ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES EM 9 E 10 DE JUNHO DE 2015.

Aos 9 (nove) e 10 (dez) dias do mês de junho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1200 – 3º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de abril de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, no exercício da titularidade, Dra. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, a Diretora de Secretaria, Bela. Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana, e os demais servidores ali lotados: João Maurício Genn de Assunção Barros, Mônica Mirian Menezes de Miranda Guerra, Osvaldo Ferreira Lopes Júnior, Jailson de Lima Barbosa, Somália Celestino da Silva, Marcelo José Frej Hazineh, Maurício Alexandre Tavares de Souza, Alice Vieira de Resende, Carlos Eduardo Vergetti Vidal, Carla Cristiane de França Oliveira e Camila Menezes Barros, além das estagiárias de Direito Karen Huana Alves Ribeiro e Katharine Sousa Oliveira. Encontrava-se, também, trabalhando na secretaria da vara o agente de segurança Waldemar Antônio de Oliveira Filho. Deixou de comparecer, nesta ocasião, a servidora Ana Carla Beltrão Campos, em decorrência de licença médica. Registra-se que a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria de Betânia Silveira Villela, acha-se em gozo de férias, viajando.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Maria de Betânia Silveira Villela: 0000584-88.2013.5.06.0141 (sessão de julgamento designada para 08/05/2015).

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 09/06/2015 às 10h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e confirmados com o Assistente do Juiz, em 09/06/2015 às 10h45min.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 08/06/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Maria de Betânia Silveira Villela, comparece à Unidade Judiciária 4 dias por semana, e a Juíza Auxiliar, Dra. Adriana Satou Lessa F. Pinheiro, diariamente. As audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, e cada magistrada preside 2 ou 3 sessões por semana, alternadamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT em 09/06/2015, considerando-se os processos já incluídos na pauta dos próximos 3 meses de audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 30/04/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/04/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 1º/05/2014 A 30/04/2015:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

** Não Levado em conta o resultado atinente aos Despachos cumpridos pela Secretaria, em vista da inconsistência da amostragem colhida no relatório Gerencial, a qual considerou o quantitativo de um único processo, proferido em Maio de 2014 e cumprido em 118 dias.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Em relação ao item “Alvarás a Expedir”, o processo nº 0076300-54.1995.5.06.141, datado de 13/09/2011, se encontra pendente de emissão, somente porque está aguardando comparecimento do Perito/Médico, Paulo Santos Carneiro, o qual já foi reiteradamente intimado para receber seu crédito, mantendo-se inerte.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta parcialmente atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica-TRT6.

Metas 2015:

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de abril de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta desde já atingida (30/04/2015).

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000482-29.2014.5.06.0141 (RO); 0001221-39.2013.5.06.0141 (RO) 0000529-40.2013.5.06.0141 (RO);

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000087-79.2010.5.06.0141, 0001862-45.1990.5.06.0141 e 0000754-31.2011.5.06.0141.

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs 0000237-26.2011.5.06.0141 e 0001324-12.2014.5.06.0141.

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000187-58.2015.5.06.0141;

inclui em pauta, com regularidade, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução: 98 processos – considerado o período de 1º.05.2014 a 30.04.2015;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0170500-96.2008.5.06.0141 e 0206900-46.2007.5.06.0141.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pela Secretaria da Vara.

Constatou-se a existência de 38 (trinta e oito) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados. Portanto, vislumbra-se um b om controle quanto a esse aspecto, orientando-se a Secretaria a continuar perseverando quanto à devolução de tais documentos de identificação aos seus titulares.

Pequena ressalva faz-se relativamente a alguns fólios em mau estado de conservação, a exemplo dos processos nºs 00226-2010-141-06-00-1, 00250-2002-141-06-00-0, 01200-1998-141-06-00-1 e 01859-1988-141-06-00-8. Oportuno que as correspondentes capas sejam substituídas.

No texto dos acordos firmados (processos físicos), não foi observada referência à retirada do executado do cadastro do BNDT, relativamente àqueles processos advindos de execução, em caso de cumprimento de suas obrigações. Para exemplificar, citam-se os seguintes processos: 0127300-39.2008.5.06.0141, 0105200-27.2007.5.06.0141, 0091300-74.2007.5.06.0141, 0000367-79.2012.5.06.0141. Outrossim, constatou-se também que, nem sempre, há discriminação das parcelas transacionadas (se indenizatórias ou de natureza salarial), conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 832 da CLT. Sobre o apurado, observem-se os processos nº s 0105200-27.2007.5.06.0141, 0127300-39.2008.5.06.0141, 0091300-74.2007.5.06.0141, 0082100-09.2008.5.06.0141.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatar a magistrada Maria de Betânia Silveira Villela, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença em atraso, referente ao processo nº 0000584-88.2013.5.06.0141, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional, em cumprimento à citada norma;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Proceder à inclusão, nos textos dos acordos firmados em processos advindos da execução, referência à retirada do executado no cadastro do BNDT, além da discriminação das parcelas transacionadas (processos em fase de conhecimento ou execução), se de natureza indenizatória ou salarial (CLT, artigo 832, parágrafo 3º); e

Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela. Realizam, também, atos de execução inerentes a pesquisas junto ao sistema BACEN-JUD, objetivando o bloqueio de numerários para garantir as execuções.

Após o trânsito em julgado da sentença de mérito, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

Alvarás sem agendamento.

Minuta de despacho descentralizada: os Setores de Acordo e Pagamento, Audiência, Secretaria, Execução e de Cálculos revisam os processos e apresentamos esboço de despacho.

Execução impulsionada de ofício.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Considerando que esta unidade judiciária é uma das mais antigas deste TRT6 (tramitando ainda grande quantidade de processos físicos antigos e novos), bem assim o crescimento dos processos eletrônicos que igualmente tramitam nesta vara, verifica-se o aumento excessivo das tarefas a serem realizadas pela Secretaria, em descompasso com o número reduzido de servidores que compõem o quadro de funcionários, dada a necessidade de adequação à Resolução CSJT nº 63, que só leva em consideração o número de autuações nos três últimos anos, ignorando o grande número do legado.

Diante de todo o exposto, solicitam-se:

Providências a possibilitar a urgente remessa dos processos arquivados para o Arquivo Geral (Vitória de Santo Antão);

Incremento do número de estagiários para oito, inclusive um estagiário para a área contábil, já que há limitação da quantidade de servidores face à Resolução CSJT nº 63 que só leva em consideração o número de autuações nos últimos três anos, desconsiderando o grande número de legado.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria-Geral da Presidência (Núcleo de Gestão Documental e Memória) e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza do Trabalho Substituta no exercício da titularidade da 1ª Vara de Jaboatão dos Guararapes, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO

Juíza do Trabalho Substituta no exercício da titularidade

da 1ª Vara de Jaboatão dos Guararapes

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 27 2015 de 10/06/2015