ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES EM 10 E 11 DE JUNHO DE 2015.

Aos 10 (dez) e 11 (onze) dias do mês de junho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1200 – 3º andar, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de abril de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Leonardo Pessoa Burgos, o Diretor de Secretaria, Bel. João Ferreira da Silva, e os demais servidores ali lotados: Ailton Firmino da Silva, Gerberto Fonseca Braga, Márcio Almeida Vieira, Goretti Maria Cordeiro de Abreu, Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis, Virginia de Holanda Portela, Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart, Sérgio Alexandre Filgueira de Luna, Janine Araújo Lima de Freitas, Simone de Alencar Sales Maia, Wellington Martins de Lira, Marcos André Carvalho Lins e Paulo Eduardo Paim Varoni, além das estagiárias de Direito Danyela Albuquerque Garcia, Thalita Oliveira Tenório e Marisa Régia Nascimento da Silva. Deixou de comparecer, nesta ocasião, a servidora Claúdia Marcela Perazzo Lemos, em decorrência de licença médica.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos, convocações e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000259-13.2013.5.06.0142.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0001181-54.2013.5.06.0142, 0010929-20.2013.5.06.0172, 0000130-37.2015.5.06.0142, 0000127-82.2015.5.06.0142.

Fonte: Dados coletados no PJe-JT, em 10/06/2015 às 9h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e confirmados com o Assistente da Juíza, em 10/06/2015 às 9h15min.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 08/06/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas 5 dias por semana (segundas às sextas-feiras). A Juíza Titular, Dra. Mayard de França S. Albuquerque, e o Juiz Auxiliar, Dr. Leonardo Pessoa Burgos, presidem 2 ou 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. Não obstante, ambos magistrados comparecem à Unidade Judiciária diariamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT em 09/06/2015, considerando-se os processos já incluídos na pauta dos próximos 3 meses de audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 30/04/2015

Observação: As sentenças, em regra, são proferidas de forma líquida pela 2ª VT de Jaboatão. Entretanto, conforme concebido o Sistema e-Gestão, somente após o trânsito em julgado das sentenças é que se inicia a fase de execução. Por esse motivo, é reportado o quantitativo de processos acima (39). Ademais, nesse lote, existem feitos cujas sentenças foram proferidas de forma ilíquida (por juízes substitutos que atuaram no Juízo) a exemplo dos processos nºs. 0000510-94.2014.5.06.0142; 0000660-12.2013.5.06.0142 e 0000286-93.2013.5.06.0142.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/04/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 1º/05/2014 A 30/04/2015:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

** Não Levado em conta o resultado atinente aos Despachos cumpridos pela Secretaria, em vista da inconsistência da amostragem colhida no relatório Gerencial, a qual considerou o quantitativo de um único processo, proferido em Maio de 2014 e cumprido em 118 dias.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

2) O processo de nº 0001534-94.2013.5.06.0142, constante do presente quadro no item “Processos com recurso a enviar ao TRT”, ainda não foi remetido ao Eg. Regional por motivo de problemas técnicos no sistema PJe-JT. Contudo, já estão sendo tomadas as providências cabíveis, tendo sido, inclusive, enviado e-mail para a Secretaria de Informática/PJe-JT, relatando a ocorrência.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta parcialmente atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica-TRT6.

Metas 2015:

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de abril de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta ainda não atingida (30/04/2015).

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta está sendo atingida, no momento.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000240-07.2013.5.06.0142 (RO); 0000498-17.2013.5.06.0142 (RO) 0000263-50.2013.06.0142 (RO);

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0001245-64.2013.5.06.0142 e 0000143-07-2013.5.06.0142);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs 0001441-34.20113.5.06.0142 e 0002147-22.2010.5.06.0142);

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000143-07.2013.5.06.0142;

inclui em pauta, com regularidade, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução: 121 processos – considerado o período de 1º.05.2014 a 30.04.2015;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000081-98.2012.5.06.0142; 0000143-41.2012.5.06.0142 e 0001594-38.2011.5.06.0142.

Quanto aos aspectos de assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos, informações correspondentes se encontram registradas nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pela Secretaria da Vara.

Verificou-se a existência de trinta CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que quatro delas dizem respeito a processos arquivados, quais sejam, processos nº 02238-2011-142-06-00-8, 02254-2003-142-06-00-0, 03158-2002-906-06-00-0 e 01310-2002-906-06-00-0. Orienta-se que a Secretaria continue empreendendo esforços à devolução de tais documentos de identificação aos seus titulares.

Em alguns textos de acordos firmados em processos eletrônicos, fez-se constar que os beneficiários dispunham de 8 (oito) dias para se manifestar sobre eventual inadimplemento de obrigação relativa ao depósito de valores em conta corrente. Disposição que vai de encontro ao prazo de 30 (trinta) dias fixado pela Recomendação CRT nº 01/2009. A exemplificar, citam-se os processos nº 0000181-82.2014.5.06.0142 e 0001004-56.2014.5.06.0142.

Efetivos o controle dos prazos e correspondentes certificações. A título de colaboração, após verificação por amostragem, informam-se alguns processos (físicos) que estão a necessitar movimentação por parte da Secretaria: 0000086-142-06-00-0, 0000103-30-2010-5-06-0142, 00189-2005-142-06-00-0, 0000678-04-2011-5-06-0142, 0000756-61-2012-5-06-0142 0000804-54-2011-5-06-0142, 0001101-27-2012-5-06-0142, 0001314-67-2011-5-06-0142, 0237000-10-2009-5-06-0142 e 0000259-81-2011-5-06-0142, devendo ser dito que, com relação a esse último feito, verificou-se que o lapso temporal, decorrido entre o bloqueio de valores (via Bacenjud, em 23 de Fevereiro de 2015) e a intimação do executado (em 09 de Junho de 2015) para virtual interposição de embargos, foi de mais três (03) meses. Com semelhante finalidade, observem-se os processos eletrônicos a seguir relacionados: 0001666-54-2013-5-06-0142, 0001464-77-2013-5-06-0142, 0001339-12-2013-5-06-0142, 0000278-19-2013-5-06-0142 e 0000831-32-2014-5-06-0142.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem as magistradas Roberta Vance Harrop e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Tendo em vista que as mencionadas juízas não estavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

Conservar-se o Juízo buscando a redução dos prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Permanecer a Secretaria da Vara empreendendo acauteladas revisões periódicas das gavetas de guarda de autos, bem assim das caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT);

• Proceder à inclusão, nos textos dos acordos firmados com o pagamento de parcelas mediante depósito em conta corrente, de disposição que estabeleça “o transcurso de prazo mínimo de 30 (trinta) dias, após o vencimento de todas as parcelas, para que a parte credora manifeste-se sobre eventual inadimplemento da obrigação”, consoante prescreve a Recomendação TRT-CRT nº 01/2009; e

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito (nos casos de revelia) e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• O juízo prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT).

• Ata de audiência com força de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego.

• Despacho abrangente e sequencial (“Despachão”) em processos na fase executória e em cartas precatórias recebidas, compreendendo todas ordens do juízo, podendo os respectivos processos seguirem posteriormente mediante simples atos ordinatórios;

• Despachão em cartas precatórias até a devolução, com as diversas formas  ( com e sem êxito).

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Manutenção das cadeiras de digitador (soltando o apoio do branco);

• Instalação de espelhos nos WCs existentes na vara;

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 2ª Vara de Jaboatão dos Guararapes, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MAYARD DE FRANÇA SABOYA ALBUQUERQUE

Juíza Titular da 2ª Vara de Jaboatão dos Guararapes

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 28 2015 de 11/06/2015