ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 5ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 15 E 16 DE ABRIL DE 2015.

Aos 15 (quinze) e 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 4ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, 11º andar, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Engenho do Meio, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 de março de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Hélio Luiz Fernandes Galvão (apesar de estar em gozo de férias, compareceu para acompanhar os trabalhos correicionais), a Excelentíssima Juíza Auxiliar, Cláudia Christina Santos Rodrigues de Lima Mendonça, o Diretor de Secretaria, o Bel. Henrique José Lins da Costa, e os demais servidores ali lotados: Alexandre Carvalho Ferraz, Maria de Fátima Ferreira da Silva, Rômulo Araújo de Almeida Filho, Fernando de Melo e Silva Viveiros, Melquisedec Viana da Silva, Rafaela Simões Fernandes Duque, Simone Dantas Arruda Gesteira, Maria Aparecida de Souza, Vandessa Cristina Monteiro Lopes, Claudia de Holanda Barbosa Medina, Marcel Coutinho Canuto e Iara Maria Ferraz Novaes de Sá, além dos estagiários José Valdecir Moreira da Silva, Amanda Rodrigues Hemaidam, Vitor Mendes Ferreira (Estagiários de Direito) e Stella Nazaré Anacleto de Oliveira (Estagiária de Ciências Contábeis).

Registra-se que se encontra prestando apoio à Secretaria da Vara o servidor José Teles de Menezes Júnior, atualmente vinculadas à Corregedoria Regional

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes : Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelo assistente do juiz no dia da correição.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. O Juiz Titular, Dr. Hélio Luiz Fernandes Galvão, e a Juíza Auxiliar, Dra. Claudia Christina Santos Rodrigues de Lima Mendonça, presidem 2 ou 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. Não obstante, ambos magistrados comparecem à Unidade Judiciária diariamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, SIAJ e confirmadas pelo(a) Secretário(a) de Audiências.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 28/02/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 28/02/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (28/02/2014 a 1º/03/2015).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações: 1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”; 2) O processo relacionado no item “carga a terceiros”, desde 19/07/2012, é de execução contra clube de futebol e foi remetido à 12ª vara do Trabalho do Recife-PE para processamento da execução.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida em parte.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015

Somente em 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas estará disponível para lançamento de dados a partir da segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, todos os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0001227-66.2013.5.06.0005 (RO), 0001841-08.2012.5.06.0005(RO) e 0001133-26.2010.5.06.0005(AP) ;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000098-31.2010.5.06.0005, 0000700-56.2009.5.06.0005, 0000707-43.2012.5.06.0005, 0001180-63.2011.5.06.0005 e 0001187-55.2011.5.06.0005);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução , ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs 00216.1999.005.06.00-8 e 00760.2010.005.06.00-6;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0001204-28.2010.5.06.0005;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Apurou-se que, considerado o período de 07/01/2014 a 31/12/2014, figuraram em pauta de conciliação 106 (cento e seis) processos que se encontravam em fase executória;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 00634.2013.005.06.00-4 e 00690.2008.005.06.00-1.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se satisfatória organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pela Secretaria da Vara.

• O Juízo tem por prática a prolação de sentenças de forma líquida relativamente aos processos de rito sumaríssimo , tanto nos processos físicos como nos eletrônicos (PJe-JT).

• No texto dos termos de conciliação, em processos físicos encontrados no correspondente Setor, não se constatou qualquer referência à inclusão ou retirada do executado no cadastro do BNDT, relativamente àqueles processos advindos da execução. Para exemplificar, citam-se os seguintes processos: 0021400-39.1998.5.06.0005 e 0001117-72.2010.5.06.0005.

• Constatou-se a existência de 27 (vinte e sete) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que destas, apenas quatro (04) dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento, quais sejam: 00577-2012.005.06.00.2, 00813-2010.005.06.00.9, 01153-2013.005.06.00.6 e 01694-2011.005.06.00.2.

• Por ocasião das pesquisas realizadas na Secretaria da Vara, verificou-se a existência de fólios em mau estado de conservação, a exemplo dos processos nº 00182-1997.005.06.00.0, 00185-2004.005.06.00.3, 0071300-93.1995.5.06.0005, 0092000-03.1989.5.06.0005, 01632-2005.005.00.2 e 0169100.09.2004.5.06.0005. Oportuno que as correspondentes capas sejam substituídas.

• Em decorrência da verificação por amostragem, foi possível constatar a existência de alguns processos (físicos) com notificação expedida pela Secretaria há mais de trinta (30) dias, sem que, no entanto, tenha sido certificada a data de publicação dos referidos atos de comunicação no DEJT, conforme exame por amostragem dos processos nºs. 0001279-33.2011.5.06.0005 (fl. 259), 0001443-95.2011.5.06.0005 (fl. 59), 0137200-37.2006.5.06.0005 (fl. 567), 0141800-33.2008.5.06.0005 (fl. 553) e 0001663-30.2010.5.06.0005 (fl. 201). Ademais, após consulta no ambiente do PJe-JT (processos digitais), verificou-se a falta de certificação do trânsito em julgado nos processos nºs. 0001057-60-2014-5-06-0005 e 0001636-08-2014-5-06-0005. Observou-se, também, a falta de movimentação, há mais de sessenta (60) dias, com relação ao acordo firmado no processo nº 0000997-87-2014-5-06-0005. Registros feitos com o principal intuito de colaborar com os serviços desenvolvidos pela laboriosa secretaria.

• Relativamente à utilização do Sistema BACENJUD, convém reiterar solicitação direcionada a este Juízo por intermédio do Ofício TRT-CRT n.º 214/2010, de 22.09.2010, bem assim recomendação a esse respeito constante da ata de 2014 (Página 10), no sentido de que os magistrados adotem as providências necessárias visando à baixa do Sistema dos valores que interessem, ou não, à execução. Em consulta realizada dia 16 de abril do corrente no Sistema BACENJUD, foram identificadas 14 (catorze) ordens judiciais com bloqueio “pendente de providência pelo juízo” ou mesmo “não lida” . A maior parte delas refere-se a requisições ocorridas em 2013/2014, algumas com quantias suficientes a quitar (parcial ou totalmente) a execução, a exemplo daquelas ocorridas nos processos nº 0000859-28.2011.5.06.0005 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 10/01/2013), 0000039-09.2011.5.06.0005 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 08/02/2014) e 0001663-30.2010.5.06.0005 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 07/10/2014) Além de outras com bloqueios de valores irrisórios, que, provavelmente, não seriam úteis à execução – a esse respeito, vide os bloqueios ocorridos nos feitos nºs. 0168500-22.2003.5.06.0005 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 16/02/2014) e 00969-2011-005-06-00-0 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 25/03/2014).

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Manter-se implementando pautas de conciliação que envolvem processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Fazer constar, nos textos dos acordos firmados em processos físicos, referência à inclusão ou retirada do executado de cadastro do BNDT, em caso de seu cumprimento;

• Continuar as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Aprimorar a Secretaria, relativamente a processos físicos e virtuais (PJe-JT), as revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos e caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando ênfase ao controle dos prazos, em especial àqueles mais curtos e aos que se referem à certificação acerca de trânsito em julgado; e

• Verificar, periodicamente, no BACENJUD, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível para evitar a permanência de resíduos no Sistema.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Habitual inserção de feitos em pauta para tentativa de conciliação dos processos em fase de execução;

• A Contadoria apresenta a liquidação do julgado, suprimindo o oferecimento de cálculos pelas partes;

• Atos ordinatórios praticados por todos da Secretaria;

• Triagem inicial no PJe-JT é realizada de maneira mais abrangente, inclusive pesquisa de INFOJUD, deixando o processo pronto e certificado para a primeira audiência, tudo para evitar a perda de horário de pauta;

• Alvarás de FGTS e SD em audiência, na própria ata, descongestionando o Setor de Acordo e Pagamento;

• Reciclagem dos conhecimentos do PJe-JT por todos os servidores da vara, de forma periódica. Estimulando a equipe a conhecer todo o trâmite e fluxo do PJe-JT, de maneira a evitar “nós de desvio” e eventuais inconsistências com relação ao e-Gestão;

• Análise das carteiras: acompanhamento mensal dos cumprimentos e estabelecimento de metas internas de produtividade;

• A Vara conta com estagiária na área de Contabilidade, exercendo suas atividades no Setor Cálculos, especificamente realizando atualizações das execuções e auxiliando o Setor de Acordo de Pagamento quanto à emissão de alvarás judiciais; e

• Audiências de conciliação sem necessidade de prévio agendamento pelas partes; e

• Os magistrados da Vara correicionada (Titular e Auxiliar) apresentam regular pontualidade relativamente à prolação de sentenças, inexistindo qualquer pendência quanto a esse aspecto – vide itens 3.3 e 3.4.

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

• Maior agilidade no atendimento das chamadas/solicitações da Unidade Jurisdicional por parte da equipe responsável pelos sistemas SIAJ e PJe-JT.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 5ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 5ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

HÉLIO LUIZ FERNANDES GALVÃO

Juiz do Trabalho Titular da 5ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 15 2015 de 16/04/2015