ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 2 DE MARÇO DE 2015.

Aos 2 (dois) dias do mês de março de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho - PE, situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 576, 1º andar, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE, o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan Alves de Souza Valença, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2015.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins , o Diretor de Secretaria, Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá, e os demais servidores: Maurício Pereira Nunes, Karina Oliveira Zarbielli, Felipe Oliveira de Paula e Souza, Carolina Roberta Pontes Santos, Débora Sarinho Maciel, Ana Paula de Barros Dias, Paula Regina A. do Nascimento Nogueira, José Ricardo Sérgio da Silva, José Lenilson Ventura de Andrade, Renata Emília de Barros e Silva, Iraci Severina de Macedo e Milton José Morais de Menezes.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADO(S) :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/02/2014 a 31/01/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) . Período analisado: 01/02/2014 a 31/01/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo - processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas - sentenças não entregues na data aprazada:

Magistrada Carla Dourado de Brito Jurema:

0000220-57.2012.5.06.0172 e 0001694-63.2012.5.06.0172;

Magistrada Roberta Vance Harrop:

0000904-79.2012.5.06.0172, 0001169-13.2014.5.06.0172, 0001166-58.2014.5.06.0172, 0011059-10.2013.5.06.0172 e 0011344-03.2013.5.06.0172;

Magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza:

0000784-36.2012.5.06.0172, 0001025-10.2012.5.06.0172, 0001077-06.2012.5.06.0172, 0000823-33.2012.5.06.0172, 0001286-09.2011.5.06.0172, 0000683-96.2012.5.06.0172, 0010159-27.2013.5.06.0172, 0010864-25.2013.5.06.0172, 0000068-38.2014.5.06.0172, 0010878-09.2013.5.06.0172, 0010876-39.2013.5.06.0172, 0010879-91.2013.5.06.0172, 0010706-67.2013.5.06.0172, 0010294-39.2013.5.06.0172 e 0011176-98.2013.5.06.0172.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 27/02/2015.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelas assistentes do juiz no dia da correição, em 02/03/2015.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição:

Fonte: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) . Período a analisado: 01/02/2014 a 31/01/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 1º/02/2014 a 31/01/2015 :

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações extraídas do “PJe” (em 02/03/2015) e confirmadas pelo Secretário de Audiência.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações do Diretor de Secretaria, o magistrado que atua no Juízo, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins, preside de 4 a 5 sessões de audiência por semana, e comparece diariamente à Vara do Trabalho.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações prestadas pelo Secretário de Audiências e confirmadas no PJe.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de processos trabalhistas ajuizados na unidade:

*Processos físicos e PJe.

Fonte: Consolidação da Estatística e e-Gestão .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fontes: e-Gestão. (Legado [proc.físicos] + PJ-e). Posicionamento/Período: Em Dez/2014 (Conhecimento e Execução)

Obs: Fase Liquidação Fonte: Boletim Estatístico (Processos Físicos) e E-Gestão (PJ-e). Referência: Em Janeiro/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais a partir do ajuizamento:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/02/2014 a 31/01/2015.

Legenda: F – Físico. E – Eletrônico.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 1º/02/2014 A 31/01/2015:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, eGestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria). Período analisado: 01/02/2014 a 31/01/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais, e, em 5%, quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença na Justiça do Trabalho.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

• Metas 2015

Ainda neste momento, segundo informação colhida do Conselho Nacional de Justiça em 24 de fevereiro do corrente, o Sistema de Metas de 2015 encontra-se em desenvolvimento, não sendo possível a inserção de dados e, por consequência, a divulgação sobre o desempenhos das unidades judiciárias envolvidas.

Entretanto, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1- Julgar mais processos que os distribuídos no ano. (Todos os seguimentos).

- Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano

corrente.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos (Todos os seguimentos).

- Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e 2º graus.

Meta 5 – Impulsionar processos à execução (Justiça do Trabalho e Justiça Federal).

- Na Justiça do Trabalho, encerrar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução iniciados no ano.

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas ( STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho).

- Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº s 0000405-95.2012.5.06.0172, 0001330-91 2012.5.06.0172 e 0001620-09.2012.5.06.0172; 0001033-13.2007.5.06.0172 e 0000998-27.2012.5.06.0172.

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes. Ressalva apenas à existência de um processo físico com histórico desatualizado (omissão de lançamentos), conforme visto na consulta do processo n° 0001033-13.2007.5.06.0172, no SIAJ: constava como concluso ao juiz, em que já havia sido prolatada a sentença de embargos à execução/impugnação aos cálculos e os embargos declaratórios, sendo que referido processo já havia dado saída fisicamente do gabinete dos Assistentes, encontrando-se na gaveta de notificação, sem o respectivo lançamento para notificar a parte (omissão corrigida de imediato pelas Assistentes de Gabinete).

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0000031-16.2011.5.06.0172, 0000352-51.2011.5.06.0172, 0105100-08.2009.5.06.0172, 00923-50.2006.5.06.0172, 0000850-16.2012.5.06.0172,00000938-88.5.06.0172);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Importante que seja observado integralmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções. (Processos nºs 0040600-30.2009.5.06.0172 e 0000886-67.2012.5.06.0172)

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000207-29.2010.5.06.0172;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, porém de forma tímida (no período de 07/01/2014 a 31/12/2014 foram incluídos apenas 38 processos);

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº 0001518-84.2012.5.06.0172.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

O magistrado que ora atua neste Juízo nem sempre prolata sentença de forma líquida. Atualmente, no rito sumaríssimo, todas as sentenças são proferidas de forma líquida; no rito ordinário as sentenças são comumente proferidas de forma ilíquida.

Foi observado que, nos processos, nºs 0000188-52.2012.5.06.0172 (fl. 353) e 0001206-79.2010.5.06.0172 (fl. 147), houve modificação dos patronos da reclamada com poderes para representação exclusiva, sem que, no entanto, fossem alteradas os dados do “Siaj-1” e da etiqueta de autuação.

Também foi visto, nos processos, nºs 0000353-36-2011-5-06-0172 (fl. 275) e 000479-52-2012.5.06.0172 (fl. 139), que não constou a respectiva consignação, nesses autos, das datas de expedição de mandado e de Ofício.

Foi constatada, ainda, a existência de apensamento de documentos à contracapa do Processo nº 0000510-43-2010-5-06-0172.

Por outro lado, inexistiu a certificação, pela Secretaria, do transcurso do prazo de embargos de cinco (05) dias, nos autos do Processo nº 0000666-60-2012-5-06-0172 (fl. 241), da inércia do Reclamante, nos autos do Processo nº 000082400-43-2006-50-06-0172, para falar sobre CPE devolvida (fl. 471), e do silêncio do Juízo Deprecado em face de Pedido de Informações, nos autos do Processo nº 0001367-21-2012-5-06-0172.

De se consignar, ainda, que, tanto nas Gavetas da Secretaria quanto no próprio PJE, os atos processuais são controlados por gavetas e/ou pastas eletrônicas classificadas por assunto. No entanto, constatou-se que não há gavetas físicas individualizadas para controles dos prazos de recursos e de incidentes como os Embargos à Execução e afins.

Há, na Secretaria da Vara, 32 (Trinta e duas) CTPSs relativas a processos, sendo uma (01) atinente ao Processo Arquivado nº 0001226-70-2010-5-06-0172.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permaneçam envidando esforços os magistrados que atuam neste Juízo no sentido de proferir sentenças de forma líquida também aos processos que seguem o rito ordinário.

• Prolatarem as magistrada Maria Carla Dourado de Brito Jurema, Roberta Vance Harrop e Sarah Yolanda Alves de Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que as magistradas acima não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a secretaria da Corregedoria Regional expedir-lhes ofício para que tomem ciência dos termos da presente admoestação.

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Recomendação constante da ata anterior.

• Promover um acompanhamento diferenciado/específico dos prazos recursais e dos incidentes processuais por parte da Secretaria do Juízo.

• Notificar os trabalhadores para receberem seus documentos profissionais;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Observar integralmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Execução provisória de processos que aguardam o trânsito em julgado de recurso de agravo de instrumento;

• Supressão de artigo de liquidação pelas partes, sempre pelo contador do Juízo;

• Implementação do “Pautão de Inicial”, em audiências de processos do rito ordinário, utilizando-se um único dia na semana para realizar esse tipo de audiência, restando mais tempo nos demais dias para as audiências de instruções (tempo melhor utilizado);

• Rodízio e treinamento de servidores em diversas carteiras da secretaria;

• Desnecessário o agendamento para receber alvarás, que são confeccionados e entregues no dia do comparecimento do interessado.

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

• Retorno da designação de Juiz do Trabalho Auxiliar para a Unidade Judiciária, mesmo que seja compartilhado com a 1ª Vara do Trabalho, com o correspondente aumento do quadro de servidores;

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo magistrado e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, neste ato, e à Presidência do egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

SÉRGIO MURILO DE CARVALHO LINS

Juíza Titular da 2ª VT do Cabo

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 1 2015 de 05/03/2015