ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 12 DE MARÇO DE 2015.

Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, situada na Av. Tancredo Neves, s/n, Barreiros (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2015.

Presentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Dr. Gilberto Oliveira Freitas, o Diretor de Secretaria, Bel. Antônio de Alencar Araripe Neto, e os demais servidores ali lotados: Alberto Moura Reis, Roseanne Dantas Arruda, Thiago Alexandre de Oliveira, Joelma de Souza Barros e Silva, Luci Andrade Oliveira, Maria Daisyanne da Silva Albuquerque, Washington Rafael Lourenço Pereira e Vanessa Mendonça Vilanova. O Oficial de Justiça Rinaldo Severino de Arruda deixou de comparecer por estar em gozo de suas férias anuais.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação na 2ª Vara do Trabalho de Barreiros:

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) . Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe-JT.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pela assistente do juízo no dia da correição, em 12/03/2015.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da conclusão até a prolação de sentença por magistrado (PJe-JT) .

Período a analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/02/2014 a 31/01/2015 :

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT (em 10/03/2015) e da Ata da Correição realizada em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações do Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, que ora se encontra em gozo de férias, dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição e comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (terças, quartas e quintas-feiras).

Atualmente, as audiências estão sendo presididas pelo Juiz Substituto Dr. Gilberto Oliveira Freitas, que atua neste Juízo das segundas às quintas-feiras, além de responder, cumulativamente, pela 1ª Vara.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações prestadas pelo Secretário de Audiências e confirmadas no PJe-JT.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento) – Físicos e Pje-JT:

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJ-e.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fontes: e-Gestão e Boletim Estatístico. Posição: 31/12/2014

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/12/2014 a 31/01/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta não atingida

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Metas 2015

Somente nessa segunda-feira, 2 de março, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas estará disponível para lançamento de dados a partir da segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes (ressalva apenas à omissão ocorrida em um processo referido no item 10, a seguir);

o pronunciamento a respeito do juízo de admissibilidade dos recursos não se mostra circunstanciado, conforme estabelece a Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do encontrado nos autos do processo nº 0000932-76.2010.5.06.0282; 0001728-96.2012.5.06.0282 e 0000811-77.2012.5.06.0282;

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000224-21.2013.5.06.0282, 0000289-16.2013.5.06.0282, 0000663-03.2011.5.06.0282, 0000789-19.2012.5.06.0282 e 0000993-34.2010.5.06.0282);

exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Entretanto, observa, apenas em parte, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções (vide processos nº. 0000927-54.2010.5.06.0282 e 0000937-98.2010.5.06.0282);

Não faz uso do modelo de certidão previsto no anexo IV do artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deixando de registrar todas as informações que ela prescreve, como, por exemplo, a data em que cada ferramenta eletrônica de pesquisa foi utilizada;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000386-84.2011.5.06.0282 e 0000482-65.2012.5.06.0282;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, porém a quantidade de audiências dessa natureza (33 processos – considerado o período de 07/01/2014 a 31/12/2014), em princípio, poderia ser mais significativo.

Por oportuno, esclareceu o Diretor de Secretaria que o baixo número de processos decorre de as principais executadas pelo Juízo (Cia. Geral de Melhoramentos em Pernambuco e Zihuatanejo Açúcar e Álcool S/A, por exemplo) encontrar-se em recuperação judicial; o que, praticamente, inviabiliza a celebração de acordo;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs 0000224-21.2013.5.06.0282 e 0000789-19.2012.5.06.0282.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As ressalvas encontradas, além de serem poucas, são de fácil resolução pela Secretaria da Vara;

• Constatou-se que nem sempre as informações do lançamento “despacho exarado” do ‘Siaj-1” da Vara guardam correspondência com os atos efetivamente praticados e documentados nos autos físicos, haja vista o ocorrido nos autos do processo nº 0000594-05-2010-5-06-0282, no qual, muito embora emitido “despacho exarado” (siaj-1) contendo determinação no sentido de Suspender a Execução por 180 dias, não veio a constar daqueles autos físicos qualquer conclusão e despacho correlatos à petição PRT-001349/14, protocolada pelo reclamante, no dia 18 de Dezembro de 2014, e encartada naquele feito à fl. 127.

• Não foram encontradas carteiras do trabalho sob a custódia da Secretaria da Vara, o que evidencia o esforço do Juízo de bem controlar a devolução desses documentos aos seus titulares;

• O registro de que os beneficiários dispõem do prazo mínimo de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela para se manifestarem acerca do não recebimento de seus créditos, sob pena de ser considerada quitada a obrigação, não é habitual, deixando-se de se observar os termos da Recomendação TRT-CRT n. 01/2009. Exemplos: processos n. 0000023-58.2015/0282, 0001347-20.2014/0282, 0000849-21.2014/0282, 0000936-74.2014/0282;

11. RECOMENDAÇÕES:

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário, empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 dias (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

• Valer-se do modelo de certidão previsto no anexo IV do artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem assim observar integramente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções;

• Observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 01/2009, no sentido de fazer constar nos termos/atas de conciliação de que o Juízo aguardará o prazo mínimo de 30 (trinta) dias, após o vencimento das parcelas, antes de considerar cumprida a obrigação, na hipótese de acordo celebrado com previsão de depósito bancário.

• Proceder ao exame da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição de forma explícita e circunstanciada, consoante estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008; e

• Nas execuções unificadas, emitir as certidões necessárias e praticar atos e diligências de modo coordenado que aproveitem à totalidade dos feitos com a referida conformação coletiva.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Nos casos de acordos descumpridos, considera-se a parte devedora citada, sendo utilizado de imediato o Sistema BACENJUD (essa determinação já integrante do correspondente termo de conciliação);

• Acesso aos sistemas da CEF para consulta de conta judicial e depósito recursal e FGTS;

• Os embargos de declaração quando modificam os cálculos só podem ser publicados com as respectivas planilhas;

• Notificação no próprio balcão da Secretaria dos advogados que estão habitualmente presentes;

• Atualização de cálculos pelo próprio Assistente do Juiz, evitando-se idas e vindas de autos ao Setor de Cálculos;

• Os Calculista executam atos de Secretaria: confecção e expedição de mandados, notificações, etc.; e

• O Juízo habitualmente prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais. Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Relativamente ao quadro de pessoal, o Diretor de Secretaria informa que há um déficit de dois servidores, dispondo a Unidade dispõe apenas de um Oficial de Justiça;

• Climatização do átrio do Fórum, fornecimento de uma cadeira de rodas, faixa de segurança para as portas (vidro), placa informando “Estacionamento para Servidores” e toldo/cobertura para o estacionamento da vara; e

• Possibilitar que os vigilantes diurnos também possam dispor de armamento (vide ofício firmado pelos Juízes Titulares das Varas dirigido à Presidência do Tribunal em 10/12/2014.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Administrativa e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Oliveira Freitas, ora atuando na 2ª Vara de Barreiros, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

GILBERTO OLIVEIRA FREITAS

Juiz do Trabalho Substituto

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 7 2015 de 13/03/2015