ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 3 e 4 DE DEZEMBRO DE 2014

Aos 4 (quatro) dias do mês de dezembro de 2014, às 13 (treze) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca - PE, situada na Rua Vereador Antônio Bonifácio, nº 54, Ipojuca - PE, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 07/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17 (dezessete) de novembro de 2014.

Presentes a Exma. Juíza Titular, Dra. Josimar Mendes da Silva, o Diretor de Secretaria, José Paulo da Silva, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. LOTAÇÃO NO DECORRER DO ÚLTIMO ANO. QUADRO COMPARATIVO:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 14 (1ª e 2ª VT) e 9 (3ª VT).

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, a contar da última audiência realizada nos autos (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) . Período analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014 .

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada);

***Esclarece-se que a juíza em questão não foi relacionada entre os magistrados que atuaram na unidade (quadro 4.1), porque sua atuação apenas ocorreu no mês de novembro/2014, mês que não foi incluído no período analisado (01/11/2013 a 31/10/2014), por questões técnicas (informações ainda não geradas no e-Gestão).

• Sentenças atrasadas de Dra. Josimar M. da Silva Oliveira: 0002841-04.2011.5.06.0191, 0000323-07.2012.5.06.0191, 0002256-49.2011.5.06.0191, 0001822-60.2011.5.06.0191, 0000584-69.2012.5.06.0191, 0000534-77.2011.5.06.0191, 0001520-31.2011.5.06.0191, 0001082-68.2012.5.06.0191, 0000516-22.2012.5.06.0191, 0001435-11.2012.5.06.0191, 0000736-20.2012.5.06.0191, 0001139-86.2012.5.06.0191, 0000682-88.2011.5.06.0191, 0002959-77.2011.5.06.0191, 0000371-63.2012.5.06.0191, 0128500-91.2009.5.06.0191, 0000303-16.2012.5.06.0191, 0000169-86.2012.5.06.0191, 0002436-65.2011.5.06.0191, 0002856-70.2011.5.06.0191, 0001857-54.2010.5.06.0191, 0000783-54.2010.5.06.0191, 0001431-71.2012.5.06.0191, 0000781-87.2013.5.06.0191, 0000754-07.2013.5.06.0191, 0000791-97.2014.5.06.0191, 0000792-82.2014.5.06.0191, 0000798-89.2014.5.06.0191, 0000950-74.2013.5.06.0191, 0000955-96.2013.5.06.0191, 0000163-45.2013.5.06.0191, 0000200-38.2014.5.06.0191, 0001094-48.2013.5.06.0191, 0001233-97.2013.5.06.0191, 0000824-87.2014.5.06.0191, 0000770-58.2013.5.06.0191, 0000965-43.2013.5.06.0191, 0000967-13.2013.5.06.0191, 0001061-58.2013.5.06.0191, 0000895-89.2014.5.06.0191, 0000214-56.2013.5.06.0191.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pela assistente da juíza no primeiro dia da correição (03/12/2014).

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pela assistente da juíza no primeiro dia da correição (03/12/2014).

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição:

Fonte: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) . Período a analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014 .

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/11/2013 a 31/10/2014 :

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações extraídas do “PJe” (em 26/11/2014) e confirmadas pelo Secretário de Audiência.

5.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os magistrados que atuam no Juízo, Dra. Josimar M. da Silva Oliveira (Titular) e Dr. Evandro Euler Dias (Auxiliar), presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente, comparecendo a esta vara, geralmente, nesses dias, podendo comparecer em outros, caso necessário. Mostram-se assíduos e possibilitam a presença diária e contínua de autoridade judiciária no Fórum.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações prestadas pelo Secretário de Audiências e confirmadas no PJe.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

*Processos físicos e PJe (implantado em 17/12/2012).

Fonte: Consolidação da Estatística e e-Gestão .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais e PJe.

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestao (para PJe) e Boletim Estatístico Online (para processos físicos). Em 27/11/2014

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período: de 01/11/2013 a 31/10/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 01/09/2013 A 31/08/2014:

*Apenas os valores relativos ao Bacenjud incluem os processos eletrônicos. Quanto aos demais, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe, as informações se referem apenas a processos físicos.

Fonte : Sistema Bacenjud e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria (arquivamentos).

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

• • • • Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais (até o mês de outubro/2014):

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• nem sempre emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº 0000108-60.2014.5.06.0191, 0000296-24.2012.5.06.0191;

• nem sempre registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, sendo verificada a existência de processos físicos com histórico desatualizado (omissão de lançamentos), nos relatórios extraídos da intranet. Merece destaque que o Diretor de Secretaria já iniciou a atualização desses dados;

• faz largo uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 00168-13.2009.5.06.0191, 0000671-93.2010.5.06.0191 e 0001200-78.2011.5.06.0191);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução, porém não emite, ao final, a Certidão de Arquivamento Provisório determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (similar ao modelo indicado no anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0001416-73.2010.5.06.0191;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, porém de forma tímida (no período de 01/11/2013 a 31//2014 foram incluídos apenas 71 processos); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000674-48.2012.5.06.0191.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Os magistrados, que ora atuam neste Juízo, nem sempre prolatam sentença de forma líquida; e

• Foram encontradas 42 (quarenta e duas) Carteiras Profissionais (CTPS), depositadas na Secretaria, relativas a processos já arquivados, em que foram verificadas tentativas infrutíferas de devolução desses documentos aos respectivos trabalhadores (endereços desatualizados). Outras 37 (trinta e sete) Carteiras Profissionais, também pendentes de devolução, referem-se a processos ainda ativos.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar, a magistrada Josimar Mendes da Silva Oliveira , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios para realização das audiências de rito sumaríssimo, iniciais do rito ordinário e instrução, estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e, para as segundas e terceiras, patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Recomendação constante na ata anterior e não cumprida . Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 10 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, inclusive no que tange aos agravos de petição, consoante artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT nº 01/2008;

• Proceder à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado, com o fim de promover um maior controle processual e corrigir a estatística da unidade e do Regional. Registra-se que o saneamento do sistema informatizado já foi iniciado pelo Diretor, sendo-lhe concedido prazo de 60 dias para correção das demais inconsistências, utilizando para tanto os relatórios gerenciais extraídos da Intranet ;

• Emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, conforme modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, sempre que houver determinação de arquivamento dos autos sem a satisfação dos créditos apurados em liquidação, certificando que não há depósito judicial ou recursal e que foram esgotados e se mostraram infrutíferos os meios de coerção do devedor. Recomendação constante também na última ata de correição e ainda não atendida ;

• Revisar, mensalmente, a pendência de autos em poder de advogados e peritos (quadro 8), consoante os termos do artigo 54, § 3º, do Provimento TRT-GCR nº 02/2013;

• Proceder à juntada dos documentos protocolizados na vara, notadamente aqueles com datas de protocolo mais antigas (quadro 8), consoante artigo 130 do Provimento TRT-GCR nº 02/2013;

• Reduzir o prazo para expedição de ofícios , notificações e alvarás (quadro 8);

• Reduzir o prazo para realização de bloqueios/consultas aos convênios (quadro 8);

• Reduzir o prazo para confecção de planilhas de cálculos e para cumprimento dos demais despachos de responsabilidade do calculista, com vistas à diminuição da quantidade de processos no Setor de Cálculos, priorizando os processos com data de despacho mais antigas (vide quadro 8);

• Devolver aos trabalhadores seus respectivos documentos profissionais. Foi sugerida ao Diretor a adoção de outras providências, além das já adotadas, a fim de viabilizar as devidas devoluções, tais como: 1) fazer constar no sistema informatizado, nos respectivos processos, alerta quanto à existência de CTPS depositada na secretaria da vara, como forma de lembrar os servidores do fato, no caso de comparecimento dos reclamantes ou de seus advogados à vara por outro motivo; 2) entrar em contato com rádio(s) local(is), solicitando a veiculação de notícia de interesse público, no sentido de alertar os trabalhadores, que possuem ou possuíram reclamação trabalhista, da importância de atualizarem seus endereços residenciais perante as varas trabalhistas onde tramitam ou tramitaram suas ações, ou perante seus respectivos advogados, notadamente se depositaram em juízo seus documentos profissionais ou possuem qualquer pendência no aludido processo; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DO DIRETOR:

• Lotação de mais um servidor, de acordo com a recomendação prevista na Resolução nº. 63 do CSJT;

• Realização de estudo a fim de viabilizar a contratação de estagiários, especialmente os graduandos em direito que residam no município de Ipojuca;

• Autorização do TRT para a s uspensão do desarquivamento até a conclusão da reforma do prédio anexo (destinado aos processos em arquivo provisório). Esclarece que o imenso número de processos arquivados nesse local torna extremamente difícil a sua localização, tanto pela falta de espaço quanto de armários para organizá-los, bem como que, há muito tempo, não está sendo autorizada a remessa de processos ao arquivo geral;

• Agilização da reforma do prédio do Arquivo Provisório; e

• Envio de mobiliário, principalmente estantes, para organização do arquivo provisório.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora Regional parabenizou o Juízo pelo alcance das Metas 1 e 13 de 2013, estabelecidas pelo CNJ (item 9 desta ata), agradecendo a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e servidores da Vara. Determinou ainda que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, à Secretaria Administrativa e à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e a Juíza Titular.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora Regional

JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA

Juíza Titular

Ata Correição 74 2014 de 04/12/2014