ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA EM 1º e 2 DE JULHO DE 2015.

Aos 1º (primeiro) e 2 (dois) dias do mês de julho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8, 1º andar, Cidade Tabajara, Olinda (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de abril de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, o Diretor de Secretaria, Bel. Caio Márcio Cavalcante Santiago, e os demais servidores ali lotados: Adriana do Rego Barros Malheiros, Ana Paula Vieira de Albuquerque, Gilson Carlos de Souza, Jacqueline Jardim Ferraz, José Pereira da Silva, Lucas Lima Costa Miranda, Márcia Cristina da Costa, Maria de Fátima Gusmão Tavares de Melo e Milena Ramos Galvão Ferreira Souza, além dos estagiários Jéssica da Silva Mendes, Stacy Santos Moreira Silva e Rodolfo da Silva Bispo. Deixaram de comparecer os servidores Sandro Rodrigo de Lima Moraes, em gozo de férias, e Maria Antonieta C de Albuquerque Tigre (motivo ainda não conhecido).

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, apesar de se encontrar em férias, compareceu e acompanhou todo o desenrolar dos trabalhos correicionais, que transcorreram de maneira tranquila e cordial.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* Apesar de estar lotado na 1ª VT de Olinda, o Juiz do Trabalho Substituto Antônio Augusto Serra Seca Neto atua com Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 3 (três) VTs de Olinda, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 10/2014.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentença atrasada sob a responsabilidade do magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto: 0000480-45.2015.5.06.0103.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0010778-67.2013.5.06.0103, 0001316-52.2014.5.06.0103, 0010468-61.2013.5.06.0103, 0011006-42.2013.5.06.0103, 0001492-31.2014.5.06.0103, 0011037-62.2013.5.06.0103, 0001667-25-2014.5.06.0103, 0011151-98.2013.5.06.0103, 0011060-08.2013.5.06.0103, 0010953-61.2013.5.06.0103.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 30/06/2015 às 16h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 1º/07/2015 às 11h00min.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 29/06/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) sessões de audiências por semana (segundas, terças, quartas e sextas-feiras). Não obstante, o Juiz Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, comparece à Unidade Judiciária diariamente. O Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, que atua de forma compartilhada nas 3 (três) Varas de Olinda, quase sempre está substituindo os Juízes Titulares, em suas férias e outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das Unidades.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT em 29/06/2015, e confirmadas com o(a)s Assistentes da Audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

Período analisado: 26/06/2015.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 31/05/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/05/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 1º/06/2014 A 31/05/2015:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) O processo nº 0115200-69.2008.5.06.0103 constante do item “Documentos não lidos”, se encontra arquivado, havendo pedido de desarquivamento a ser apreciado.

3) Ao processo nº 0074200-55.2009.5.06.0103 foi expedida notificação em 09/06/2015, objetivando sua devolução, sob pena de busca e apreensão. Como, até a data de 02/07/2015, correspondentes autos não foram restituídos, orienta-se que a Secretaria certifique a respeito, fazendo os fólios conclusos à autoridade judiciária, para os devidos fins.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta parcialmente atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica-TRT6.

Metas 2015:

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de abril de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0001447-27.52014.5.06.0103 (RO); 0010480-75.2013.5.06.0103 (RO) e 0000491-11.2014.5.06.0103 (RO).

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000018-59.2013.5.06.0103, 0000288-83.2013.5.06.0103, 0000359-56.2011.5.06.0103 e 0001965-22.2011.5.06.0103);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Entretanto, nem sempre observa, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista (suspensão da execução por prazo não superior a 1 ano, além da renovação dos mecanismos eletrônicos disponíveis para localização de bens), segundo prescrições insertas nos artigos 2º, 3º e 4º da citada recomendação (vide processo nº 0000100-90.2013.5.06.0103, a exemplificar). Ademais, o modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67) também não é totalmente seguido, na medida em deixam de ser registradas todas as informações que ele prescreve, como, por exemplo, a data em que cada ferramenta eletrônica de pesquisa foi utilizada (processo nº 0000070-89.2012.5.06.0103);

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000410-33.2012.5.06.0103;

inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (22 processos – considerado o período de 1º/06/2014 a 30/05/2015), em princípio, poderia ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000648-52.2012.5.06.0103 e 0001583-92.2012.5.06.0103.

Quanto aos aspectos de assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos , informações correspondentes se encontram registradas nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se regular organização e observância dos prazos, além do satisfatório cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas (a seguir reportadas) são de fácil adequação pela Secretaria. Primordial renovar-se orientação no sentido de se manter um eficaz acompanhamento dos processos em carteira, tanto ao cumprimento das ordens judiciais quanto à certificação de atos praticados e/ou prazos expirados.

• Foi observada a existência de alguns processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, conforme exame realizado por amostragem, cujos números são a seguir relacionados a título de colaboração: 0000161-48-2013-5-06-0103, 0000276-69-2013-5-06-0103, 0000314-81-2013-5-06-0103, 0042300-54-2009-5-06-0103, 0001031-64-2011-5-06-0103. Relativamente aos processos eletrônicos, após consulta no ambiente do PJe-JT (processos digitais), verificou-se, também por amostragem, a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais (na maioria, atos tendentes ao arquivamento) pela Secretaria da Vara. Para exemplificar, citam-se os seguintes processos: 0001457-71-2014-5-06-0103, 0000472-05-2014-5-06-0103, 0001278-40-2014-5-06-0103, 0000218-32-2014-5-06-0103, 0000521-46-2014-5-06-0103, 0010408-88-2013-5-06-0103 e 0010556-02-2013-5-06-0103.

• Constatou-se a existência de 52 (cinquenta e duas) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que apenas duas (02) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento, a saber: 01736-2011-103-06-00-0 e 01808-2011-103-06-00-0. Afere-se, pois, satisfatório acompanhamento quanto a esse aspecto, apenas se orientando que a Secretaria continue a buscar meios que possibilitem a devolução de tais documentos de identificação aos seus titulares.

• No texto dos termos de conciliação, em processos físicos, não se constatou registro acerca da retirada do executado do cadastro do BNDT, relativamente àqueles processos advindos da execução, por na hipótese de integral cumprimento das avenças pelo devedor. Para exemplificar, citam-se os processos 0000423-03.2010.5.06.0103 e 0001689-25.2010.5.06.0103.

• Relativamente à utilização do Sistema BACENJUD, convém reiterar solicitação direcionada a este Juízo por intermédio do Ofício TRT-CRT n.º 214/2010, de 22.09.2010, no sentido de que os magistrados adotem as providências necessárias visando à baixa do Sistema dos valores que interessem, ou não, à execução. Em consulta realizada dia 29 de junho do corrente no Sistema BACENJUD, foram identificadas 126 (cento e vinte e seis) ordens judiciais com bloqueio “pendente de providência pelo juízo”. A maior parte delas refere-se a requisições ocorridas em 2011/2013, algumas com quantias suficientes a quitar (parcial ou totalmente) a execução, a exemplo daquela ocorrida no processo nº 0000465-52.2010.5.06.0103 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 12/07/2011), outras ainda não lidas, como nos processos nºs 0000185-81.2010.5.06.0103 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 06/11/2012) e 0000257-34.2011.5.06.0103 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 25/01/2013). Além de outras com bloqueios de valores irrisórios, que, provavelmente, não seriam úteis à execução – a esse respeito, vide os bloqueios ocorridos nos feitos nºs. 0034600-27.2009.5.06.0103 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 24/05/2011) e 0000147-35.2011.5.06.0103 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 22/09/2011).

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Antônio Augusto Serra Seca Neto e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que a juíza Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz não estava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Verificar, periodicamente, no BACENJUD, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível para evitar a permanência de resíduos no Sistema.

• Aperfeiçoar a Secretaria, relativamente a processos físicos e virtuais (PJe-JT), as revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos e caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando ênfase ao controle dos prazos, em especial àqueles mais curtos e aos que dizem respeito a autos com cargas a advogados e peritos;

• Fazer constar, nos textos dos acordos firmados (em processos físicos), alusão à retirada do executado de cadastro do BNDT, em caso de seu cumprimento;

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios e embargos à execução (matérias exclusivamente de direito).

• As sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT).

• Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

• Liberação dos valores diretamente nos acordos, atas de audiência e despachos, os quais já possuem força de alvará.

• O pagamento dos acordos se dá preferencialmente por intermédio de depósito em conta.

• Recolhimentos das custas e contribuições previdenciárias diretamente nos alvarás das partes, a fim de agilizar a finalização do processo.

• Lançamento do resultado 34 (encerramento da execução nos processos físicos) quando a execução se encontra quitada e já decorrido prazo para embargos/ agravo de petição, a fim de contribuir para o lançamento do e-Gestão.

• Na hipótese de a ré demorar para “assinar” a CTPS do trabalhador, o registro/retificação do contrato de trabalho se dá pela Secretaria, com entrega do referido documento pelo Oficial de Justiça, evitando que o obreiro precise se deslocar até a vara.

• Valorização do trabalho por dígito no PJe-JT, inclusive quanto aos despachos menos complexos, a fim de promover competência polivalente dos trabalhadores.

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

• Instalação do WI FI (ou extensor de sinal) para utilização de internet pela equipe da 3ª Vara do Trabalho de Olinda. Pleito já foi formalizado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação (Chamado R4070 – em aberto )

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 3ª Vara do Trabalho de Olinda, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 3ª Vara de Olinda, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ROBERTO DE FREIRE BASTOS

Juiz Titular da 3ª Vara de Olinda

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 36 2015 de 02/07/2015