ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EM 9, 10 e 11 DE DEZEMBRO DE 2014.

Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2014, às 14 (quatorze) horas, compareceu à sede da 23ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos e Adriana Cristina de Moraes Magalhães para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 06/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 28 (vinte e oito) de outubro de 2014.

Presentes as Exmas. Juízas Dra. Daisy Anderson Tenório (Titular) e Dra. Miriam Souto Maior de Morais (Auxiliar), o Diretor de Secretaria, José Paulo Ferreira, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano. Quadro comparativo:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Fonte: Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a), no período de 01/11/2013 a 31/10/2014:

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios de processos físicos e eletrônicos extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado) e Relatório Gerencial “Relatório de produtividade de juízes (incidentes processuais). Período analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade, a contar do encerramento da última instrução*:

*Apuração leva em conta os processos físicos e PJe e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado – Pje e Relatório Gerencial Compilado . Período a analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014 .

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento (em 09/12/2014):

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

• Sentenças de Dra. Daisy Anderson Tenório : Procs. nº. 0001034-60.2014.5.06.0023, 0001550-80.2014.5.06.0023, 0000507-11.2014.5.06.0023, 0000558-55.2013.5.06.0023, 0000151-50.2013.5.06.0023, 0001006-29.2013.5.06.0023, 0000564-63.2013.5.06.0023, 0000567-18.2013.5.06.0023, 0000507-79.2012.5.06.0023, 0001492-48.2012.5.06.0023. 0000823-92.2012.5.06.0023, 0001458-73.2012.5.06.0023, 0000630-77.2012.5.06.0023.

• Sentenças de Miriam Souto Maior de Morais: Procs. nº ss . 0000605-30.2013.5.06.0023,

0001148-33.2013.5.06.0023, 0000382-77.2013.5.06.0023, 0000331-66.2013.5.06.0023, 0001812-98.2012.5.06.0023, 0001149-18.2013.5.06.0023, 0000336-88.2013.5.06.0023, 0000337-73.2013.5.06.0023, 0000502-23.2013.5.06.0023, 0000417-37.2013.5.06.0023, 0000092-28.2014.5.06.0023, 0000933-23-2014.5.06.0023, 0000382-43.2014.5.06.0023, 0000811-10.2014.5.06.0023, 0000946-22.2014.5.06.0023.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (em 09/12/2014):

Fonte: Informações prestadas pelas Assistentes das Juízas e verificadas no sistema e in loco .

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas do Recife (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Os dados referentes às nove primeiras varas do Recife foram extraídos dos Relatórios Gerenciais (intranet), em relação aos processos físicos, e do Business Object (apenas sentenças), em relação ao PJe (indisponibilidade das demais informações por meio dessa ferramenta).

A partir da correição da 10ª VT de Recife, os dados referentes a Sentenças de Mérito e Conciliações (físicos e PJe) passaram a ser extraídos do e-Gestão (Relatório de Solucionados por magistrado), e o Incidentes Processuais, do Relatório Gerencial “Relatório de Produtividade dos Juízes” (em relação aos processos físicos) e do Relatório Incidentes Processuais por Magistrado do e-Gestão (em relação ao PJe). Por problemas técnicos, os dados de audiência relativos à 18ª, 19ª e 20ª foram extraídos do Relatório Gerencial “Relatório de Produtividade dos Juízes (Audiências), devido à impossibilidade de extração deste relatório no e-Gestão.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências, a partir do ajuizamento. Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade:

Fonte: Dados da 1ª a 9ª VT, somente para processos físicos, coletados da I ntranet/Relatórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida); a partir da 10ª VT, os relatórios foram extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento) e englobam os processos físicos e PJe; Por problemas técnicos, os dados da 18ª, 19ª e 20ª VT’s foram extraídos da Intranet/Relatório Gerencial (Relatório Compilado – Período 01/09/2013 a 31/08/2014 – evento de avaliação: data da decisão proferida), devido a impossibilidade de extração deste relatório no e-Gestão; Os relatórios utilizados para consulta na 21ª VT de Recife em diante foram extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento) e englobam os processos físicos e PJe. Para essas 3 varas, o período analisado foi de 01/11/2013 a 31/10/2014.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade:

Apenas na 7ª VT não há designação de audiências iniciais do rito ordinário, nem de instrução, realizando-se apenas audiências Unas.

Os dados constantes da planilha para marcação de audiência de instrução das 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas foram divididos em processos no sistema PJe e Físicos, a fim de evidenciar discrepância ocorrida, apenas nessas varas, entre os prazos praticados nas duas formas de tramitação.

Fonte: Da 1ª a 9ª VT de Recife foram utilizadas informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe” e SIAJ. As informações utilizadas a partir da 10ª VT de Recife foram extraídas do PJe e SIAJ.

5.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informação prestada pelo Diretor, as magistradas que atuam no Juízo presidem, cada uma, duas sessões de audiência por semana - segunda e quarta-feira, Dra. Miriam Souto Maior de Morais (Juíza Auxiliar), e terça e quinta-feira, Daisy Anderson Tenório (Juíza Titular). Além disso, desde o último mês de setembro tornou-se frequente a marcação de pauta extra de instrução às sextas-feiras, que são presididas de forma alternada pelas magistradas, tendo sido verificada audiências marcadas nesse dia até junho de 2015.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: As informações utilizadas na ata foram extraídas do PJe e SIAJ, além de confirmadas junto a(o) Encarregado(a) de Audiências.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

*Processos físicos e PJe - implantado em 07/10/2013 nas Varas (1ª a 11ª) e em 30/10/2013 nas Varas (12ª a 23ª).

Fonte: Consolidação da Estatística e eGestão .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais e PJe.

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe. Em 28/11/2014.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão – até 31/10/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período: de 01/11/2013 a 31/10/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 01/11/2013 A 31/10/2014:

*Apenas os valores relativos ao Bacenjud incluem os processos eletrônicos. Quanto aos demais, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe, as informações são referentes aos processos físicos.

Fonte : Sistema Bacenjud e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria (arquivamentos).

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

• • • • Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais (até o mês de outubro/2014):

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº s 0000028-52.2013.5.06.0023, 0000801-34.2012.5.06.0023 e 0001396-33.2012.5.06.0023;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• faz largo uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0014900-14.2009.5.06.0023, 00123900-60.2013.5.06.0023 e 0000399-16.2013.5.06.0023);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução ;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000277-71.2011.5.06.0023;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, porém de forma tímida (no período de 01/09/2013 a 31/08/2014 foram incluídos apenas 88); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000965-96.2012.5.06.0023.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• As magistradas, que atuam na vara, nem sempre prolatam sentença de forma líquida, notadamente em processos do rito ordinário;

• No Relatório de “Históricos Vencidos” (SIAJ), há 970 (novecentos e setenta) processos com prazos vencidos, sendo os mais antigos datados de 07/01/2013, sob a rubrica “Ofício ao Arquivo Geral Expedido”. O Diretor de Secretaria informou que tais andamentos se referem a antigo equívoco cometido e que a devida correção já foi requerida à Secretaria de Informática e que vai reiterá-la; e

• O Diretor de Secretaria informou que não incluiu na rotina da Secretaria a lavratura da Certidão de Arquivamento Provisório determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem as magistradas Dra. Miriam Souto Maior de Morais (Juíza Auxiliar) e Daisy Anderson Tenório (Juíza Titular), prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Aumentarem, a s magistradas que atuam no Juízo, a prolação de sentenças líquidas, estendendo essa prática também aos processos do rito ordinário;

• Reduzir os prazos médios de realização das audiências de rito sumaríssimo, iniciais do rito ordinário e instrução (vide quadro 5.2), estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e, para as segundas e terceiras, patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Até que sejam atingidos os patamares indicados, deve o juízo aumentar o número de feitos em pauta de audiências. Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 10 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com análise específica de cada pressuposto recursal (inteligência do artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008), indicando expressamente páginas, respectivas peças, bem como a contagem dos prazos, tanto em relação aos recursos ordinários quanto aos agravos de petição. Recomendação constante da ata anterior, não atendida ;

• Lavrar a Certidão de Arquivamento Provisório determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013;

• Reduzir o prazo para a realização de consultas/bloqueios aos convênios eletrônicos (v. item 8 da ata); e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DO DIRETOR:

• Reforma na entrada do Prédio da SUDENE e conserto dos vazamentos e rachaduras das fachadas em concreto que infiltram água quando chove, bem como dos tetos dos corredores e das Varas que, em muitos espaços, ficam descobertos, expondo os servidores a risco;

• Contratação de pessoas terceirizadas para cuidar do Arquivo da SUDENE e melhora na sua infraestrutura;

• Melhoria na segurança e iluminação do prédio, não só visando à segurança pública (no interior do prédio e nos estacionamentos), como também na proteção a incêndio;

• Melhoria nos elevadores que constantemente quebram;

• Revisão no convênio com a EBCT para aumento da cota de etiquetas postais fornecidas (para afixação nos documentos expedidos), evitando o frequente desabastecimento que ora ocorre;

• Implantação de convênio com o Correio para o envio online das correspondências postais; e

• Lotação de mais 1 (um) servidor na vara, de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT (13 a 14 servidores), tendo em vista que a complexidade das ações ajuizadas na capital do Estado faz com que a lotação ideal seja a máxima prevista (14 servidores) e atualmente está a mínima (13 servidores).

As magistradas e os servidores solicitaram o registro em ata do agradecimento à servidora Sonia Maria de Souza Lima pelos anos de serviços prestados a este Regional, notadamente nos últimos anos, em que serviu a esta vara com total comprometimento e dedicação ao trabalho, integrando a equipe com sua simpatia, sinceridade e zelo. Vai deixar muitas saudades.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora Regional agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas magistradas e servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, às Secretarias Administrativa e de Gestão de Pessoas, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, as Juízas Titular e Auxiliar, além da Assistente da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora Regional

DAISY ANDERSON TENÓRIO

Juíza Titular

MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS

Juíza Auxiliar

CRISTIANI VERGETTI PADILHA GALINDO

Assistente da Corregedora Regional

Ata Correição 79 2014 de 11/12/2014