ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 3 E 4 DE JUNHO DE 2015.

Aos 3 (três) e 4 (quatro) dias do mês de junho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Avenida Fernando Menezes de Góes, s/nº, Centro, Petrolina (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de abril de 2015.

Presentes durante os trabalhos correicionais a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, a Diretora de Secretaria, Bela. Jacqueline Barbosa do Rego, e os demais servidores ali lotados: Antônio Avelar Silva de Almeida, Mauro André Meneses Mendes, Eron Raimundo de Freitas Júnior, Flávio Alencar de Sá, Joab Mangueira Maciel Neto, Augusto Moura Brandão e Sandra de Araújo Santana Vieira, além das estagiárias de Direito Deisianne de Sá Rego e Helinagah Graice A Rodrigues. Estiveram ausentes, nesta ocasião, os servidores Clenilda Vera de Aguiar Boareto, João Batista Gomes, Juliana Leal Augusto Bagetti e Samuel Higomalton Ribeiro por haverem aderido ao movimento paredista convocado pelo sindicato da categoria para os dias 03/06/2015.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 9º a 11 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .” – sem grifos no original.

Adianta-se que a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade , apresenta, consoante verificação realizada nesta data, processos aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes no quadro 3.3).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade: 0001108-14.2014.5.06.0412, 0001052-78.2014.5.06.0412, 0000616-22.2014.5.06.0412, 0001066-62.2014.5.06.0412, 0000717-59.2014.5.06.0412, 0000400-61.2014.5.06.0412, 0001088-23.2014.5.06.0412, 0001094-30.2014.5.06.0412, 0000808-52.2014.5.06.0412, 0000556-49.2014.5.06.0412, 0000929-80.2014.5.06.0412, 0001074-39.2014.5.06.0412, 0001098-67.2014.5.06.0412, 0001087-38.2014.5.06.0412, 0000517-52.2014.5.06.0412, 0000095-43.2015.5.06.0412, 0000688-43.2013.5.06.0412, 0001131-57.2014.5.06.0412, 0000164-12.2014.5.06.0412, 0000099-80.2015.5.06.0412, 0001194-82.2014.5.06.0412, 0001115-06.2014.5.06.0412, 0000801-60.2014.5.06.0412, 0000875-51.2013.5.06.0412, 0001097-82.2014.5.06.0412, 0001096-97.2014.5.06.0412, 0001135-94.2014.5.06.0412, 0000884-76.2014.5.06.0412, 0001122-95.2014.5.06.0412, 0000888-16.2014.5.06.0412, 0000158-68.2015.5.06.0412, 0001110-81.2014.5.06.0412, 0000915-96.2014.5.06.0412, 0001111-66.2014.5.06.0412, 0000326-07.2014.5.06.0412, 0000584-17.2014.5.06.0412, 0000184-66.2015.5.06.0412, 0001216-43.2014.5.06.0412, 0001034-57.2014.5.06.0412, 0001207-81.2014.5.06.0412, 0000183-81.2015.5.06.0412, 0001081-31.2014.5.06.0412, 0000075-52.2015.5.06.0412, 0000012-27.2015.5.06.0412, 0001221-65.2014.5.06.0412, 0001224-20.2014.5.06.0412, 0000020-04.2015.5.06.0412, 0001144-56.2014.5.06.0412, 0001156-70.2014.5.06.0412, 0001028-50.2014.5.06.0412, 0000010-57.2015.5.06.0412, 0000021-86.2015.5.06.0412, 0000212-34.2015.5.06.0412, 0000672-55.2014.5.06.0412, 0000990-38.2014.5.06.0412, 0000894-23.2014.5.06.0412, 0001154-03.2014.5.06.0412, 0000022-71.2015.5.06.0412, 0000014-94.2015.5.06.0412, 0000820-66.2014.5.06.0412, 0000037-40.2015.5.06.0412, 0000128-33.2015.5.06.0412, 0001130-72.2014.5.06.0412, 0000236-62.2015.5.06.0412, 0000118-86.2015.5.06.0412, 0000033-03.2015.5.06.0412, 0000069-45.2015.5.06.0412, 0001040-64.2014.5.06.0412, 0000271-22.2015.5.06.0412, 0000174-56.2014.5.06.0412, 0000047-84.2015.5.06.0412, 0001113-36.2014.5.06.0412, 0001114-21.2014.5.06.0412, 0001219-95.2014.5.06.0412, 0000104-05.2015.5.06.0412, 0000257-38.2015.5.06.0412, 0001167-02.2014.5.06.0412, 0000072-97.2015.5.06.0412, 0000268-67.2015.5.06.0412, 0000250-46.2015.5.06.0412, 0000865-07.2013.5.06.0412, 0001117-73.2014.5.06.0412, 0000052-09.2015.5.06.0412, 0000181-14.2015.5.06.0412, 0000284-21.2015.5.06.0412, 0000259-08.2015.5.06.0412, 0000274-74.2015.5.06.0412, 0000048-69.2015.5.06.0412, 0000074-67.2015.5.06.0412, 0001176-61.2014.5.06.0412, 0001177-46.2014.5.06.0412, 0000175-07.2015.5.06.0412, 0001157-55.2014.5.06.0412, 0000169-34.2014.5.06.0412, 0001182-68.2014.5.06.0412, 0000224-48.2015.5.06.0412, 0000077-22.2015.5.06.0412, 0000054-76.2015.5.06.0412, 0000055-61.2015.5.06.0412, 0001021-58.2014.5.06.0412, 0000290-28.2015.5.06.0412, 0001179-16.2014.5.06.0412, 0000081-59.2015.5.06.0412, 0001026-80.2014.5.06.0412, 0001031-05.2015.5.06.0412, 0000311-04.2015.5.06.0412, 0001105-59.2014.5.06.0412, 0001184-38.2014.5.06.0412, 0000946-19.2014.5.06.0412, 0000270-37.2015.5.06.0412.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 03/06/2015 às 10:30 horas.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes : Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da VT em 03/06/2015 às 10:00 horas.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece à Unidade Judiciária nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 3 (três) vezes por semana (das terças às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

* A 3ª VT de Petrolina funciona exclusivamente com processos eletrônicos (PJe-JT).

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 30/04/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/04/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 3 Vara do Trabalho de Petrolina sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Ressalta-se que o processo mais antigo existente no Setor de Cálculos (0001008-59.2014.5.06.0412) está pendente de realização da tarefa (liquidação de parcela de FGTS + 40%, com dedução do valor sacado na CEF) a ele inerente, em virtude de que está dependendo somente da CEF enviar o extrato analítico que foi solicitado via e-mail a fim de se conhecer o valor já levantado pelo reclamante a tal título.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica-TRT6.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de abril de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta desde já (30/04/2015) atingida.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

Relativamente a essa meta, resta somente 1 (um) processo pendente de julgamento para que ela seja integralmente cumprida: Ação Coletiva em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Goiana – 00002139-98.2012.5.06.0231.

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0001189-60.2014.5.06.0412 (RO); 0000807-67.2014.5.06.0412 (RO) e 0000666-48.2014.5.06.0412 (RO); 0001541-23.2011.5.06.0412 (AP).

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000365-72.2012.5.06.0412, 0000400-32.2012.5.06.0412, 0000737-21.2012.5.06.0412 e 0001047-27.2012.5.06.0412);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução , ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs 0000621-15.2012.5.06.0412 e 0000627-90.2010.5.06.0412;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000176-94.2012.5.06.0412 e 0001246-83.2011.5.06.0412;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (23 processos – considerado o período de 1º/05/2014 a 30/05/2015) poderia, em princípio, ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000737-21.2012.5.06.0412 e 0001987-60.2010.5.06.0412;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se satisfatória organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As pequenas ressalvas são de fácil adequação pelo Juízo.

• Constatou-se a existência de vinte e uma CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que somente uma delas diz respeito a processo arquivado, qual seja, processo nº 01832-2010-412-06-00-3. Bom controle quanto a esse aspecto, orientando-se a Secretaria a continuar perseverando quanto à devolução de tais documentos de identificação aos seus titulares.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, além do disposto pela Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 e pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (artigos 9º a 11), haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional, em cumprimento às citadas normas;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

• Estimular a implementação de pautas de conciliação envolvendo processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”; e

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• O juízo, habitualmente, prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT).

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• Enfatizar o andamento das execuções de processos físicos, visando à expedição da CCT, com o uso da digitalização das Certidões de Crédito Trabalhista e documentos essenciais nela referidos, para posterior arquivamento e facilitação ao uso do CLE no futuro;

• Manter em arquivo eletrônico, na rede, as certidões de habilitação de crédito (recuperação judicial) expedidas;

• Uso da agenda Google única da Vara;

• Uso despacho sequencial;

• Notificação para pagamento por intermédio de advogado constituído nos autos;

• Descentralização de tarefas (trabalho por numeração), inclusive pesquisas eletrônicas;

• Utilização de arquivo eletrônico na rede com dados das empresas e sócios mais demandados;

• Os termos de conciliação já contêm a advertência da citação executória e inclusão no BNDT;

• Administração participativa, com a discussão com os servidores sobre a organização das tarefas, mantendo clima de harmonia e cooperação;

• Cumprimento dos despachos seqüenciais pela secretaria, evitando conclusões desnecessárias;

• Uso preferencial e constante de malote digital, inclusive para órgãos fora da Justiça do Trabalho, assim como de email funcional como meio de comunicação oficial, evitando expedição de deprecatas;

• Utilização de alvará único contendo pagamentos e recolhimentos;

• Interação com advogados, utilizando notificação de balcão, diminuindo a quantidade de expedição de editais de notificação em processos físicos;

• Realização de reuniões para compartilhar conhecimentos de Pje-JT e de e-Gestão, com distribuição de material contendo dicas de movimentação e lançamentos processuais corretos;

• Registro imediato de restrição de transferência de propriedade antes da penhora física dos veículos; e

• Liberação de valor incontroverso quando exceder consideravelmente o valor devido.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Ampliação do número de estagiários (não necessariamente de Direito, mas Contábeis, Administração);

• Ações de treinamento em geral, com ênfase em PJE, E-gestão, no uso de ferramentas eletrônicas e CLE para servidores do interior;

• Certificado digital para estagiários;

• Umidificador de ar (em Petrolina o ar é muito seco);

• Mais impressoras multifuncional;

• Novos aparelhos telefônicos;

• Equipamentos para prevenir DORT/LER;

• Vacina para gripe e HPV para o interior;

• Ações do núcleo de saúde – não há acompanhamento de exames periódicos;

• Conserto do piso da secretaria;

• Motorização do portão de acesso ao estacionamento com a utilização de adesivo identificador do usuário (ocorrência de furtos recentes); e

• Segurança armada no prédio do fórum.

Os Oficiais de Justiça presentes Luíza Galvão de Souza Leão Almeida e Augusto Moura Brandão, após audiência com o Excelentíssimo Corregedor Regional, informaram que houve um incremento considerável relativamente ao cumprimento de mandados, especialmente na área rural (bem extensa nesta jurisdição). Comunicaram, também, que a oficiala de justiça Alessandra Regina Fonseca, ora em gozo de férias, está na iminência de realizar uma cirurgia no joelho, fato que ocasionará seu afastamento das atividades por, no mínimo, três meses. Ademais, mesmo após a instalação da 3ª Vara local, não houve a lotação de oficial de justiça complementar. Portanto, requerem que o número de oficiais de justiça seja adequado à atual situação, se possível com o incremento de dois outros servidores de semelhante cargo a possibilitar a conformação da demanda com o quadro de oficiais de justiça local. Pedido reforçado pela Diretora de Secretaria da Vara.

Registra-se que, durante os trabalhos correicionais, compareceram os advogados Beis. José Sales Roberto de Góis – OAB/PE 564-B, Ricardo Apolo Moreira Miranda – OAB/PE 28.028-D, Rones Clênio da Silva Ribeiro – OAB/PE 1.738-A e Samuel de Jesus Barbosa – OAB/BA 25.851-D e, em audiência com o Excelentíssimo Corregedor Regional, solicitaram que a Administração do Tribunal verificasse a possibilidade da mudança das instalações da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina para Fórum Heráclito Fontoura Sobral Pinto (onde instaladas a 1ª e 2ª Varas), visto que, com o advento do PJe-JT, as secretarias das varas exigem menor espaço físico, acreditando que a área existente neste Fórum seja suficiente a comportar as três unidades jurisdicionais. Isso só traria benefícios aos advogados e jurisdicionados, evitando, inclusive, perda de audiências por choque de horários. Lembraram, também, que o número de servidores lotados na 3ª Vara é inferior ao das varas irmãs, o que afeta o desempenho da unidade, em especial o setor de cálculos que conta apenas com um servidor.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Administração, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza do Trabalho Titular da 2ª Vara de Petrolina, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE

Juíza Titular da 2ª Vara de Petrolina

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 24 2015 de 04/06/2015