7, 01263-

2007-122-06-00-3, 01286-2007-122-06-00-8, 01331-2001-122-06-00-9, 01464-2008-122-06-00-1, 001586-2003-122-06-00-3, 01604-2011-122-06-00-7, 01820-2011-122-06-00-2, 0001879-23-2013-5-06-0122, 0000273-23-2013-5-06-0122, 00524-2004-122-06-00-5, 00684-2010-122-06-00-2, 00699-2011-122-06-00-1, 0000719-26-2014-5-06-0122, 0001797-55-2014-5-06-0122, 00816-2011-122-06-00-7 e 00915-2012-122-06-00-0.

No texto dos termos de conciliação, em processos físicos, nem sempre há registro acerca da retirada do executado do cadastro do BNDT, relativamente àqueles processos advindos da execução, na hipótese de integral cumprimento das avenças pelo devedor. Para exemplificar, citam-se os processos nºs 0000895-73.2012.5.06.0122, 0080400-94.2004.5.06.0122, 0134300-16.2009.5.06.0122, e 0000142-19.2012.5.06.0122.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatar o magistrado Gênison Cirilo Cabral, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional;

Conservar-se o Juízo buscando a redução dos prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

Intensificar a Secretaria a busca por meios que possibilitem a devolução dos documentos de identificação profissional (CTPSs) aos seus titulares, principalmente aqueles relativos a processos já arquivados ou em via de arquivamento;

Fazer constar, nos textos dos acordos firmados (em processos físicos), alusão à retirada do executado de cadastro do BNDT, em caso de seu cumprimento; e

Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O juízo prolata sentenças de forma líquida, principalmente nos processos que tramitam no rito sumaríssimo, tanto nos processos físicos como nos eletrônicos (PJ-e).

Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

As Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito (somente relatório) e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

São realizados todos os esforços para que os alvarás sejam entregues sem a necessidade de pré-agendamento;

As certidões de habilitação de crédito (recuperação judicial) são expedidas e, na sequência, arquivadas eletronicamente;

O registro de restrição de transferência de propriedade dos veículos é realizado de imediato, antes da penhora física dos mesmos;

Na triagem dos processos novos (Pje-JT) é verificado se os documentos estão na posição vertical, o que facilita a leitura. Caso não estejam, a parte é intimada para juntar novamente o documento;

Transferência dos depósitos recursais para conta judicial à disposição do Juízo, nos processos devolvidos pela 2ª Instância, pendentes de cálculos de liquidação.

Os servidores da Secretaria revisam os processos e elaboram os despachos de baixa complexidade, desafogando as assistentes dos juízes;

Termos de conciliação possuem força de alvará ou autorização de pagamento diretamente nas contas do beneficiário;

As partes já entram na Sala de Audiência com a minuta de acordo preenchida e, após a conferência, o termo de acordo é confeccionado. As minutas são arquivadas em Secretaria durante dois anos

Da intimação para a audiência de tentativa de conciliação em execução, consta que: em não havendo composição, a execução terá prosseguimento, destacando-se que os atos praticados em audiência NÃO serão objeto de nova intimação a qualquer das partes que ali deixar de comparecer, vez que eventuais decisões preferidas na mencionada sessão (homologação de cálculo, julgamento de embargos, etc.) serão consideradas publicadas em audiência nos termos da Súmula 197 do TST.

Permanência dos magistrados na Unidade Jurisdicional durante todo o expediente.

Os embargos de declaração, quando modificam os cálculos, só podem ser publicados com as respectivas planilhas;

A notificação dos advogados, habitualmente presentes na Unidade, é feita no próprio balcão da Secretaria;

Nos casos de descumprimento de acordos, a parte devedora é considerada citada e ocorre a imediata utilização do Bacenjud.

Acesso dos servidores aos sistemas da Caixa Econômica Federal para consulta de conta judicial, depósito recursal e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Controle da pauta de audiências, com aproveitamento de horários vagos surgidos em decorrência de conciliação prévia.

Utilização freqüente, pelos peritos médicos, da Sala de Perícias, visando acelerar o procedimento para conclusão e entrega do laudo pericial e possibilitando, em muitos casos, a solução de mais de uma reclamação trabalhista. Ressalta-se que, na referida sala, quando solicitado pelos “experts”, são realizadas também perícias designadas pelas Varas de Igarassu e Olinda.

A contadoria faz a triagem dos processos que chegam para liquidação, identificando aqueles cuja complexidade dos cálculos necessitem de perícia contábil, a fim de proporcionar uma maior celeridade processual.

O Diretor de Secretaria e o encarregado do Setor de Acordos e Pagamentos mantêm um relacionamento direto com a Caixa Econômica Federal (agência Paulista) e o Banco do Brasil (agência Paulista), objetivando uma maior agilidade no cumprimento dos alvarás de transferência de crédito para outros Juízos e naqueles que autorizam o pagamento aos beneficiários ali descritos (partes, advogados, peritos).

Sala de Conciliação existente em paralelo com a de Audiência para atender as partes que desejarem encerrar os processos de forma amigável. Os servidores, intermediam as conciliações com auxílio direto do magistrado. A sala tem por objetivo atender, em paralelo, as pautas extras adotadas de conciliação em processos de execução e de conciliação prévia, em processos com potencial para solução amigável pelos históricos das empresas.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Solicitações e informações relacionadas às instalações do Fórum:

A Exma. Dra. Maria Consolata Rêgo Batista, na qualidade de Diretora do Fórum, incumbiu ao Diretor de Secretaria fornecer as informações e solicitações que seguem, relativas às obras que ainda estão sendo realizadas no Fórum:

“ T endo o Fórum de Paulista sido inaugurado em 30.01.2015, várias visitas foram feitas pela equipe de engenharia deste Regional para finalização dos serviços, contudo, até esta data (07.07.2015) ainda existem pendências. São elas:

Vazamentos ocasionados pelas chuvas que já haviam ocorridos anteriormente, tendo o sido solicitado o reparo, os quais apesar de feitos, não se mostraram eficientes uma vez que nas últimas chuvas, dias 03 e 04 de julho, apresentaram problemas estruturais bem maiores. Apesar da Construtora, nas últimas 48 horas, ter realizado serviço de colocação de manta protetora contra infiltração de água, não há a certeza da eficácia dos serviços, pois num passado não muito distante também foi executado um conserto semelhante sem, todavia, obtenção do resultado esperado.

Ressalte-se ainda que, noticiou o Sr. Wilson, fiscal encarregado pelo TRT de acompanhar a execução dos trabalhos feitos pela construtora, que o problema de infiltração apenas seria solucionado quando da aplicação de uma MANTA ASFÁLTICA, pois do contrário, a água voltaria a penetrar na construção causando novas goteiras.

Vários ajustes foram feitos nas maçanetas das portas, no entanto, as mesmas permanecem com defeitos.

Existe uma sala de conciliação que já deveria está funcionando desde a inauguração, mas que por problemas diversos (complementação de mobília, instalação elétrica) ainda não está sendo utilizada. Mesmo após a conclusão dos problemas acima citados, a sala continua desativada, pois pende da instalação de equipamentos de informática, tendo este Diretor mantido contato com o colega Itamar que se comprometeu em finalizar o trabalho, todavia ainda não compareceu.

Conclusão do muro que delimita o espaço do Fórum, a fim de evitar invasão da área e diminuir a vulnerabilidade da segurança, haja vista que qualquer bandido poderá adentrar o prédio com a maior facilidade. Importante salientar que houve uma tentativa de invasão da área cedida pela Prefeitura de Paulista ao tribunal, tendo este Diretor comunicado o fato à Administração do TRT por meio de seu Diretor Administrativo João André Pegado.

Instalação dos bebedouros que, apesar de constarem no projeto, até agora não foram disponibilizados. Tal ausência causa um grande transtorno para os jurisdicionados, que muitas vezes são pessoas humildes sem condições de comprar sequer uma água mineral. Importante que fossem instalados o mais breve possível.

Construção de um espaço ou guarita para os vigilantes da SOSERVI que trabalham no Fórum, para que possam ter uma melhor visualização da área, sem exposição às intempéries. “

Solicitações relacionadas à Secretaria da Vara:

• Acréscimo no número de estagiários, haja vista que o limite da Unidade é de 03 estagiários e, atualmente, só existem 02 (dois). E, posteriormente, ampliação do quadro para 04 (quatro) estagiários, mesmo que de nível médio;

• Ampliação do quadro de servidores, uma vez que com a Resolução CSJT 063/2010, que limita o número de servidores pela média de processos recebidos nos últimos 03 anos, criou-se uma diferença quantitativa entre o quadro entre a 1ª VT e a 2ª VT de Paulista. Tratando deste assunto, apresenta-se os seguintes números de distribuição:

1ª VT de Paulista recebeu: - 2ª VT de Paulista recebeu:

* Em 2012-1.416 processos *Em 2012 – 1.414 processos

* Em 2013-1.673 processos *Em 2013 – 1.571 processos

* Em 2014-1.431 processos *Em 2014 – 1.419 processos

Média = 1.507 processos Média = 1.468 processos

Diferença = 39 processos

Quadro de funcionários após aplicação da RESOLUÇÃO:

1ª VT de Paulista: 13 a 14 2ª VT de Paulista: 11 a 12.

• Complementação da colocação de divisórias de madeira na mobília instalada na secretaria (mesas) que servem de apoio aos servidores ali sentados. Mencionadas divisões constavam no projeto de mobília criado pela Arquiteta Vera, tendo sido inclusive aprovado pelo próprio Tribunal, mas que, no entanto, até a presente data não foram colocadas.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Paulista, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa, à Secretaria de Gestão de Pessoas, e à Secretaria de Tecnologia da Informação para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 2ª Vara de Paulista, além do Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARIA CONSOLATA RÊGO BATISTA

Juíza Titular da 2ª Vara de Paulista

MAXIMILIANO FURTADO NEPOMUCENO

Secretário da Corregedoria Regional em exercício

Ata Correição 39 2015 de 08/07/2015