ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO TERMO JUDICIÁRIO DE SURUBIM-PE, EM 15 DE OUTUBRO DE 2014

Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede do Termo Judiciário – PAJT (Posto Avançado da Justiça do Trabalho) de Surubim-PE, situada na Rua Oscar Loureiro, s/n.º, Bairro Cabaceiras, Surubim (PE) a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de Setembro de 2014.

Presentes a Exma. Juíza Titular, Dra. Maria das Graças de Arruda Franca, o Exmo. Juiz Substituto, Dr. Lucas de Araújo Cavalcanti, o Diretor de Secretaria da Vara de Limoeiro (sede deste Termo), Paulo Cesar de Albuquerque Fernandes, a Encarregada do Termo Judiciário, Maria José Costa de Sousa Santos, a Assistente da Juíza e o Secretário de Audiência (lotados na VT de Limoeiro), Elizabeth Correia de Andrade e Arnalciandro Nascimento dos Santos, e o servidor Luiz Gustavo Lucena da Mota Silveira (único lotado na unidade, além da encarregada já mencionada).

Com base nos dados extraídos do e-Gestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

3. LOTAÇÃO MENSAL NO DECORRER DO ÚLTIMO ANO:

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado e Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade, contado a partir da última audiência realizada nos autos:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos com instrução realizada (inexistência de relatório adequado no PJe ou e-Gestão, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida. Período a analisado: 01/10/2013 a 30/09/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

Fonte: Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe. Em 14/10/2014 às 16h.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados informados pelo Assistente do Juiz e confirmados no SIAJ e PJe. Em 15/10/2014.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/09/2013 a 31/08/2014 :

Fonte: e-Gestão Rela tório de Prazos Médios (Relatório de Prazos Médios (em dias) das Etapas de Conhecimento por Vara do Trabalho da 6ª Região – PE) – Período 01/09/2013 a 31/08/2014.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informação colhida no SIAJ e PJE.

5.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informação colhida na Secretaria (Diretor), em regra, a Juíza Titular Maria das Graças de Arruda França, atualmente convocada para atuar no Tribunal (08/10 a 07/11/2014), comparece à Vara de Limoeiro e ao Termo Judiciário de Surubim, cidade onde reside, de 2 (duas) a 3 (três) vezes por semana em cada Unidade. Em relação à pauta de audiências, até agosto de 2014 eram realizadas 2 (duas) sessões por semana na VT de Limoeiro e 1 (uma) no Termo Judiciário de Surubim. A partir de setembro/2014, em razão do alongamento da pauta do Termo, a situação se inverteu e está sendo realizada 1 (uma) sessão de audiência por semana na VT de Limoeiro (terças-feiras) e 2 (duas) sessões no Termo Judiciário de Surubim (quartas e quintas-feiras).

Fonte: Informações prestadas pelo Diretor de Secretaria de Limoeiro (sede do Termo).

5.4. Distribuição das audiências por dia/semana:

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

Fonte: Consolidação da Estatística . Inclui processos físicos e PJe (desde 26/05/2014).

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fontes: Para as fases de conhecimento e execução: relatórios do eGestão; para a fase de liquidação (físico: Boletim Estatístico; PJe: eGestão). Em 31/08/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão. Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes : Sistema BACEN, eGestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria). Período analisado: 01/10/2013 a 30/09/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara, objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais até 31/08/2014:

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº 0000164-91.2014.5.06.0251 e 0000105-06.2014.5.06.0321;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0000001-14.2014.5.06.00251, 0000012-82.2010.5.06.0251, 0000400-58.2012.5.06.0251, 0000217-09.2013.5.06.0251, 0003000-86.2004.5.06.0251, 0000134-61.2011.5.06.0251 e 0000242-27.2010.5.06.0251);

• exaure todas as iniciativas a fim de tornar exitosa a execução, emitindo, ao final, Certidão de Arquivamento Provisório, nos moldes do art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013, com observância do modelo indicado no anexo IV ;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000025-76.2013.5.06.0251;

• inclui poucos processos de execução na pauta para tentativa de conciliação (50 processos no período de 01/10/2013 a 30/09/2014); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0006600-52.2003.5.06.0251 e 0006700-07.2003.5.06.0251.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS:

• Ao analisar os Termos de Conciliação celebrados nos processos nº s 0010142-11.2014.5.06.0251 e 0010069-39.2014.5.06.0251, observou-se a ausência de citação ao Provimento TRT-CRT nº 001/2014, de 19 de março de 2014, que dispensa a notificação da Procuradoria-Geral Federal quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). De imediato, a Encarregada do Termo promoveu a mudança no modelo do Termo de Conciliação para fazer constar a referida recomendação;

• Constatou-se ainda, ao analisar os acordos celebrados na fase de execução em que o réu já foi incluído no BNDT, a ausência de determinação para a suspensão da exigibilidade no referido cadastro e posterior exclusão quando do cumprimento integral do acordo (vide processo nº 0000212-84.2013.5.06.0251). Da mesma forma, a Encarregada do Termo incluiu tal recomendação no modelo do Termo de conciliação utilizado na unidade; e

• Verificou-se que as sentenças proferidas e juntadas aos autos não são, de imediato, disponibilizadas no sistema, o que é feito, tão-somente, após a notificação das partes;

• Constatou-se que não há o correto lançamento no SIAJ de todos os processos encaminhados ao Setor de Cálculos, inclusive aqueles visando à publicação de sentenças líquidas, à apuração de contribuições previdenciárias e à discriminação de parcelas transacionadas, compatibilizando o relatório extraído do sistema com o número real de processos contabilizados no setor; e

• Por fim, observou-se que a Encarregada do Termo ainda não se credenciou junto à Caixa Econômica Federal para os procedimentos relativos à utilização da consulta on-line a depósitos recursais.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 10 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Disponibilizar no sistema as sentenças, tão logo sejam proferidas e juntadas aos autos, independentemente da ciência às partes, nos termos da Resolução nº CRT 03/2013;

• Proceder ao correto lançamento no SIAJ de todos os processos encaminhados ao Setor de Cálculos, inclusive aqueles visando à publicação de sentenças líquidas, à apuração de contribuições previdenciárias e à discriminação de parcelas transacionadas, compatibilizando o relatório extraído do sistema com o número real de processos contabilizados no Setor;

• Regularizar, junto à Caixa Econômica Federal, os procedimentos relativos à utilização do acesso on-line , de modo a tornar mais céleres as consultas ao saldo das contas judiciais e de depósitos recursais; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção da recomendação acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÃO DO DIRETOR:

• Autorizar a remoção do servidor Vital Martins Pessoa da VT de Caruaru para o Termo de Surubim, independentemente da lotação de um servidor que o substitua naquela VT (a Ordem de Serviço nº 328/2014, de 3/09/2014, já publicada, remove o servidor, porém condiciona o seu cumprimento à lotação de um novo servidor na unidade do qual está sendo removido).

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a este Termo, à Secretaria de Gestão de Pessoas, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, a Juíza Titular, o Juiz Substituto, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANCA

Juíza Titular

LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI

Juiz Substituto

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 70 2014 de 15/10/2014