ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA-PE, EM 16 DE OUTUBRO DE 2014

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2014, às 13 (treze) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Timbaúba-PE, situada na Avenida Ismael Gouveia, 239, 1º andar, Centro, Timbaúba-PE, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de Setembro de 2014.

Presentes a Exma. Juíza Titular, Dra. Juliana Lyra Barbosa, a Diretora de Secretaria, Marisia Alexandra de Oliveira Bahe, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do e-Gestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADA :

2. QUADRO FUNCIONAL:

3. LOTAÇÃO MENSAL NO DECORRER DO ÚLTIMO ANO:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado e Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade, contado a partir da última audiência realizada nos autos:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos com instrução realizada (inexistência de relatório adequado no PJe ou e-Gestão, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida. Período a analisado: 01/10/2013 a 30/09/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

Fonte: Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe. Em 15/10/2014 às 16h.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados informados pelo Assistente do Juiz e confirmados no SIAJ e PJe. Em 15/10/2014.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/09/2013 a 31/08/2014 :

Fonte: e-Gestão – Relatórios Gerenciais: Relatório de Prazos Médios (em dias) das Etapas de Conhecimento por Vara do Trabalho da 6ª Região – PE. Período 01/09/2013 a 31/08/2014.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informação colhida no sistema, em 09/10/2014, e confirmadas com a Secretaria de Audiência.

5.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informação colhida na Secretaria (Diretora), em regra, a Juíza Titular, comparece 3 (três) vezes por semana nesta unidade, nos dias em que há sessões de audiências, comparecendo também em outros dias em caso de necessidade. Esclarece-se que a magistrada dispõe de autorização do Tribunal Pleno a residir fora da jurisdição.

Fonte: Informações prestadas pela Diretora de Secretaria.

5.4. Distribuição das audiências por dia/semana:

Fonte: Informações extraídas do sistema e confirmadas com o Diretor de Secretaria.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

Fonte: Consolidação da Estatística . Inclui processos físicos e PJe (desde 19/05/2014).

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fontes: Para as fases de conhecimento e execução: relatórios do eGestão; para a fase de liquidação (físico: Boletim Estatístico; PJe: eGestão). Em 31/08/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão. Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes : Sistema BACEN, eGestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria). Período analisado: 01/10/2013 a 30/09/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara, objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais até 31/08/2014:

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, nos casos em que haja o recebimento do apelo, limitando-se a fazê-lo em relação aos processos cuja admissibilidade foi negada, como se pode ver nos processos nº 0000015-85.2013.5.06.0271 (recebido) e 0002307-77.2012.5.06.0271 (negado);

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0002918-30.2012.5.06.0271, 0001934-46.2012.5.06.0271, 0001952-67.2012.5.06.0271 e 0033800-68.1999.5.06.0271);

• exaure todas as iniciativas a fim de tornar exitosa a execução e emite, ao final, Certidão de Crédito Trabalhista;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000892-59.2012.5.06.0271;

• inclui processos de execução na pauta para tentativa de conciliação (270 processos no período de 01/10/2013 a 30/09/2014); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0001952-67.2012.5.06.0271 e 0001343-84.2012.5.06.0271.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS:

• Na dispensa do pagamento das custas e da parcela previdenciária é levado em conta o somatório das duas parcelas, que não deve exceder o total geral de R$ 1.000,00, quando o correto é considerar cada parcela separadamente, de acordo com a Portaria MF 075/2012, que autoriza a dispensa das custas no montante inferior a R$ 1.000,00 e Portaria MPS 1293/2005, que autoriza a dispensa da previdência social em quantia inferior a R$ 120,00. Ao ser orientada, a assistente do Juízo prontificou-se a imediatamente corrigir a conduta, adequando, ainda, o despacho correspondente ao que prescrevem as portarias mencionadas, razão pela qual não haverá recomendação neste particular;

• Nos autos do processo nº 0000890-89.2012.5.06.0271, foi determinada a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (despacho de fl. 169, item “2”). No entanto, à fl. 173, foi lavrada CCT – Certidão de Crédito Trabalhista. Com efeito, o parágrafo único do a rt. 70 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – 2012 determina que, na Certidão de Habilitação de Crédito deverá constar, dentre outros dados: I - data da distribuição da reclamação trabalhista e da sentença condenatória, III – data da decisão homologatória dos cálculos; IV – endereço do advogado do exequente e seu número de telefone. Todavia, estes dados não constam da certidão lavrada à fl. 173 dos autos. Situação idêntica ocorreu, por exemplo, nos seguintes processos nº s 0000888-22.2012.5.06.0271 e 0000887-37.2012.5.06.0271. Assim, recomenda-se que seja utilizado, sempre, o modelo de Certidão de Habilitação de Crédito constante na intranet\Informática\download . Na oportunidade, a Diretora de Secretaria justificou que tais equívocos foram cometidos por ocasião de suas férias; e

• A respeito da grande quantidade de processos no Setor de Cálculos (vide quadro 8), inclusive com datas de despacho antigas (mais de 6 meses), registra-se que a carteira recebeu um excessivo número de processos da Usina Cruangi, decorrentes das ações ajuizadas a partir de 2012 (com o fechamento da usina) e que começaram a chegar à fase de liquidação no final do ano passado. Esclarece-se que a Secretaria da Vara já tomou providências para dar vazão a esse contingente de cálculos, colocando um terceiro servidor para ajudar na carteira, porém, por se tratarem de liquidações difíceis, com análise de cartões de ponto, o volume de processos aguardando a confecção de cálculos demora a reduzir.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Reduzir os prazos médios para realização das audiências do rito sumaríssimo, iniciais do rito ordinário e de instrução, estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e para as segundas e terceiras, patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Até que sejam atingidos os patamares indicados, deve o juízo aumentar o número semanal de feitos em pauta de audiências de sumaríssimo e de iniciais do rito ordinário, mantendo a quantidade de instruções. Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• • Emitir, sempre, pronunciamento explícito acerca dos pressupostos de admissibilidade recursal, independentemente de se denegar ou admitir o recurso;

• • Utilização do modelo de Certidão de Habilitação de Crédito constante na intranet\Informática\download , que atende aos requisitos do parágrafo único do art. 70 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2012; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção da recomendação acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DA DIRETORA:

• Assistência do Serviço de Saúde do TRT, que nos últimos anos não tem visitado a unidade, tampouco enviado as requisições para exames médicos e laboratoriais periódicos; e

• Capacitação dos servidores para a nova sistemática de trabalho inserida com a implantação do PJe, de preferência por meio de web-conferência ou trazendo multiplicadores para a unidade, evitando o deslocamento dos servidores para a capital;

• Intervenção da Presidência do Tribunal no relacionamento com a Agência local da Caixa Econômica Federal, considerando a excessiva demora no cumprimento dos alvarás de transferência de custas e INSS enviados àquela entidade, inclusive com perda de guias de GRU e GPS, bem como que os contatos promovidos com a gerência local não têm resultados satisfatórios.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora parabenizou o Juízo pelo alcance da Meta 1 de 2013, estabelecida pelo CNJ (item 9 desta ata) e agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara, às Secretarias de Informática e de Gestão de Pessoas, ao Serviço de Saúde, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, a Juíza Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

JULIANA LYRA BARBOSA

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 71 2014 de 16/10/2014