ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 23 DE ABRIL DE 2015.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, situada na situada na BR-101 Norte, KM 26, Igarassu (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, Daniel Lopes Caseca, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 (dois) de março de 2015.

Presentes a Excelentíssima Juíza Substituta Dra. Roberta Vance Harrop, o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Luiz dos Santos Filho, e os demais servidores ali lotados: Dayse Maria Soares Machado, Diego Wanderley Udrisar, Henrique Beca Gibson, Luciano Vitor Ribeiro de Lima, Rafael Lucena de Morais Albuquerque (compareceu, apesar de se encontrar em gozo de férias), Lailton Alves, Martha Maria de Souza Lamenha, Adja Márcia do Nascimento, George Eddy Pereira Cavalcanti, Talita Áurea Galvão Bayer Manta, Nelson Pessoa da Silva e Taciana Valença Pinheiro Camello.

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Ibrahim Alves da Silva Filho, encontra-se afastado de suas atividades judicantes, no período de 22/04 a 20/05/2015 (Ordem de Serviço TRT GP nº 149/2015), em vista de sua convocação para compor banca que está corrigindo provas de concurso para seleção de Juízes do Trabalho Substitutos, promovido pelo egrégio Regional. Entretanto, fez-se presente e acompanhou os trabalhos correicionais, até a reunião de encerramento.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 01/03/2014 a 28/02/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 01/03/2014 a 28/02/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa : 000806-96.2014.5.06.0181, 0001029-49.2014.5.06.0181, 0000813-88.2014.5.06.0181, 0000807-81.2014.5.06.0181, 0000229-61.2014.5.06.0181, 0000689-08.2014.5.06.0181, 0000097-61.2014.5.06.0181, 0001020-87.2014.5.06.0181, 0000019-33.2015.5.06.0181, 0000883-08.2014.5.06.0181, 0000820-80.2014.5.06.0181, 0000410-22.2014.5.06.0181, 0001051-10.2014.5.06.0181, 0001407-05.2014.5.06.0181, 0000071-29.2015.5.06.0181, 0001099-03.2013.5.06.0181, 0001431-33.2014.5.06.0181, 0000180-43.2015.5.06.0181.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade da magistrada Priscilla Teixeira da Rocha Passos : 0000468-25.2014.5.06.0181.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelo assistente do juiz no dia da correição, em 23/04/2015.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 01/03/2014 a 28/02/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/03/2014 a 28/02/2015 :

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT (em 22/04/2015) e da Ata da Correição realizada em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das terças às quintas-feiras. Não obstante, o Juiz Titular comparece à Unidade Judiciária diariamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT em 23/04/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 28/02/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 28/02/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** Devido a problema técnico, não foi possível extrair os dados do sistema e-Gestão

*** 2ª Vara do Trabalho de Igarassu sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Do total de 259 (duzentos e cinquenta e nove) processos conclusos para despacho, 160 são relativos ao CLE (Cadastro de Liquidação e Execução) e outros que estavam vinculados a um bem penhorado da empresa Alumisa S/A, cuja penhora foi desconstituída, o que levou à conclusão simultânea de todos os processos para despacho;

3) Todos os processos para certificar referem-se à emissão de certidão de crédito trabalhista.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Apesar de não haver atingido a meta, a 1ª VT de Igarassu fico acima da média das Unidades que integram a Região Metropolitana do Recife.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015

Somente em 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas está disponível para lançamento de dados desde a segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra com habitualidade , nos sistemas informatizados, todos os atos processuais relevantes;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000414-93.2013.5.06.0181, 0000925-28.2012.5.06.0181, 0002289-69.2011.5.06.0181 e 0131500-03.2007.5.06.0181);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução , ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs 0000092-10.2012.5.06.0181 e 0000142-36.2012.5.06.0181;

• Pronuncia-se de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos , consoante aferido em despachos exarados nos processos nºs. 0001145-89.2013.5.06.0181(RO), 0000446-64.2014.5.06.0181(RO) e 0000129-66.2014.5.06.0181 (RO).

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000443-80.2012.5.06.0181 e 0001892-10.2011.5.06.0181;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Foram incluídos em audiências dessa natureza 81 processos, considerando-se o período de 1º.03.2014 a 28.02.2015, segundo relatório extraído do e-Gestão (Audiências Realizadas);

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0002311-83.2011.5.06.0181.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas afiguram-se de fácil adequação pela unidade judiciária.

• Digno de registro o esforço do Juízo a atender o previsto no artigo 51 da Resolução CSJT nº 136, ou seja, o cadastramento de processos físicos no PJe-JT, no módulo Cadastramento da Liquidação e Execução – CLE. Isso possibilitou a digitalização de considerável parte do “legado” (quase a totalidade), processos físicos existentes por ocasião da implantação do PJe-JT nesta Vara. Esse fato é relevante, inclusive, para demonstrar que, apesar de trabalhoso, é possível digitalizar o “legado” das demais Varas.

• . Constatou-se a existência de quinze (15) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que sete (07) delas dizem respeito a processos arquivados, quais sejam: 00080-2007-181-06-00-8, 00092-2007-181-06-00-2, 01290-2011-06-00-0, 01322-2006-181-06-00-0, 01407-2005-181-06-00-7, 01407-2005-181-06-00-7, 01562-2012-181-06-00-2 e 01578-2012-181-06-00-5.

• Verificou-se, em exame por amostragem nas “caixas” do PJe-JT, a existência de diversos feitos pendentes de cumprimento de despacho, com prazo superior a 30 (trinta) dias, citando como exemplo, a título de colaboração, os processos nºs 0001014-17.2013.5.06.0181, 0001234-78.2014.5.06.0181, 0000640-64.2014.5.06.0181 e 0000571-32.2014.5.06.0181. Ademais, encontrados outros feitos, nos quais não se observa movimentação e/ou atualização de dados processuais há mais de sessenta (60) dias, a seguir mencionados, também no intuito de cooperação: 0001053-14-2013-5-06-0181, 0001128-53-2013-5-06-0181, 0010070-11-2012-5-06-0181, 0000261-26-2014-5-06-0181, 0000147-87-2014-5-06-0181, 0001001-18-2013-5-06-0181, 0000697-82-2014-5-06-0181, 0000357-41-2014-5-06-0181 e 0000852-22-2013-5-06-0181.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa e Priscilla Teixeira da Rocha Passos , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os magistrados acima não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Diligenciar a Secretaria no sentido de reduzir o prazo para cumprimento dos despachos, bem assim evitar que processos permaneçam inativos além do período necessário, revisando os prazos vencidos e ainda não certificados – vide o prescrito pelo artigo 126 do Provimento nº 02/2013 da Corregedoria Regional; e

• Persistir a Secretaria na prática e busca de meios que possibilitem a devolução dos documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente com relação àqueles oriundos de processos arquivados ou em vias de arquivamento.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

1) Sala de Conciliação funcionando em paralelo com a audiência – a vara conta com dois secretários de audiência treinados, inclusive, para atender as partes que desejarem a conciliação. Revezam-se na realização de audiências, e quando não estão realizando as audiências, intermedeiam as conciliações com auxílio direto do magistrado;

2) Banco de dados de empresas complicadas – a vara utiliza há anos uma sistemática de centralização das informações de empresas com problemas de localização de patrimônio. É utilizada planilha para cadastro de informações e um drive centralizado para salvamento dos documentos consultados via convênios do TRT, discriminados por nome da empresa/sócio. Nesse cadastro são registradas informações processuais de empresas acerca das diligências executórias de ofício sem sucesso e empresas que estão com endereço incerto ou não sabido. E no drive são salvos os documentos objeto de consulta. Esse cadastro elimina o retrabalho na medida em que atesta o insucesso das diligências, o que pode ser certificado em outros processos da mesma empresa, evitando-se a consulta infrutífera aos convênios e a tentativa de citação com endereços defasados. E o salvamento de documentos por empresa/sócio elimina o retrabalho da consulta a convênios, ensejando a necessidade apenas de acrescentar documentos ainda não solicitados em outra oportunidade;

3) Citação de pessoas jurídicas - É adotada a prática da Citação/Intimação das Pessoas Jurídicas por meio de seus representantes legais através dos endereços consultados na JUCEPE;

4) Termo de conciliação - O termo de conciliação amarra todo o procedimento de cumprimento do acordo fora da Secretaria, eliminando-se atendimento de balcão. A Vara agora está estudando a adoção do termo de conciliação on-line através da ferramenta Google Forms, a fim de que possibilitar que as partes já preencham a minuta de acordo em casa, antes mesmo de vir à audiência, o que facilitará o atendimento no momento de fechamento do termo de acordo;

5) Alvarás nos termos – os alvarás há muito são feitos também em termos de audiência e de conciliação;

6) Advertência de citação e BNDT no termo de conciliação - Os termos de conciliação já contêm a advertência da citação executória e BNDT, o que jamais foi questionado em sede de embargos à execução nesta Vara, e promove celeridade na execução do acordo descumprido;

7) Participação dos servidores nas decisões administrativas - A Direção sempre busca a participação dos servidores nas modificações da logística, estudando o impacto que a alteração promoverá em todos os setores antes de deliberar;

8) Triagem das entradas - As petições iniciais são efetivamente triadas, evitando-se o encaminhamento para audiência de processos com vícios insanáveis. Todas as petições apresentadas ao Juízo são triadas no setor de protocolo, evitando-se mais de 80% das conclusões para o gabinete;

9) Cumprimento integral dos despachos - Os servidores cumprem o despacho na íntegra, evitando-se particionar o cumprimento, e por isso todos são treinados para fazer tudo no processo e utilizar todos os sistemas informatizados (DEJT, EDOC, BACENJUD, CAIXA, BB, RENAJUD, INFOJUD, AUD, INFOAUD, SIAJ, PJE, CADASTROS PÚBLICOS DE INFORMAÇÕES DA RECEITA,

10) Digitalização das Liquidações e Execuções para o PJE (Função CLE) – a Vara iniciou estudos para adoção da ferramenta do PJE em maio/2014, e várias reuniões foram realizadas para elucidação dos prós e contras da adoção da ferramenta. O primeiro teste foi feito em agosto/2014, e diante da viabilidade de uso da ferramenta, iniciou-se em 01/09/2014 o procedimento de migração dos processos físicos, o que findou em janeiro/2015. Conforme registro em relatório de inspeção, com alguns acréscimos posteriores, foram migrados aproximadamente 680 processos físicos para o PJE. Para isso, foi necessário um trabalho intenso de aprimoramento da execução para baixar o passivo físico de 5600 processos assumido pela atual gestão em agosto de 2010, para aproximadamente 1.200 processos no início da digitalização. A aceleração das execuções e consecutivo arquivamento são requisito essencial antes do trabalho de migração.

11) Uso massivo das ferramentas eletrônicas - A sistemática de uso das ferramentas administrativas do Google (GMAIL, AGENDA ELETRÔNICA, DRIVE, HANGOUTS), adotada pelo diretor da Vara desde antes da implantação do PJE em setembro/2012, tem permitido total controle das atividades desempenhadas no PJE-JT em tempo real. O uso de todas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo TRT, além das ferramentas do tipo OpenSource, mesmo que ainda não utilizadas pelo TRT, tem permitido o aprimoramento contínuo de rotinas. Ex: a adoção do Google foi feita antes mesmo do TRT pensar em contratar os serviços; a utilização de aplicativos associados ao Google-Docs, como o Form Publisher e o YAMN, na tentativa atual de se disponibilizar a possibilidade de preenchimento de minuta de acordo on-line pelas partes; o WhatsApp funcional, etc. O uso dos documentos compartilhados via Google Drive, inclusive para edição de planilhas e minutas de sentença, e disseminação dos modelos desta vara para outras unidades judiciais, tem facilitado sobremaneira a atualização e unificação de rotinas. O Diretor de Secretaria cuida para atualização contínua dos “Favoritos” da Internet para uso por toda a Secretaria, bem como dos textos da Audiência e modelos do PJE, de modo a ter apenas um único banco de dados nesse sentido com atualização contínua. A vara utiliza CALENDÁRIO ELETRÔNICO INTEGRADO, construído dentro da Agenda Eletrônica do Google, onde são disponibilizados aos servidores os eventos de interesses de todos, as supensões e prorrogações de prazo, ausências, afastamentos e designações de Juízes, o que facilita a análise da tempestividade das manifestações das partes. Uso permanente do malote digital, inclusive para órgãos fora da Justiça do Trabalho;

12) Configuração e edição de textos do AUD - A edição da raiz de textos do AUD (em torno de 900 textos) apresentou ganho de qualidade e agilidade na realização das audiências;

13) Servidores fazendo de tudo no processo - A descentralização das carteiras no PJE tem fomentado a imersão cada vez maior dos servidores no conhecimento da dinâmica do processo judicial. Todos os servidores de secretaria são instados e orientados a fazer desde a triagem inicial até mesmo despachos, rateios, alvarás, etc., passando por ofícios, intimações, mandados, dando andamento completo aos processos. A especialização ficou apenas nas carteiras da assistência do Juiz (no tocante à minuta de sentenças), da contadoria (elaboração de liquidação) e audiência (realização da audiência e das conciliações). De resto, todos os servidores cuidam da sua numeração de processos no PJE desde o início até seu arquivamento definitivo.

14) Perícias designadas na primeira audiência - Na audiência inicial, quando detectada a necessidade de perícia, o Juiz já a designa, o que acelerou a tramitação processual na fase de conhecimento, em que pese alguns problemas enfrentados com os atrasos dos próprios peritos. O reflexo disso foi, por exemplo, que no dia 01/01/2014 só tínhamos em torno de 20 processos pendentes de julgamento. Iniciamos o ano de 2014 praticamente zerados para prolação de sentença. Atualmente, estamos apenas com um processo de ano anterior a 2014 pendente de julgamento, e não por atraso da fase de conhecimento, mas pela necessidade de aguardo do trânsito em julgado de outra ação.

15) Medidas para desafogar o atendimento de balcão - No atendimento de balcão, a certificação de distribuição é quase sempre feita na hora. Em raras exceções, a certidão é providenciada em 48 horas. O atendimento de balcão foi deveras mitigado quando a Vara passou a adotar o acordo feito no INFOAUD. Diminuiu o tempo de espera das partes na realização do acordo, e evitou-se assim o fluxo de pessoas no balcão da Secretaria solicitando informações processuais. E depois da migração de processos para o PJE o atendimento foi reduzido drasticamente em 80% do fluxo que ainda havia. Os alvarás são feitos previamente à intimação para seu recebimento. Nas intimações são indicados o dia e hora para comparecimento, e a informação do telefone da Vara para que o interessado ligue antes de se dirigir à Vara para se certificar de que o Juiz estará presente para assinatura da via física quando necessário. A adoção da prática de disponibilização da planilha de contribuição previdenciária e Imposto de Renda em 20 dias a contar da formalização da conciliação também implicou na abreviação do tempo de atendimento às partes no acordo, e os pouquíssimos casos de questionamento dos respectivos valores foram resolvidos mediante simples certificação. A indicação às partes com o inteiro teor dos despachos nas publicações de despachos e decisões foram importantíssimas ainda no processo físico para eliminação do atendimento de balcão. Todos os termos e atos dos processos desta Vara são bastante explicativos quanto ao acesso à informação e aos sistemas informatizados públicos para que se evite a necessidade do interessado procurar a Secretaria para esclarecimentos. Ex: os alvarás já indicam o procedimento a ser adotado pelo beneficiário; os termos de conciliação elencam todas as informações necessárias ao seu cumprimento e advertências pelo descumprimento; as planilhas de cálculo de contribuição previdenciária e IR indicam os sites para preenchimento das guias e respectivos códigos de preenchimento. As declarações de comparecimento já tem modelo pronto no PJE, o que agiliza sua emissão e entrega aos interessados;

16) Alvará eletrônico sem assinatura física - Em entendimento direto com as Agências bancárias de Igarassu, foi definitivamente eliminada a necessidade de assinatura física dos alvarás do PJE;

17) Otimização da contadoria - A eliminação da necessidade de atualização de cálculos, mediante advertência aos devedores em sede de mandado de citação quanto à obrigação dos mesmos em proceder à atualização, reduziu em 99% a necessidade de intervenção da contadoria nessa tarefa. É indicado sempre ao devedor o uso do sistema único de cálculo trabalhista disponível no site do TST;

18) Medidas para evitar peticionamento - A interação direta com os advogados no sentido de evitar o peticionamento para cumprimento do que já foi determinado também surtiu bastante efeito no volume de peticionamento.

19) Fomento à conciliação – Além da sala de conciliação funcionando em paralelo com a audiência, o Juiz Titular está preparando um modelo de “Proposta do Juízo” para a conciliação, que será utilizado antes da Instrução, na tentativa de liberar a pauta de audiências;

20) Incentivo à aquisição de conhecimento – além do fomento a que todos façam de tudo nos processos, a liberação contínua de servidores para freqüência aos cursos disponibilizados pelo TRT também tem agregado valor à tramitação processual;

21) Busca pelo atendimento de excelência - As partes que comparecem mesmo sem agendamento para recebimento do alvará, porque se antecipam à própria intimação a esse fim, são atendidas no ato, e estando o Juiz presente, o alvará é feito e entregue, evitando-se o retorno do atendimento. De qualquer modo, a orientação a todos os jurisdicionados é de que a impressão dos documentos do PJE seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);

22) Centralização e atualização dos modelos - a criação e atualização de modelos do PJE é feita unicamente pela Direção, que atesta o impacto daquele modelo na logística da Secretaria e modifica os demais modelos que demandem atualização pela adoção de um novo modelo. As sugestões de modelo são feitas pelos servidores, mas somente ingressam no PJE após passarem pela Direção;

23) Centralização de informações e arquivologia digital - A centralização de todas as informações processuais na rede interna da Vara (Drive U), revelou-se de fundamental importância à segurança das informações buscadas pelos servidores e passadas aos jurisdicionados. Arquivamento digital (e agora também em Google Drive), de todos os atos normativos do CSJT/TST/TRT (GP/GCR/SGEP...)/1ªVT que interessam diretamente a esta unidade para consulta imediata pelos servidores; de petições avulsas após exauridas as diligências; de CCTs, CHCs, Certidões de Feitos; de informações de créditos em processos arquivados, uma vez que o credor não compareceu; dos DEJTs publicados para consulta imediata acaso necessária; salvamento de todos os despachos proferidos em processo físico por número do processo, o que facilita a consulta imediata ao teor do despacho mesmo não estando de posse do processo; também o salvamento integrado de todas as planilhas da contadoria e das informações de processos autuados e distribuídos por esta Vara no PJE, com registro do tombamento e da vara de destino para informação imediata aos interessados;

24) Eliminação de atos desnecessários - a certificação de pendências foi totalmente eliminada, uma vez que os servidores verificam as pendências sempre que cumprem o despacho e já cumprem de imediato o que estiver faltando. A verificação final de pendências antes do arquivamento é feita pela Direção de Secretaria, que inclusive verifica os lançamentos para evitar problemas estatísticos. A certificação se tornou exceção, máxime no PJE;

25) Enxugamento estatístico - a limpeza contínua das informações estatísticas também otimiza o trabalho quer no processo físico quer no eletrônico;

26) Relacionamento com bancos - o envio de alvarás via email funcional às agências bancárias de Igarassu, até porque o validador é o código de barra do documento;

27) Adoção da planilhas de controle digital – para a pauta (facilita a consulta de horários no momento da sessão), arquivo de processos físicos, férias e freqüência dos servidores e oficiais de justiça, registros de precatórios e requisições de pequeno valor até seu arquivamento;

28) Uso de mecanismos de cooperação judiciária - como foi o caso de uma Carta Precatória Executória para a 8ª Vara Federal de Arapiraca-AL, nos autos do processo 01847-1994-181-06-00-0;

29) Eliminação da emissão de atos ordinatórios - os atos autorizados em portaria já são diretamente cumpridos pelos servidores;

30) E-Gestão - edição da cartilha de lançamentos necessários ao E-GESTÃO para consulta direta pelos servidores, o que já foi objeto de divulgação direta nos emails funcionais dos diretores de Vara.

31) Restrição on-line de veículos – a Vara já registra imediatamente a restrição à transferência de propriedade antes mesmo da penhora física.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Diligência da Secretaria de Gestão de Pessoas no que tange à reposição do servidor Henrique Bezerra Valença, removido desta Unidade em 29/01/2015. Solicitação nesse sentido já foi formalizada pelo Juízo;

• Providências da Secretaria de Gestão de Pessoas no sentido de encaminhar estagiários (Direito, Ciências Contábeis, Administração) para atuar na Secretaria da Vara.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara de Igarassu, que externou seus agradecimentos pela visita do Excelentíssimo Corregedor Regional e sua equipe, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO

Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara de Igarassu

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 17 2015 de 23/04/2015