ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 4 E 5 DE JUNHO DE 2015.

Aos 4 (quatro) e 5 (cinco) dias do mês de junho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Rua Antônio Padilha, nº 55 - Centro, Petrolina (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de abril de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, o Diretor de Secretaria, Bel. Antenor da Silva Pacheco, e os demais servidores ali lotados: Denise Nancy Dantas Gomes, Rinaldo Freire de Carvalho Pires, Antônio Gonçalves Neto, Marianne Soares Maniçoba Tenório, , Alcides Monteiro de Melo Júnior e Waldeck José da Silva, além dos estagiários de Direito Eric Felipe Silva e Caldas e Victória de Oliveira Prado. Esteve ausente, por ocasião desta visita correicional, a servidora Alessandra Regina Gomes Fonseca, em decorrência das férias anuais.

Com base nos dados extraídos do PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 9º a 11 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .” – sem grifos no original.

Adianta-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desta Unidade Jurisdicional, Dr. George Sidney Neiva Coelho , apresenta, consoante verificação realiza hoje, pequena quantidade processos aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado há poucos dias (vide detalhes nos quadros 3.3).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado George Sidney Neiva Coelho (pequenos atrasos – todas com menos de 30 dias) : 0000038-22.2015.5.06.0413, 0000730-55.2014.5.06.0413, 0000099-77.2015.5.06.0413, 0000908-04.2014.5.06.0413, 0000262-57.2015.5.06.0413, 0001105-56.2014.5.06.0413, 0000046-96.2015.5.06.0413, 0001215-55.2014.5.06.0413, 0000171-64.2015.5.06.0413, 0001234-61.2014.5.06.0413, 0000115-31.2015.5.06.0413, 0001147-08.2014.5.06.0413, 0000224-45.2015.5.06.0413, 0000229-67.2015.5.06.0413.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 04/06/2015 às 9h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e confirmados com o Assistente do Juiz, em 04/06/2015 às 9h45min.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT (em 04/06/2015 em relação à 3ª VT de Petrolina) e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece à Unidade Judiciária nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 3 (três) vezes por semana (das terças às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

* A 3ª VT de Petrolina funciona exclusivamente com processos eletrônicos (PJe-JT).

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado : 30/04/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/04/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

** 3ª Vara do Trabalho de Petrolina sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, por intermédio do PJe-JT em 04/06/2015.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta não atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica-TRT6.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de abril de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta desde já (30/04/2015) atingida.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

Relativamente a essa meta, resta somente 1 (um) processo pendente de julgamento para que ela seja integralmente cumprida: Ação Coletiva em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Goiana – 0002139-98.2012.5.06.0231.

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0001208-97.2013.5.06.0413 (RO); 0000782-85.2013.5.06.0413 (RO) e 0000696-17.2013.5.06.0413 (RO).

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000310-84.2013.5.06.0413, 0000616-53.2013.5.06.0413, 0000814-11.2014.5.06.0413 e 0001333-65.2013.5.06.0413;

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Está ciente do que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012. Entretanto, segundo informação do Diretor de Secretaria, em vista do pouco tempo de instalação da Vara – em 14 de janeiro de 2013 – ainda não existem processos onde tenha sido necessária a emissão das certidões referidas no artigo 67 (Anexo VI – Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução) e no artigo 78, caput (Anexo V – Certidão de Crédito Trabalhista), ambos da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processos nº. 0000634-74.2013.5.06.0413;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. (93 processos – considerado o período de 1º/05/2014 a 30/05/2015);

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0000626-97.2013.5.06.0413.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, que funciona exclusivamente com processos eletrônicos (PJe-JT), constatam-se boa gestão dos serviços e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Constatou-se a existência de 12 (doze) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento, presumindo-se que estão sendo bem acompanhadas.

• Pequena ressalva, que se faz a título de colaboração. Observou-se, na estrutura das caixas do sistema PJe-JT, que existem caixas dispostas de forma genérica, como as de “Preparar Comunicação” e “ Produzir Expediente da Secretaria”, cujos processos alocados nas referidas caixas dizem respeito a diversos atos processuais (ofícios a expedir, notificações, alvarás a emitir, remeter autos para o 2º grau, expedir mandados, dentre outros) a serem cumpridos pela Secretaria da Vara. Essa disposição, em tese, dificulta o controle da execução desses atos pelos próprios servidores, bem como o levantamento de dados por parte da Corregedoria, no que diz respeito às informações referentes ao item 7 (Quadro Atual da Secretaria). Nesse contexto, orienta-se que o Juízo considere organizar as caixas do sistema PJe-JT de forma mais específica, mormente no que diz respeito àquelas relativas a “Preparar Comunicação” e “ Produzir Expediente da Secretaria”, dividindo-as em subcaixas por assunto. Desse modo, aprimora-se o controle e celeridade no cumprimento dos atos processuais.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar o magistrado George Sidney Neiva Coelho , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, além do disposto pela Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 e pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (artigos 9º a 11), haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional, em cumprimento às citadas normas;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• O Juízo, habitualmente, nos processos de rito sumaríssimo, prolata sentenças de forma líquida.

• O Assistente de Juiz, além de minutar os despachos, faz minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• As atas de audiência são confeccionadas com força de alvará para levantamento do FGTS e para habilitação no seguro-desemprego, nos casos cabíveis;

• Transferência dos depósitos recursais para conta judicial à disposição do Juízo em processos devolvidos do TRT, pendentes de cálculos de liquidação;

• A notificação inicial do reclamado contém mensagem de advertência para que os documentos sejam juntados aos autos de forma ordenada e com grafia na posição horizontal, sob pena de não conhecimento;

• As partes preenchem e assinam a minuta do acordo e, após a conferência pelo servidor, são dispensadas;

• Na triagem dos processos novos, é verificado se os documentos estão na posição horizontal, o que facilita a leitura, caso contrário, a parte é intimada para juntar novamente o documento;

• O executado é intimado pelo seu advogado, via DEJT, para efetuar o pagamento do débito no prazo legal, evitando-se a expedição de citação postal e mandado de citação;

• Liberação do FGTS e seguro-desemprego no termo de conciliação, sem necessidade da expedição de alvará para tal fim; e

• Determinação, em sede de antecipação de tutela ou em requerimento formulado em ata de audiência, do bloqueio de créditos de empresas terceirizadas junto à tomadora de serviços, quando aquelas são contumazes na procrastinação da execução, visando à satisfação imediata do crédito da parte.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Requisição de um estagiário do curso superior de contabilidade, conforme solicitado à Presidência do TRT mediante Ofício nº 098/2015;

• Lotação de mais um analista judiciário executante de mandados, tendo em vista os motivos informados no Ofício nº 100/20015, emitido à Presidência do TRT em 15-05-2015;

• Lotação de mais um servidor para a Vara, tendo em vista que estamos com a lotação pelo mínimo (07 servidores), e ainda pelo fato de que uma servidora está grávida, com previsão de parto para o mês de outubro do corrente ano.

Por oportuno, registra-se que os Oficiais de Justiça presentes Luíza Galvão de Souza Leão Almeida e Augusto Moura Brandão, após audiência com o Excelentíssimo Corregedor Regional em 02/06/2015 na Secretaria da 1ª Vara de Petrolina, informaram que houve um incremento considerável relativamente ao cumprimento de mandados, especialmente na área rural (bem extensa nesta jurisdição). Comunicaram, também, que a oficiala de justiça Alessandra Regina Fonseca, ora em gozo de férias, está na iminência de realizar uma cirurgia no joelho, fato que ocasionará seu afastamento das atividades por, no mínimo, três meses. Ademais, mesmo após a instalação da 3ª Vara local, não houve a lotação de oficial de justiça complementar. Portanto, requerem que o número de oficiais de justiça seja adequado à atual situação, se possível com o incremento de dois outros servidores de semelhante cargo a possibilitar a conformação da demanda com o quadro de oficiais de justiça local. Pedido reforçado pelo Diretor de Secretaria da Vara.

Registra-se que, durante os trabalhos correicionais, compareceram as advogadas Belas. Karla Verusca Mattos – OAB/PE 1.240-B e Jenifer Greice Militão – OAB/PE 25.972-D e solicitaram que a Administração do Tribunal verificasse a possibilidade da mudança das instalações da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina para Fórum Heráclito Fontoura Sobral Pinto (onde instaladas a 1ª e 2ª Varas), visto que, com o advento do PJe-JT, as secretarias das varas exigem menor espaço físico, acreditando que a área existente neste Fórum seja suficiente a comportar as três unidades jurisdicionais. Isso só traria benefícios aos advogados e jurisdicionados, evitando, inclusive, perda de audiências por choque de horários. Aproveitaram o momento para tecer elogios à dedicação e ao excelente serviço prestado pelo magistrado e servidores desta 3ª Vara do Trabalho de Petrolina.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara de Petrolina, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO

Juiz Titular da 3ª Vara de Petrolina

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 25 2015 de 05/06/2015