ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE CARPINA-PE, EM 25 DE AGOSTO DE 2014

Aos vinte e cinco (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Carpina-PE, situada na Rua Martinho Francisco, s/nº, Cajá, Carpina (PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior, Jerba Monteiro Barreto e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 03/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 05 (cinco) de agosto de 2014.

Presentes o Exmo. Juiz Titular, Dr. Aurélio da Silva, o Exmo, Juiz Substituto, Dr. João Carlos de Andrade e Silva, o Diretor de Secretaria, José Joaquim de Santana Filho, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do e-Gestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano.

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 15.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Informações da Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais* por Juiz(a):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado) e Relatório Gerencial “Relatório de Produtividade dos Juízes” (apenas para incidentes processuais). Período analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade, contado a partir da última audiência realizada nos autos:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório adequado no PJe ou e-Gestão, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida. Período a analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento (dados coletados no dia 25/08/2014):

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, “Decisões fora do prazo” e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (dados coletados no dia 25/08/2014):

Fonte: Dados informados pelo Assistente do Juiz e confirmados no SIAJ e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/07/2013 a 30/06/2014 :

Fonte: e-Gestão Rela tório de Prazos Médios/Fase de conhecimento.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informação colhida no SIAJ e PJE (em 22/08/2014).

5.3. Assiduidade do magistrado:

O Juiz Titular comparece à Vara do Trabalho das terças às quintas-feiras, dias em que preside as sessões de audiência. Tendo em vista que a atual Juíza Auxiliar, recentemente designada para atuar de forma compartilhada nas varas de Carpina e São Lourenço da Mata, encontra-se em gozo de férias, ainda não há uma definição sobre quais dias atuará em cada Unidade.

Fonte: Informações prestadas pelo Diretor de Secretaria.

5.4. Distribuição das audiências por dia/semana:

Até julho deste ano, havia 4 dias de audiência por semana, sendo a pauta dividida entre o Juiz Titular e o Juiz Auxiliar. Recentemente, com a saída do antigo Juiz Auxiliar, a pauta foi reduzida para 3 dias de audiências por semana e assim permanecerá até que a nova Juíza Auxiliar (em gozo de férias) passe efetivamente a atuar nesta unidade (a magistrada atuará de forma compartilhada nas Varas de São Lourenço da Mata e Carpina - Resolução Administrativa TRT nº 10/2014).

Fonte: Informações extraídas do SIAJ e PJe, considerando-se a pauta dos 2 meses subsequentes à data da correição

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

*Inclui processos físicos e PJe (desde a implantação em 26/05/2014).

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão (fase de conhecimento) e Boletim Estatístico Online (fases de liquidação e execução) em 21/08/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão no período de 01/07/2013 a 30/06/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fonte : Sistema BACEN e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados); Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: 01/08/2013 a 31/07/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara, objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais até 30/06/2014:

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº 0002834-78.2013.5.06.0211 e 0000544-56.2014.5.06.0211;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, consoante visto nos re latórios extraídos da intranet;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0000127-06.2014.5.06.00211, 0021900-20.2008.5.06.0211, 0065100-19.2004.5.06.0211);

• exaure todas as iniciativas a fim de tornar exitosa a execução, emitindo, ao final, Certidão de Arquivamento Provisório, nos moldes do art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013, com observância do modelo indicado no anexo IV ;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0000487-38.2014.5.06.0211 e 0000491-46.2012.5.06.0211;

• inclui processos de execução na pauta para tentativa de conciliação (156 processos no período de 01/08/2013 a 31/07/2014 e 24 processos nos meses futuros); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000073-74.2013.5.06.0211, e 0032800-67.2005.5.06.0211.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. RECOMENDAÇÃO:

• Reduzir os prazos médios para realização de audiências do rito sumaríssimo e de instrução (quadro 5.2), estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e para as segundas, patamares próximos dos 90 dias (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Até que sejam atingidos os patamares indicados, deve o juízo aumentar o número de feitos em pauta de audiências e/ou o número de dias de audiência. Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção da recomendação acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

12. SOLICITAÇÕES DO DIRETOR:

• Lotação de mais cinco servidores na unidade, tendo em vista a recomendação constante da Resolução nº 63 do CNJT; e

• Reforma do mobiliário da vara.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara, às Secretarias Administrativa e de Gestão de Pessoas, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, os Juízes Titular e Substituto, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

Aurélio da Silva

Juiz Titular

João Carlos de Andrade e Silva

Juiz Substituto

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 53 2014 de 25/08/2014