PORTARIA TRT-GP nº 32/2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os fatos narrados no Ofício nº 0009/2014 da Vara do Trabalho de Escada e documentos pertinentes (protocolo TRT nº 4806/2014),

R E S O L V E :

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, com fundamento nos artigos 143 e 146 da Lei nº 8.112/90, contra o servidor Genival dos Santos Pereira Júnior, Técnico Judiciário, matrícula nº 30860002169, objetivando a apuração dos fatos relatados no expediente protocolizado sob o nº 4806/2014.

Art. 2º Designar o magistrado Ibrahim Alves da Silva Filho e os servidores Josiane Rocha Macedo e Clodomiro Gonçalves Guerra Júnior, ocupantes do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para, sob a Presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente às Unidades deste Tribunal, em diligências necessárias à instrução e conclusão do Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 4º Esta Portaria produzirá efeito a partir de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Recife (PE), 13 de junho de 2014.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE

Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região