ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS E PROTOCOLO-GERAL DO RECIFE EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2014, às 9 (nove) horas, compareceu à Distribuição dos Feitos e Protocolo-Geral do Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, 1.º andar, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Cristiani Vergetti Padilha Galindo (Assistente da Corregedora) e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 6/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 28 de outubro do corrente ano.

Ausente o Juiz Distribuidor Gilvanildo de Araújo Lima, em gozo de férias. Presentes, na ocasião, a Diretora de Secretaria, Bela. Daniela Satou Lessa Ferreira, e os demais servidores ali lotados: Nelma Souza dos Santos, Ademar de Melo Sobral, Edinilza Pereira Vieira, Girleide Ferreira de Souza, Juraneide Marques de Lima, Paulo César de Freitas Gonçalves, José Fernandes da Silva, Maria de Fátima Tertuliano Chalegre, Antônio de Siqueira Campos Júnior, Cristiano Barros Gomes da Silva, Flávio Braga Pinto, Jaime Cordeiro da Silva Filho, José dos Santos Fonseca, José Carlos dos Santos, Mário Sérgio de Araújo Burgos, Eufrásio da Silva Cavalcanti Filho, Mônica Maria Melo Marcelino e Milton Lyra Júnior. Ausentes os seguintes servidores: Maria Izabel de Caldas Dias (licença médica), José dos Santos Fonseca e Filho Hipólito Cabral de Andrade (férias).

Cumpridas as disposições regimentais, a Senhora Corregedora declarou iniciados os trabalhos da Correição Ordinária.

As ações apresentadas são distribuídas eletronicamente e os documentos dirigidos aos processos eletrônicos são encaminhados digitalmente às correspondentes Varas, sem qualquer ingerência deste Setor. Os processos físicos, recebidos de outras Unidades Judiciárias (acolhimento de exceção de incompetência, por exemplo), e as cartas precatórias, confeccionadas da forma tradicional (papel), antes de serem distribuídos, são digitalizadas, via “scanner”, pelos servidores desta Distribuição.

Primeiramente, foram contabilizadas as ações e cartas (precatórias, de ordem e de sentença) recebidas e distribuídas para as vinte e três varas trabalhistas existentes no município, no ano em curso (até 04/12/2014), conforme demonstrativo a seguir:

* Cartas = Cartas precatórias (inquiritórias/executórias) e cartas de ordem.

** Cartas de Sentença e Agravos de Instrumento são recebidos diretamente na Secretaria da Vara.

*** Outras = Execução de título extrajudicial ou fiscal, inquéritos, anulatória, cautelar, de cumprimento, etc.

No tocante ao recebimento, pelas Varas do Recife, de petições, ofícios, autos/cartas precatórias devolvidas e outros documentos, relativos a processos físicos, a tabela abaixo reproduz os dados colhidos até 04 de dezembro de 2014 *:

* Dados fornecidos pela Secretaria de Informática

** Protocolo = petições, ofícios e demais documentos relativos a processos ou administrativos.

*** Autos = devolvidos por advogados ou peritos do juízo.

Com base no quadro acima, conclui-se este breve levantamento estatístico, informando-se a média aritmética mensal, no presente exercício, dos documentos e autos devolvidos (incluindo os fólios de CPs) por Vara do Trabalho da Capital: 893 (oitocentos e noventa e três). Em 2013, por ocasião da correição ordinária, foi encontrada a média de 1.346 (um mil trezentos e quarenta e seis).

Analisando os documentos e autos recepcionados pelo Setor de Protocolo, constatou-se o correto lançamento no SIAJ dos documentos verificados.

As certidões (positiva ou negativa) expedidas são numeradas com base no registro de protocolo (n.º da certidão = n.º do protocolo). Até 09.12.14, foram apresentados 4.722 (quatro mil setecentos e vinte e dois) requerimentos de certidões. Constata-se que, com respaldo na Ordem de Serviço n.º 01/2011, a quase totalidade das certidões é emitida (inclusive aquelas onde são relacionados os números dos processos) sem que haja consulta ou despacho prévio do Juiz Distribuidor.

No que tange ao Setor de Cartas Precatórias, até o dia 09.12.2014, haviam sido recebidas em carteira 188 (cento e oitenta e oito) Cartas Precatórias Notificatórias (CPNs), relativas a processos físicos. Com relação aos mandados de notificação expedidos pelo Setor, em análise por amostragem, averiguou-se que as ordens judiciais dirigidas a autoridades e órgãos públicos permanecem sendo firmadas pelo Juiz Distribuidor, e os demais mandados de notificação, dirigidos a pessoas físicas e às jurídicas de direito privado, são expedidos e assinados apenas pela Chefe do Setor consoante autorização constante da Ordem de Serviço n.º 02/2012, da Distribuição dos Feitos do Recife.

Verificada a existência de pasta específica para a colação das atas de correição e inspeção, em conformidade com prescrito no artigo 47, parágrafo primeiro, do Provimento TRT-GCR n.º 02/2013.

Solicitações da Diretora:

De início, a Sra. Diretora esclarece que o quadro de servidores da Distribuição dos Feitos do Recife é hoje composto por 20 (vinte) servidores, distribuídos entre os seguintes setores: Secretaria Geral, Setor de Precatórias e Setor de Protocolo Geral.

Pontua que até a implantação do Pje apenas 01 (um) servidor (ou no máximo dois) ficava responsável pela expedição das Certidões. Após isso, considerando as limitações do sistema eletrônico de processo, necessário se fez deslocar 04 (quatro) servidores para a realização da tarefa, cuidando de registrar que com o processo eletrônico pode tardar, em alguns casos, até 48 (quarenta e oito) horas para que seja emitida apenas uma Certidão. Também relata que foram removidos 07 (sete) servidores do Protocolo, além de a servidora do Setor de Precatórias, responsável pela expedição de Certidões, ter falecido em junho do corrente ano. Assim, no curso de um ano, perderam 08 (oito) servidores.

Na sequência, enumera as incumbências do setor, como a emissão de certidões, o atendimento ao público e o protocolo de vários expedientes que chegam de forma interna, por diversos meios: Correios, SPP, SPIC, MALOTE FÍSICO (TRT) e E-DOC, o que implica mais de 5.000 impressões diárias. Diz que também é sua atribuição a devolução de expedientes privados e de expedientes encaminhados através do meio errado, tarefa para a qual conta com apenas 01 (um) servidor. De modo igual, é preciso disponibilizar 01 (um) servidor para orientar as partes no auto-atendimento, em razão das inúmeras dificuldades que estas demonstram ter. Acrescenta que os servidores, que ficam no atendimento ao público na Distribuição, prestam informações gerais sobre o número dos processos e andamento das ações, principalmente após as 14h, quando as Varas encerram o atendimento ao público.

Afirma que ainda há muito serviço no Setor, sobretudo diante das novas atribuições que surgiram com a implantação do novo sistema.

Informa, ademais, que as listas de recebimento de protocolo, no geral, estão sendo devolvidas para arquivamento no Setor respectivo.

Questiona como proceder com os expedientes encaminhados através do meio físico, quando as ações são originalmente eletrônicas? Devolve-os ou os digitaliza (SCANNER), enviando-os para o e-mail da Vara? Ressalta que, como são usuários sem visibilidade, não têm como acessar diretamente o processo para envio do expediente.

Por fim, solicita que os responsáveis pelo programa do PJE adaptem o sistema a sua realidade, facilitando o serviço.

Acerca dos questionamentos e solicitações ora registrados, a Diretora de Secretaria foi orientada a enviá-las ao Comitê Gestor do PJe.

Encerrados os trabalhos, a Corregedora Regional, Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, agradeceu a acolhida fraternal, bem como a colaboração prestada pela Diretora de Secretaria, Daniela Satou Lessa Ferreira, e toda equipe da Distribuição dos Feitos e Protocolo-Geral do Recife, determinando que, lavrada e assinada, esta ata fosse disponibilizada na página da Corregedoria, do sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), encaminhando-se cópia à Secretaria correicionada, às Secretarias das Varas do Trabalho do Recife, ao Comitê Gestor do PJe e à Presidência desta Corte, para conhecimento e providências pertinentes.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

CRISTIANI VERGETTI PADILHA GALINDO

Assistente da Corregedora

Ata Correição 80 2014 de 10/12/2014