ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO-PE, EM 14 DE OUTUBRO DE 2014

Aos 14 (catorze) dias do mês de outubro de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Limoeiro-PE, situada na Rua Severino Vasconcelos Aragão, 114 – Bairro José Fernandes Salsa, Limoeiro (PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Márcia Mattos Dubeux Mattos, Jordano Parmera Neto, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de setembro de 2014.

Presente o Exmo. Juiz Auxiliar, Dr. Lucas de Araújo Cavalcanti, o Diretor de Secretaria, Paulo Cesar de Albuquerque Fernandes, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do e-Gestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

3. LOTAÇÃO MENSAL NO DECORRER DO ÚLTIMO ANO:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 5.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado e Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade, contado a partir da última audiência realizada nos autos:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos com instrução realizada (inexistência de relatório adequado no PJe ou e-Gestão, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida. Período a analisado: 01/10/2013 a 30/09/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

Fonte: Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe. Em 13/10/2014 às 16h.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados informados pelo Assistente do Juiz e confirmados no SIAJ e PJe. Em 14/10/2014.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/09/2013 a 31/08/2014 :

Fonte: e-Gestão Rela tório de Prazos Médios/Fase de conhecimento.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informação colhida no SIAJ e PJE, em 09/10/2014, e confirmadas com o Diretor de Secretaria.

5.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informação colhida na Secretaria (Diretor), em regra, a Juíza Titular Maria das Graças de Arruda França, atualmente convocada para substituição no Tribunal (08/10 a 07/11/2014), comparece à Vara de Limoeiro e ao Termo Judiciário de Surubim, cidade onde reside, de 2 (duas) a 3 (três) vezes por semana em cada Unidade. Em relação a pauta de audiências, até agosto de 2014 eram realizadas 2 (duas) sessões por semana na VT de Limoeiro e 1 (uma) no Termo Judiciário de Surubim. A partir de setembro/2014, em razão do alongamento da pauta do Termo, a situação se inverteu e está sendo realizada 1 (uma) sessão de audiência por semana na VT de Limoeiro (terças-feiras) e 2 (duas) sessões no Termo Judiciário de Surubim (quartas e quintas-feiras).

Fonte: Informações prestadas pelo Diretor de Secretaria.

5.4. Distribuição das audiências por dia/semana:

Fonte: Informações extraídas do sistema e confirmadas com o Diretor de Secretaria.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

Fonte: Consolidação da Estatística . Inclui processos físicos e PJe (desde 26/05/2014).

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fontes: Para as fases de conhecimento e execução: relatórios do eGestão; para a fase de liquidação (físico: Boletim Estatístico; PJe: eGestão). Em 31/08/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão. Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes : Sistema BACEN, eGestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria). Período analisado: 01/10/2013 a 30/09/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara, objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais até 31/08/2014:

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº 0000097-45.2014.5.06.0251 e 0000445-44.2013.5.06.0251;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0000490-38.2012.5.06.00251, 0000478-58.2011.5.06.0251, 0038600-14.2009.5.06.0251, 0000020-36.2014.5.06.0251, 0000043-50.2012.5.06.0251, 0000622-32.2011.5.06.0251 e 0001900-39.2009.5.06.0251);

• exaure todas as iniciativas a fim de tornar exitosa a execução;

• inclui poucos processos de execução na pauta para tentativa de conciliação (33 processos no período de 01/10/2013 a 30/09/2014); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000490-38.2012.5.06.0251.

Segundo informou o Diretor de Secretaria, o entendimento da Juíza Titular é no sentido de ordenar a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado. Contudo, não foram localizados exemplos desse procedimento nos feitos inspecionados, considerando os pouquíssimos processos em tramitação nessa fase processual.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS:

• Segundo informação prestada pela Assistente do Juízo, as custas são dispensadas quando o valor for inferior a R$ 1.000,00 e as contribuições previdenciárias, quando o valor for inferior a R$ 120,00. Contudo, o despacho não é fundamentado nas Portarias nº 75/2012 (MF) e nº 1293/2005 (MPS); e

• Depositadas na Secretaria, foram encontradas 38 (trinta e oito) CTPSs, sendo 20 relativas a processos ativos, 9 encontradas em um envelope denominado “notificados sem sucesso” e 9 CTPSs em outro envelope, relativas a processos em que já foram expedidas, sem êxito, intimações por Oficial de Justiça. Na ocasião, o Diretor de Secretaria informou que ainda não teve oportunidade de dar a devida atenção a estas carteiras profissionais, pois tomou posse nesta Vara em 15/maio/2014.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Reduzir o prazo médio de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Até que seja atingido o patamar indicado, recomenda-se ao juízo aumentar o número de audiências de sumaríssimo em pauta;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 10 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Ao dispensar as custas processuais e as contribuições previdenciárias, fundamentar o despacho nas Portarias MF nº 75/2012 e MPS nº 1293/2005;

• Registrar no SIAJ o lembrete de que há CPTS depositada na Secretaria (“F5” e “083 – OUTROS (REF. PROCESSO”)) e devolver aos trabalhadores seus documentos profissionais; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção da recomendação acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DO DIRETOR:

• Reformar o piso em toda a Secretaria e efetuar o deslocamento dos condicionadores de ar (que atualmente jogam o ar quente na sala de espera da audiência); e

• Ajustar o patrimônio da Secretaria da Vara, considerando a inexistência de vários dos bens tombados na unidade, conforme levantamento realizado e ofício já enviado ao Serviço de Material (OFI-000179/14), em 23/05/2014.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora parabenizou o Juízo pelo alcance da Meta 1 de 2013, estabelecida pelo CNJ (item 9 desta ata) e agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara, à Secretaria Administrativa, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, o Juiz Substituto, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI

Juiz Substituto

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 69 2014 de 14/10/2014