ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 6ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 16 E 17 DE ABRIL DE 2015.

Aos 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 6ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, 10º andar, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Engenho do Meio, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 de março de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Milton Gouveia da Silva Filho (apesar de convocado, compareceu para acompanhar o encerramento dos trabalhos correicionais no dia 17/04/2015), a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Vanessa Zacche de Sá, o Diretor de Secretaria, Bel. Gustavo Bruno de Barros Correa, e os demais servidores ali lotados: Jacy Pinto Averbuch, Maria da Conceição Oliveira da Silva, Paulo César Coutinho, João Batista Nascimento da Rocha, José Maria dos Santos, Claudia Maria Severino de Araújo, Renata Sampaio de Alvarenga Mafra, Genivalda Almeida de Oliveira, Suellen Rodrigues Cavalcante, Isaac Ferreira da Rocha, Roseane Suelda Liberal Santos e Silvana Cursino Cabral, além dos estagiários de Direito Pedro Lima Delgado, Maria Eduarda A. Peixoto e Maria Sayrana A. de Arruda. Esteve ausente por ocasião desta visita correicional a servidora Valéria Schuler da Rocha.

Encontra-se também prestando apoio à Secretaria da Vara o servidor Severino José Duarte, atualmente vinculado à Corregedoria Regional.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Paula Gouvêa Xavier Costa: 0000344-19.2013.5.06.0006, 0000442-67.2014.5.06.0006, 0010193-15.2013.5.06.0006, 0010197-52.2013.5.06.0006, 0010206-14.2013.5.06.0006, 0010035-57.2013.5.06.0006, 0010207-96.2013.5.06.0006, 0000882-63.2014.5.06.0006, 0010223-50.2013.5.06.0006, 0010224-35.2013.5.06.0006, 0010225-20.2013.5.06.0006, 0000926-82.2014.5.06.0006, 0010228-72.2013.5.06.0006, 0000917-23.2014.5.06.0006.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Vanessa Zacchê de Sá: 0000929-71.2013.5.06.0006, 0000712-28.2013.5.06.0006, 0000847-74.2012.5.06.0006, 0001039-70.2013.5.06.0006, 0000239-08.2014.5.06.0006, 0010107-44.2013.5.06.0006, 0001426-93.2014.5.06.0006, 0010118-73.2013.5.06.0006, 0010108-29.2013.5.06.0006, 0001025-52.2014.5.06.0006, 0000324-91.2014.5.06.0006, 0001422-14.2014.5.06.0006, 0001717-51.2014.5.06.0006, 0010277-16.2013.5.06.0006, 0000651-36.2014.5.06.0006.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe, em 16/04/2015 às 10:15 horas.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pela assistente da juíza no dia da correição, em 16/04/2015.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, atualmente, em virtude da convocação do Juiz Titular para substituir no Tribunal, as audiências estão sendo realizadas das segundas às quintas-feiras. A partir de junho, do ano em curso, haverá audiências das segundas às sextas-feiras. O Juiz Titular, Dr. Milton Gouveia da Silva Filho, e a Juíza Auxiliar, Dra. Vanessa Zacchê de Sá, presidirão 2 ou 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. Não obstante, o citado servidor informou que ambos magistrados comparecem à Unidade Judiciária diariamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, SIAJ e confirmadas pelo(a) Secretário(a) de Audiências.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 28/02/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 28/02/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (28/02/2014 a 1º/03/2015).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

2) O processo relacionado no item “cargas a terceiros” (Data mais antiga – 16/02/2011) é execução contra clube de futebol e encontra-se na 12ª Vara do Trabalho do Recife.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida. Entretanto, registra-se que esta Unidade Judiciária apresenta desempenho acima da média (3º melhor), levando-se em consideração as Varas da Capital.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida em parte.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Metas 2015

Somente em 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça. Registra-se que o Sistema de Metas estará disponível para lançamento de dados a partir da segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, todos os atos processuais relevantes;

Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0001356-39.2011.5.06.0006 (RO), 0001473-64.2010.5.06.0006 (RO) e 0001264-95.2010.5.06.0006 (RO). ;

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000400-23.2011.5.06.0006, 0001401-43.2011.5.06.0006, 00274300-11.2006.5.06.00060 e 0053600-86.2004.5.06.0006);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Entretanto, nem sempre, observa integralmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (suspensão da execução por prazo não superior a 1 ano e renovação dos mecanismos eletrônicos disponíveis para localização de bens), conforme prescreve os artigos 2º, 3º e 4º da recomendação acima – informação prestada pela Assistente de Diretor;

Tem conhecimento do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), entretanto, consoante informações colhidas na Secretaria, só eventualmente é que é feita a utilização do referido modelo: 0112600-75.2008.5.06.0006 (utilizou-se do modelo) e 0030100-15.2009.5.06.0006 (não se utilizou do modelo);

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000735-08.2012.5.06.0006;

inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (64 processos – considerado o período de 07/01/2014 a 31/12/2014), poderia ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processos nº. 0012700-56.2007.5.06.0006.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As ressalvas encontradas, quase sempre em relação aos processos físicos (“legado”), não ensejam grandes sacrifícios da Secretaria à apropriada conformação.

Constatou-se a existência de apenas cinco (05) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Procedimento correto e digno de nota.

No texto dos termos de conciliação, em processos físicos encontrados no correspondente Setor, não se constatou qualquer referência à inclusão ou retirada do executado no cadastro do BNDT, relativamente àqueles processos advindos da execução. Para exemplificar, citam-se os seguintes processos: 0063700-27.2009.5.06.0006; 0055100-56.2005.5.06.0006.

Por ocasião das pesquisas realizadas na Secretaria da Vara, verificou-se a existência de fólios em mau estado de conservação, a exemplo dos processos nºs. 0018600-49-2009-5-06-0006, 00815-2007-006-06-00-9 e 0008700-42-2009-5-06-0006 . Oportuno que as correspondentes capas sejam substituídas.

Cons tatou-se, também, após análise, por amostragem, realizada nos autos físicos alocados nas gavetas da Secretaria, que os servidores não têm por hábito apor os dizeres “em branco”, seja por chancela (carimbo), seja por registro a caneta, nos versos dos fólios dos cadernos processuais, assim como deixam, por vezes, de proceder à numeração da integralidade dos fólios (algumas folhas sem numeração), tal como verificado nos processos 0000044-28-2011-5-06-0006, 0008700-49-2009-5-06-0006 e 0000833-902012-5-06-0006, em desacordo com o que prescreve o artigo 34, §4º, do Provimento TRT-CRT nº 02/2013 c/c artigos 38 e 39 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

De se assinalar, ainda, após exame (também por amostragem) de processos pendentes de recursos em superior instância, a prática da veiculação da ordem de suspensão dos atos processuais por meio de ato ordinatório firmado por servidor da Secretaria, e não por despacho, situação que refoge aos parâmetros autorizados na Portaria nº 01/2013 desta Vara, bem como àquilo que dispõe o Provimento nº TRT-CRT nº 02/2013, tendo isso sido observado nos processos 0008700-42-2009-5-06-0006, 0000879-16-2011-5-06-0006 e 00911-2006-006-06-00-6.

Concluindo a análise da carteira, foram iden tificados processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, conforme exame dos fólios nºs. 00807-2009-006-06-00-4 (fl. 122), 0083800-86-1998-5-06-0006 (fl. 414), 00911-2006-006-06-00-6 (fl. 131), 0000909-51-2011-5-06-0006 (fl. 429), 0016300-85-2007-5-06-0006 (fl. 315) e 0000284-80-2012-5-06-0006 (fls. 172-v/173). Ademais, após consulta no ambiente do PJe-JT (processos digitais), verificou-se a falta de movimentação, há mais de sessenta (60) dias, com relação aos processos 0000411-47-2014-5-06-0006 e 0001599-75-2014-5-06-0006.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem as magistradas Paula Gouvêa Xavier Costa e Vanessa Zacchê de Sá, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Tendo em vista que a juíza Paula Gouvêa Xavier Costa não estava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Estimular a implementação de pautas de conciliação envolvendo processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

Observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos;

Valer-se do modelo de “Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo de Execução”, previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – 2012 (artigo 67);

Fazer constar, nos textos dos acordos firmados em processos físicos, referência à inclusão ou retirada do executado de cadastro do BNDT, em caso de seu cumprimento;

Aprimorar a Secretaria, relativamente a processos físicos e virtuais (PJe-JT), as revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos e caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando ênfase ao controle dos prazos;

Proceder ao necessário registro dos dizeres “Em Branco” nos versos dos fólios que não contenham atos da Secretaria, bem como proceder à regular numeração dos fólios processuais, em conformidade com o que dispõe o artigo 34, §4º, do Provimento TRT-CRT nº 02/2013 c/c artigos 38 e 39 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e

Vedar a utilização de ato ordinatório para determinar a suspensão dos atos processuais nos autos pendentes de recurso em superior instância, eis que revestido de caráter decisório, exigindo juízo de valor (Provimento TRT-CRT nº 02/2013, artigo 188, caput).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O juízo prolata sentenças de forma líquida (principalmente o Juiz Titular) em ambos os ritos tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT).

Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela, minutas de acordo e prestam auxílio ao setor de audiências nos processos físicos (adiamentos e audiências de instrução quando a prova é emprestada).

As perícias contábeis realizadas por peritos externos vêm obedecendo a critérios e procedimentos específicos relacionados pelo Juízo e pela Contadoria da Vara;

O Juiz Titular profere sentenças em audiência nos procedimentos sumaríssimos;

Os Assistentes do Juízo analisam a pauta previamente, procurando as partes antes do pregão para viabilizar uma possível conciliação;

Redução considerável das notificações a peritos. A Secretaria e os peritos vêm desburocratizando a comunicação, com a utilização de e-mail, telefone e sistema push para acompanhamento processual e informações de praxe;

As declarações do Imposto de Renda (INFOJUD) não são impressas. São consultadas pelos advogados sala do Diretor, em arquivo digitalizado; e

Incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores, através dos cursos presenciais e em EAD, oferecidos pelo TRT ou por outras instituições por este reconhecidas.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Manutenção pela Corregedoria do Grupo de Apoio às Varas;

Disponibilização de mais um servidor do Grupo de Apoio às Varas para auxílio à 6ª Vara do Trabalho do Recife/PE; e

Cursos de treinamento específicos para os Assistentes dos Juízes no sentido de minutarem sentenças de conhecimento em observância às posições já firmadas/ conhecidas pelo respectivo juiz sentenciante.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 6ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 6ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO

Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 16 2015 de 17/04/2015