ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE GOIANA - PE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2014

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Goiana - PE, situada na Avenida André Vidal de Negreiros, nº 17, Goiana - PE, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Márcia Dubeux Mattos, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 06/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de setembro de 2014.

Presente o Exmo. Juiz Substituto, Dr. Rodrigo Samico Carneiro, o Diretor de Secretaria, Gonçalo Machado da Ponte, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do e-Gestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

3. LOTAÇÃO MENSAL NO DECORRER DO ÚLTIMO ANO:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado e Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade, contado a partir da última audiência realizada nos autos:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos com instrução realizada e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida. Período a analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

Processos nº 0001357-57.2013.5.06.0231, 0001678-92.2013.5.06.0231, 0001365-34.2013.5.06.0231, 0001583-62.2013.5.06.0231, 0002272-09.2013.5.06.0231, 0001598-31.2013.5.06.0231, 0000547-48.2014.5.06.0231, 0001648-57.2013.5.06.0231, 0001644-20.2013.5.06.0231, 0001642-50.2013.5.06.0231, 0001647-72.2013.5.06.0231, 0001760-26.2013.5.06.0231, 0001768-03.2013.5.06.0231, 0001767-18.2013.5.06.0231, 0001703-08.2013.5.06.0231, 0001761-11.2013.5.06.0231, 0001774-10.2013.5.06.0231, 0001951-71.2013.5.06.0231, 0001178-26.2013.5.06.0231, 0001832-13.2013.5.06.0231, 0000032-47.2013.5.06.0231, 0001856-41.2013.5.06.0231, 0002288-94.2012.5.06.0231, 0001869-40.2013.5.06.0231, 0000238-95.2012.5.06.0231, 0001884-09.2013.5.06.0231, 0001867-70.2013.5.06.0231, 0001866-85.2013.5.06.0231, 0001864-18.2013.5.06.0231, 0001010-87.2014.5.06.0231, 0001137-59.2013.5.06.0231, 0001679-77.2013.5.06.0231, 0001138-44.2013.5.06.0231, 0000951-02.2014.5.06.0231, 0001928-28.2013.5.06.0231, 0001915-29.2013.5.06.0231, 0000732-57.2012.5.06.0231, 0001913-59.2013.5.06.0231, 0001914-44.2013.5.06.0231, 0001920-51.2013.5.06.0231, 0001017-79.2014.5.06.0231, 0001117-68.2013.5.06.0231, 0002202-89.2013.5.06.0231, 0002197-67.2013.5.06.0231, 0002033-05.2013.5.06.0231, 0000706-25.2013.5.06.0231, 0000708-92.2013.5.06.0231, 0002123-13.2013.5.06.0231, 0002129-20.2013.5.06.0231, 0001359-27.2013.5.06.0231, 0002122-28.2013.5.06.0231, 0002059-03.2013.5.06.0231, 0001283-37.2012.5.06.0231, 0000238-27.2014.5.06.0231, 0000015-74.2014.5.06.0231, 0000050-34.2014.5.06.0231, 0002311-06.2013.5.06.0231, 0000016-59.2014.5.06.0231, 0000058-11.2014.5.06.0231, 0002339-71.2013.5.06.0231, 0002340-56.2013.5.06.0231, 0001669-33.2013.5.06.0231, 0002341-41.2013.5.06.0231, 0002342-26.2013.5.06.0231, 0002347-48.2013.5.06.0231, 0002343-11.2013.5.06.0231, 0002363-02.2013.5.06.0231, 0002352-70.2013.5.06.0231, 0001863-33.2013.5.06.0231, 0002349-18.2013.5.06.0231 e 0000084-09.2014.5.06.0231.

Fonte: Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe. Em 20/11/2014 às 16h.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processos nº ss : 0001393-70.2011.5.06.0231, 0000141-32.2011.5.06.0231, 0000188-06.2011.5.06.0231, 0001135-89.2013.5.06.0231, 0002707-17.2012.5.06.0231, 0001137-30.2011.5.06.0231, 0000366-81.2013.5.06.0231, 0001690-43.2012.5.06.0231, 0085300-11.2009.5.06.0231, 0001611-30.2013.5.06.0231, 0000225-62.2013.5.06.0231, 0000122-21.2014.5.06.0231, 0001746-42.2013.5.06.0231, 0001057-03.2010.5.06.0231, 0000020-33.2013.5.06.0231, 0001231-41.2012.5.06.0231, 0002087-68.2013.5.06.0231, 0000022-08.2010.5.06.0231, 0001287-40.2013.5.06.0231, 0001407-83.2013.5.06.0231, 0000536-53.2013.5.06.0231, 0000325-85.2011.5.06.0231, 0000376-96.2011.5.06.0231, 0001545-50.2013.5.06.0231, 0000479-35.2013.5.06.0231, 0000050-05.2012.5.06.0231, 0000268-33.2012.5.06.0231, 0000775-91.2012.5.06.0231, 0000021-81.2014.5.06.0231 e 0000160-67.2013.5.06.0231.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas, Relatório “Relação dos processos com o juiz” extraído do SIAJ e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/11/2013 a 31/10/2014 :

Fonte: e-Gestão/Relatórios Gerenciais/Relatório de Prazos Médios (em dias) das Etapas de Conhecimento por Vara do Trabalho da 6ª Região – PE.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informação colhida no sistema em 20/11/2014 e confirmada com a Secretária de Audiência.

5.3. Assiduidade do magistrado:

O Juiz Titular da Vara de Goiana, Dr. Virgínio Henriques de Sá e Benevides, permanece convocado para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Regional, ressaltando-se que, enquanto persistir a convocação, ele permanecerá dispensado de suas atividades judicantes.

Segundo informação do Diretor de Secretaria, o magistrado que atua no Juízo, Dr. José Augusto Segundo Neto (Substituto), mostra-se assíduo, comparecendo à VT todos os dias. As audiências são realizadas das segundas às quintas-feiras.

Fonte: Informações prestadas pelo Diretor de Secretaria.

5.4. Distribuição das audiências por dia/semana:

Fonte: Informações extraídas do sistema e confirmadas com o Diretor de Secretaria.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

Fonte: Consolidação da Estatística . Inclui processos físicos e PJe (desde 12/05/2014).

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão (processos físicos e PJe). Em 31/10/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão (processos físicos e PJe). Período analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes : Sistema BACEN, eGestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria). Período analisado: 01/11/2013 a 31/10/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe. Período: 01/11/2013 a 31/10/2014.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara, objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais até 31/10/2014:

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, nos casos em que haja o recebimento do apelo, limitando-se a fazê-lo em relação aos processos cuja admissibilidade foi negada, como se pode ver no processo nº 0001175-71.2013.5.06.0231;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0000113-93.2013.5.06.0231, 0000525-58.2012.5.06.0231 e 0000402-60.2012.5.06.0231);

• exaure todas as iniciativas a fim de tornar exitosa a execução e emite, ao final, Certidão de Crédito Trabalhista;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000170-14.2013.5.06.0231;

• inclui processos de execução na pauta para tentativa de conciliação (242 processos no período de 01/11/2013 a 31/10/2014); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000769-55.2010.5.06.0231.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS:

• As sentenças nem sempre são prolatadas de forma líquida;

• A respeito do elevado número de petições a juntar e com datas de protocolamento bastante antigas, constatou-se que esses documentos referem-se a processos que se encontram com carga a juiz ou no TRT/ TST; e

• Verificou-se que esta unidade ainda  não foi credenciada  junto à Caixa Econômica Federal para acesso às contas do FGTS do tipo RECURSAIS (a fim de realizar consultas on-line a depósitos recursais).

12. RECOMENDAÇÕES:

• Reduzir os prazos médios para realização das audiências do rito sumaríssimo, iniciais do rito ordinário e de instrução, estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e para as segundas e terceiras, patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Até que sejam atingidos os patamares indicados, deve o juízo aumentar o número semanal de feitos em pauta de audiências. Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• Prolatar o magistrado José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada nos quadros 4.3 e 4.4, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Aumentarem, os magistrados que atuam no juízo, a prolação de sentenças líquidas, principalmente as relativas aos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo;

• Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos;

• Credenciar a unidade no Sistema de Conectividade Social da Caixa Econômica Federal para acesso às contas do FGTS do tipo RECURSAIS, habilitando-a a realizar consultas on-line a depósitos recursais, com vistas à celeridade processual; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção da recomendação acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÃO DO DIRETOR:

Considerando que o quadro atual de Oficiais de Justiça encontra-se insuficiente para suprir a demanda (apenas dois Oficiais); considerando que esta jurisdição engloba extensa área predominantemente rural, abrangendo os municípios de Goiana e Condado; considerando que o advento do PJe aumentou consideravelmente a demanda de diligências para os Oficiais (as quais são enviadas diretamente das varas para a Central de Mandados de Goiana), requer a realização de estudo no sentido de aumentar o quadro de Oficiais de Justiça desta Jurisdição.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora parabenizou o Juízo pelo alcance da Meta 1 de 2013, estabelecida pelo CNJ (item 9 desta ata) e agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara, à Secretaria de Gestão de Pessoas, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e o Juiz Substituto.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

RODRIGO SAMICO CARNEIRO

Juiz Substituto

Ata Correição 72 2014 de 26/11/2014