ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, EM 7 DE ABRIL DE 2015.

Aos 7 (sete) dias do mês de abril de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, situada na BR-101 Sul – Km 32, Ribeirão (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, Daniel Lopes Caseca, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 (dois) de março de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho , a Diretora de Secretaria, Bela. Márcia Pedrina Basílio Lima, e os demais servidores ali lotados: Amaro Aniceto da Silva, Bernardo Monteiro Villar, Priscila Alves Marinho, Célio Monte da Silva, Emily Miliane Mendonça e Nazaré Barros Barboza Diniz.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADO :

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 9º a 11 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .” – sem grifos no original.

Adianta-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desta Unidade Jurisdicional, Dr. Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho, não apresenta, consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a) :

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão, da conclusão até a prolação da sentença:

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Fonte: Dados extraídos do PJe-JT.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos do PJe-JT, confirmados pela assistente do juiz em 07/04/2015.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/03/2014 a 28/02/2015 :

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT (em 26/03/2015) e da Ata da Correição realizada em 2014.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações da Diretora de Secretaria, o Juiz Titular comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (terças, quartas e quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT em 26/03/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) e ambiente do PJe-JT .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento) – Físicos e Pje-JT:

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e ambiente do PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fontes : e-Gestão e Período analisado: 28/02/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 28/02/2015 (Fase Conhecimento)

Observação: Segundo informações prestadas pelo Núcleo de Estatística, foi detectado que, por problemas técnicos do sistema e-Gestão, não está sendo gerada a informação quanto aos prazos médios na fase de liquidação e execução, em relação às Varas exclusivamente eletrônicas.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: dos 112 processos pendentes no Setor de Cálculos que dizem respeito a procedimentos de atualização, 109 referem-se a atualizações de processos contra a executada Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/A (em recuperação judicial), requeridas pelo seu Administrador, para posterior pagamento.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta não atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015

Somente em 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas está disponível para lançamento de dados desde a segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra com habitualidade , nos sistemas informatizados, os atos processuais relevantes;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas : Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0000806-47.2014.5.06.0262, 0000866-30.2014.5.06.0262, 0000959-17.2013.5.06.0262 e 0000561-36.2014.5.06.0262);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Está ciente do que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012. Entretanto, segundo informação da Diretora de Secretaria, em vista do pouco tempo de instalação da Vara – em 30 de novembro de 2012 –ainda não existem processos onde tenha sido necessária a emissão das certidões referidas no artigo 67 (Anexo VI – Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução) e no artigo 78, caput (Anexo V – Certidão de Crédito Trabalhista), ambos da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

• deixa de emitir, de fo rma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que ao citar os pressupostos processuais não menciona o ID de nenhuma peça ou documento inerente ao recurso interposto, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs. 0000919-98.2014.5.06.0262 (RO) e 0010024-70.2012.5.06.0262 (AP).

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000425-73.2013.5.06.0262 e 0000297-53.2013.5.06.0262;

• constata-se a inclusão de processos , na fase de execução, em pauta para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos nºs. 0000936-71.2013.5.06.0262, 0000743-56.2013.5.06.0262, 0000669-02.2013.5.06.0262 e 0000655-18.2012.5.06.0262. Tomando-se por base relatório extraído do e-Gestão (Audiências Realizadas – PJe), no período de 1º/03/2014 a 28/02/2015, foram incluídos em pauta de “Conciliação – Execução” 61 (sessenta e um) processos;

• entende o Juízo que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a citação dos sócios deve ser realizada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda. Entretanto, informou a Diretora de Secretaria que, até o momento, não houve situação/processo em que tal resolução fosse necessária;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, que funciona exclusivamente com processos eletrônicos (PJe-JT), constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Constatou-se a existência de 4 (quatro) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento, presumindo-se que estão sendo bem acompanhadas.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer envidando esforços a incluir processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”; e

• Proceder ao exame da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição de forma explícita e circunstanciada, consoante estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Capacitação dos servidores lotados na Unidade para que estejam habilitados a atuar em todas as etapas/assuntos dos processos eletrônicos que tramitam no Juízo;

• Acompanhamento diário dos agrupadores do PJe-JT, o que possibilita maior celeridade do andamento processual;

• O Juízo habitualmente prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais; e

• A Assistente de Juiz, além de minutar os despachos, faz, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, exceção de pré-executividade, análise de antecipação de tutela.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Diminuição da elevada rotatividade de servidores. A exemplificar, a servidora Nazaré Barros Barboza Diniz, há três meses no local, já teve sua remoção deferida, estando em vias de mudança para uma Vara do Recife; e

• Adequação do número de servidores lotados na Unidade ao que dispõe a Resolução CNJ 63/2010. Por intermédio do Ofício TRT GP nº 09/2015 - CIRCULAR, o Juiz Titular foi comunicado que, em vista da média de processos recebido nos últimos três anos, a lotação da 2ª VT de Ribeirão deveria ser de 11 a 12 funcionários. Hoje, estão lotados 8 ( vide item 2 acima).

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara de Ribeirão, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

AMAURY DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS FILHO

Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara de Ribeirão

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 13 2015 de 07/04/2015