ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ESCADA, EM 6 DE MARÇO DE 2015.

Aos 6 (seis) dias do mês de março de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Escada - PE, situada na Rua Dr. Pedro Batista, s/n, Bairro do Maracujá, Escada (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan Alves de Souza Valença, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2015.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Rogério Freyre Costa, o Diretor de Secretaria, Bel. Expedito José Alves dos Santos, e os demais servidores ali lotados: José Evandro Lobo de Souza, José Horácio de Melo Sales, Manoel Luiz da Silva Filho, Cícera Maria Silva dos Santos, Severino Ramos Paulo da Silva, Lucas Trigueiro Xavier Correia, Ubiratan Gusmão Alves, Edna Alves da Silva Santiago, Abner Costa Santos, Diego Jorge Tenório Tavares, Ladenilson de Souza Araújo e Fernando Antônio Chaves Loureiro. Igualmente presente o Técnico Judiciário (Agente de Segurança) Amaro Francisco do Nascimento e a Estagiária de Direito Roseane Silva do Carmo.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADO :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a) :

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação na Vara de Escada:

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) . Período analisado: 01/02/2014 a 31/01/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

* Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

** Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos pendentes de sentenças sob a responsabilidade Dr. Rodrigo Samico Carneiro :

0001137-55.2014.5.06.0221, 0000978-15.2014.5.06.0221, 0000979-97.2014.5.06.0221, 0000981-67.2014.5.06.0221, 0000785-97.2014.5.06.0221, 0000983-37.2014.5.06.0221, 0000984-22.2014.5.06.0221, 0000985-07.2014.5.06.0221 .

Registra-se que o juiz Rodrigo Samico Carneiro encontra-se afastado de suas atividades judicantes, tendo em vista sua convocação para exercer a função de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência deste Regional (Ato TRT-GP nº 102/2015). A convocação entrou em vigor em 9 de fevereiro de 2015 e perdurará até o término da gestão administrativa referente ao biênio 2015/2017.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe-JT.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelo assistente do juiz no dia da correição, em 06/03/2015.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações extraídas da Ata de Correição realizada em 2014 e do “PJe” (em 05/03/2015).

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (terças, quartas e quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações prestadas pelo Secretário de Audiências e confirmadas no PJe.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

*Processos físicos e eletrônicos.

** Processos eletrônicos

Fonte: Consolidação da Estatística e e-Gestão .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Processos físicos.

** Processos físicos e eletrônicos.

Fonte : Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fontes : e-Gestão e Boletim Estatístico. Posição: Em Janeiro/2015.

Obs: Fase Liquidação Fonte: Boletim Estatístico (Proc.Físicos) e E-Gestão (PJ-e). Período: janeiro/15.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria). Período analisado: 01/02/2014 a 31/01/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais, e, em 5%, quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença na Justiça do Trabalho.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015

Somente nessa segunda-feira, 2 de março, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas estará disponível para lançamento de dados a partir da segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total

de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº s 0000137-54.2013.5.06.0221 e 0001815-41.2012.5.06.0221

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos processos nºs 0000400-23.2012.5.06.0221, 0102800-57.2008.5.06.0221, 0001674-22.2012.5.06.0221, 0000347-76.2011.5.06.0221);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, com relação ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções. (Processos nºs. 0043900-86.2005.5.06.0221 e 0001800-82.2006.5.06.0221);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0001326-04.2012.5.06.0221;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, porém a quantidade de audiências dessa natureza (57 processos – considerado o período de 07/01/2014 a 31/12/2014), em princípio, poderia ser mais significativo;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000347-76.2011.5.06.0221 e 0001259-73.2011.5.06.0221.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Foi observada a existência, na Secretaria da Vara, de alguns processos sem a devida movimentação há mais de sessenta (60) dias, a exemplo do ocorrido nos autos dos processos nº 000610-92-2003-5-06-0221 (fl. 1.012), 0007100-55-1988-5-06-0221 (fl. 14.484), 000842-86-2012-5-06-0221 (fl. 116), 0000909-85-2011-5-06-0221 (fl. 436) e 0137400-70-2009-5-06-0221 (fl.55), boa parte deles referente a cartas precatórias expedidas aguardando cumprimento.

Registre-se, ainda, a inserção de cartas precatórias nas gavetas de prazo comum, a exemplo do que foi observado com relação à CPE-0001288-89-2012-5-06-06-0221 e à CPN-0001216-68-2013-5-06-0221, devendo ser dito que essa última encontra-se, desde março de 2014 (fl. 28), com pendência de providências requeridas por este Juízo em face do juízo deprecante. Oportuno que os autos desses processos sejam alocados em gavetas próprias.

Constatou-se, também, que o Juízo não procede à execução provisória de ofício em processos pendentes de recurso de agravo de instrumento no C. TST, havendo, inclusive, nas dependências da Vara, gavetas próprias para o depósito de processos nessa situação; mencione-se, ainda, que encontravam-se alocadas nas sobreditas gavetas, os seguintes feitos: 001350-32-2012-5-06-0221, 0000143-95-2012-5-06-0221, 00887-2005-221-06-00-8, 0145900-87-1993-5-06-0221, 0001124-95-2010-5-06-022, 00074-2003-06-00-1 e 0001371-42-2011-5-06-0221

No texto dos termos de conciliação, nem sempre são discriminadas as parcelas transacionadas (se indenizatória ou de natureza salarial). Esse fato foi constatado, em exame por amostragem, nos autos dos processos nºs 0001141-92.2014.5.06.0221 e 0000604-96.2014.5.06.0221.

Inexistem, na Secretaria da Vara, documentos de identificação profissional a restituir a trabalhadores; fato digno de nota.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar o magistrado Rodrigo Samico Carneiro, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma; Considerando que o magistrado acima não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deve a secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer envidando esforços objetivando reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Recomendação constante da ata anterior;

• Atualizar o texto dos Termos de Conciliação para neles constar a s parcelas transacionadas, na forma prevista nos artigos 832, § 3º, da CLT e 301 do Provimento n.º 02/2013 desta Corregedoria Regional;

• Buscar realizar o acompanhamento da tramitação dos atos processuais sempre em prazo inferior a sessenta (60) dias, inclusive dos feitos com cartas deprecadas a outros juízos, devendo a Secretaria proceder a revisões periódicas nas gavetas de prazo comum;

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• O esforço empreendido pelo Juízo objetivando atingir o percentual fixado pelo Conselho Nacional de Justiça para a Meta 1 – 2014. Propósito obtido, mediante a consecução do percentual de 100,99%;

• Semelhante êxito foi atingido relativamente à Meta 5 – 2014, na medida em que o Juízo reduziu as taxas de congestionamento tanto da execução não-fiscal quanto da execução fiscal, encolhendo-as, respectivamente, para 63,88% e 75,00% (os objetivos eram 66,70% e 88,30%);

• As sentenças, em sua integralidade, são prolatadas de forma líquida;

• Tratativas prévias de conciliações com partes que integram processos de pauta, realizadas pelo diretor de secretaria, mesmo antes de audiência inicial;

• Imediata utilização do sistema BacenJud quando do não cumprimento de acordo, consoante determinação já prevista nos termos/atas de conciliação;

• Troca de informações com a Caixa Econômica Federal por e-mail, evitando-se a expedição de ofícios, o que tem trazido maior celeridade; e

• Arquivo de processos bem organizado e seguindo as orientações lembradas aos Juízos mediante o Ofício TRT-CRT Nº 046/2015 (circular).

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

• Troca dos condicionadores de ar da sala de audiências e do gabinete do juiz titular;

• Alteração física na entrada da secretaria da vara, trocando a estrutura de blocos por vidro, além da localização da porta de acesso;

• Elevação do muro do quintal da vara;

• Sinalização da saída de veículos na frontal do prédio onde instalada a vara.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo magistrado e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juiz Titular da Vara do Trabalho de Escada, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ROGÉRIO FREYRE COSTA

Juiz Titular da VT de Escada

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 4 2015 de 06/03/2015