ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EM 30 DE SETEMBRO e 1 e 2 DE OUTUBRO DE 2014.

No segundo dia do mês de outubro de 2014, às 13’ (treze) horas, compareceu à sede da 17ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de setembro de 2014.

Presentes as Exmas. Juízas Dra. Walkiria Miriam Pinto de Carvalho ( Titular) e Dra. Nayara Pepe Medeiros de Rezende (Substituta), a Diretora de Secretaria, Regina Maria Menezes Leite, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano. Quadro comparativo (varas da capital já correicionadas neste ano):

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14. A Vara tem servidor com limitação em razão de problemas de saúde ou PNE, justificando a lotação com base no limite máximo.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Fonte: Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a), no período de 01/09/2013 a 31/08/2014:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado) e Relatório Gerencial “Relatório de Produtividade dos Juízes” (Incidentes processuais). Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

4.2. Sentenças de mérito pendentes de julgamento (dados coletados em 01/10/2014 às 16:00 horas):

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

• Armando da Cunha Rabelo:

Processos n 0001771-52.2012.5.06.0017, 0001025-87.2012.5.06.0017, 0001869-37.2012.5.06.0017, 0001598-28.2012.5.06.0017, 0001422-15.2013.5.06.0017, 0000299-6.2012.5.06.0017, 0001871-07.2012.5.06.0017 e 0001868-52.2012.5.06.0017.

• Danielle Lira Pimentel Acioli:

Processos n osos 0000577-80.2013.5.06.0017 e 0001193-55.2013.5.06.0017.

• José Adelmy da Silva Acioli:

Processos n os 0000480-17.2012.5.06.0017 e 0000134-32.2013.5.06.0017.

• Miriam Souto Maior de Morais:

Processo nº 0000024-96.2014.5.06.0017.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.3. Incidentes processuais pendentes de julgamento (dados coletados em 02/10/2014 às 9:00 horas):

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, junto ao Assistente do Juiz, e conferidas com o Relatório extraído do Boletim Estatístico “Quadro II-B – pendentes de julgamento para o mês seguinte”.

4.4. Quadro comparativo da produtividade das varas do Recife que já foram correicionadas durante o corrente ano (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Os dados referentes às nove primeiras varas do Recife foram extraídos dos Relatórios Gerenciais (intranet), em relação aos processos físicos, e do Business Object (apenas sentenças), em relação ao PJe (indisponibilidade das demais informações por meio dessa ferramenta). A partir da correição da 10ª VT de Recife, os dados referentes a Sentenças de Mérito e Conciliações (físicos e PJe) passaram a ser extraídos do e-Gestão (Relatório de Solucionados por magistrado), e o Incidentes Processuais, do Relatório Gerencial “Relatório de Produtividade dos Juízes” (em relação aos processos físicos) e do Relatório Incidentes Processuais por Magistrado do e-Gestão (em relação ao PJe). Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS ENTRE AS VARAS DO RECIFE QUE JÁ FORAM CORREICIONADAS NO CORRENTE ANO:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se, da 1ª a 9ª VT de Recife, apenas processos físicos, e da 10ª VT em diante processos físicos e PJe, e o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Da 1ª a 9ª VT de Recife foram utilizados os seguintes relatórios: I ntranet/Relatórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida). Os relatórios utilizados para consulta na 10ª VT de Recife em diante foram extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento) e englobam os processos físicos e PJe. Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade:

*Apenas na 7ª VT não há designação de audiências iniciais do rito ordinário, nem de instrução, realizando-se apenas audiências Unas.

Os dados constantes da planilha para marcação de audiência de instrução das 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas foram divididos em processos no sistema PJe e Físicos, a fim de evidenciar discrepância ocorrida, à época, entre os prazos praticados nas duas formas de tramitação.

Fonte: Da 1ª a 9ª VT de Recife foram utilizadas informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe” e SIAJ. As informações utilizadas na 10ª VT de Recife em diante foram extraídas do PJe e SIAJ.

5.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informação colhida na Secretaria (Diretora), a Juíza Titular Drª Walkiria Miriam P. de Carvalho, geralmente, comparece ao Juízo 3 (três) dias por semana. A Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Carla Santina de Souza Rodrigues, permanece em gozo de licença médica. São realizadas 4 (quatro) sessões de audiência por semana (segundas às quintas-feiras), sendo de 2 (duas) a 3 (três) presididas pela Juíza Titular, a depender da disponibilidade de Juízes Substitutos para atuar na Unidade Jurisdicional, o que levou, inclusive, a redução da pauta de 5 (cinco) para 4 (quatro) dias por semana.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Da 1ª a 9ª VT de Recife foram utilizadas informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe” e SIAJ. Da 10ª VT de Recife em diante, as informações utilizadas na ata foram extraídas do PJe e SIAJ, além de confirmadas junto a(o) Encarregado(a) de Audiências.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

*Processos físicos e PJe - implantado em 07/10/2013 nas Varas (1ª a 11ª) e em 30/10/2013 nas Varas (12ª a 17ª).

Fonte: Consolidação da Estatística e eGestão .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais e PJe.

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestao – até 31/08/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período: de 01/09/2013 a 31/08/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 01/09/2013 A 31/08/2014:

*Apenas os valores relativos ao Bacenjud incluem os processos eletrônicos. Quanto aos demais, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe, as informações são referentes aos processos físicos.

Fonte : Sistema Bacenjud e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria (arquivamentos).

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

• • • • Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais (até o mês de agosto/2014):

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 13/10/2014.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• nem sempre emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado no processo nº 0000456-52.2013.5.06.0017;

• sempre registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• faz largo uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0097900-08.2001.5.06.0017, 0000458-56.2012.5.06.0017 e 0086100-41.2005.5.06.0017);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução, e emite, ao final, a Certidão de Arquivamento Provisório determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (similar ao modelo indicado no anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000261-67.2013.5.06.0017;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, porém de forma tímida (no período de 01/09/2013 a 31/08/2014 foram incluídos apenas 72); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000585-91.2012.5.06.0017 e 0000794-31.2010.5.06.0017.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

Nos autos do processo nº 0001475-30.2012.5.06.0017, foi determinada a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, “nos moldes do art. 1º do Prov. CGJT nº 01/12” (despacho de fl. 167, item “1”). No entanto, o referido Provimento foi revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (2012). O parágrafo único do a rt. 70 da referida Consolidação determina que, na Certidão de Habilitação de Crédito, deverá constar, dentre outros dados: I - data da distribuição da reclamação trabalhista e da sentença condenatória, III – data da decisão homologatória dos cálculos; IV – endereço do advogado do exequente, e seu número de telefone. Todavia, estes dados não constam da certidão lavrada à fl. 168 do autos citados.

De outra parte, nos fólios de nº 0090100-16.2007.5.06.0017, em 05/08/14, foi lavrada Certidão de Arquivamento Provisório (fl. 1109), e, ato contínuo (em 15/08/14), foi expedido edital para que o reclamante indicasse meios para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por 60 dias. O mesmo ocorreu nos autos do processo nº 0000080-03.2012.5.06.0017: primeiramente foi expedida Certidão de Arquivamento Provisório (fl. 113, em 12/05/14) e, em seguida, o reclamante foi notificado para indicar meios ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução. Ocorreu, na verdade, uma inversão na ordem dos atos, conforme determinada no artigo 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013. Ou seja, a certidão de Arquivamento Provisório só deve ser lavrada caso transcorra in albis o prazo do reclamante para fornecer elementos para prosseguimento da execução.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo, Danielle Lira Pimentel Acioli, José Adelmy da Silva Acioli e Miriam Souto Maior de Morais , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios realização das audiências de rito sumaríssimo, iniciais e instrução, estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e, para as segundas e terceiras, patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Até que sejam atingidos os patamares indicados, deve o juízo aumentar o número de feitos em pauta de audiências e o número de dias de audiências por semana (tão logo se finalize o processo de zoneamento para juiz auxiliar desta vara, ora em curso). Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• Emitir sempre pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 10 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Utilizar o modelo de Certidão de Habilitação de Crédito constante na intranet\Informática\download , que atende aos requisitos do parágrafo único do art. 70 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2012;

• Observar a sequência de atos determinada no artigo 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013. Ou seja, a certidão de Arquivamento Provisório só deve ser lavrada caso transcorra in albis o prazo do reclamante para fornecer elementos para prosseguimento da execução;

• Reduzir o prazo para a realização de consultas/bloqueios (convênios eletrônicos), principalmente no tocante ao INFOJUD (v. item 8 desta ata); e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DA DIRETORA:

• Reforma na entrada do Prédio da SUDENE e conserto dos vazamentos e rachaduras das fachadas em concreto que infiltram água quando chove, bem como dos tetos dos corredores e das Varas que, em muitos espaços, ficam descobertos, expondo os servidores a risco;

• Melhoria na segurança e iluminação do prédio, não só visando à segurança pública (no interior do prédio e nos estacionamentos), como também na proteção a incêndio;

• Aumentar a frequência de limpeza, manutenção e renovação dos condicionadores de ar da vara; e

• Melhoria nos elevadores que constantemente quebram.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora Regional agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, à Secretaria Administrativa e à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, a Juíza Titular, a Juíza Substituta, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora Regional

WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO

Juíza Titular

Nayara Pepe Medeiros de Rezende

Juíza Substituta

ROSYANNE GALLINDO MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 63 2014 de 02/10/2014