ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO, EM 13 DE MAIO DE 2015.

Aos 13 (treze) dias do mês de maio de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Salgueiro, situada na BR-232, Km 19, S/N, COHAB - Salgueiro (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, José Marcos de Brito, João Ivan Machado, Luiz Márcio de Sá Leite, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Weber de Melo Ferreira, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 (treze) de abril de 2015.

Presentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto (Auxiliar) Dr. Adalberto Ellery Barreira Neto, o Diretor de Secretaria, Bel. Cícero Antônio Santos Tavares, e os demais servidores ali lotados: Joseildo Alves da Silva, Raimundo Mairins de Souza Júnior, João Honorato Leite da Silva, Luiz Pereira Muniz de Barros, César Rômulo de Alencar Rosa, Geraldo Freire de Carvalho Júnior, Armando de Sousa Lucena, Edneide Maia de Oliveira Cardoso, Sandrierio Ferreira Rocha, Ana Carolina Folha de Carvalho, Marcos Guilherme Gonçalves da Silva e Hannah Tupina Torres Lima. Esteve ausente, por ocasião desta visita correicional, o servidor Alex Sampaio Nunes, em decorrência de licença médica.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADOS :

* A Juíza Titular, em vista da utilização de licença maternidade, ainda não atuou na Unidade.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

* Exceto audiências de julgamento.

** A Juíza Titular, em vista da utilização de licença maternidade, ainda não atuou na Unidade.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/04/2014 a 31/03/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

* Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

** A Juíza Titular, em vista da utilização de licença maternidade, ainda não atuou na Unidade.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/04/2014 a 31/03/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

* Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

** Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

*** A Juíza Titular, em vista da utilização de licença maternidade, ainda não atuou na Unidade.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe-JT, em 13/05/2015 às 10h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

* A Juíza Titular, em vista da utilização de licença maternidade, ainda não atuou na Unidade.

Fontes : Informações coletadas com os assistentes do Juiz e no PJe-JT, em 13/05/2015 às 10h.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em decorrência da licença maternidade da Juíza Titular, encontram-se atuando nesta Unidade o Juiz Auxiliar mais um magistrado oriundo da reserva técnica.

No Termo de Floresta, são realizadas 3 (três) sessões de audiências, em semanas alternadas. Na sede da Vara (Salgueiro), ocorrem três dias de audiência (nas semanas em que há audiência no Termo) ou 4 quatro dias (na semana seguinte, quando não há sessões no Termo).

Os juízes comparecem à Vara/Termo de 3 (três) ou 4 (quatro) dias, nas semanas em que ocorrem, de maneira simultânea, audiências nas duas Unidades Judiciais. Nas outras, quando designada audiência apenas na Vara de Salgueiro, comparecem, cada um dos magistrados, 2 (dois) dias. Nos períodos de férias dos juízes locais, licenças e outros afastamentos, ocasiões em que normalmente não é designado juiz substituto da reserva técnica, as audiências ocorrem em semanas alternadas, em 3 (três) dias da semana, tanto em Salgueiro, quanto em Floresta.

4.4. Quantidade de horários disponibilizados e média* de audiências designadas por semana:

* média = quantidade de audiências por tipo no período/quantidade de dias de audiência no período.

Fonte: Informações extraídas na plataforma do PJe-JT (pauta de audiências) em 08/05/2015.

Período analisado: 11/05 a 31/07/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 28/02/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 31/03/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/04/2014 a 31/03/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015

Somente em 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas está disponível para lançamento de dados desde a segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015. Permanecemos, pois, aguardando os primeiros dados referentes ao ano de 2015 da Seção de Estatística.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra com habitualidade , nos sistemas informatizados, todos os atos processuais relevantes;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000140-81.2013.5.06.0391, 0000146-54.2014.5.06.0391, 0000936-43.5.06.0391 e 0001570-39.5.06.0391);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução , ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs 0050100-26.2001.5.06.0391 e 0055500-21.2001.5.06.0391;

• Emite pronunciamento , de forma explícita e circunstanciada, acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0000407-19.2014.5.06.0391 (RO) e 0001160-10.2013.5.06.0391 (RO);

• ordena , de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0000547-87.2013.5.06.0391;

• inclui , em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (48 processos – considerado o período de 1º/04/2014 a 31/03/2015), poderia, em tese, ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000547-87.2013.5.06.0391.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas são de fácil adequação pela Secretaria do Juízo.

• Constatou-se a existência de onze (11) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que destas apenas uma (01) diz respeito a processo arquivado, qual seja, o processo nº 0001317-17-2012-5-06-0391.

• Em análise por amostragem nos armários de guarda de autos na Secretaria, verificou-se a existência de alguns poucos processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, ora mencionados a seguir, a título de colaboração: 0000787-47-2011-5-06-0391 (fl. 404-v), 0000957-19-2011-5-06-0391 (fl. 426), 0001526-54-2010-5-06-0391 (fl. 361) e 0001918-91-2010-5-06-0391 (fl. 121). Ademais, após consulta no ambiente do PJe-JT (processos digitais), foi observada a falta de movimentação e/ou de atualização dos atos processuais há mais de sessenta (60) dias nos processos nº 0010546-30-2014-5-06-0391, 0010387-87-2014-5-06-0391, 0010537-68-2014-5-06-0391, 0010037-77-2014-5-06-0391, 0010038-84-2014-5-06-0391 e 0011026-08-2014-5-06-0391. Em que pese a referência supra, o controle de prazos/movimentação processual mostra-se satisfatório, em vista da quantidade de feitos que tramitam na Unidade Jurisdicional.

• Verificou-se nas gavetas de “alvarás agendados” a existência de quatro (04) alvarás impressos e assinados pendentes de entrega. Segundo informações prestadas pelo encarregado do Setor, tais alvarás foram agendados por advogados militantes que comparecem, quase que, diariamente à Unidade. No mais, são confeccionados no ato do comparecimento das partes.

• No texto dos termos de conciliação, em processos físicos encontrados no correspondente Setor, não se constatou qualquer referência à inclusão ou retirada do executado no cadastro do BNDT, relativamente àqueles processos advindos da execução. Para exemplificar, citam-se os seguintes processos: 0000661-94.2011.5.06.0391 e 00478-2005-391-06-00-6 .

• Observou-se, também, que nos processos físicos em que houve celebração de acordo, deixou de constar, no respectivo termo, assentamento para que fossem devolvidos documentos às partes e/ou advogados que os tivessem anexado, conforme prescrições encontradas no Provimento TRT-CRT nº 02/2013, artigos 166 a 173. Vide, a exemplificar, os processos nºs. 0047800-52.2005.5.06.0391; 0000661-94.2011.5.06.0391.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Continuar empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar " o prazo médio de duração do processo - fase de conhecimento - de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença " - Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Permanecer a Secretaria na realização das revisões periódicas das gavetas de guarda de autos, de modo a manter o bom cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e eletrônicos (PJe-JT);

• Estimular a implementação de pautas de conciliação envolvendo processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: " promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ";

• Fazer constar, nos textos dos acordos firmados, referência à inclusão ou retirada do executado de cadastro do BNDT, em caso de seu cumprimento, e verificar se oportuno o registro, nos termos de conciliação em processos físicos, do texto tratando da devolução dos documentos às partes e/ou advogados que os tenham anexado, conforme prescrições encontradas no Provimento TRT-CRT nº 02/2013, artigos 166 a 173.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• O juízo habitualmente prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT);

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

• Quando há necessidade de liquidação posterior, determina-se a notificação da parte reclamada (Art. 879, § 1-B, da CLT) para apresentação dos cálculos e posteriormente vista ao reclamante para impugná-los, desobstruindo o Setor de Cálculos e evitando a interposição de embargos à execução;

• Citação das reclamadas para execução através de citação postal;

• O mesmo servidor que certifica nos autos também prepara a minuta de despacho;

• Confecção de atas de audiência com força de alvará para levantamento do FGTS, nos casos cabíveis;

• Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;

• Transferência dos depósitos recursais para conta judicial à disposição do Juízo em processos devolvidos do E. TRT, pendentes de julgamento de Recurso de Revista/Agravo de Instrumento;

• Após o despacho autorizando o pagamento a Secretaria confecciona os alvarás no SIAJ sem imprimi-los para, só depois, notificar as partes para recebimento, o que diminui o tempo de espera do jurisdicionado ao comparecer para receber seu alvará; e

• No mesmo despacho que determina a penhora on line junto ao Bacenjud, também consta ordem para inclusão no BNDT e diligencia junto ao Renajud, se negativa a primeira diligência, o que evita o retorno do processo para novo despacho. Ressalta-se que quando isso ocorre em processos eletrônicos deve ser feito através de decisão e não como despacho.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1 - Intermediar junto ao Arquivo Geral a fim de que se possa enviar os processos arquivados nesta Vara em face do grande volume aqui existente;

2 - Consultar o comitê regional do PJe-JT acerca da possibilidade de se criar uma saída para evitar a devolução dos processos que tramitam no Termo de Floresta para esta Vara de Salgueiro, quando há necessidade de enviá-los ao E. TRT para apreciação de recursos diversos;

3- Reiterar solicitação de elevação do muro dos fundos a fim de melhorar a segurança das instalações físicas;

4 - Verificar a possibilidade de alterar o contrato de vigilância para que, pelo menos, no período noturno a segurança seja feita por vigilantes armados;

5 – Reiterar solicitação do bebedouro para atender aos jurisdicionados (público externo);e

6 – Interceder junto à Secretaria de informática no sentido de fornecer pelo menos 02 (duas) impressoras.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Salgueiro, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria Administrativa para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade da Vara de Salgueiro, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO

Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade da Vara de Salgueiro

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 22 2015 de 13/05/2015