ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA, EM 12 DE MAIO DE 2015.

Aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Araripina, situada na Rua Ana Ramos Lacerda, nº S/N, Centro, Araripina (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, José Marcos de Brito, João Ivan Machado, Luiz Márcio de Sá Leite, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Weber de Melo Ferreira, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 (treze) de abril de 2015.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Carla Janaína Moura Lacerda, o Diretor de Secretaria, Bel. Ranilson Máximo Lacerda, e os demais servidores ali lotados: Antônio Wilkem Ferreira Mudo, José Ernandes de Carvalho, Luís Eric Borges Silva, Marley Cisne de Morais Júnior, Erick de Souza Leonel, Daniela Modesto Lima, Francisco Herbert Carlos Pereira, Geraldo Martins Barbosa Filho, Idelsuite Peixoto Furtado e Breno Rafael Xavier Leite Rubim. Esteve ausente, por ocasião desta visita correicional, a servidora Maria Neuma Gomes Solidônio, em decorrência das férias anuais.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADA :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/04/2014 a 31/03/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/04/2014 a 31/03/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo : processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas : sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe-JT, em 12/05/2015 às 09 horas.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes : Informações coletadas com os assistentes da Juíza e no PJe-JT, em 12/05/2015 às 08h50m.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/04/2014 a 31/03/2015.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT, em 07/05/2015, e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular comparece à Vara do Trabalho todos os dias da semana. As sessões de audiência ocorrem, geralmente, às terças e quartas-feiras, podendo haver audiência também às quintas-feiras, dependendo da quantidade de ações ajuizadas no mês.

4.4. Quantidade de horários disponibilizados e média* de audiências designadas por semana.

*média = quantidade de audiências por tipo no período/quantidade de dias de audiência no período.

Fonte: Informações extraídas na plataforma do PJe-JT (pauta de audiências) em 07/05/2015.

Período analisado: 07/05 a 31/07/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 28/02/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 31/03/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/04/2014 a 31/03/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta não atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015

Somente em 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas está disponível para lançamento de dados desde a segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015. Permanecemos, pois, aguardando os primeiros dados referentes ao ano de 2015 da Seção de Estatística.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra com habitualidade , nos sistemas informatizados, todos os atos processuais relevantes;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000063-08.2014.5.06.0401, 0000486-65.2014.5.06.0401, 0000487-50.2014.5.06.0401 e 0000873-51.2012.5.06.0401);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Em atendimento a recomendação constante da ata de correição ordinária 2014 (página 7), passou a observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 , desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, como constatado nos processos nº 0000052-81.2011.5.06.0401 e 0000103-87.2014.5.06.0401. Identificados apenas três processos em que o modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – 2012 (artigo 67) deixou de ser integralmente seguido, ora mencionados a título de colaboração com a Secretaria da Vara: 0000338-25.2012.5.06.0401, 0000529-36.2013.5.06.0401 e 0048600-11.2009.5.06.0401.

• Emite , de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos , nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000259-75.2014.5.06.0401 (RO) e 0000360-15.2014.5.06.0401 (RO) ;

• ordena , de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0000669-70.2013.5.06.0401;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução . Inobstante, a quantidade de audiências dessa natureza (49 processos – considerado o período de 1º/04/2014 a 31/03/2015), poderia em tese, ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000986-05.2012.5.06.0401.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As pequenas ressalvas são de fácil adequação pelo Juízo.

• Constatou-se a existência de 9 (nove) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, todas elas bem controladas e relativas a processos em curso.

• No texto dos termos de conciliação, em dois processos físicos ( 00011-36.2013.5.06.0401 e 0001372-35.2012.5.06.0401) encontrados no correspondente setor, não se constatou qualquer referência à inclusão ou retirada do executado no cadastro do BNDT, relativamente àqueles processos advindos da execução. Entretanto, foi verificado que, em recentes processos, tal informação está sendo registrada, tanto para os físicos quanto aos eletrônicos (PJe-JT).

• O Juízo tem por bom costume a prolação de sentenças de forma líquida.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT.

• Continuar observando, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos, valendo-se, com regularidade, do modelo de “Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo de Execução”, previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – 2012 (artigo 67); e

• Buscar implementar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• O juízo habitualmente prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT). Ademais, além dos 2 Calculistas, há outros dois servidores habilitados a realizar atualizações e rateios;

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela, inclusive análise de cálculos de embargos à execução relativos à matéria de cálculos;

• Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

• Citação da reclamada para pagar o débito, através do DEJT, na pessoa de advogado;

• Intimação dos beneficiários para recebimento de alvarás, sem necessidade de agendamento (faculta-se a indicação de conta para transferência do crédito);

• Controle de prazo rigorosamente em dia;

• Caixa de sugestões e reclamações aberta ao público e advogados;

• Remoção de bens penhorados para depósito da Vara;

• Exaustivo incentivo à conciliação, principalmente na fase de conhecimento.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Nomeação de mais um Oficial de Justiça para a Unidade;

• Segurança armada (ou fornecimento de cassetetes aos vigilantes);

• Nomeação de servidor da área de segurança (quadro);

• Câmeras de vigilâncias para a Vara;

• Pós-graduação on line para os servidores (ou convênio com instituições de ensino da região);

• Convênio da Unimed com hospitais e clínicas do município;

• Setor médico e odontológico do TRT mais presente na Vara (no ano passado não passaram para fazer o PCMSO);

• Aumento da velocidade da conexão da Vara, em virtude da lentidão. 2Mb são insuficientes; e

• Treinamento dos servidores para utilização do corretor do SIAJ (sistema ainda não disponível) .

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Araripina, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria Administrativa para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e Juíza do Trabalho Titular da Vara de Araripina, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

CARLA JANAINA MOURA LACERDA

Juíza do Trabalho Titular da Vara de Araripina

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 21 2015 de 12/05/2015