ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA EM 30 DE JUNHO e 1º DE JULHO DE 2015.

Aos 30 (trinta) dias do mês de junho e 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8, 1º andar, Cidade Tabajara, Olinda (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de abril de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Drª. Martha Cristina Cantalice de Almeida, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Auxiliar das Varas do Trabalho de Olinda, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, o Diretor de Secretaria em exercício, Bel. Josinaldo Pereira da Silva, e os demais servidores ali lotados: Roberto Victor Leal de Souza, Daniel Augusto Gomes de Santana, Carla Farias Maciel, Marcelo Brener de Araújo Palhano, Paula Schatz de Gusmão Lyra, Fernando Cezar Lima de Andrade, Marcos Antônio Câmara de Araújo, Fábio Ferreira Vasconcelos, Rafaelle Mayanne Silva Cavalcanti, Gilka Beatriz Lima de Souza Assis, Irla Vasconcelos Figueiroa Severo e Sylvia Macedo Cavalcanti, além dos estagiários de Direito Robson Cunha de Carvalho, Túlio Vinícius Dias Santos e Ana Maria de Magalhães Ferreira.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* Apesar de estar lotado na 1ª VT de Olinda, o Juiz do Trabalho Substituto Antônio Augusto Serra Seca Neto atua com Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 3 (três) VTs de Olinda, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 10/2014.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Martha Cristina do Nascimento Cantalice: 0000457-05.2015.5.06.0102, 0001731-38.2014.5.06.0102, 0000540-55.2014.5.06.0102, 0010245-14.2013.5.06.0102, 0000567-38.2014.5.06.0102, 0000263-39.2014.5.06.0102, 0010258-13.2013.5.06.0102, 0000483-37.2014.5.06.0102, 0000265-09.2014.5.06.0102, 0010957-04.2013.5.06.0102, 0010679-03.2013.5.06.0102, 0011319-06.2013.5.06.0102, 0000589-96.2014.5.06.0102, 0000627-11.2014.5.06.0102, 0000617-64.2014.5.06.0102, 0011372-84.2013.5.06.0102, 0000635-85.2014.5.06.0102, 0000822-93.2014.5.06.0102, 0010406-24.2013.5.06.0102, 0001895-03.2014.5.06.0102, 0000739-77.2014.5.06.0102, 0010653-05.2013.5.06.0102, 0000710-27.2014.5.06.0102, 0000761-38.2014.5.06.0102, 0000750-09.2014.5.06.0102, 0000953-68.2014.5.06.0102, 0000768-30.2014.5.06.0102, 0001351-79.2014.5.06.0102, 0000345-36.2015.5.06.0102, 0000325-45.2015.5.06.0102, 0000004-10.2015.5.06.0102, 0000534-48.2014.5.06.0102, 0000760-53.2014.5.06.0102, 0010408-91.2013.5.06.0102.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto: 0000327-49.2014.5.06.0102, 0000896-50.2014.5.06.0102, 0011377-09.2013.5.06.0102, 0000627-74.2015.5.06.0102, 0000607-83.2015.5.06.0102, 0000584-40-2015.5.06.0102, 0000331-86-2014.5.06.0102.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 30/06/2015 às 10h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 30/06/2015 às 11h00min.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 29/06/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria em exercicio, são realizadas 4 (quatro) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas-feiras). Não obstante, a Juíza Titular, Dra. Martha Cristina do Nascimento Cantalice, em regra, comparece à Unidade Judiciária diariamente. O Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, que atua de forma compartilhada nas 3 (três) Varas de Olinda, quase sempre está substituindo os Juízes Titulares, em suas férias e outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das Unidades.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT em 29/06/2015, e confirmadas com o(a)s Assistentes da Audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

Período analisado: 26/06/2015.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 31/05/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/05/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 1º/06/2014 A 31/05/2015:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) O processo de nº 0010195-85.2013.5.06.0102, constante do presente quadro no item “Processos com recurso a enviar ao TRT” ainda não foi remetido ao Eg. Regional por motivo de problemas técnicos no sistema PJe-JT. Contudo, já estão sendo tomadas as providências cabíveis, tendo sido, inclusive, enviado e-mail para a Secretaria de Informática/PJe-JT, relatando o ocorrido;

3) Com relação ao processo nº 0001057-31.2012.5.06.0102 foi constatado que o mesmo se encontra com carga à advogada da parte 1 (Bela. Ana Paula Francisca da Silva OAB/PE nº 023232-D/PE), desde 25/06/2014, tendo sido expedida notificação por edital em 21/07/2014, para devolução dos autos. Entretanto, até a presente data, eles não foram devolvidos. Tal pendência foi informada ao Diretor de Secretaria para certificação e conclusão à autoridade judiciária, para que seja determinada por Sua Excelência a adoção da medida cabível; e

4) Quanto ao processo nº 0000551-21.2013.5.06.0102, que se encontra com carga ao perito José Avelino Aguiar desde 14/08/2014, consta da tramitação do feito, no SIAJ, que o expert protocolizou ofício, em 04/02/2015, noticiando que depende de informações do Consórcio Grande Recife para elaboração do Laudo. Em decorrência, a Secretaria da Vara expediu ofício para o referido Consórcio, em 05/02/2015. Orientou-se o Diretor de Secretaria que seja efetuado contato telefônico junto ao perito para ele informe acerca da conclusão do laudo pericial e consequente devolução dos autos.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta parcialmente atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica-TRT6.

Metas 2015:

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de abril de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0010872-18.2013.5.06.0102 (RO), 0010195-85.2013.5.06.0102 (RO) e 0010951-94.2013.5.06.0102 (RO).

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000089-98.2012.5.06.0102, 0000302-07.2012.5.06.0102, 0000520-98.2013.5.06.0102 e 0002103-55.2012.5.06.0102);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado no processo nº 0171500-250.2009.5.06.0102;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000712-02.2011.5.06.0102 e 0002129-53.2012.5.06.0102;

inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (29 processos – considerado o período de 1º/06/2014 a 30/05/2015), em princípio, poderia ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000151-07.2012.5.06.0102 e 0002012-62.2012.5.06.0102.

Quanto aos aspectos de assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos , informações correspondentes se encontram registradas nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se , apesar de algumas ressalvas (adiante consignadas), regular organização e observância dos prazos, além do satisfatório cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Consubstancialmente, os medulares ajustes referem-se a um acompanhamento mais efetivo do andamento processual, tanto ao cumprimento das ordens judiciais quanto à certificação de prazos expirados.

• Foi verificada a existência de alguns processos físicos (pequena quantidade) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, conforme exame realizado por amostragem, cujos números são a seguir relacionados, a título de colaboração: 0000167-2013-5-06-0102, 0000269-80-2013-5-06-0102, 0046300-71-2007-5-06-0102, 0000711-80-2012-5-06-0102, 0001153-80-2011-5-06-0102 e 0245800-94-2002-5-06-0102, devendo ser dito, com relação a estes quatro (04) últimos feitos, que os atos realizados recentemente não foram cumpridos em data próxima aos termos dos prazos fixados nas decisões que determinaram a prática dos mesmos, tendo vindo à luz após o decurso de prazos superiores a quatro (04) meses.

• Relativamente aos processos eletrônicos, após consulta no ambiente do PJe-JT, verificou-se, também por amostragem, a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, pela Secretaria da Vara, há mais de sessenta (60) dias, com relação aos processos nºs. 0011126-88-2013-5-06-0102, 0010455-65-2013-5-06-0102, 0010466-94-2013-5-06-0102, 0011025-51-2013-5-06-0102, 0010981-32-2013-5-06-0102, 0011131-13-2013-5-06-0102, 001071-90-2013-5-06-0102, 0010586-40-2013-5-06-0102, 0010460-87-2013-5-06-0102, 0001510-55-2014-5-06-0102, 0010361-20-2013-5-06-0102, 0001520-02-2014-5-06-0102, 0001180-58-2014-5-06-0102 e 0000152-55-2014-5-06-0102.

• Constatou-se, a existência de 40 (quarenta) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que apenas 3 (três) delas dizem respeito a processos arquivados, quais sejam: 00690-2009-102-06-00-1, 0001779-94-2014-5-06-0109 e 00486-2013-102-06-00-7. Afere-se, pois, satisfatório acompanhamento quanto a esse aspecto, apenas se orientando que a Secretaria continue a buscar meios que possibilitem a devolução de tais documentos de identificação aos seus titulares.

• O Juízo ainda não tem por costume a prolação de sentenças líquidas, mesmo para os processos sujeitos ao rito sumaríssimo.

• O procedimento adotado na unidade quanto à prática de atos ordinatório é a seguinte: uma triagem é feita, diariamente, nas petições protocoladas, apenas sendo repassados ao Gabinete da Magistrada (Assistentes) os processos que necessitarão de despacho, (segundo padrões pré-estabelecidos), enquanto os outros, considerados “simples”, são de imediato impulsionados pela Secretaria. Contudo, em alguns processos, não se observou carimbos ou mesmo a identificação do servidor que praticou o ato, divergindo do disposto no artigo 186 do Provimento TRT-CRT nº 02/2013 e da própria norma local (Resolução nº 1/2011 e suas alterações).

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Martha Cristina Cantalice de Almeida e Antônio Augusto Serra Seca Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional;

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

• Conservar-se o Juízo buscando a redução dos prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Aperfeiçoar a Secretaria, relativamente a processos físicos e virtuais (PJe-JT), as revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos e caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando ênfase ao controle dos prazos, em especial àqueles mais curtos e aos que dizem respeito a autos com cargas em aberto a advogados e peritos;

• Nos atos ordinatórios praticados pelos servidores, deverá haver menção expressa ao Provimento nº 02/2013 e à portaria exarada pelo juízo de primeira instância, registrando-se nos autos a data em que praticado o ato, com a assinatura e identificação do responsável, nos termos do art. 186 do Prov. 02/2013 – CRT (Recomendação constante da Ata de Correição do ano de 2014, pag. 11 de 12, não atendida de forma satisfatória); e

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• São realizados todos os esforços para que os alvarás sejam entregues sem a necessidade de pré-agendamento;

• A Ata de audiência de realização de acordo é confeccionada com força de alvará para liberação do FGTS e do seguro desemprego, bem como dos valores depositados por intermédio de depósito judicial. No seu texto, há previsão de presunção do cumprimento do acordo ultrapassado o prazo de 30 dias sem manifestação das partes, ensejando o arquivamento diretamente;

• Criação de auto textos, no AUD, para realização das audiências e do acordo, propiciando maior adequação do texto e celeridade na realização da audiência e na confecção do acordo;

• A minuta de acordo (PJE) foi elaborada para colher o maior número de informações possíveis das partes para facilitar o preenchimento dos dados solicitados na preparação do acordo no PJE;

• Elaboração de modelos de despachos, atos ordinatórios e outros expedientes utilizados pela Secretaria, no PJE, visando atingir maior celeridade no cumprimento das determinações contidas nos despachos;

• Despachos sequenciados com o objetivo de agilizar o seu cumprimento sem necessidade dos autos retornarem ao gabinete;

• A grande maioria dos servidores da Vara é capacitada para confecção do acordo e alvará no processo físico e no PJE;

• A distribuição do cumprimento dos processos no PJE acontece por dígitos, o que possibilita que cada servidor monitore os processos sob sua responsabilidade desde a triagem inicial até o arquivamento;

• A expedição de CCT atende o previsto no Ato nº 1 da GCGTJ, de 1º de fevereiro de 2012;

• A Vara utiliza os sistemas e convênios (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERPRO, JUCEPE, SIEL, SIMBA, consulta a depósitos judiciais e recursais), sendo a maioria dos servidores habilitados para consultas nos referidos sistemas;

• Quando do deferimento de pedido de antecipação de tutela, o Assistente de Juiz, que minutou o despacho, passa o número do processo imediatamente ao responsável pelo dígito, no PJE, para que as providências sejam realizadas no menor tempo possível.

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

• Lotação de mais um servidor nesta unidade, que apresentou, em 2013 e 2014, movimentação anual superior a 1.500 processos (para o ano de 2015, a previsão é semelhante), o que a torna uma das Varas de maior recebimento de ações da Região. Pela mesma razão, pleiteia-se, também, que haja um Juiz do Trabalho Substituto (auxiliar) atuando de forma permanente em cada Vara do Trabalho de Olinda.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2 Vara do Trabalho de Olinda, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 2ª Vara de Olinda, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARTHA CRISTINA CANTALICE DE ALMEIDA

Juíza Titular da 2ª Vara de Olinda

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 35 2015 de 01/07/2015