ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA-PE, EM 22 DE AGOSTO DE 2014

Aos vinte e dois (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Nazaré da Mata-PE, situada na Praça Fernando Ferreira nº 23, Centro, Nazaré da Mata (PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior, Jerba Monteiro Barreto e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 03/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 05 (cinco) de agosto de 2014.

Presente o Exmo. Juiz Titular, Dr. Robson Tavares Dutra, a Diretora de Secretaria, Orlandina de Carvalho Rocha, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do e-Gestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

1. MAGISTRADO :

2. QUADRO FUNCIONAL:

3. Lotação mensal no decorrer do último ano:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 17 a 18.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais* por Juiz(a):

*Incluídos processos físicos e PJe.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado) e Relatório Gerencial “Relatório de Produtividade dos Juízes” (apenas para incidentes processuais). Período analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade, contado a partir da última audiência realizada nos autos:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório adequado no PJe ou e-Gestão, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida. Período a analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento (dados coletados no dia 22/08/2014):

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

• Robson Tavares Dutra:

0001004-21.2012.5.06.0241, 0002022-77.2012.5.06.0241, 0001779-36.2012.5.06.0241, 0001511-50.2010.5.06.0241, 0001816-63.2012.5.06.0241, 0000348-30.2013.5.06.0241, 0000914-76.2013.5.06.0241, 0010351-44.2013.5.06.0241, 0010161-81.2013.5.06.0241.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, “Decisões fora do prazo” e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (dados coletados no dia 22/08/2014):

Atrasados:

• Robson Tavares Dutra:

0002992-77.2012.5.06.0241, 0001318-64.2012.5.06.0241, 0003074-11.2012.5.06.0241, 0001367-42.2011.5.06.0241, 0001047-89.2011.5.06.0241, 0000647-07.2013.5.06.0241, 0001902-34.2012.5.06.0241, 0000877-49.2013.5.06.0241, 0000930-30.2013.5.06.0241, 0011193-24.2013.5.06.0241, 0011760-55.2013.5.06.0241, 0011130-96.2013.5.06.0241, 0081100-04.2004.5.06.0241, 0001306-95.2012.5.06.0241, 0001303-95.2012.5.06.0241, 0002367-77.2011.5.06.0241, 0000658-70.2012.5.06.0241.

• Ana Cristina A. de Barros:

0002856-80.2012.5.06.0241, 0002862-87.2012.5.06.0241, 0002863-72.2012.5.06.0241, 0002864-57.2012.5.06.0241, 0003211-90.2012.5.06.0241, 0246600-49.2009.5.06.0241, 0002836-89.2012.5.06.0241, 0002835-07.2012.5.06.0241, 0002830-82.2012.5.06.0241.

Fonte: Dados informados pela Assistente do Juiz e confirmados no SIAJ e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/07/2013 a 30/06/2014 :

Fonte: e-Gestão Rela tório de Prazos Médios/Fase de conhecimento.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informação colhida no SIAJ e PJE (em 21/08/2014).

5.3. Assiduidade do magistrado:

O Juiz Titular comparece à Vara do Trabalho das quartas às sextas-feiras e a Juíza Auxiliar nas segundas e terças-feiras. Ocorrem sessões de audiência 4 dias por semana (segundas às quintas-feiras).

Fonte: Informações prestadas pelo Diretor de Secretaria.

5.4. Distribuição das audiências por dia/semana:

Fonte: Informações extraídas do SIAJ e PJe, considerando-se a pauta dos 02 meses subseqüentes a data da correição.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

*Inclui processos físicos e PJe (desde a implantação em 15/04/2013).

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão (fase de conhecimento) e Boletim Estatístico Online (fases de liquidação e execução) em 08/08/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão no período de 01/07/2013 a 30/06/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os valores relativos a arquivamentos e ao Sistema Bacenjud incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fonte : Sistema BACEN e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados); Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: 01/08/2013 a 31/07/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara, objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais até 30/06/2014:

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº 0000928-60.2012.5.06.0241 e 0002438-45.2012.5.06.0241 e 0000934-67.2013.5.06.0241;

• nem sempre registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, sendo constatada omissão de lançamentos em vários processos físicos, conforme relatórios extraídos da intranet: “Processos sem tramitação há mais de 60 dias”, “Documentos entregues” e Boletim Estatístico Online (Quadros II-B e VII). Registra-se que a atualização do sistema já foi iniciada;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0250500-74.2008.5.06.0241 e 0119700-21.2009.5.06.0241, 00204400-27.2009.5.06.0241);

• exaure todas as iniciativas a fim de tornar exitosa a execução;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0069200-68.1997.5.06.0241;

• inclui poucos processos de execução na pauta para tentativa de conciliação (84 processos no período de 01/08/2013 a 31/07/2014 e 9 processos nos meses futuros). Nesse particular, disse o Juiz Titular que, geralmente, apenas designa audiências desse tipo por ocasião da Semana Nacional de Conciliação e da Semana Nacional de Execução. A respeito da baixa inclusão de processos de execução em pauta de audiências, informou ainda que a grande parte das empresas executadas estão falidas, citando como exemplos, entre outros: Pessoa de Melo Ind. e Comércio, Advance, Dornelas Engenharia, A. G. da Silva, Severino Bebidas, Rubens César da Silva ME, SEME Engenharia, Unidos Engenharia, Granja Fortaleza, Engenho Chã Grande;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0069100-11.2000.5.06.0241 e 0069500-45.1998.5.06.0241.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Observou-se que os servidores delegatários dos poderes indicados na Resolução Administrativa nº 01/2012 da Vara do Trabalho de Nazaré da Mata não costumam praticar com assiduidade os atos ordinatórios elencados naquela norma;

• Ao analisar os processos nº s 0000796-03.2013.5.06.0241 e 0000787-41.2013.5.06.0241, observou-se a ausência de citação do Provimento TRT-CRT nº 001/2014, de 19 de março de 2014, que dispensa a notificação da Procuradoria-Geral Federal quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

• Constatou-se, ainda, em alguns Termos de Conciliação, a exemplo dos processos nº s 0000114-82.2012-5.06.0241 e 0000791-78.2013.5.06.0241, a inexistência de concessão expressa do prazo de 30 (trinta) dias para que a parte credora manifeste-se sobre eventual inadimplemento da obrigação, após o vencimento de todas as parcelas, nos termos do Provimento TRT-CRT nº 001/2009;

• Foi encontrado despacho apócrifo à fl. 199 dos autos do processo nº 00851-47.2004.5.06.000241. De imediato, o caderno processual foi entregue à Diretora de Secretaria;

• Foram encontradas 19 (dezenove) Carteiras Profissionais (CTPS) depositadas na Secretaria, sendo algumas referentes a processos que já se encontram no Arquivo Geral, conforme segue: 0057800-23.1998.5.06.0241 (desde 28/08/2009), 0089600-98.2000.5.06.0241 (desde 03/04/2007), 0128000-06.2008.5.06.0241 (desde 01/03/2013), 0001843-80.2011.5.06.0241 (desde 15/08/2012), 0001772-78.2011.5.06.0241 (desde 10/10/2012) e 0267600-08.2009.5.06.0241 (desde 22/07/2011);

• Verificou-se, no Relatório Gerencial “processos com carga para juiz”, extraído da intranet nesta data, a existência de 4 (quatro) processos já devolvidos pelo magistrado sem a devida baixa no sistema (nº s 0002996-17-2012.5.06.0241, 0002995-32.20112.5.06.0241, 0002997-02.2012.5.06.0241 e 0002839-44.2012.5.06.0241);

• A unidade ainda não possui credenciamento junto à Caixa Econômica Federal para acesso às contas do FGTS do tipo RECURSAIS (a fim de realizar consultas on-line a depósitos recursais; e

• Verificou-se que não há servidor plenamente apto a substituir o calculista nas suas ausências. Além disso, deve-se registrar que o calculista atual assumiu a carteira há apenas uma semana e não está ainda plenamente treinado em todas as atribuições do setor. Isso porque o calculista anterior não possuía qualquer auxiliar ou substituto, embora tenha constado recomendação nesse sentido nas últimas 3 atas de correição . Apesar disso, a carteira está sob controle.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Robson Tavares Dutra e Ana Cristina Argolo de Barros, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontradas no quadro 4.3 e 4.4, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios para marcação de audiência do rito sumaríssimo, iniciais do rito ordinário e de instrução, estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e para as segundas e terceiras, patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Até que sejam atingidos os patamares indicados, deve o juízo aumentar o número de feitos em pauta de audiências e/ou o número de dias de audiências por semana (conforme conveniência). Recomendação constante na ata anterior e não atendida . Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 10 da ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Emitir pronunciamento explícito sobre a admissibilidade dos recursos;

• P roceder à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado, com o fim de promover um maior controle processual e corrigir a estatística da unidade e deste Regional. O saneamento do sistema informatizado, já iniciado, deverá ser concluído no prazo de 60 dias, utilizando para tanto os seguintes relatórios gerenciais da intranet: Processos sem tramitação há mais de 60 dias, Quadro II-B e VII do Boletim Estatístico Online;

• Incentivar os servidores delegatários dos poderes indicados na Resolução Administrativa nº 01/2012 desta unidade a praticarem com maior assiduidade os atos ordinatórios elencados nessa norma, conferindo maior celeridade à regular tramitação dos feitos;

• Atualizar o texto do Termo de Acordo para fazer constar expressamente:

• a dispensa da notificação da União (INSS) quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), consoante o Provimento TRT-CRT nº 001/2014;

• a concessão do prazo mínimo de 30 (trinta) dias, após o vencimento de todas as parcelas, para que a parte credora manifeste-se sobre eventual inadimplemento da obrigação, nos termos d o Provimento TRT-CRT nº 001/2009;

• Registrar no SIAJ o lembrete de que há CPTS depositada na Secretaria (“F5” e “083 – OUTROS (REF. PROCESSO”)) e notificar os trabalhadores para receberem seus documentos profissionais (2º trecho desta recomendação constante na ata passada);

• Proceder a Secretaria à imediata baixa da carga dos processos já devolvidos pelos magistrados, e ainda constantes do Relatório “cargas em aberto”;

• Reduzir o prazo para proferir despacho (v. item 8 desta ata);

• Habilitar outro servidor para substituir plenamente o calculista titular em suas ausências;

• Credenciar a vara no Sistema de Conectividade Social da Caixa Econômica Federal para acesso às contas do FGTS do tipo RECURSAIS, habilitando-a a realizar consultas on-line a depósitos recursais, de forma a conferir maior celeridade ao processo; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DA DIRETORA:

• Lotação de mais 3 a 4 servidores na unidade, tendo em vista a recomendação constante da Resolução nº 63 do CNJT (item 3 da ata); e

• Melhoria na qualidade e velocidade de acesso a internet.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo magistrado e por todos os servidores da unidade, formulando o seu reconhecimento quanto à melhoria dos resultados alcançados após a última correição. Por fim, determinou que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara, às Secretarias de Informática e de Gestão de Pessoas, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e o Juiz Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

Robson Tavares Dutra

Juiz Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 52 2014 de 22/08/2014