ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 17 E 18 DE MARÇO DE 2015.

Aos 17 (dezessete) e 18 (dezoito) dias do mês de março de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, 11º andar, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Engenho do Meio, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 de março de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Patrícia Pedrosa Souto Maior, a Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva, a Diretora de Secretaria, Bela. Patrilene Hermenegildo Virgínio do Nascimento, e os demais servidores ali lotados: Cátia Rejane Bezerra de Menezes, Fernanda Paiva dos Santos Wangham, Fabio Xavier da Silva, Gabriella Maria Melo da Fonseca, Iraci Bianca Cézar Couto, José Vital Alves Cabral, Juvando Carmo de Oliveira, Luiz Carlos da Silva Tabosa, Maria Flávia Bezerra Feitosa, Marcos Antônio Coutinho da Silva, Patrícia Cordeiro Emery Lopes e os estagiários de Direito Gabriel de Albuquerque Teobaldo, Marina Silva de Abreu e Paula Glazielle Bezerra de Oliveira. Os funcionários André Mesquita Bezerra e Silva (Analista Judiciário) e Mônica Duarte Freire (Técnico Judiciário) deixaram de participar deste evento por estarem em gozo de férias e licença maternidade, respectivamente.

Encontram-se prestando apoio à Secretaria da Vara os Técnicos Judiciários, atualmente vinculados à Corregedoria Regional, Taciana de Fátima Rego de Andrade, André Almeida Modesto Sedycias e Maurício Cândido de Souza, também presentes aos trabalhos correicionais.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADAS :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza:

0000897-18.2012.5.06.0001, 0001260-68.2013.5.06.0001, 0001261-53.2013.5.06.0001.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões fora do prazo”, SIAJ e PJe.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, confirmados pelo assistente da juíza no dia da correição, em 17/03/2015.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fonte: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período a analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT (em 16/03/2015) e da Ata da Correição realizada em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. As magistradas que atuam no juízo presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente, e comparecem à Unidade Judiciária, em média, 3 dias por semana.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações prestadas pelo Secretário de Audiências e confirmadas no PJe-JT.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fontes: e-Gestão e Boletim Estatístico. Posição: 31/12/2014

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/12/2014 a 31/01/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida. Entretanto, registra-se que esta Unidade Judiciária apresenta o 2ª melhor desempenho, levando-se em consideração as Varas da Capital.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta não atingida

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Metas 2015

Somente em 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas estará disponível para lançamento de dados a partir da segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra satisfatoriamente no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

Nem sempre emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0000964-46.2013.5.06.0001 (RO), 0001173-15.2013.5.06.0001 (RO) e 0063000-66.2009.5.06.0001 (AP). Todavia, foi constatado que em alguns processos tal exigência foi atendida, conforme observado nos despachos exarados nos autos dos processos 000060-26.2013.5.06.0001 (RO), 000886-52.2013.5.06.0001 (RO), 000876-08.2013.5.06.0001 (RO) e 0001139-40.2013.5.06.0001 (RO);

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000536-69.2010.5.06.0001, 0001241-62.2013.5.06.0001, 0001349-62.2011.5.06.0001, 0001417-12.2011.5.06.0001, 0001629-96.2012.5.06.0001 e 0001714-82.2012.5.06.0001);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução e observa o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, deixando de utilizar-se, entretanto, do modelo de certidão (Certidão de Crédito Trabalhista) previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constado no processo nº 0164200-58.2005.5.06.0001;

Não faz uso do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), deixando de registrar todas as informações que ela prescreve, como, por exemplo, a data em que cada ferramenta eletrônica de pesquisa foi utilizada;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0000515-93.2010.5.06.0001;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (38 processos – considerado o período de 07/01/2014 a 31/12/2014), poderia ser mais significativa.

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000660-47.2013.5.06.0001.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As ressalvas encontradas, além de serem poucas, são de fácil resolução pela Secretaria da Vara;

• Constatou-se a existência de 32 (trinta e duas) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, valendo mencionar que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados. De se ressaltar, inclusive, nesse tocante, o esforço da Secretaria no sentido de observar o disposto no § 1º do artigo 39 da CLT, procedendo à retificação da CTPSs, após o trânsito em julgado e tão logo decorrido prazo bastante para que o devedor viesse a efetivar, de modo espontâneo, a retro-mencionada obrigação de fazer;

• Em consulta ao Sistema PJe-JT em 18/03/2015, aferiu-se existir 313 (trezentos e treze) notificações a expedir na Caixa/Pasta “Preparar Comunicação”, sendo a mais antiga pendente desde 26/06/2014 (Processo nº 0010322-35.2013.5.06.0001), na sub-pasta “Postal/Edital – audiência 2015-04”. Apesar da pendência remontar ao mês de junho do ano passado, é certo que a notificação se destina à convocação de testemunha para audiência a se realizar no final de abril/2015. Portanto, em princípio, não se observa prejuízo ao processo (desde que, quando expedida, a notificação seja efetivamente cumprida). Ou seja, oportuno que, na medida do possível, essas comunicações sejam expedidas mais prontamente, mesmo porque determinações judiciais hão de ser cumpridas no prazo de 48 horas – inteligência do artigo 195 do Provimento CRT nº 02/2013.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Tendo em vista que a juíza Sarah Yolanda Alves de Souza não estava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Estimular a implementação de pautas de conciliação envolvendo processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” – Recomendação renovada (vide ata de correição ordinária 2014 – Página 10);

• Valer-se do modelo de “Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo de Execução”, previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – 2012 (artigo 67), bem assim observar o modelo de “Certidão de Crédito Trabalhista”, encontrado no anexo V da citada Consolidação de Provimentos (artigo 78, caput) – Recomendação renovada (vide ata de correição ordinária 2014 – Página 11);

• Buscar r eduzir o prazo no cumprimento de determinações relativas à expe dição de notificação/carta precatória, tomando-se por base o que dispõe o Provimento CRT nº 02/2013 (Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional), artigo 195; e

• Proceder ao exame da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição sempre de forma explícita e circunstanciada, consoante estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• O Juízo reduziu sensivelmente, em relação aos dados aferidos durante a correição ordinária de 2014, o prazo disponível para marcação de audiências – vide item 4.2 ;

• As magistradas da Vara correicionada (Titular e Auxiliar) apresentam regular pontualidade relativamente à prolação de sentenças, inexistindo qualquer pendência quanto a esse aspecto – vide itens 3.3 e 3.4;

• Por ocasião da transferência de valores por intermédio do Sistema BACENJUD, a Secretaria já procede à notificação do executado para oposição de embargos à execução, bastando o ID correspondente à conta judicial, sendo desnecessário aguardar o recebimento da guia para juntar aos autos; e

• O Juízo habitualmente prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Solicitar atualização do sistema PJe-JT, objetivando possibilitar a inserção, no fluxo do processo, dos autos que são enviados para o setor de cálculos para liquidação da sentença;

• O efetivo acesso ao Sistema RENAJUD acha-se inviável, vez que, desde a implantação do novo portal de acesso via CITRIX, ocorrem mensagens de erros. Solicita-se orientação/manutenção pelo setor da área de informática responsável;

• Realização de convênio com instituições financeiras públicas (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) objetivando a juntada aos processos eletrônicos dos comprovantes de depósitos judiciais; e

• Renovação de pleito apresentado durante a correição ordinária passada, no sentido de que sejam adotadas providências para sanar o problema existente na forma de pesquisa para a baixa dos processos no relatório denominado Consulta/Dar Baixa: Retornos do TST (intranet\Relatório Gerencial), uma vez que a primeira opção deste relatório (default) é a “1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE”.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 1ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

PATRÍCIA PEDROSA SOUTO MAIOR

Juíza do Trabalho Titular da 1ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 9 2015 de 18/03/2015