ORDEM DE SERVIÇO TRT-GP nº. 25/2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o n. 602/2015,

R E S O L V E, ad referendum do e. Tribunal Pleno ,

DECLARAR que o Ex. mo Juiz Robson Tavares Dutra afastou-se de suas funções judicantes, no período de 28/11 a 2/12/2014, em virtude do nascimento de sua filha, com fundamento no art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal c/c os artigos 10, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 208 da Lei 8.112/90 e 39, § 1º, da Resolução Administrativa TRT-19/2005.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife, 22 de janeiro de 2015.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE

Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região