ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 2 E 3 DE JUNHO DE 2015.

Aos 2 (dois) e 3 (três) dias do mês de junho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Avenida Fernando Menezes de Góes, s/nº, Centro, Petrolina (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de abril de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira, o Diretor de Secretaria, Bel. Dácio Cesar Quirino de Sá, e os demais servidores ali lotados: Ana Elisa de Albuquerque Ferraz, Soraya Martins da Silva, Andréia Márcia Freire Angelim, Júlio César do Nascimento Sobral, Edileusa Dias Ferreira, Núbia Maria de Araújo Freire Carvalho, Marisa Félix Pereira, Luíza Galvão de Souza Leão Almeida, Marcos José de Moura e Silva, Edlene Oliveira Ribeiro e Neimar Gomes Barros. Presentes, igualmente, os estagiários de Direito Wilton Machado e Hérica Ingrid Vilas Boas.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* O Juiz Titular ainda não atuou na Unidade por se encontrar exercendo a Presidência da AMATRA VI.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

*Exceto audiências de julgamento.

** O Juiz Titular ainda não atuou na Unidade por se encontrar exercendo a Presidência da AMATRA VI.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

** O Juiz Titular ainda não atuou na Unidade por se encontrar exercendo a Presidência da AMATRA VI.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

* Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

*** O Juiz Titular ainda não atuou na Unidade por se encontrar exercendo a Presidência da AMATRA VI.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Pedro Leo Bargetzi Filho: 0000283-39.2015.5.06.0411, 0001177-49.2014.5.06.0411, 0001178-34.2014.5.06.0411, 0000275-62.2015.5.06.0411, 0000292-98.2015.5.06.0411, 0000285-03.2015.5.06.0413.

Fontes: Dados extraídos do PJe-JT, em 02/06/2015 às 09:30 horas.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

* O Juiz Titular ainda não atuou na Unidade por se encontrar exercendo a Presidência da AMATRA VI.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da VT em 02/06/2015 às 09:30 horas.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/05/2014 a 30/04/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, atualmente, em virtude da licença do Juiz Titular, Dr. André Luiz Machado, para o exercício de mandato associativo, encontra-se atuando na Unidade Judiciária o Juiz Substituto Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira, que comparece nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 3 vezes por semana (das terças às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

* A 3ª VT de Petrolina funciona exclusivamente com processos eletrônicos (PJe-JT).

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 30/04/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/04/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 3 Vara do Trabalho de Petrolina sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) O processo de nº 0000444-20.2013.5.06.0411, constante do presente quadro no item “Processos com recurso a enviar ao TRT” ainda não foi remetido ao Eg. Regional por motivo de problemas técnicos no sistema PJe-JT. Contudo, já estão sendo tomadas as providências cabíveis, tendo sido, inclusive, enviado e-mail para a Secretaria de Informática/PJe-JT, relatando tal fato, bem como foi emitida certidão nos autos relatando o ocorrido.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta parcialmente atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica-TRT6.

Metas 2015:

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de abril de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta desde já (30/04/2015) atingida.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

Relativamente a essa meta, resta somente 1 (um) processo pendente de julgamento para que ela seja integralmente cumprida: Ação Coletiva em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Goiana – 00002139-98.2012.5.06.0231.

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000029-66.2015.5.06.0411 (RO); e 0000995-63.2014.5.06.0411 (RO) e 000051-27.2015.5.06.0411 (RO);

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000161-31.2012.5.06.0411, 0000951-15.2012.5.06.0411, 0001135-68.2012.5.06.0411 e 0001757-84.2011.5.06.0411);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs 0001101-93.2012.5.06.0411 e 0001355-66.2012.5.06.0411;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0000324-74.2013.5.06.0411;

inclui em pauta, com regularidade, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução: 115 processos – considerado o período de 1º.05.2014 a 30.04.2015;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0001134-83.2012.5.06.0411 e 0001770-83.2011.5.06.0411;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, corrobora-se que a Unidade tem conseguido manter satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

Breve ressalva quanto ao fato de o Juízo, atualmente, não estar prolatando sentenças de forma líquida, inclusive para processos que seguem o rito sumaríssimo.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatar o magistrado Pedro Leo Bargetzi Filho, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Tendo em vista que o referido juiz não estava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

Envidar esforços no sentido de prolatar sentenças líquidas, preferencialmente, nos processos de rito sumaríssimo, os quais são de menor complexidade; e

Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

A Assistente de Juiz além de minutar os despachos, faz, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela. Ressalta-se que os estagiários que atuam no gabinete também elaboram sugestões para sentenças relativas a incidentes processuais.

Após o trânsito em julgado da sentença de mérito, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

Ata de audiência com força de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego.

Alvará único (autor, adv., custas e INSS).

Reunião de execuções, para minimizar serviços de Secretaria, além da observância a um fluxograma específico para feitos nessa fase.

Cadastramento de CP diretamente no PJe-JT para Varas do TRT 6ª. Região. Envio de CP via malote digital, para outros Tribunais.

Controle prazo nos processos físicos pelo Siaj e manual. Controle de prazo nos processos eletrônicos por distribuição em subcaixas.

Termos de conciliações com força de alvará ou autorização de pagamentos diretamente nas contas dos beneficiários.

Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível.

Citação da reclamada para pagar o débito, por intermédio do DEJT, na pessoa de advogado.

Intimação dos beneficiários para recebimento de alvarás, sem necessidade de agendamento (faculta-se a indicação de conta para transferência do crédito).

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Providências da Corregedoria Regional junto à Secretaria de Informática objetivando possibilitar a remessa de recurso ordinário interposto via PJe-JT no processo 0000444-20.2013.5.06.0411, visto que o aludido sistema não finaliza o procedimento, nem apresenta qualquer mensagem de erro. Informa-se que correspondente chamado se encontra em aberto desde 05.11.2014 (chamado nº 2585).

Substituição dos aparelhos de ar condicionados tipo gabinete, para split, a fim de possibilitar maior economia de energia.

Substituição da TV do apartamento do juiz de 14” para uma de 32”, tipo LED.

Automatização do portão que dá acesso ao estacionamento das Varas.

Aumento da velocidade da internet.

Os Oficiais de Justiça presentes Luíza Galvão de Souza Leão Almeida e Augusto Moura Brandão, após audiência com o Excelentíssimo Corregedor Regional, informaram que houve um incremento considerável relativamente ao cumprimento de mandados, especialmente na área rural (bem extensa nesta jurisdição). Comunicaram, também, que a oficiala de justiça Alessandra Regina Fonseca, ora em gozo de férias, está na iminência de realizar uma cirurgia no joelho, fato que ocasionará seu afastamento das atividades por, no mínimo, três meses. Ademais, mesmo após a instalação da 3ª Vara local, não houve a lotação de oficial de justiça complementar. Portanto, requerem que o número de oficiais de justiça seja adequado à atual situação, se possível com o incremento de dois outros servidores de semelhante cargo a possibilitar a conformação da demanda com o quadro de oficiais de justiça local.

14. SUGESTÕES DO JUÍZO:

O Diretor de Secretaria aproveitou a oportunidade para apresentar três sugestões ao Tribunal:

A realização de convênio para utilização do Sistema INFOSEG, utilizado, por exemplo, pelas Procuradorias Federais e da Fazenda Nacional; Polícia Federal, Militar e Civil, Advocacia-Geral da União, etc.

Desenvolver programa para lançamento de migração dos processos físicos para o eletrônico, tal qual ocorre no TRT do Ceará (7ª Região).

Criar um sistema que capte dos bancos de dados das Prefeituras as informações dos proprietários de imóveis, para possibilitar buscas, tal qual ocorre com o Renajud.

Registra-se que, durante os trabalhos correicionais, compareceu o advogado Bel. José Sales Roberto de Góis – OAB/PE 564-B (Rua Engenheiro Carlos Pinheiro, 413, Petrolina/PE – e-mail: salesgois@hotmail.com) e solicitou que a Administração do Tribunal verificasse a possibilidade da mudança das instalações da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina para Fórum Heráclito Fontoura Sobral Pinto (onde instaladas a 1ª e 2ª Varas), visto que, com o advento do PJe-JT, as secretarias das varas exigem menor espaço físico, acreditando que a área existente neste Fórum seja suficiente a comportar as três unidades jurisdicionais. Isso só traria benefícios aos advogados e jurisdicionados, evitando, inclusive, perda de audiências por choque de horários. Lembrou, também, que o número de servidores lotados na 3ª Vara é inferior ao das varas irmãs, o que afeta o desempenho da unidade, em especial o setor de cálculos que conta apenas com um servidor. Compareceu, também, o advogado Bel. Eduardo Cordeiro de Souza Barros – OAB/PE 10.642-D, que colheu a oportunidade a tecer elogios ao trabalho correto e diligente dos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Petrolina.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Petrolina, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juiz do Trabalho Substituto em exercício da titularidade da 1ª Vara de Petrolina, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto em exercício da titularidade da 1ª Vara de Petrolina

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 23 2015 de 03/06/2015