ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE CATENDE, EM 10 DE MARÇO DE 2015.

Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Catende-PE, situada na Av. Paulo Guerra, nº 272, Centro, Catende (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan Alves de Souza Valença, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2015.

Presentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Dra. Wiviane Maria Oliveira de Souza, a Diretora de Secretaria, Bela. Josemília Maria da Silva, e os demais servidores ali lotados: Ewerthon Luiz Alves de Araújo, Priscila Cajazeira Ramos Dantas, Givaldo Carlos da Silva, Maria Helena Monteiro, Cláudio Ferreira da Silva Júnior, Maria José dos Santos, Ana Paula Miranda Marques, Taciana Brandão Torres Monteiro, Valdinoni de Abreu Cavalcanti, Carlos Ramon Lins de Lima, Glaiziane de Jesus Souza e Gerardo Majela de Castro Júnior. Os funcionários Renato Alexandre Martins Mastrangeli e Lucieide Santos, ausentes, encontram-se em licença médica.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADAS :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a) :

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 01/02/2014 a 31/01/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação na Vara de Catende:

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) . Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia de Farias:

0010103-58.2014.5.06.0301, 0010658-75.2014.5.06.0301, 0010483-81.2014.5.06.0301, 0010575-59.2014.5.06.0301, 0010657-90.2014.5.06.0301, 0010745-31.2014.5.06.0301, 0010415-34.2014.5.06.0301, 0010791-20.2014.5.06.0301, 0001548-86.2013.5.06.0301, 0000171-46.2014.5.06.0301.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima:

0010553-98.2014.5.06.0301, 0010852-75.2014.5.06.0301.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe-JT.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processo com incidente processual a julgar em atraso sob a responsabilidade da magistrada Tânia Regina Chenk Allatta: 0073600-22.2009.5.06.0301. Segundo informação da Diretora de Secretaria, por intermédio de petição, as partes envolvidas firmaram proposta de acordo, que põe fim ao processo (execução).

Fonte: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pela assistente do juízo no dia da correição, em 10/03/2015.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – Fase de Conhecimento).

Período considerado: 1º/02/2014 a 31/01/2015

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações extraídas da Ata de Correição realizada em 2014 e do “PJe” (em 09/03/2015).

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações da Diretora de Secretaria, Bela. Josemilia Maria da Silva, a Juíza Titular (que se encontra de licença maternidade) dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição. Informou, também, que a magistrada comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (terças, quartas e quintas-feiras). Atualmente, as sessões de audiências, presididas por Juiz Substituto designado, seguem semelhante programação.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações prestadas pela Diretora de Secretária e confirmadas no PJe.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade (Físicos e PJe-JT):

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fontes: e-Gestão e Boletim Estatístico. Posição: 31/01/2015.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 31/01/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria). Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida parcialmente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Metas 2015

Somente nessa segunda-feira, 2 de março, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas estará disponível para lançamento de dados a partir da segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total

de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº s 0002537-29.2012.5.06.0301.

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos processos nºs 0000155-86.2009.5.06.0301, 0001994-94.2010.5.06.0301, 0003774-35.2011.5.06.0301 e 0001874-46.2013.5.06.0301);

exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, com relação ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções. (Processos nºs. 00699-1997.301.6.00-8 e 00755-16.2004.5.06.0301);

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000272-88.2011.5.06.0311;

inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, porém a quantidade de audiências dessa natureza (57 processos – considerado o período de 07/01/2014 a 31/12/2014), em princípio, poderia ser mais significativo;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Entretanto, deixa de proceder à inclusão/atualização dos respectivos nomes na capa dos autos, conforme visto nos processos nºs 0033300-96.2001.5.06.0301 e 0191400-33.1993.5.06.0301.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Foi verificada a existência de 142 processos eletrônicos na caixa “Análise do Conhecimento” – ambiente do PJe-JT. Desse total, apenas 2 estão alocados na subpasta correspondente ao despacho a ser cumprido. Os outros 140 processos não foram ainda distribuídos às correspondente subpastas, alguns pendentes desde 22/01/2015 (0010771-29.2014.5.06.0301 e 0010739-24.2014.5.06.0301), o que praticamente impossibilita o regular acompanhamento da execução dos despachos por assunto (além da necessária verificação pelo órgão fiscalizador).

Constatou-se que a Vara não incentiva a quitação das avenças mediante depósito em conta bancária particular dos favorecidos, conforme aferido nos autos dos processos nºs 0010032-56.2014/0301; 0010252-54.2014/0301; 0010019-57.2014/0301. Ademais, nem sempre, consigna-se nos termos de conciliação que os beneficiários dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, após o vencimento da parcela, para se manifestarem acerca do não recebimento de seus créditos, sob pena de ser considerada quitada a obrigação, nos termos da Recomendação TRT-CRT n. 01/2009. (vide processos nºs 0010802-49.2014/0301; 0010527-03.2014/0301);

No texto dos termos de conciliação, nem sempre são discriminadas as parcelas transacionadas (se indenizatória ou de natureza salarial). Esse fato foi constatado, em exame por amostragem, nos autos dos processos nºs 0010019-57.2014/0301, 0010032-56.2014/0301, e 0010527-03.2014/0301;

Foi observada a existência, na Secretaria da Vara, de alguns processos sem a devida movimentação há mais de sessenta (60) dias, a exemplo do ocorrido nos autos dos processos nº 00017-2003-301-06-00-6 (fl. 335), 011600-85-2008-5-06-0301 (fl. 287) e 02072-1993-301-06-00-8 (fl. 287)), todos eles referentes a cartas precatórias expedidas aguardando cumprimento (verificação por amostragem);

Constatou-se, ainda, a existência de vinte e quatro CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo duas delas atinentes aos seguintes processos arquivados, ainda que modo provisório, a saber: 00155-2013-301-06-00-7 e 00027-1999-301-06-00-4; e

Verificou-se, ainda, a existência, na Secretaria da Vara, da prática do apensamento às contracapas dos autos de documentos avulsos, de volumes apartados, bem como de Agravos e de Embargos de Terceiro transitados em julgado, tendo isto sido observado, por amostragem, nos seguintes processos, a saber: 0000119-21-2012-5-06-0301, 0001025-11-2012-5-06-0301, 0001475-22-2010-5-06-0301, 0001546-87-2011-5-06-0301, 0002562-42-2012-5-06-0301, 02072-1993-301-06-00-8 e 0000129-94-2014-5-06-0301.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem os magistrados Evellyne Ferraz Correia e Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3 , devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Tendo em vista que os Juízes Substitutos Evellyne Ferraz Correia e Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima não estavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

Evitar, no ambiente do PJe-JT, o acúmulo de processos nas caixas principais, notadamente naquelas de “análise de conhecimento” ou “análise de execução”, distribuindo-os nas subpastas pertinentes, de modo a possibilitar a um melhor acompanhamento quanto ao cumprimento dos despachos, por assunto

Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Recomendação constante da ata anterior;

Providenciar a Secretaria da Vara a devolução dos autos do processo nº 0073600-22.2009.5.06.0301, ora protocolizado com a Juíza Titular para julgamento de incidente processual, para que a proposta de acordo oriunda das partes possa ser apreciada pelo Juízo;

Proceder à inserção/atualização do nome dos sócios na capa dos autos (parte executada), contra quem se dirigirá a execução da demanda, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica da empresa levada a efeito pelo juízo;

Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

Atualizar o texto dos Termos de Conciliação para neles constar as parcelas transacionadas, na forma prevista nos artigos 832, § 3º, da CLT e 301 do Provimento n.º 02/2013 desta Corregedoria Regional;

Registrar, nos termos de conciliação, que a parte ou advogado beneficiário dispõem de 30 (trinta) dias para informar sobre eventual inadimplemento de parcela ajustada, nos termos da Recomendação TRT-CRT n.º 01/2009;

Incentivar a quitação das avenças mediante depósito em conta bancária particular dos favorecidos;

Buscar realizar o acompanhamento da tramitação dos atos processuais sempre em prazo inferior a sessenta (60) dias, inclusive dos feitos com cartas deprecadas a outros juízos, devendo a Secretaria proceder a revisões periódicas nas gavetas “Aguardando cumprimento de CP”;

Abolir a prática do apensamento de documentos e de volumes processuais às contracapas dos autos, devendo a Secretaria efetuar os registros e certificações dos volumes e dos recursos e incidentes autônomos, assim como guardá-los de forma adequada. Deverá, ainda, a Secretaria valer-se das determinações contidas no Provimento CRT n° 02/2013, principalmente da determinação de devolução de documentos às partes interessadas, na hipótese dos autos findos.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O Juízo habitualmente prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais. Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

Fazer constar nos mandados de notificação para o reclamante apresentar a CTPS que ele, ao ser notificado, poderá entregar o documento ao próprio oficial de justiça. Além disso, após o documento ser anotado, ele é devolvido ao trabalhador também por oficial de justiça;

Prioridade na tramitação dos processos físico que dispõem de depósito recursal ou judicial;

O esforço empreendido pelo Juízo objetivando atingir o percentual fixado pelo Conselho Nacional de Justiça para a Meta 1 – 2014. Propósito obtido, mediante a consecução do percentual de 113,82%. Relativamente à Meta 5 – 2014, o Juízo conseguiu atingi-la parcialmente, na medida que reduziu a taxas de congestionamento da execução fiscal para 82,35%.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Melhoria na velocidade e qualidade da internet fornecida, vez que fundamental ao bom funcionamento, entre outros sistemas, do PJe-JT; e

Provimento de estagiários de Direito a atuar na Secretaria da Vara, lembrando-se que existem vários acadêmicos que residem no município e estudam na Faculdade de Direito de Caruaru.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Juíza Substituta Wiviane Maria Oliveira de Souza e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Informática e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juíza do Trabalho Substituta Wiviane Maria Oliveira de Souza, ora atuando na Vara de Catende, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

WIVIANE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA

Juíza do Trabalho Substituta

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 5 2015 de 13/03/2015