ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 7ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 29 E 30 DE ABRIL DE 2015.

Aos 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) dias do mês de abril de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 7ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, 10º andar, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Engenho do Meio, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 de março de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos, a Diretora de Secretaria, Bela. Francisca Diana Barreto Félix, e os demais servidores ali lotados: Ana Gabriela Montenegro dos Santos, Carlos Eduardo Gomes Gonçalves, Maiare Emerenciano Bezerra, Armanda Pereira de Melo Lins, Elsen Pontual Sales Filho, Mariana de Souza Cavalcanti, Marcílio Gonçalves do Souto, Eliana Maria Batista da Rosa, Marcela Barbosa Liang e Marília Maria Lima Santos, além dos estagiários de Direito Laerth Fagner José da Silva Honório, Lizandra Priscila de Lima Brito Teixeira e Rennan Galvão Holanda Silva. Estiveram ausentes, por ocasião desta visita correicional, os servidores Tácio Oliveira Paes e Leonardo José Coelho Trigueiro, em decorrência das férias anuais.

Encontra-se prestando apoio à Secretaria da Vara o servidor Maurício Cândido de Souza, atualmente vinculado à Corregedoria Regional, também presente aos trabalhos correcionais.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Carmen Lúcia Vieira do Nascimento: 0000357-78.2014.5.06.0007, 0000359-48.2014.5.06.0007, 0000354-26.2014.5.06.0007, 0000340-42.2014.5.06.0007, 0000352-56.2014.5.06.0007, 0000737-04.2014.5.06.0007, 0000355-11.2014.5.06.0007, 0000430-50.2014.5.06.0007, 0000278-65.2015.5.06.0007, 0000759-62.2014.5.06.0007.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro: 0001118-46.2013.5.06.0007, 0000366-11.2012.5.06.0007, 0000493-75.2014.5.06.0007, 0000254-71.2014.5.06.0007, 0000478-09.2014.5.06.0007, 0000315-29.2014.5.06.0007, 0000278-02.2014.5.06.0007, 0000830-64.2014.5.06.0007, 0001720-03.2014.5.06.0007, 0000317-96.2014.5.06.0007, 0000082-32.2014.5.06.0007, 0010029-47.2013.5.06.0007, 0010015-63.2013.5.06.0007, 0000215-40.2015.5.06.0007, 0000936-26.2014.5.06.0007, 0000932-86.2014.5.06.0007, 0000885-15.2014.5.06.0007, 0000893-89.2014.5.06.0007, 0000285-57.2015.5.06.0007, 0001645-84.2014.5.06.0007.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000426-47.2013.5.06.0007, 0000567-32.2014.5.06.0007, 0010202-71.2013.5.06.0007, 0010035-54.2013.5.06.0007.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 29/04/2015 às 09h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processos com incidentes pendentes de julgamento, em atraso, sob a responsabilidade da magistrada Carmen Lúcia Vieira do Nascimento: 0026300-83.2003.5.06.0007, 0010016-14.2014.5.06.0007, 0001416-72.2012.5.06.0007.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da VT em 29/04/2015 às 09:00 horas.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

* Dado não encontrado na ata de correição ordinária de 2014.

** Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a 7ª VT realiza apenas audiências unas. São marcadas audiências de instrução nas hipóteses de haver necessidade de realização de perícias, ouvida de testemunhas de outros Estados, aguardo de resposta de ofícios, etc.

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, comparecendo ambas as magistradas diariamente à vara. Em geral, a Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, preside as sessões das audiências realizadas nas segundas e terças-feiras; a Juíza Auxiliar, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro, as das quintas e sextas-feiras. Nas quartas-feiras, as magistradas dividem a pauta. Excepcionalmente, as juízas, em comum acordo, fazem eventuais/diferentes ajustes na pauta.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

* As audiências são unas neste Juízo.

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, SIAJ e confirmadas pelo(a) Secretário(a) de Audiências.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 31/03/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 31/03/2015

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 31/03/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 31/03/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (1º/04/2014 a 31/03/2015).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta não atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Metas 2015

Somente no dia 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça. Registra-se que o Sistema de Metas estará disponível para lançamento de dados a partir da segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

Deixa de emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que ao citar os pressupostos processuais sequer menciona em que folhas se encontram peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) ao recurso interposto, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0010198-34.2013.5.06.0007 (RO) e 0010200-04.2013.5.06.0007 (RO) e 0000396-46.2012.5.06.0007 (RO);

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000979-21.2012.5.06.0007, 0089600-19.2003.5.06.0007 e 0110100-33.2008.5.06.0007);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, entretanto, não observa o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (suspensão da execução por prazo não superior a 1 ano e renovação dos mecanismos eletrônicos disponíveis para localização de bens), conforme prescreve os artigos 2º, 3º e 4º da recomendação acima, a exemplo do constado no processo nº 0007200-11.2004.5.06.0007;

Tem conhecimento do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), não obstante, atualmente, esse padrão não é seguido pelo Juízo;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0001336-79.2010.5.06.0007;

inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Foram incluídos em audiências dessa natureza 88 processos, considerando-se o período de 1º.03.2014 a 28.02.2015, segundo relatório extraído do e-Gestão (Audiências Realizadas);

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processos nº. 0037200-86.2007.5.06.0007.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constata-se que, apesar da organização e dedicação da equipe da Secretaria do Juízo, além do satisfatório cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância, ainda necessário aprimoramento ao controle de prazo e às revisões periódicas das gavetas e/ou caixas de alocação de feitos (PJe-JT). As medulares ressalvas apresentadas referem-se a um acompanhamento mais efetivo do andamento processual, tanto ao cumprimento das ordens judiciais quanto à certificação de prazos expirados. Acredita-se que, em virtude da tenacidade e harmonia demonstradas pelos servidores locais, certamente as emendas ora sugeridas serão remediadas.

Constatou-se a existência de duzentas e quinze (215) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que cento e quarenta e duas (142) delas dizem respeito a processos arquivados, a exemplo do que se observou, por amostragem, com relação aos processos 00663-2001-007-06-00-5, 00800-2001-007-06-00-1, 00640-2000-007-06-00-0, 01769-2008-06-00-7, 01286-1998-007-06-00-5, 00950-2002-007-06-00-6, 00159-2000-007-06-00-4, 01823-1997-007-06-00-6 e 2138-1993-007-06-00-3.

Foi observada significativa quantidade de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, conforme exame dos fólios nºs. 0000305-24-2010-5-06-0007 (fl. 167), 00321-1998-007-06-00-9 (fl. 562), 00526-2006-007-06-00-5 (fl. 405-v), 0074200-52-2009-5-06-0007 (fl. 324), 01547-1996-007-06-00-5 (fl. 444), 1637-2008-007-06-00-0 (fl. 568), 01593-2005-06-00-6 (fls. 56/57) e 00811-2003-007-06-00-3 (fls. 281/291), devendo ser dito que, com relação a esses dois últimos feitos, foi verificado que os atos praticados em datas recentes foram antecedidos pelo decurso de prazo de mais um (01) ano com relação ao ato que o antecedera de forma imediata.

Ademais, após consulta no ambiente do PJe-JT (digitais), verificou-se a falta de movimentação, há mais de sessenta (60) dias, com relação aos processos 0000275-47-2014-5-06-0007, 0000188-91-2014-5-06-0007, 0010105-71-2013-5-06-0007, 0001073-08-2014-5-06-0007, 0010268-51-2013-5-06-0007, 0010028-62-2013-5-06-0007 e 0000687-75-2014-5-06-0007. Tais processos são citados tão somente para exemplificar, visto que o universo dos feitos eletrônicos aguardando movimentação/cumprimento de ordem é consideravelmente maior. Foi o que se verificou pela amostra feita nas caixas de alocação dos processos virtuais.

Na carteira de acordo e pagamento, foram encontrados 23 (vinte e três) alvarás a expedir, cuja determinação mais antiga remonta a 15 de setembro de 2014 (Processo nº 0109400-23.2009.5.06.0007). Observou-se, também, que nos processos físicos em que houve celebração de acordo, deixou de constar, no respectivo termo, assentamento para que fossem devolvidos documentos às partes e/ou advogados que os tivessem anexado, conforme prescrições encontradas no Provimento TRT-CRT nº 02/2013, artigos 166 a 173. Vide, a exemplificar, os processos nºs. 0000643-27.2012.5.06.0007, 0000720-02.2013.5.06.0007 e 0001321-8.2013.5.06.0007.

Relativamente à utilização do Sistema BACENJUD, convém reiterar solicitação direcionada a este Juízo por intermédio do Ofício TRT-CRT n.º 214/2010, de 22.09.2010, no sentido de que os magistrados adotem as providências necessárias visando à baixa do Sistema dos valores que interessem, ou não, à execução. Em consulta realizada dia 28 de abril do corrente no Sistema BACENJUD, foram identificadas 30 (trinta) ordens judiciais com bloqueio “pendente de providência pelo juízo” ou ainda não lidas. A maior parte delas refere-se a requisições ocorridas entre 2006/2013, algumas com quantias suficientes a quitar (parcial ou totalmente) a execução, a exemplo daquelas ocorridas nos processos nº 0159600-68.2008.5.06.0007 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 02/03/2010), 0000129-45.2010.5.06.0007 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 29/03/2011) e 0098900-44.1999.5.06.0007 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 17/11/2006). Além de outras com bloqueios de valores irrisórios, que, provavelmente, não seriam úteis à execução – a esse respeito, vide os bloqueios ocorridos nos feitos nºs. 0164500-94.2008.5.06.0007 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 31/01/2011) e 0000208-24.2010.5.06.0007 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 15/06/2011).

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem as magistradas Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada nos quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional, a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Tendo em vista que a juíza Roberta Vance Harrop não estava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos;

Valer-se dos modelos de “Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo de Execução”, previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – 2012 (artigo 67);

Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos ordinário e agravos de petição, com análise específica de cada pressuposto recursal (inteligência do artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT nº 01/2008), fazendo constar as peças e as páginas correspondentes (ou ID, no caso de PJe-JT). Recomendação constou na ata de correição ordinária 2014 (página 12);

Verificar, periodicamente, no BACENJUD, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível para evitar a permanência de resíduos no Sistema. Recomendação constou na ata de correição ordinária 2014 (página 12);

Verificar se oportuno o registro, nos termos de conciliação, de texto tratando da devolução dos documentos às partes e/ou advogados que os tenham anexado, conforme prescrições encontradas no Provimento TRT-CRT nº 02/2013, artigos 166 a 173;

Diligenciar a que os alvarás pendentes de expedição sejam elaborados, cumprindo-se a determinação judicial no prazo devido;

Aperfeiçoar a Secretaria, relativamente a processos físicos e virtuais (PJe-JT), as revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos e caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando ênfase ao controle dos prazos, em especial àqueles mais curtos e aos que se referem à certificação acerca de trânsito em julgado. Recomendação constou na ata de correição ordinária 2014 (página 12);

Empreender diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento; e

Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Há mais de 4 anos a Vara realiza audiências unas, concentrando toda produção de prova oral e documental na primeira sessão, garantido-se o amplo contraditório, mediante fixação de prazo para as partes se manifestarem sobre os documentos acostados, quando demandam análise mais profícua.

Verificando-se a necessidade de perícia, oitiva de testemunhas em outra comarca, ou qualquer outro fato impeditivo da realização da audiência única, designa-se audiência de instrução ou razões finais, conforme o caso.

Prolação de sentenças líquidas em grande maioria, considerando-se o réu intimado para pagar o valor da condenação, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, sob pena de constrição de bens, independentemente de expedição e mandado de citação. As demais sentenças, salvo as determinações de cálculos por artigos ou perito, são liquidadas pela Contadoria da Vara.

Adota-se despacho de execução sequenciado, abrangendo todos os atos necessários à satisfação do crédito.

A Unidade mantém pauta de conciliação, independentemente das Semanas de Nacionais de Conciliação.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Lotação da Vara pelo número máximo de servidores (Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho).

Maior interação entre os setores de gestão superior, para atendimento às demandas das varas.

Informatização do setor Médico, para captação sistêmica dos adoecimentos dos juízes e servidores.

Maior rapidez nos atendimento de TI e manutenção dos equipamentos.

Modernizar as impressoras e scanners. Internet mais ágil.

Necessidade de ampliação da capacidade de carregamento de arquivos para o PJE, vez que os atuais 1,5 Mb são insuficientes para inclusão da maior parte dos documentos, obrigando a Secretaria a fracioná-los. Destacamos a obrigatoriedade de incluir documentos e requerimentos de partes desassistidas por advogados, bem como manifestações de pessoas, empresas, instituições financeiras e órgãos que não integram a lide.

Em face da acentuada e progressiva diminuição do legado de processos físicos das varas, iniciar estudos para redução do horário de atendimento ao público, com vistas a dedicar maior tempo ao cumprimento das determinações judiciais.

A Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, colheu a oportunidade a tecer elogio à Dra. Andrea Keust, Excelentíssima Juíza Titular da 8ª Vara do Recife e Diretora do Fórum, “pela dinâmica e transparência na gestão do Fórum José Barbosa de Araújo e tentativa constante para manter a organização e limpeza do arquivo corrente da SUDENE.”

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 7ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Dê-se ciência do elogio registrado acima a Excelentíssima Juíza Andrea Keust. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 7ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO

Juíza do Trabalho Titular da 7ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 19 2015 de 30/04/2015