ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES EM 16 E 17 DE JUNHO DE 2015.

Aos 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1200 – 2º andar, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de abril de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Claudia Petruccelli de Lima, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros, a Diretora de Secretaria, Bela. Heloísa Helena Vilachan Reynaldo Alves, e os demais servidores ali lotados: Elane Maria Luna Beltrão, Marcos Christiano de Arruda Falcão, Sérgio Henrique Lima da Silva, Tainan Albuquerque Arruda Amaim, Virgínia Barracho Rodovalho, Marcus Vinícius Lima da Silva, Maria de Fátima Gonçalves, Ana Cristina Souto de Mello, Cristiane Figueiredo de Araújo, Francinildo Dias de Lima, Paloma de Albuquerque Emerenciano e Micheline Marculino Bispo Costa, além dos estagiários de Direito Diego Ramon Cordeiro Santos, Ana Geny da Costa Feitosa e Marília Tenória Palmeira. Estiveram ausentes durante os trabalhos correicionais os servidores José Roberto Valadares e Heloísa Alves Pinto, por se encontrarem em gozo de férias, além da servidora Érica Maria Belo dos Prazeres, em gozo de licença gestante.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 17/06/2015 às 14h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e confirmados com o Assistente do Juiz, em 16/06/2015 às 9h45min.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 08/06/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. A Juíza Titular, Dra. Ana Cláudia Petruccelli de Lima, e o Juiz Auxiliar, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros, presidem 2 ou 3 sessões, por semana, alternadamente. Não obstante, com freqüência, dependendo da necessidade, ambos os magistrados se fazem presentes à Unidade Judiciária também nos dias em que não presidem audiências.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT em 09/06/2015, considerando-se os processos já incluídos na pauta dos próximos 3 meses de audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 30/04/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/04/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 1º/05/2014 A 30/04/2015:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

** Não Levado em conta o resultado atinente aos Despachos cumpridos pela Secretaria, em vista da inconsistência da amostragem colhida no relatório Gerencial, a qual considerou o quantitativo de um único processo, proferido em Maio de 2014 e cumprido em 118 dias.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta parcialmente atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica-TRT6.

Metas 2015:

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de abril de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta está sendo atingida, no momento.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000142-16.2013.5.06.0144 (RO); 0000070-29.2013.5.06.0144 (RO) e 0000480-64.2014.5.06.0144 (AP).

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000131-21.2012.5.06.0144, 0000151-12.2012.5.06.0144, 0000257-71.2012.5.06.0144 e 0001989-24.2011.5.06.0144);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado no processo nº 0000478-20.2013.5.06.0144;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processo nº. 0002312-29.2011.5.06.0144;

inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (79 processos – considerado o período de 1º/05/2014 a 30/04/2015), em princípio, poderia ser mais significativa; e

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000835-63.2014.5.06.0144 e 0010043-42.2012.5.06.0144.

Quanto aos aspectos de assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos , informações correspondentes se encontram registradas nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se adequada organização e eficaz observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pela Secretaria da Vara.

• Verificou-se a existência de trinta e nove CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que três delas dizem respeito a processos já arquivados (01173-2011-144-06-00-6, 01134-2012-144-06-00-0 e 00126-2011-144-06-00-5) e uma a processo em via de arquivamento (01177-2012-144-06-00-5). Orienta-se, pois, que a Secretaria continue empreendendo esforços à devolução de tais documentos de identificação aos seus titulares.

• Efetivos o controle dos prazos e correspondentes certificações. A título de colaboração, após verificação por amostragem – muito embora constatada uma elogiável eficiência das providências executórias adotadas pela Secretaria da Vara, haja vista expressivo quantitativo de feitos com procedimentos finais tendentes ao seu arquivamento definitivo – identificaram-se alguns poucos processos (físicos) que estão a necessitar de movimentação por parte da Secretaria, a seguir reportados: 00384-2009-144-06-00-7, 00752-2012-144-06-00-2, 0000927-2011-144-06-00-0, 01247-2010-144-06-00-3 e 01531-2006-144-06-00-3.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Conservar-se o Juízo buscando a redução dos prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Permanecer a Secretaria da Vara empreendendo acauteladas revisões periódicas das gavetas de guarda de autos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado); e

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• O juízo prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT).

• Utilização do rastreamento de objetos da EBCT.

• Acordos - consta do termo de conciliação expressa advertência de que em caso de descumprimento será aplicada a multa e realizado o bloqueio de crédito junto ao BACEN, imediatamente, sem necessidade de citação.

• Indicação de contas dos advogados e abertura de contas para depósitos diretos dispensando a confecção de alvarás.

• Atas e termos de conciliação com força de alvará para recebimento direto pela parte junto à instituição bancária.

• Aplicação do artigo 467 e utilização do BACENJUD para bloqueio de verbas incontroversas.

• Aplicação do 475 J, em caso de não pagamento, também aplicação da multa e realização de bloqueio jnto ao BACENJUD, dispensando a citação.

• Comunicação com os peritos via e-mail com controle constante quanto aos prazos para realização das perícias a fim de evitar adiamentos na pauta.

• Pleito em andamento junto à Administração do Tribunal para existência de uma sala na sede do fórum de Jaboatão para realização das perícias, a fim de que as partes já saiam da audiência com data e horário designados em pauta própria de perícias.

• Execução de ofício, utilização de todos os convênios e inclusão na pauta de processos nesta fase para tentativa de conciliação.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

13.1. Sobre o e-Gestão

Inicialmente, promover a assimilação pelo nosso Tribunal de rotinas, práticas e sistemas desenvolvidos por outros Regionais, quanto à correta utilização do PJE e seus impactos sobre o e-gestão, especialmente com relação aos indicadores que repercutem sobre pleitos fundamentais do Regional ao TST e aos Conselhos.

Trocas de experiências e boas práticas mais constantes entre os diretores de Secretaria, entre si e outros Regionais.

Cursos e capacitação constantes de todos os servidores para atuarem corretamente no PJE que conscientizem qual a repercussão direta no e-gestão.

13.2. Sobre a fase de conhecimento e pauta

Considerando serem as duas maiores causas de adiamento de audiências: Primeira, a não devolução dos Avisos de Recebimentos, ou pelo menos, o regular lançamento no sistema dos Correios da real situação do objeto postado; e, a Segunda, a não realização das perícias, são dois, o pleitos:

a) Atuação mais específica, mais direta da Administração do Tribunal na gestão do contrato institucional do TRT com a EBCT. Com fiscalização e cobrança dos serviços e prazos estabelecidos no respectivo contrato.

b) A agilização da destinação de uma sala na sede de Jaboatão para a realização das perícias e integração das pautas destas, com a pauta de audiências.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 4ª Vara de Jaboatão dos Guararapes, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANA CLÁUDIA PETRUCCELLI DE LIMA

Juíza Titular da 4ª Vara de Jaboatão dos Guararapes

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 30 2015 de 17/06/2015