RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT nº.16/2014

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO , em sessão administrativa realizada no dia 30 de setembro de 2014, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Presidente IVANILDO DA CUNHA ANDRADE , com a presença de Suas Excelências o Desembargador Vice-Presidente Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Corregedora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, o Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, a Desembargadora Maria do Socorro Silva Emerenciano , o Desembargador Sérgio Torres Teixeira, o Desembargador Fábio André de Farias e o Desembargador Paulo Alcâtara e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. José Laízio Pinto Júnior

CONSIDERANDO o teor do art. 5º da Lei nº 11.960/2009, que atribui nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, introduzido pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001,

CONSIDERANDO o contido no art. 2º da Resolução nº 175, de 24 de maio de 2011, do Tribunal Superior do Trabalho,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Resolução Administrativa TRT nº 20/2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Recife, 30 de setembro de 2014.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE

Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região