ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 18 E 19 DE MARÇO DE 2015.

Aos 18 (dezoito) e 19 (dezenove) dias do mês de março de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, 11º andar, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Engenho do Meio, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 de março de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andréa Cláudia de Souza, a Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Renata Conceição Nóbrega Santos, a Diretora de Secretaria, Bela. Mércia Israel de Oliveira Pavão, e os demais servidores ali lotados: Marcos Soares de Lima Sá Rego, Verônica Patrícia Souza Correa, Ana Paula da Costa Barros Monte, Juliana Milet Martins de Albuquerque Cavalcanti, Euler Emanuel Pimentel de Oliveira, Sandra Maria do Socorro Porto Dias Paixão, Ivan Oliveira da Silva, Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima, Tatiana da Rocha Cardoso e os estagiários de Direito Guilherme Paes de Andrade Arcoverde, George de Souza Barbosa e Pedro Henrique Carvalho de Lucena e Walder Felipe Amorim Ramos da Costa (este último encontra-se em gozo de férias). A funcionária Fernanda Barreto Lima (Técnico Judiciário) deixou de participar deste evento por estar em licença maternidade.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADAS :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

** A magistrada Andréa Claudia de Souza assumiu a titularidade da Vara em fevereiro/2015.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

** A magistrada Andréa Claudia de Souza assumiu a titularidade da Vara em fevereiro/2015.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia de Farias: 0000142-20.2014.5.06.0002.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0000326-73.2014.5.06.0002, 0000585-68.2014.5.06.0002, 0000578-76.2014.5.06.0002, 0001042-03.2014.5.06.0002, 0000662-77.2014.5.06.0002, 0000045-20.2014.5.06.0002, 0010003-64.2013.5.06.0002, 0010033-02.2013.5.06.0002, 0010009-71.2013.5.06.0002, 0000167-33.2014.5.06.0002, 0010179-43.2013.5.06.0002, 0000976-23.2014.5.06.0002, 0000562-25.2014.5.06.0002, 0010237-46.2013.5.06.0002, 0010246-08.2013.5.06.0002, 0000734-64.2014.5.06.0002, 0001210-05.2014.5.06.0002, 0001214-42.2014.5.06.0002, 0001211-87.2014.5.06.0002, 0010287-72.2013.5.06.0002, 0010269-51.2013.5.06.0002, 0010253-97.2013.5.06.0002, 0001316-64.2014.5.06.0002, 0000793-52.2014.5.06.0002, 0000095-46.2014.5.06.0002, 0000083-32.2014.5.06.0002, 0000082-47.2014.5.06.0002, 0000087-69.2014.5.06.0002, 0010136-09.2013.5.06.0002, 0001331-33.2014.5.06.0002, 0000138-80.2014.5.06.0002, 0000136-13.2014.5.06.0002, 0000122-29.2014.5.06.0002, 0001202-28.2014.5.06.0002, 0000829-94.2014.5.06.0002, 0000831-64.2014.5.06.0002, 0000164-78.2014.5.06.0002, 0010358-74.2013.5.06.0002, 0010036-54.2013.5.06.0002, 0000188-09.2014.5.06.0002, 0001244-77.2014.5.06.0002, 0001448-24.2014.5.06.0002, 0000884-45.2014.5.06.0002, 0000227-06.2014.5.06.0002, 0010250-45.2013.5.06.0002, 0000236-65.2014.5.06.0002, 0000190-76.2014.5.06.0002, 0000197-68.2014.5.06.0002, 0000887-97.2014.5.06.0002, 0001588-58.2014.5.06.0002, 0000318-96.2014.5.06.0002, 0000323-21.2014.5.06.0002, 0000700-89.2014.5.06.0002, 0001471-67.2014.5.06.0002, 0000988-37.2014.5.06.0002, 0000362-18.2014.5.06.0002, 0000361-33.2014.5.06.0002, 0001148-62.2014.5.06.0002, 0000380-39.2014.5.06.0002, 0001503-72.2014.5.06.0002, 0010038-24.2013.5.06.0002, 0000066-93.2014.5.06.0002.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Matheus Ribeiro Rezende: 0000075-55.2014.5.06.0002, 0000423-73.2014.5.06.0002, 0001002-15.2014.5.06.0002.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe em 18/03/2015.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pela assistente da juíza no dia da correição, em 18/03/2015.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fontes: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT (em 16/03/2015) e da Ata da Correição realizada em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, e cada magistrada preside de 2 a 3 sessões por semana, alternadamente. A Juíza Titular tem por costume comparecer diariamente à Vara; a Substituta, em média, 3 dias por semana.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média), apurada na data em que foi realizada a correição na Unidade:

Fonte: Informações prestadas pelo Secretário de Audiências e confirmadas no PJe-JT.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fontes: e-Gestão e Boletim Estatístico. Posição: 31/01/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 31/01/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Metas 2015

Somente em 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas estará disponível para lançamento de dados a partir da segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Nem sempre registra no sistema informatizado todos os atos processuais relevantes. Foi observado nos autos do processo nº 0000300-12.2013.5.06.0002 que, após a juntada da certidão emitida pelo Oficial de Justiça, em 25/02/2015, não foi consignado, no SIAJ, a respectiva conclusão do processo em face da aludida certidão, sendo que, na ocasião, solicitou-se ao servidor encarregado do Protocolo a atualização da movimentação do referido feito no sistema, o que foi devidamente providenciado.

Não emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0000395-08.2014.5.06.0002 (RO), 0000810-59.2012.5.06.0002 (RO) e 0000640-87.2012.5.06.0002 (RO). Registra-se, entretanto, que, segundo informações prestadas pelo servidor Marcos Soares de Lima Sá Rego, Técnico Judiciário/Assistente de Juiz, no dia de hoje (19/03/2015), já se encontra atualizado o texto do modelo do despacho que vinha sendo utilizado, no sentido de atender as exigências de que tratam as aludidas normas;

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000069-87.2010.5.06.0002, 0000807-70.2013.5.06.0002, 0000810-59.2011.5.06.0002, 0001702-65.2012.5.06.0002 e 0001812-98.2011.5.06.0002);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, entretanto, não observa, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (suspensão da execução por prazo não superior a 1 ano e renovação dos mecanismos eletrônicos disponíveis para localização de bens), conforme prescreve os artigos 2º, 3º e 4º da recomendação acima, a exemplo do constado no processo nº 0000097-50.2013.5.06.0002;

O modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67) não é integralmente seguido, deixando-se de registrar todas as informações que ele prescreve, como, por exemplo, a data em que cada ferramenta eletrônica de pesquisa foi utilizada, conforme verificado no processo nº 0000097-50.2013.5.06.0002;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000013-49.2013.5.06.0002 e 0000069-87.2010.5.06.0002;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (45 processos – considerado o período de 07/01/2014 a 31/12/2014), poderia ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000167-67.2013.5.06.0002 e 0000069-87.2010.0002;

• a ciência ao devedor da quantia líquida, certa e exigível não é realizada por intermédio de ato único de citação , para posterior consulta/bloqueio eletrônico via BACENJUD, e somente expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de insucesso do uso das ferramentas eletrônicas, conforme prescreve a Recomendação CRT nº 02/2012, artigos 1º, 2º e 3º (vide, a exemplificar, o processo nº 0000755-74.2013.5.06.0002);

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As ressalvas encontradas, além de serem poucas, são de fácil resolução pela Secretaria da Vara.

• O Juízo ainda não tem por prática a prolação de sentenças de forma líquida. Entrementes, os servidores responsáveis pela carteira de cálculos adiantaram que a atual Juíza Titular pretende implantar essa sistemática a prolatar as decisões.

• Constatou-se a existência de catorze CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que destas, três (03) delas dizem respeito aos processos arquivados nºs 0001641-44-2011-5-06-0002, 0000246-46-2013-5-06-0002 e 0000642-28-2010-5-06-0002; outras três dizem respeito a processos que se encontram em vias de serem arquivados, a saber: 0000662-14-2013-5-06-0002, 0000677-80-2013-5-06-0002 e 0001662-20-2011-5-06-0002. Observou-se, ainda, a existência de um total de cinquenta e cinco mídias eletrônicas (CD’S, DVD’S e “Pendrives”) sob guarda da Secretaria, sendo que três delas dizem respeito aos seguintes processos igualmente arquivados: 0000595-49.2013.5.06.0002, 0000963-58.2013.5.06.0002 e 0001619-83.2011.5.06.0002.

• Verificou-se, também, o apensamento à contracapa dos autos do processo 0000109-69-2010-5-06-0002, no seu segundo volume, de carta que esta 2ª Vara do Recife deprecou ao Juízo das Varas da Cidade de São Paulo (tombada sob o 0001729-85-2013-5-02-0079 - SP).

• De se assinalar, ainda, a existência, nas dependências da Secretaria da Vara, de autuações processuais em mau estado de conservação, a exemplo dos fólios relativos aos processos que seguem relacionados: 0000221-04-2011-5-06-0002 (II Vol.), 0000357-64.2012.5.06.0002, 0000435-24.2013.5.06.0002, 0000492-13.2011.5.06.0002, 0000811-44.2012.5.06.0002, 0000939-64.2012.5.06.0002 e 01106-2003-002-00-1.

• Relativamente à recomendação encontrada na ata de correição ordinária realizada em 2014 (página 10), consigna-se que o 3º volume do processo nº 0000194-21.2011.5.06.0002 foi encontrado . Não obstante, oportuno que a Secretaria certifique acerca da atual situação do processo (última movimentação em 08/09/2014), fazendo, em seguida, conclusos os respectivos autos à consideração das magistradas para despacho.

• Por fim, no texto do acordo firmado em processos físicos não é feita referência à inclusão ou retirada do executado no cadastro do BNDT para os processos advindos da execução. Para exemplificar, citam-se os seguintes processos: 0000260-30.2013.5.06.0002, 0000352-08.2013.5.06.0002, 0001064-95.2013.5.06.0002 e 0001076-12.2013.5.06.0002.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Matheus Ribeiro Rezende , Evellyne Ferraz Correia de Farias e Ilka Eliane de Souza Tavares , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Tendo em vista que os juízes referidos não estavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Estimular a implementação de pautas de conciliação envolvendo processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

• observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos;

• Valer-se do modelo de “Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo de Execução”, previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – 2012 (artigo 67);

• Empreender esforços no sentido de prolação de sentenças na forma líquida – Recomendação renovada (vide ata de correição ordinária 2014 – Página 10);

• Devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, e as mídias eletrônicas que se acham custodiados pela Secretaria da Vara, observando-se, nesta última hipótese, o atendimento aos preceitos do artigo 167 do Provimento CRT nº 02/2013;

• Evitar-se a prática do apensamento de documentos às contracapas dos autos, bem como proceder à substituição das capas de fólios que se encontrem em mau estado de conservação;

• Fazer constar, nos textos dos acordos firmados em processos físicos, referência à inclusão ou retirada do executado no cadastro do BNDT; e

• Proceder ao exame da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição sempre de forma explícita e circunstanciada, consoante estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Os assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem , também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, exceção de pré-executividade, análise de antecipação de tutela, informações em mandado de segurança, etc.; e

• As magistradas da Vara correicionada (Titular e Auxiliar) apresentam regular pontualidade relativamente à prolação de sentenças, inexistindo qualquer pendência quanto a esse aspecto – vide itens 3.3 e 3.4.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Novos armários para acondicionamento de autos processuais;

• Disponibilização de mais dois estagiários (temporários – 6 meses) com o objetivo de auxiliar na movimentação dos processos físicos, em virtude de defasagem do número de servidores na Secretaria da Vara, desde o 2º semestre de 2014;

• Habilitação dos estagiários para que também possam operar o sistema PJe-JT, fornecendo-se, inclusive, os necessários certificados digitais;

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 2ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANDRÉA CLÁUDIA DE SOUZA

Juíza do Trabalho Titular da 2ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 10 2015 de 19/03/2015