A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 24, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional,
CONSIDERANDO o previsto no ATO TRT-GP nº 425/2013, alterado pelo ATO TRT-GP nº 467/2013,
CONSIDERANDO os efeitos produzidos pela Ordem de Serviço TRT-GP nº 99/2015,
CONSIDERANDO o teor do OfÃcio nº 036/15/TRT/NDMJ e do requerimento formulado pela servidora Taciana de Oliveira Mello, protocolizado sob o nº 3675/2015, e conforme proposta de concessão de diárias proveniente da 15ª Vara do Trabalho do Recife,
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o cancelamento e o pedido de reembolso das passagens aéreas relativas ao percurso Recife/Fernando de Noronha/Recife , adquiridas com base na Ordem de Serviço TRT GP nº 99/2015, em favor da servidora Taciana de Oliveira Mello , que está impossibilitada de viajar, por recomendação médica, procedendo-se à devolução do valor porventura recebido , referente a 4 (quatro) diárias integrais e 1 (uma) meia diária , bem como 1 (um) adicional de deslocamento ;
II - CONCEDER à servidora MARIA DE FÃTIMA ALVES MONTEIRO, Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com fundamento no § 1º do art. 5º do ATO TRT-GP nº 425/2013, 4 (quatro) diárias integrais e 1 (uma) meia diária , relativas ao perÃodo de 13 a 17/4/2015, bem como 1 (um) adicional de deslocamento , em razão de sua viagem ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para exercÃcio jurisdicional, integrando a equipe do Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho do Recife, nos dias 13 a 17 de abril de 2015;
III - AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas para o percurso Recife/Fernando de Noronha/Recife , em favor da citada servidora, observando-se as seguintes datas: 13/4/2015 (segunda-feira) - ida e 17/4/2015 (sexta-feira) – retorno.
Publique-se. Cumpra-se.
Recife, 30 de março de 2015.
GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região