ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, EM 5 DE MAIO DE 2015.

Aos 5 (cinco) dias do mês de maio de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, situada na BR 232, Km. 50,5, Vitória de Santo Antão (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, Daniel Lopes Caseca, José Marcos de Brito, João Ivan Machado, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 (treze) de abril de 2015.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Ricardo de Souza Vieira, e os demais servidores ali lotados: Carla Barbosa de Oliveira, Divanir Barbosa Lupercinio dos Santos, Priscilla de Lima Pedrosa Cavalcante, Teresa Cristina da Costa Bezerra, Thiago José Feitosa Onofre, Cynara Suselly Cavalcanti de Lima, Wedson Pessoa de Melo, André Luiz Accioly de Araújo, Joaquim Dias de Amorim Neto, Jacinta Merice Belém Andrade, Rafaella Barbosa Albuquerque Veloso de Souza, Danieli Pinto Cavalcante e João Bosco do Carmo. Além das estagiárias de Direito Josinalva Silva de Paiva e Aryane Tássia de Lima Montenegro Costa. Esteve ausente, por ocasião desta visita correicional, o servidor Eduardo Sérgio Chaves Vieira, em decorrência das férias anuais.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADA :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/04/2014 a 31/03/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/04/2014 a 31/03/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

* Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo: 0010038-09.2013.5.06.0201, 0000406-22.2014.5.06.0201, 0011255-87.2013.5.06.0201, 0000208-82.2014.5.06.0201, 0002009-33.2014.5.06.0201, 0001918-40.2014.5.06.0201, 0000694-67.2014.5.06.0201, 0010729-23.2013.5.06.0201, 0000093-61.2014.5.06.0201, 0000710-21.2014.5.06.0201, 0000711-06.2014.5.06.0201, 0000714-58.2014.5.06.0201, 0011498-31.2013.5.06.0201, 0000722-35.2014.5.06.0201, 0000162-59.2015.5.06.0201, 0011461-04.2013.5.06.0201, 0011533-88.2013.5.06.0201, 0010951-88.2013.5.06.0201, 0000433-68.2015.5.06.0201, 0000441-45.2015.5.06.0201, 0001092-14.2014.5.06.0201, 0001390-06.2014.5.06.0201, 0000520-58.2014.5.06.0201, 0011464-56.2013.5.06.0201.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0011134-59.2013.5.06.0201, 0000050-27.2014.5.06.0201, 0001926-17.2014.5.06.0201, 0010256-37.2013.5.06.0201, 0000360-33.2014.5.06.0201, 0010426-09.2013.5.06.0201, 0002074-28.2014.5.06.0201, 0000453-93.2014.5.06.0201.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia de Farias: 0010441-75.2013.5.06.0201.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe-JT, em 05/05/2015 às 10h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processos com incidentes processuais pendentes de julgamento (Embargos de Terceiros) , atrasados, sob a responsabilidade da magistrada Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo: 0000722-87.2014.5.06.0201, 0001279-22.2014.5.06.0201, 0000075-40.2014.5.06.0201, 0000076-25.2014.5.06.0201.

Fontes : Informações coletadas com os assistentes da Juíza e no PJe-JT, em 05/05/2015 às 10h.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações do Diretor de Secretaria, a Juíza Titular comparece à Unidade Judicial quatro ou cinco dias por semana. As audiências, geralmente, são realizadas das segundas às quintas-feiras e, eventualmente, também nas sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, e confirmadas pelo(a) Secretário(a) de Audiências.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 31/03/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 31/03/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/04/2014 a 31/03/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Observação: das petições a juntar, 11(onze) são referentes a pedidos de desarquivamento (Arquivo Geral) e 02 (dois) a processos que estão no Tribunal.

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015

Somente em 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas está disponível para lançamento de dados desde a segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015. Permanecemos, pois, aguardando os primeiros dados referentes ao ano de 2015 da Seção de Estatística.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra com habitualidade , nos sistemas informatizados, todos os atos processuais relevantes;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000890-42.2011.5.06.0201, 0001070-24.2012.5.06.0201, 0001487-74.2012.5.06.0201, 0001876-59.2012.5.06.0201 e 0002255-97.2012.5.06.0201);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução , ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs 0001600-62.2008.5.06.0201 e 0003900-02.2008.5.06.0201;

• Deixa de emitir , de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos , nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que ao citar os pressupostos processuais sequer menciona em que folhas se encontram peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes ao recurso interposto, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0011086-03.2013.5.06.0201 (RO), 0010254-67.2013.5.06.0201 (RO) e 0010127-32.2013.5.06.0201;

• ordena , de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0010447-82.2013.5.06.0201;

• inclui , em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (19 processos – considerado o período de 01/04/2014 a 31/03/2015), poderia ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº 0001463-46.2012.5.06.0201 e 0001465-16.2012.5.06.0201.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas são de fácil adequação pela Secretaria do Juízo.

• Constatou-se a existência de cem (100) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que trinta e quatro (34) delas dizem respeito a processos arquivados, a exemplo do que se observou, por amostragem, com relação aos processos 00043-2011-201-06-00-6, 00640-2011-201-06-00-0, 00845-2006-201-06-00-9, 01390-2009-201-06-00-2, 01736-2011-201-06-00-6, 01803-2011-201-06-00-2 e 01813-2011-201-06-00-8. Acrescente-se que o Diretor da Secretaria, após consulta a ele formulada, informou que a entrega das CTPSs aos reclamantes se constitui numa questão central a ser solucionada, tendo dito que o Juízo, nesse sentido, publicou a Portaria de nº 001/2011, na qual elencou requisitos e providências envolvidos na anotação daqueles documentos profissionais por parte da própria Secretaria da Vara. Por outro lado, vem incumbindo aos próprios causídicos a tarefa de entrega dos sobreditos documentos, bastando, para tanto, que sejam eles detentores de poder de receber quantias em nome dos seus constituintes.

• Foi observada quantidade pouco significativa de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias. A título de colaboração com a Secretaria da Vara, citam-se os processos para verificação: 00537-2004-201-06-00-3 (fl. 344), 00669-25-2012-2012-5-06-0201 (fls. 214/215), 0081600-84-1990-5-06-0201 (fl. 672), 0001266-91-2012-5-06-0201 (fl. 304), 0001266-91-2012-5-06-0201 (fl. 304) e 9130200-26-2003-5-06-0201 (fl. 852).

• O Juízo não tem por costume a prolação de sentenças de forma líquida.

• No texto dos termos de conciliação, em processos físicos e eletrônicos encontrados no correspondente Setor, não se constatou qualquer referência à inclusão ou retirada do executado no cadastro do BNDT, relativamente àqueles processos advindos da execução. Para exemplificar, citam-se os seguintes processos: 0000444-05.2012.5.06.0201; 0000168-37.2013.5.06.0201; 0000412-63.2013.5.06.0201; 0010252-97.2013.5.06.0201 .

• Observou-se, também, que nos processos físicos em que houve celebração de acordo, deixou de constar, no respectivo termo, assentamento para que fossem devolvidos documentos às partes e/ou advogados que os tivessem anexado, conforme prescrições encontradas no Provimento TRT-CRT nº 02/2013, artigos 166 a 173. Vide, a exemplificar, os processos nºs. 0000444-05.2012.5.06.0201; 0000412-63.2013.5.06.0201.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, José Augusto Segundo Neto e Evellyne Ferraz Correia de Farias, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada nos quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Tendo em vista que os juízes José Augusto Segundo Neto e Evellyne Ferraz Correia de Farias não estavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Observar, nos processos de rito ordinário, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Recomendação constou na ata de correição ordinária 2014 (página 10) ;

• Proferir sentenças na forma líquida, principalmente as relativas aos processos que tramitam no rito sumaríssimo . Recomendação constou na ata de correição ordinária 2014 (página 9);

• Persistir empreendendo diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Permanecer a Secretaria na realização das revisões periódicas das gavetas de guarda de autos, de modo a manter o bom cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e eletrônicos (PJe-JT);

• Buscar implementar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

• Fazer constar, nos textos dos acordos firmados em processos físicos e eletrônicos, referência à inclusão ou retirada do executado de cadastro do BNDT, em caso de seu cumprimento; e

• Verificar se oportuno o registro, nos termos de conciliação, de texto tratando da devolução dos documentos às partes e/ou advogados que os tenham anexado, conforme prescrições encontradas no Provimento TRT-CRT nº 02/2013, artigos 166 a 173.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de alguns incidentes processuais, tais como embargos declaratórios e exceção de pré-executividade; e

• Caso seja necessária a anotação de CTPS pela Secretaria da Vara, ficam proibidas menções do fato de que o registro se deu por determinação judicial, ficando, também, proibida a utilização de carimbos ou insígnias identificadoras do Poder Judiciário ou do servidor que efetuou as anotações, devendo constar no campo “Assinatura do Empregador” somente a assinatura do servidor, para evitar se criar constrangimentos do obreiro perante outros empregadores, e/ou dificultar a obtenção de novo emprego.

A certidão relativa ao cumprimento da determinação é emitida em separado, em 03 (três) vias. A primeira a ser entregue ao(à) autor(a), com cópia da sentença, ambos devidamente autenticados, quando da devolução do documento; a segunda, encaminhada à Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao artigo 56 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e a terceira, anexada aos autos.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1. Lotação do 14º servidor nesta Vara do Trabalho, em razão da existência de 01 (um) servidor com limitações, fato já comunicado à Presidência, em várias gestões, e do conhecimento da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional, além do grande quantitativo de processos distribuídos, que nos últimos 03 (três) anos teve uma média de 1.792 (um mil, setecentos e noventa e dois) processos, conforme Ofício TRT GP nº 09/2015, datado de 20/03/2015;

2. Lotação de mais um (01) Oficial de Justiça, em razão do acentuado número de mandados (notificação, citação e diligência) a serem cumpridos por “meirinhos”, face à extensa área desta jurisdição, que além do Município de Vitória de Santo Antão, abrange outros 05 Municípios (Chã de Alegria, Glória de Goitá, Pombos, Chã Grande e Gravatá), bem como de incluir zona rural, além de local de difícil acesso, não atendido pelos Correios;

3. Retorno do Zoneamento do Juiz Substituto, para auxiliar a Juíza Titular, face ao grande número de ações ajuizadas, vez que esta Unidade Judiciária ocupa atualmente o 6º lugar em quantitativo de ações de todo o Regional, segundo relatório de movimentação processual elaborado pelo Núcleo de Estatística (Ofício TRT GP nº 09/2015, datado de 20/03/2015). Destarte, vale ressaltar que nesta Vara do Trabalho atualmente a pauta de audiências é de segunda a quinta-feira, acontecendo de ocorrer também no dia de sexta-feira, e diariamente são realizadas 11 (onze) audiências iniciais, 03 (três) rito sumaríssimos, 05 (cinco) instruções e em média de 02/03 (duas/três) razões finais. A Magistrada Titular vem presidindo sozinha os 04 (quatro) dias de audiências;

4. Substituição dos 03 (três) aparelhos de ar condicionado das salas da audiência e do Diretor, por novos, em razão de os, atualmente, existentes já se encontrarem obsoletos, além do fato de, constantemente, apresentarem defeitos de refrigeração;

5. Remessa de novos mobiliários ergométricos, bem como de 15 (quinze) cadeiras de digitador;

6. Aparelho completo de som (microfone e caixas acústicas) para a sala de audiência, em razão de o existente ser obsoleto e apresentar constantemente defeito;

7. Seja dado o mesmo tratamento de ginástica laboral, com o envio de profissionais de saúde (fisioterapeutas), inclusive, se for o caso, para desenvolver treinamento com os servidores desta Unidade Judiciária;

8. Reforma dos WC’s dos servidores e do público em geral;

• Construção de WC privativo para o Magistrado; e

• Os novos servidores lotados na Unidade já disponham de certificado digital.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional. À Secretaria de Gestão de Pessoas, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria Administrativa para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e Juíza do Trabalho Titular da Vara de Vitória de Santo Antão, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚJO

Juíza do Trabalho Titular da Vara de Vitória de Santo Antão

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 20 2015 de 05/05/2015