ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 4 e 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Aos 5 (cinco) dias do mês de dezembro de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca - PE, situada na Rua Hilda da Costa Monteiro, nº 210, Centro - PE, Ipojuca - PE, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 07/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17 (dezessete) de novembro de 2014.

Presentes o Exmo. Juiz Titular, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, a Exma. Juíza Substituta, Dra. Mariana de Carvalho Milet, o Diretor d e Secretaria, Marcelo Pimentel de Melo, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. LOTAÇÃO NO DECORRER DO ÚLTIMO ANO. QUADRO COMPARATIVO:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 14 (1ª e 2ª VT) e 9 (3ª VT).

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, a contar da última audiência realizada nos autos (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) . Período analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014 .

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução;

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

Dr. Gustavo Augusto P. de Oliveira: 0000282-97.2013.5.06.0193, 0001326-20.2014.5.06.0193, 0000274-23.2013.5.06.0193, 0001159-03.2014.5.06.0193, 0001163-40.2014.5.06.0193, 0001164-25.2014.5.06.0193, 0000103-32.2014.5.06.0193, 0000055-10.2013.5.06.0193, 0000268-79.2014.5.06.0193, 0001453-89.2013.5.06.0193, 0000202-36.2013.5.06.0193, 0000220-57.2013.5.06.0193, 0001257-85.2014.5.06.0193, 0000662-23.2013.5.06.0193, 0001457-29.2013.5.06.0193, 0001486-79.2013.5.06.0193.

Lidia Almeida Pinheiro Teles: 0000948-98.2013.5.06.0193, 0001353-37.2013.5.06.0193, 0000776-59.2013.5.06.0193, 0001329-09.2013.5.06.0193, 0000820-44.2014.5.06.0193, 0000032-64.2013.5.06.0193, 0001115-81.2014.5.06.0193, 0000994-87.2013.5.06.0193, 0001369-88.2013.5.06.0193, 001331-76.2013.5.06.0193, 0001317-92.2013.5.06.0193.

Mariana de Carvalho Milet: 0001059-82.2013.5.06.0193, 0000561-83.2013.5.06.0193, 0001338-68.2013.5.06.0193, 0000771-37.2013.5.06.0193, 0001318-43.2013.5.06.0193, 0000827-36.2014.5.06.0193, 0000319-90.2014.5.06.0193, 0000314-68.2014.5.06.0193.

Sarah Yolanda Alves de Souza : 0001296-53.2012.5.06.0193, 0001512-14.2012.5.06.0193, 0000301-06.2013.5.06.0193, 0000705-23.2014.5.06.0193, 0001098-79.2013.5.06.0193, 0000599-95.2013.5.06.0193, 0000236-74.2014.5.06.0193.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelo assistente do juiz no dia da correição.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelo assistente do juiz no dia da correição.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição:

Fonte: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) . Período a analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014 .

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/11/2013 a 31/10/2014 :

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações extraídas do “PJe” (em 26/11/2014) e confirmadas pelo Secretário de Audiência.

5.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações da Diretora de Secretaria, os magistrados que atuam no Juízo, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira (Titular) e Dra. Mariana de Carvalho Milet (Auxiliar), presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente, comparecendo a esta vara, geralmente, nesses dias, podendo comparecer em outros, caso necessário. Mostram-se assíduos e possibilitam a presença diária e contínua de autoridade judiciária no Fórum.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações prestadas pelo Secretário de Audiências e confirmadas no PJe.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

*Processos físicos e PJe (implantado em 17/12/2012).

Fonte: Consolidação da Estatística e e-Gestão .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais e PJe.

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestao (para PJe) e Boletim Estatístico Online (para processos físicos). Em 27/11/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período: de 01/11/2013 a 31/10/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 01/09/2013 A 31/08/2014:

*Apenas os valores relativos ao Bacenjud incluem os processos eletrônicos. Quanto aos demais, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe, as informações se referem apenas a processos físicos.

Fonte : Sistema Bacenjud e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria (arquivamentos).

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011 ( meta não aplicada à 3VT, uma vez que instalada apenas em 23/04/2012 ).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

• • • • Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais (até o mês de outubro/2014):

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº 0000865-19.2012.5.06.0193, 0001655-03.2012.5.06. e 0001407-03.2012.5.06.0193;

• nem sempre registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, sendo verificada a existência de processos físicos com histórico desatualizado (omissão de lançamentos), nos relatórios extraídos da intranet. Merece destaque que o Diretor de Secretaria, há pouco mais de dois mês na vara, já iniciou a atualização desses dados;

• faz largo uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0000240-82.2012.5.06.0193 e 0000330-90.2012.5.06.0193);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução, porém não emite, ao final, a Certidão de Arquivamento Provisório determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (similar ao modelo indicado no anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000699-84.2012.5.06.0193;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, porém de forma tímida (no período de 01/11/2013 a 31//2014 foram incluídos apenas 134); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000304-92.2012.5.06.0193.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Os magistrados, que ora atuam neste Juízo, nem sempre prolatam sentença de forma líquida;

• Nas gavetas de prazo geral, foram encontrados diversos processos sem a devida movimentação, conforme exemplificado a seguir: 0000318-76.2012.5.06.0193, 0000205-25.2012.5.06.0193, 0000195-78.2012.5.06.0193, 0000183-64.2012.5.06.0193, 0000914-60.2012.5.06.0193 e 000735-29.2012.5.06.0193;

• Foram encontradas 18 (dezoito) Carteiras Profissionais (CTPS), depositadas na Secretaria, além de 68 CDs e DVDs referentes a processos do PJe (tratando-se, a maioria, de perícias contábeis. Afirmou o Diretor de Secretaria que ainda não teve tempo (foi removido para esta unidade em 29/09/2014, juntamente com o magistrado) de realizar um levantamento acerca destes documentos e mídias; e

• Verificou-se que o Diretor de Secretaria ainda não iniciou a confecção de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes prescritos no Ato GCGJT n.º 01 , de 1º.02.2012 e nos arts. 80 e 81 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral 2012.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Gustavo Augusto P. de Oliveira , Lidia Almeida Pinheiro Teles, Mariana de Carvalho Milet e Sarah Yolanda Alves de Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Continuar reduzindo o prazo médio para realização das audiências iniciais (rito ordinário) e de instrução, estabelecendo como meta, respectivamente, patamares próximos dos 30 e 90 dias (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• Aumentarem, os magistrados que atuam neste Juízo, a prolação sentenças de forma líquida;

• Proceder à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado, com base nos relatórios gerenciais disponíveis na intranet, com o fim de promover um maior controle processual e corrigir a estatística da unidade e do Regional. O saneamento do sistema informatizado, já iniciado, deverá ser concluído no prazo de 60 dias ;

• Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises físicas sistemáticas nas gavetas de prazo geral, utilizando-se, também, do relatório “históricos vencidos” do SIAJ, como forma de aprimorar o controle processual exercido;

• Emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, conforme modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, sempre que houver determinação de arquivamento dos autos sem a satisfação dos créditos apurados em liquidação, depois de se verificar que não há depósito judicial ou recursal e que foram esgotados e se mostraram infrutíferos os meios de coerção do devedor ;

• Observar o procedimento prescrito pelo Ato GCGJT n.º 01 , de 1º.02.2012, o qual dispõe sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista para continuidade dos atos executivos (disposições incorporadas pelos arts. 80 e 81 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral 2012);

• Resolver as possíveis pendências relativas aos documentos profissionais (CTPS) e mídias depositadas na Secretaria da vara, devolvendo-as às partes, quando for o caso ;

• Reduzir o prazo para proferir para despacho (quadro 8), priorizando-se os processos com datas de conclusão mais antigas;

• Reduzir o prazo para realização de bloqueios/consultas aos convênios (quadro 8), priorizando-se os processos com data de despacho mais antigas;

• Reduzir o prazo para expedição de certidões, ofícios e notificações (quadro 8), priorizando-se os processos com data de despacho mais antigas;

• Reduzir o prazo para remessa de processos com recurso ao TRT (PJe) (quadro 8), priorizando-se os processos com data de despacho mais antigas;

• Reduzir o prazo para análise de petições no Agrupador PJe (documentos não lido) (quadro 8), priorizando-se os processos com data de despacho mais antigas ; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÃO DO DIRETOR:

• Lotação de mais três servidores, conforme já requerido no ofício nº 529/2014, enviado ao Presidente deste Regional, considerando ainda os termos da Ata de Correição Ordinária realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora Regional parabenizou o Juízo pelo alcance das Metas 1 e 5 (redução do congestionamento em relação às execuções não-fiscais) de 2014, estabelecidas pelo CNJ (item 9 desta ata), agradecendo a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e servidores da Vara. Determinou ainda que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, além dos Juízes Titular e Auxiliar.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora Regional

GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA

Juiz Titular

MARIANA DE CARVALHO MILET

Juíza Auxiliar

Ata Correição 75 2014 de 05/12/2014