ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 3 e 4 DE MARÇO DE 2015.

Aos 3(três) e 4 (quatro) dias do mês de março de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho - PE, situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 576, térreo, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE, o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan Alves de Souza Valença, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2015.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Bartolomeu Alves Bezerra , a Diretora de Secretaria, Bela. Cláudia Maria Bouwman Silva Netto, e os demais servidores: João Medeiros de Lima Júnior, Pedro Felipe Araújo de Albuquerque, Luiz Antônio da Costa, Wagner Guimarães do Chile, Luciana da Cruz Constantino Farias, André Filipe Alves da Silva, Renata Gonçalves de Medeiros, Thiago Brennand Jorge, Ana Paula Fernandes da Silva e Genival dos Santos Pereira Júnior. Igualmente presentes os Técnicos Judiciários (Agente de Segurança) Altemiro da Silva e Josué Temudo da Silva.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADO(S) :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/02/2014 a 31/01/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão – Prazos médios, em dias, da conclusão até a prolação de sentença por magistrado (PJe) . Período analisado: 01/02/2014 a 31/01/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

Magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza: 0000441-72.2014.5.06.0171, 0000507-23.2012.5.06.0172, 0001432-19.2012.5.06.0171.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelo assistente do juiz no dia da correição, em 03/03/2015.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das Varas de mesma jurisdição:

Fonte: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos médios (em dias) da conclusão até a prolação de sentença por magistrado (PJe) . Período a analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 1º/02/2014 a 31/01/2015 :

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações extraídas do “PJe” (em 02/03/2015) e confirmadas pelo Secretário de Audiência.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações colhidas da Diretora de Secretaria, o magistrado que atua no juízo, Dr. Bartolomeu Alves Bezerra, preside 3 sessões de audiência por semana, comparecendo a esta vara, geralmente, nesses dias, podendo deslocar-se ao Juízo, caso necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média). Quadro comparativo de Varas da mesma jurisdição:

Fonte: Informações prestadas pelo Secretário de Audiências e confirmadas no PJe-JT.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de processos trabalhistas ajuizados na unidade:

*Processos físicos e PJe.

Fonte: Consolidação da Estatística e e-Gestão .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fontes: e-Gestão. (Legado [proc.físicos] + PJ-e). Posicionamento/Período: Em Dez/2014 (Conhecimento e Execução)

Obs: Fase Liquidação Fonte: Boletim Estatístico (Proc.Físicos) e E-Gestão (PJ-e). Período: Em Dezembro/14.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/12/2014 a 31/12/2014.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 1º/02/2014 A 31/01/2015:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, eGestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria). Período analisado: 01/02/2014 a 31/01/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais, e, em 5%, quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença na Justiça do Trabalho.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015

Somente nessa segunda-feira, 2 de março, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas estará disponível para lançamento de dados a partir da segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total

de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº s 0001352-89.2011.5.06.0171; 0074200-50.2006.5.06.0171 e 0000876-17.2012.5.06.0171.

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes. Ressalva a algumas omissões de registro referentes à devolução de autos pelos magistrados após prolação de sentença, bem assim de mandados devolvidos pelos oficiais de justiças, sem as respectivas baixas no SIAJ. Foram observadas, ainda, eventuais faltas de lançamentos de resultados de incidentes processuais no citado sistema.

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud (há 80 determinações a cumprir, por falta de senha de acesso válida, a mais antiga remontando a 18/06/2014 – 0000899-60.2012.5.06.0171), Jucepe, Infojud e Serpro (processos processos nºs 0000039-30.2010.5.06.0171, 0000924-10.2011.5.06.0171, 0001361-85.2010.5.06.0171, 0001566-46.2012.5.06.0171);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, com relação ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções. (Processos nºs. 00108200-86.2000.5.06.0171 e 0068300-91.2003.5.06.0171);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nºs. 0075500-62.1997.5.06.0171 e 02433-1994-171.06.00.1;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, porém de forma tênue (no período de 07/01/2014 a 31/12/2014 foram incluídos apenas 51 processos);

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº 001055-1997.171.06.00-1.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Foram verificados nos relatórios extraídos do SIAJ “Relação dos processos com o(a) Juiz(a)”, a existência de vários processos devolvidos pelos juízes, com sentenças já prolatadas, alguns inclusive arquivados, mas com a carga ainda em aberto (00470-50.2012.5.06.0171, 0001489-37.2012.5.06.0171, 0000482-10.2012.5.06.0171, 0001757-91.2012.5.06.0171, 0001693-81.2012.5.06.0171, 0001591-59.2012.5.06.0171, 0000757-40.1995.5.06.0171, 0001937-81.2004.5.06.0171, 0124100-94.2009.5.06.0171, 0000823-36.2012.5.06.0171, 0001681-67.2012.5.06.0171, 0000053-77.2011.5.06.0171, 0000177-26.2012.5.06.0171, 0001387-15.2012.5.06.0171). Observado até um processo com carga em aberto ao juiz, superior a 400 dias, realizada após o arquivamento dos autos, que se encontra no arquivo geral desde 12/04/2005 (0047400-58.2001.5.06.0171).

Foi observado, na verificação por amostragem realizada, que os processos n°s 000500-87-2005-5-06-0171 (fl. 458), 0012400-84-2007-5-06-0171 (fl. 343), 00183-53-2004-5-06-0171 (fls. 151/152) e 013800-44-1997-5-06-0171, 2378-1998-171-06-00-2, 517700-84-2002-5-06-0171 (fl. 1431) e 00657-39-1999-5-06-0171 (fl. 211) encontram-se sem movimentação há mais de sessenta (60) dias. Também foi constatado o mau estado de conservação dos autos do processo n° 0045100-50-2006-5-06-0171.

Observou-se que o Juízo não procede à execução provisória de ofício em processos pendentes de recurso de agravo de instrumento no C. TST, a exemplo do ocorrido nos autos dos processos n° 0001293-38-2010-5-06-0171 e n° 0000665-49-2010-5-06-0171.

Registra-se a existência de vários documentos de identificação profissional (CTPS), totalizando setenta, sob a custódia da Secretaria da Vara do Trabalho, sendo dezenove delas correspondentes aos seguintes processos já Arquivados: 00069-2007-171-06-00-0; 00338-2007-171-06-00-9; 00352-2008-171-06-00-3; 00421-1990-171-06-00-9; 00542-2007-171-06-00-0; 00557-2000-171-06-001; 00560-2008-171-06-00-2; 00639-2004-171-06-00-0; 00732-2002-171-06-00-2; 00838-1999-171-06-00-0; 00862-2008-171-06-00-0; 00956-2010-171-06-00-4; 01134-1995-171-06-00-0; 01239-2009-171-06-00-6; 01340-2010-171-06-00-0; 01453-2010-171-06-00-6; 01892-2003-171-06-00-0; 02013-2004-171-06-00-8 e 02064-2003-171-06-00-9.

Por ocasião da análise dos feitos existentes na carteira de acordo e pagamento, constatou-se ser necessário um comando, no texto dos termos de conciliação, a fazer referência sobre a inclusão ou retirada do executado no cadastro do BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), para os processos advindos da execução (vide processos nºs. 0010868-65.2013.5.06.0171 e 0000543-94.2014.5.06.0171).

O magistrado, que ora atua neste Juízo, não tem por hábito proferir sentenças de forma líquida.

Existe um processo com carga à advogada Bela. Geni Francisca Gomes - OAB/000333-B/PE com 380 (trezentos e oitenta) dias de atraso (sem devolução dos autos): processo n° 0041500-60.2002.5.06.0171. Não Foi expedida notificação para a referida advogada, conforme se constatou do andamento do feito no SIAJ.

Existem processos no total de 7 (sete), com carga em aberto ao Perito Contábil Michel Florêncio da Mota, sendo 05 (cinco) processos cuja carga foi realizada em 21/07/2014 (0046400-47.2006.5.06.0171; 0047200-46.2004.5.06.0171; 0071800-29.2007.5.06.0171; 0000719-78.2011.5.06.0171 e 0072600-57.2007.5.06.0171). Foi expedida notificação, por intermédio de Carta Precatória em 03/02/2015 - CPN-000011/15. Há também 3 (três) com carga em aberto para o Perito Contábil Álvaro da Silva Mota, sendo o mais antigo o de número 0001328-61.2011.5.06.0171, com notificação já expedida, em 05/02/2015, para devolução - CPN-000010/15 .

Há, na Secretaria da Vara, 32 (Trinta e duas) CTPSs relativas a processos, sendo uma (01) atinente ao Processo Arquivado nº 0001226-70-2010-5-06-0172.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma; Considerando que a magistrada acima não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deve a secretaria da Corregedoria Regional expedir-lhe ofício para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços visando à redução os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo-se como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do artigo 852-B da CLT; bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las a patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Recomendação constante da ata anterior;

• Proceder a Secretaria ao imediato lançamento de baixa/devolução dos processos que se encontram com carga em aberto para os juízes e que já foram devolvidos ou já se encontram arquivados, constantes do relatório do SIAJ “Relação dos processos com o(a) Juiz(a)”: 00470-50.2012.5.06.0171, 0001489-37.2012.5.06.0171, 0000482-10.2012.5.06.0171, 0001757-91.2012.5.06.0171, 0001693-81.2012.5.06.0171, 0001591-59.2012.5.06.0171, 0000757-40.1995.5.06.0171, 0001937-81.2004.5.06.0171, 0124100-94.2009.5.06.0171, 0000823-36.2012.5.06.0171, 0001681-67.2012.5.06.0171, 0000053-77.2011.5.06.0171, 0000177-26.2012.5.06.0171, 0001387-15.2012.5.06.0171, 0047400-58.2001.5.06.0171;

• Realizar acompanhamento da tramitação dos atos processuais em prazo inferior a sessenta (60) dias, devendo a Secretaria realizar revisões periódicas nas Gavetas de Prazo Comum. Recomenda-se, para tanto, a utilização dos relatórios de “Processos sem tramitação há mais de sessenta (60) dias”, disponibilizado no “siaj-1”e no Extrato de Relatórios da Página Eletrônica deste Regional;

• Proceder a um mais efetivo acompanhamento relativamente ao cumprimento e devolução dos mandados pelos Oficiais de Justiça do Juízo;

• Notificar os trabalhadores para receber seus documentos profissionais ora encontrados sob a custódia da Secretaria do Juízo;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Providenciar, com a urgência necessária, junto à Secretaria de Informática, senha para acesso ao Renajud, de modo a eliminar pendências processuais relacionadas ao cumprimento da citada ferramenta eletrônica;

• Fazer referência, no texto dos termos de conciliação, sobre a inclusão ou retirada do executado no cadastro do BNDT, para os feitos advindos de processos de execução;

• Envidar esforços o magistrado que atua neste Juízo no sentido de proferir sentenças de forma líquida, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

• Notificar os trabalhadores para receberem seus documentos profissionais;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original); e

• Revisar, mensalmente, a pendência de autos em poder de advogados, peritos e terceiros e proceder à respectiva baixa no sistema informatizado, consoante os termos do artigo 54, § 5º, do Provimento TRT-GCR nº 02/2013.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• O esforço empreendido pelo Juízo objetivando atingir o percentual fixado pelo Conselho Nacional de Justiça para a Meta 1 – 2014. Propósito obtido, mediante a consecução do percentual de 103,50%;

• Supressão de artigo de liquidação pelas partes, sempre pelo contador do Juízo;

• Priorizar a execução, evitando discussões estéreis antes de sua garantia, o que reduziu, de forma significativa, o número de processos nessa fase.

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

• Retorno da designação de Juiz do Trabalho Auxiliar para a Unidade Judiciária, mesmo que seja compartilhado com a 2ª Vara do Trabalho, com o correspondente aumento do quadro de servidores;

• Retorno do encaminhamento de estagiários a atuar na Secretaria da Vara, lembrando-se que existe Faculdade de Direito em atividade no município do Cabo de Santo Agostinho (FACHUCA).

Por fim, registra-se o comparecimento dos advogados Béis. Severino José da Cunha – OAB/PE 13.237, Maria Neide Cavalcanti – OAB/PE 12.563 (Secretária da OAB/Cabo), Aubenice Maria dos Santos – OAB/PE 9.601 e Quésia Maria da Silva - OAB/PE 31.269, que foram recebidos em audiência pelo Excelentíssimo Corregedor Regional, apresentando dois pleitos: a) esforços conjuntos visando à redução do prazo de audiências, principalmente em relação às de instrução, que já estão sendo designadas para 2016; e b) exclusão de expressão constante nos alvarás emitidos pela 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, onde se menciona que “sobre o valor a ser liberado não são devidos honorários advocatícios”.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo magistrado e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

BARTOLOMEU ALVES BEZERRA

Juiz Titular da 1ª VT do Cabo

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 2 2015 de 05/03/2015