ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, EM 6 DE ABRIL DE 2015.

Aos 6 (seis) dias do mês de abril de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão, situada na Rodovia BR 101 Sul, km 82, SESI, Ribeirão (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, Daniel Lopes Caseca, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 (dois) de março de 2015.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Renata Lapenda Rodrigues de Melo, o Diretor de Secretaria, Bel. Hélio Lúcio Virgínio Donato, e os demais servidores ali lotados: André Marcos Feller Silva, Marcelo Maciel Alves, Roosivelt Ferreira dos Santos, Adalberon Furtado Bezerra, Manoel Francisco do Nascimento Júnior, Anderson Vagner Ferreira Nascimento, João Frazão de Oliveira Neto, Eliesildo Francisco Borges, Josineide Clemente Barboza, Márcia Regina Borges da Silva, Luciana Fraga Castro de Albuquerque e Sérgio Murilo Escorel Freitas.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADA :

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 9º a 11 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .” – sem grifos no original.

Adianta-se que a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Renata Lapenda Rodrigues de Melo, não apresenta, consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a) :

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão, da conclusão até a prolação da sentença:

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

* Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Rodrigo Samico Carneiro :

0001051-61.2014.5.06.0261 e 0000588-22.2014.5.06.0261.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelo assistente da juíza no dia da correição, em 06/04/2015.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 1º/03/2014 a 28/02/2015 :

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT (em 26/03/2015) e da Ata da Correição realizada em 2014.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações do Diretor de Secretaria, a Juíza Titular comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (terças, quartas e quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT em 26/03/2015 e confirmadas pelo(a) Secretário(a) de Audiências no dia da correição.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) e ambiente do PJe-JT .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento) – Físicos e Pje-JT:

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e ambiente do PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão e Boletim Estatístico. Período analisado: 28/02/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/03/2014 a 28/02/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: 1º/03/2014 a 28/02/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida parcialmente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015

Somente em 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas está disponível para lançamento de dados desde a segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra com habitualidade , nos sistemas informatizados, todos os atos processuais relevantes;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000212-07.2012.5.06.0261, 0001926-02.2012.5.06.0261 00002247-71.2011.5.06.0261);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Observa, em parte, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções;

• O modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67) não é integralmente seguido , deixando-se de registrar todas as informações que ele prescreve, como, por exemplo, a data em que cada ferramenta eletrônica de pesquisa foi utilizada – vide, a ilustrar, a certidão emitida nos autos do processo nº 0121100-10.2009.56.06.0261;

• Pronuncia-se de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos , consoante aferido em despachos exarados nos processos nºs. 0000259-51.2012.5.06.0261 (RO) e 0081200-98.2001.5.06.0261 (AP).

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0000589-12.2011.5.06.0261;

• inclui, com habitualidade, processos, na fase de execução, em pauta para tentativa de conciliação (172 processos – considerado o período de 07/01/2014 a 31/12/2014);

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº 0002143-79.2011.5.06.0261 e 0002227-80.2011.5.06.0261;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas são de fácil adequação pela Secretaria do Juízo.

• Constatou-se a existência de 4 (quatro) CTPSs custodiadas pela Secretaria da Vara, sendo que dessas apenas 1 (uma) diz respeito a processo em via de arquivamento, a saber, aquela CTPS correspondente ao processo nº 01628-2012-261-06-00-8.

• Foi observado , em exame por amostragem dos processos 0000858-51-2011-5-06-0261, 0000399-15-2012-5-06-0261, 0121100-10-2009-5-06-0261, 0001294-10-2011-5-06-0261, 0001804-23-2011-5-06-0261, 0189400-58-2008-5-06-0261 e 0001914-22-2011-5-06-0261, a falta de movimentação processual, por mais de sessenta (60) dias, relativamente a atos tendentes ao arquivamento provisório, previsto na Lei nº 6.830/80.

• O Juízo permanece sem prolatar, habitualmente, sentenças de forma líquida.

• Em processos físicos, foi verificado que, nem sempre, é consignado no texto do acordo a dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a exemplo dos processos nºs. 0001504-95.2010.5.06.0261, 0001820-40.2012.5.06.0261, 0001073-90.2012.5.06.0261. De semelhante forma, olvidou-se, com a celebração do acordo, fazer referência à inclusão ou retirada da parte devedora no cadastro do BNDT, em processos advindo de execução – vide a ilustrar os processos nºs. 0001504-95.2010.5.06.0261; 0001073-90.2012.5.06.0261e 0001678-36.2012.5.06.0261.

• Como fundamento à prática de atos ordinatórios, mencionam-se a Portaria 1ª VT RI 02/2010 e o Provimento TRT-CRT nº 03/2012. Entretanto, a Secretaria da Vara, quando questionada sobre a referida portaria, não conseguiu disponibilizá-la para análise. E o citado provimento já foi revogado. Oportuno, destarte, que o Juízo expeça norma atualizada, inclusive em harmonia com o provimento que ora trata da matéria – Provimento TRT-CRT nº 02/2013 (artigos 184 e seguintes).

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar o magistrado Rodrigo Samico Carneiro, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que o magistrado acima não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deve a secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação ;

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

• Valer-se do modelo de “Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo de Execução”, previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – 2012 (artigo 67);

• Empreender esforços no sentido de prolação de sentenças na forma líquida – Recomendação renovada (vide ata de correição ordinária 2014 – Página 8);

• Expedir norma interna atualizada, por intermédio de Portaria, regulamentando a prática dos atos ordinatórios, observando-se o que dispõe o Provimento TRT-CRT nº 02/2013;

• Atualizar os textos dos acordos, em processos físicos, fazendo constar a dispensa de notificação à Procuradoria-Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem assim referência à inclusão ou retirada do executado no cadastro do BNDT para os processos advindos da execução; e

• Observar que, durante as revisões das gavetas de prazo, atentar, também, para os feitos com tramitação de atos tendentes ao arquivamento provisório, nos moldes previstos na Lei nº 6.830/80.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, sentença anulatória de auto de arrematação, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela; e

• Foi realizada reunião entre os representantes das empresas CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., USINA ESTRELIANA LTDA-EPP e INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que formam grupo econômico, o Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão, os advogados dos Reclamantes e a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular desta Vara, ocasião em que foi celebrada composição, onde as empresas passaram a depositar semanalmente a quantia de R$ 20.000,00 para satisfação das execuções, por ordem cronológica, além da expropriação de três engenhos (João Gomes, Brejo Novo e Bela Feição), também revertidos em prol das execuções, em troca da suspensão provisória das execuções. Tal medida incluiu o compromisso de adimplemento dos acordos celebrados antes e depois da referida composição.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Equacionamento de problemas na rede elétrica, que tem causado o disparo de disjuntores e desligamento de equipamentos. Já houve atendimento pelo setor de manutenção, mas o problema não foi solucionado.

• Eliminação de entupimento do vaso sanitário masculino destinado ao público e da caixa de passagem sanitária do respectivo WC. Este problema se alonga há vários meses, havendo sido realizadas várias solicitações ao setor de manutenção.

• Substituição dos condicionadores de ar (tipo janela) por outros mais modernos, do tipo “split”, pois os que existem não atendem as necessidades dos ambientes.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria Administrativa para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e Juíza do Trabalho Titular da 1ª Vara de Ribeirão, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

RENATA LAPENDA RODRIGUES DE MELO

Juíza do Trabalho Titular da 1ª Vara de Ribeirão

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 12 2015 de 06/04/2015