ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 3 a 4 DE DEZEMBRO DE 2014

Aos 4 (quatro) dias do mês de dezembro de 2014, às 13 (treze) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca - PE, situada na Avenida Francisco Alves de Souza, nº 95, Lote 13, Centro, Ipojuca - PE, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 07/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17 (dezessete) de novembro de 2014.

Presentes as Exm as . Juízas Titular e Auxiliar, Dra. Juliana Lyra Barbosa e Dra. Lidia Almeida Pinheiro Teles, a Diretora de Secretaria, Marisia Alexandra de Oliveira Bahe, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. LOTAÇÃO NO DECORRER DO ÚLTIMO ANO. QUADRO COMPARATIVO:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 14 (1ª e 2ª VT) e 9 (3ª VT).

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, a contar da última audiência realizada nos autos (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) . Período analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014 .

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

***Esclarece-se que a juíza em questão não foi relacionada entre os magistrados que atuaram na unidade (quadro 4.1), porque sua atuação apenas ocorreu no mês de novembro/2014, mês que não foi incluído no período analisado (01/11/2013 a 31/10/2014), por questões técnicas (informações ainda não geradas no e-Gestão).

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelo assistente do juiz no dia da correição, em 03/12/2014.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelo assistente do juiz no dia da correição, em 03/12/2014.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição:

Fonte: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) . Período a analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014 .

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/11/2013 a 31/10/2014 :

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações extraídas do “PJe” (em 26/11/2014) e confirmadas pelo Secretário de Audiência.

5.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações da Diretora de Secretaria, as magistradas que atuam no Juízo, Dra. Juliana Lyra Barbosa (Titular) e Dra. Lidia Almeida Pinheiro Teles (Auxiliar), presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente, comparecendo a esta vara, geralmente, nesses dias, podendo comparecer em outros, caso necessário. Mostram-se assíduas e possibilitam a presença diária e contínua de autoridade judiciária no Fórum.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações prestadas pelo Secretário de Audiências e confirmadas no PJe.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

*Processos físicos e PJe (implantado em 17/12/2012).

Fonte: Consolidação da Estatística e e-Gestão .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais e PJe.

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestao (para PJe) e Boletim Estatístico Online (para processos físicos). Em 27/11/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período: de 01/11/2013 a 31/10/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 01/09/2013 A 31/08/2014:

*Apenas os valores relativos ao Bacenjud incluem os processos eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe no tocante às demais informações.

Fonte : Sistema Bacenjud e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria (arquivamentos).

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais (até o mês de outubro/2014):

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº 0001066-14.2012.5.06.0192, 0000302-28.2012.5.06.0192 e 0000911-74.2013.5.06.0192;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, sendo verificada, contudo, a existência de processos físicos com histórico desatualizado (omissão de lançamentos), conforme visto nos relatórios extraídos da intranet. Merece destaque que a Diretora de Secretaria, há pouco mais de um mês na vara, já iniciou a atualização desses dados;

• faz largo uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0002710-26.2011.5.06.0192, 0001129-10.2010.5.06.0192 e 0000805-83.2013.5.06.0192);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução, e emite, ao final, a Certidão de Arquivamento Provisório determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (similar ao modelo indicado no anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0001280-73.2010.5.06.0192;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, porém de forma tímida (no período de 01/11/2013 a 31//2014 foram incluídos apenas 81 processos); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000726-41.2010.5.06.0192.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Os magistrados, que ora atuam neste Juízo, nem sempre prolatam sentença de forma líquida;

• Nas gavetas de prazo geral, foram encontrados diversos processos sem movimentação há mais de 60 dias, conforme exemplificado a seguir: 0001057-86.2011.5.06.0192, 0001060-75.2010.5.06.0192, 0001054-34.2011.5.06.0192, 0001082-02.2011.5.06.0192, 0001087-87.2012.5.06.0192, 0000760-45.2012.5.06.0192, 0001266-89.2010.5.06.0192, 0001456-18.2011.5.06.0192, 0001428-50.2011.5.06.0192; e

• Foram encontradas 37 (trinta e sete) Carteiras Profissionais (CTPS), depositadas na Secretaria, além de 69 CDs e DVDs referentes a perícias contábeis realizadas em processos. Afirmou a Diretora de Secretaria que ainda não teve tempo (foi removida para esta unidade há pouco mais de um mês) de realizar um levantamento acerca destes documentos e mídias, inclusive se os processos a que estão vinculados estão arquivados ou não.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Aumentarem, os magistrados que atuam neste Juízo, a prolação sentenças de forma líquida;

• Reduzir os prazos médios para realização das audiências de rito sumaríssimo, iniciais do rito ordinário e instrução, estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e, para as segundas e terceiras, patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 10 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Proceder à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado, com base nos relatórios gerenciais disponíveis na intranet, com o fim de promover um maior controle processual e corrigir a estatística da unidade e do Regional. O saneamento do sistema informatizado, já iniciado, deverá ser concluído no prazo de 60 dias ;

• Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises físicas sistemáticas nas gavetas de prazo geral, utilizando-se, também, do relatório “históricos vencidos” do SIAJ, como forma de aprimorar o controle processual exercido;

• Resolver possíveis pendências relativas aos documentos profissionais depositados na Secretaria da vara e os devolver aos trabalhadores ;

• Revisar, mensalmente, a pendência de autos em poder de advogados e peritos (quadro 8), consoante os termos do artigo 54, § 3º, do Provimento TRT-GCR nº 02/2013. Chama-se especial atenção à situação do processo nº 0000704-12.2012.5.06.0192, com carga ao Sr. Perito desde 18/07/2013. A Diretora de Secretaria, removida há pouco mais de um mês (juntamente com a magistrada titular), disse que já está realizando levantamento desta e das demais pendências, para adoção das providências necessárias ;

• Reduzir a quantidade de documentos pendentes de juntada no setor de protocolo da vara, notadamente aqueles com datas de protocolo mais antigas (quadro 8), consoante artigo 130 do Provimento TRT-GCR nº 02/2013;

• Reduzir o prazo para expedição de ofícios e alvarás (quadro 8);

• Reduzir o prazo para realização de bloqueios/consultas aos convênios (quadro 8);

• Reduzir o prazo para confecção de planilhas de cálculos e para cumprimento dos demais despachos de responsabilidade do calculista, com vistas à diminuição da quantidade de processos no Setor de Cálculos, priorizando os processos com data de despacho mais antigas (vide quadro 8); e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DA DIRETORA:

• Auxílio do TRT a fim de que seja viabilizada a realização de mutirão para organização do arquivo vivo existente na unidade, seja com pagamento de horas extras, seja com compensação em dias de folga, ou mesmo com empréstimo temporário de pessoal para essa tarefa específica;

• Intervenção da Presidência do Tribunal no relacionamento com a Agência local da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, considerando a excessiva demora no cumprimento dos alvarás de transferência de custas e INSS enviados àquela entidade, inclusive com perda de guias de GRU e GPS, bem como que os contatos promovidos com a gerência local não têm resultados satisfatórios;

• Intervenção da Presidência do Tribunal na negociação com os Correios a fim de que mais domicílios sejam incluídos em sua área de distribuição, com o respectivo cadastro de CEP, uma vez que a área não abrangida não se limita à zona rural e de praia, estendendo-se também a muitos endereços urbanos de Porto de Galinhas, Suape, Nossa Senhora do Ó e mesmo na cidade de Ipojuca; e

• Realização de serviços de impermeabilização e pintura das paredes e janelas da vara.

Registre-se ainda a solicitação da Oficiala de Justiça, Luíza Emília, no sentido de que o TRT construa estacionamento próprio para todos os servidores da vara, inclusive os oficiais.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora Regional agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, à Secretaria Administrativa e à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e as Juízas Titular e Auxiliar.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora Regional

JULIANA LYRA BARBOSA

Juíza Titular

LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES

Juíza Auxiliar

Ata Correição 76 2014 de 04/12/2014