ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 14 E 15 DE ABRIL DE 2015.

Aos 14 (catorze) e 15 (quinze) dias do mês de abril de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 4ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, 11º andar, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Engenho do Meio, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 de março de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Sérgio Vaisman, o Diretor de Secretaria, Bel. Edilberto Manoel de Souza, e os demais servidores ali lotados: Ana Carolina Pires Ribeiro de Lacerda, Márcia Figueiredo Carvalheira, Ricardo Carlos Medeiros, Arthur Paiva, Susana de Souza Fontes, Adriana Martins de Almeida, Dayenn Dantas de Lucena, Luiz Frederico Carneiro de Oliveira, Alana Siqueira Paiva, Priscila Mary Lira de Souza e Rodrigo de Almeida Pinheiro, além das estagiárias de Direito Ayse Vieira Matoso, Rúbia de Cássia Viana da Silva e Amanda Ferreira de Souza. Estiveram ausentes durante os trabalhos correicionais a Excelentíssima Juíza Auxiliar, Dra. Marta de Fátima Leal Chaves, e os servidores Luís Gonzaga de Lima Borges Neto e Cristiane Oliveira Souto Maior, por se encontrarem em gozo de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Sérgio Vaisman: 0001149-75.2013.5.06.0004, 0001006-86.2013.5.06.0004, 0000960-97.2013.5.06.0004, 0001263-14.2013.5.06.0004, 0001147-08.2013.5.06.0004, 0001279-36.2011.5.06.0004, 0001268-36.2013.5.06.0004, 0001302-11.2013.5.06.0004, 0001300-41.2013.5.06.0004, 0000506-20.2013.5.06.0004, 0001307-33.2013.5.06.0004, 0001309-03.2013.5.06.0004, 0001314-25.2013.5.06.0004, 0001319-47.2013.5.06.0004, 0000595-77.2012.5.06.0004, 0001320-32.2013.5.06.0004, 0001619-43.2012.5.06.0004, 0000662-08.2013.5.06.0004, 0001322-02.2013.5.06.0004, 0001349-82.2013.5.06.0004, 0000272-38.2013.5.06.0004, 0000968-74.2013.5.06.0004, 0001358-44.2013.5.06.0004, 0001365-36.2013.5.06.0004, 0001404-33.2013.5.06.0004, 0000745-87.2014.5.06.0004, 0000833-28.2014.5.06.0004, 0001068-92.2014.5.06.0004, 0000240-96.2014.5.06.0004, 0000663-56.2014.5.06.0004, 0000492-10.2013.5.06.0004, 0001130-35.2014.5.06.0004, 0001319-13.2014.5.06.0004, 0010103-13.2013.5.06.0004, 0000503-31.2014.5.06.0004, 0001269-84.2014.5.06.0004, 0010249-54.2013.5.06.0004, 0001535-71.2014.5.06.0004, 0001537-41.2014.5.06.0004, 0000163-87.2014.5.06.0004, 0000577-85.2014.5.06.0004, 0010095-36.2013.5.06.0004, 0000773-55.2014.5.06.0004, 0000114-49.2014.5.06.0004, 0001352-03.2014.5.06.0004, 0010276-37.2013.5.06.0004, 0010277-22.2013.5.06.0004, 0010278-07.2013.5.06.0004, 0001086-16.2014.5.06.0004.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade da magistrada Marta de Fátima Leal Chaves: 0001032-84.2013.5.06.0004.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe-JT.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes : Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pela assistente da juíza no dia da correição, em 14/04/2015.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. O Juiz Titular, Dr. Sérgio Vaisman, e a Juíza Auxiliar, Dra. Marta de Fátima Leal Chaves, presidem 2 ou 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. Não obstante, ambos magistrados comparecem à Unidade Judiciária diariamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, SIAJ e confirmadas pelo(a) Secretário(a) de Audiências.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 28/02/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 28/02/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (28/02/2014 a 1º/03/2015).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta não atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015

Somente em 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas estará disponível para lançamento de dados a partir da segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, todos os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0000205-73.2013.5.06.0004 (RO), 0000468-08.2013.5.06.0004 (RO) e 0001007-71-2013.5.06.0004 (RO) ;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000339-71.2011.5.06.0004; 0000418-79.2013.5.06.0004; 0000788-58.2013.5.06.0004; 0000934-02.2013.5.06.0004 e 0001106-12.2011.5.06.0004);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Entretanto, nem sempre, observa o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ). Citam-se como exemplo da integral observância do prescrito na Recomendação CRT nº 003/2012 os processos nºs 0027900-56.2000.5.06.0004 e 0001862-84.2012.5.06.0004. Por outro lado, nos autos dos processos nºs. 0000095-79.2010.5.06.0004 e 0000745-58.2012.5.06.0004, deixou-se de seguir integralmente o procedimento disposto na recomendação mencionada;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0167000-11.2009.5.06.0004 e 0001038-62.2011.5.06.0004;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (65 processos – considerado o período de 07/01/2014 a 31/12/2014), em princípio, poderia ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0001509-78.2011.5.06.0004 e 0161900-75.2009.5.06.0004.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se satisfatória organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pela Secretaria da Vara.

• Foram identificadas (cinquenta e quatro) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que destas, cinco (05) dizem respeito a processos em vias de arquivamento e outras oito (08), a processos que se encontram arquivados: 0130400-11.197.5.06.0004, 141000-08.2008.5.06.0004, 0148600-85.2005.5.06.0004, 0161800-09.1998.5.06.0004, 0001645-75.2011.5.06.0004, 0001795.56.2011.5.06.0004, 196600-34.1996.5.06.0004, 00041-2007.004.06.00.3, 0000403-13.2013.5.06.0004, 0000679-44.2013.5.06.0004, 0000790-28.2013.5.06.0004, 0097400-83.1998.5.06.0004 e 0124400-77.2006.5.06.00004.

• A movimentação e certificação processual são realizadas com regularidade. Não obstante, em análise realizada por amostragem junto aos processos que tramitam em ambiente virtual (PJe-JT) a falta do trânsito em julgado ou a sua certificação em prazo superior a sessenta (60) dias em dois (02) processos: 0001002-15-2014-5-06-0004 e 0001360-77.2014.5.06.0004. Foi, igualmente, observada a falta de movimentação, em prazo superior a sessenta (60) dias, nos processos 0000751-94-2014-5-06-0004 e 0000347-43-2014-5-06-0004 (aguardam cumprimento de despacho). Registram-se essas ocorrências, ora considerados fatos isolados, a título de colaboração com a Secretaria.

• No texto dos acordos firmados, tanto em processos físicos quanto naqueles que tramitam em ambiente virtual (PJe-JT), não é feita qualquer referência à inclusão ou retirada do executado no cadastro do BNDT, relativamente àqueles processos advindos da execução. Para exemplificar, citam-se os seguintes processos: físicos – 000110-43.2013.5.06.0004; 0178900-74.1998.5.06.0004; 0001783.08.2012.5.06.0004; eletrônicos – 0001711-50.2014.5.06.0004; 0001286-23.2014.5.06.0004; 0000290-25.2014.5.06.0004.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Sérgio Vaisman e Marta de Fátima Leal Chaves , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Tendo em vista que a juíza Marta de Fátima Leal Chaves não estava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Estimular a implementação de pautas de conciliação envolvendo processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Observar, na íntegra e continuamente, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos;

• Enfatizar a Secretaria, dentro do módulo PJe-JT, as revisões periódicas nas caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando ênfase ao controle dos prazos, em especial àqueles mais curtos, mensuráveis a partir do ato da prolação de sentenças (trânsito em julgado);

• Fazer constar, nos textos dos acordos firmados em processos físicos e eletrônicos (PJe-JT), referência à inclusão ou retirada do executado de cadastro do BNDT; e

• Persistir a Secretaria com diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• O juízo prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos processuais, tanto em relação a processos físicos como nos eletrônicos;

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela. Ademais, confeccionam notificações e realizam pesquisas utilizando a ferramenta eletrônica INFOJUD; e

• Ambos os magistrados comparecem diariamente à Unidade Judiciária.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Atualização de texto existente no termo de liberação de depósito judicial e no mandado de entrega, onde ainda consta menção ao Provimento CRT nº 05/2002, revogado pelo Provimento CRT nº 02/2013;

• Substituição de cadeiras existentes na Secretaria da Vara por outras mais ergonômicas e apropriadas, uma vez que as atualmente existentes obsoletas e desconfortáveis;

• Encaminhamento de um estagiário de Ciências Contábeis para que exerça suas atividades no Setor de Cálculos do Juízo.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 4ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 4ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

SÉRGIO VAISMAN

Juiz do Trabalho Titular da 4ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 14 2015 de 15/04/2015