ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EM 30 DE SETEMBRO, 1 e 2 DE OUTUBRO DE 2014.

No primeiro dia do mês de outubro de 2014, às 14 (quatorze) horas, compareceu à sede da 15ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de setembro de 2014.

Presentes o Exmo. Juiz Titular , Dr. Gilvanildo de Araújo Lima, o Exmo. Juiz Substituto, Edgar Gurjão Wanderley Neto, o Diretor de Secretaria, Valdir Bezerra de Carvalho, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano. Quadro comparativo (varas da capital já correicionadas neste ano):

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Fonte: Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais* por Juiz(a), no período de 01/09/2013 a 31/08/2014:

*Incluídos processos físicos e PJe.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado) e Relatório Gerencial “Relatório de Produtividade dos Juízes” (Incidentes processuais). Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

4.2. Sentenças de mérito pendentes de julgamento. Dados coletados em 29/09/2014, às 16h:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

• Gilvanildo de Araújo Lima:

0000642-81.2013.5.06.0015, 0000972-78.2013.5.06.0015, 0000614-16.2013.5.06.0015, 0001413-59.2013.5.06.0015, 0000675-71.2013.5.06.0015, 0001199-05.2012.5.06.0015, 0000666-12.2013.5.06.0015, 0000428-56.2014.5.06.0015, 0000590-51.2014.5.06.0015.

• Armando da Cunha Rabelo:

0000416-76.2013.5.06.0015.

• Claudia Christina S. R. de Lima Mendonça:

0000259-09.2013.5.06.0015, 0000469-57.2012.5.06.0015, 0000971-93.2013.5.06.0015, 0000977-03.2012.5.06.0015.

• Cristina F. C. da Cruz Gonçalves:

0001441-61.2012.5.06.0015.

• Danielle Lira Pimentel Acioli:

0000484-26.2013.5.06.0015, 0001283-69.2013.5.06.0015, 0001304-79.2012.5.06.0015, 0000678-89.2014.5.06.0015.

• Ilka Eliane de Souza Tavares:

0001066-26.2013.5.06.0015, 0001319-14.2013.5.06.0015, 0000501-62.2013.5.06.0015, 0000502-47.2013.5.06.0015, 0000156-83.2014.5.06.0008.

• Rafael Val Nogueira:

0000481-71.2013.5.06.0015, 0000317-09.2013.5.06.0015, 0000324-98.2013.5.06.0015, 0001306-49.2012.5.06.0015, 0000488-63.2013.5.06.0015.

• Roberta Vance Harrop:

0000386-41.2013.5.06.0015, 0000544-96.2013.5.06.0015, 0000855-24.2012.5.06.0015, 0000999-32.2011.5.06.0015, 0001455-45.2012.5.06.0015, 0000566-91.2012.5.06.0015, 0000584-78.2013.5.06.0015, 0000323-16.2013.5.06.0015, 0001377-51.2012.5.06.0015, 0000023-88-2012.5.06.0015, 0001169-67.2012.5.06.0015, 0000556-13.2013.5.06.0015, 0000409-84.2013.5.06.0015, 0000601-80.2014.5.06.0015, 0000570-60.2014.5.06.0015.

• Vanessa Zacche de Sá:

0001298-72.2012.5.06.0015, 0001323-51.2013.5.06.0015, 0000689-89.2012.5.06.0015.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.3. Incidentes processuais pendentes de julgamento. Dados coletados em 30/09/2014:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, junto ao Assistente do Juiz, e conferidas com o Relatório extraído do Boletim Estatístico “Quadro II-B – pendentes de julgamento para o mês seguinte”.

4.4. Quadro comparativo da produtividade das varas do Recife que já foram correicionadas durante o corrente ano (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Da 1ª a 9ª VT de Recife, em relação aos processos físicos, os dados de sentença, conciliações e incidentes processuais foram extraídos do Relatório de Produtividade dos Juízes e do Relatório Compilado. Para o PJe, os números de sentenças são extraídos do Business Object (B.O.), não sendo possível apurar valores consistentes em relação aos incidentes processuais, conciliações e prazo médio para julgar. Os dados da 10ª VT de Recife em diante foram extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado), Relatório Gerencial “Relatório de Produtividade dos Juízes” (incidentes processuais). Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS ENTRE AS VARAS DO RECIFE QUE JÁ FORAM CORREICIONADAS NO CORRENTE ANO:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se, da 1ª a 9ª VT de Recife, apenas processos físicos, e da 10ª VT em diante processos físicos e PJe, e o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Da 1ª a 9ª VT de Recife foram utilizados os seguintes relatórios: I ntranet/Relatórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida). Os relatórios utilizados para consulta na 10ª VT de Recife em diante foram extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento) e englobam os processos físicos e PJe. Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade:

*Apenas na 7ª VT não há designação de audiências iniciais do rito ordinário, nem de instrução, realizando-se apenas audiências Unas.

Os dados constantes da planilha para marcação de audiência de instrução das 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas foram divididos em processos no sistema PJe e Físicos, a fim de evidenciar discrepância ocorrida, à época, entre os prazos praticados nas duas formas de tramitação.

Fonte: Da 1ª a 9ª VT de Recife foram utilizadas informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe” e SIAJ. As informações utilizadas na 10ª VT de Recife em diante foram extraídas do PJe e SIAJ.

5.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informação colhida na Secretaria (Diretor), o Juiz Titular comparece à Vara de segunda à sexta-feira, o que possibilita a presença diária e contínua da autoridade judiciária no Fórum. São realizadas 5 (cinco) sessões de audiências por semana, das segundas às sextas-feiras, 3 (três) presididas pelo Juiz Titular e 2(duas) pelos Juízes que ora substituem a Juíza Auxiliar, atualmente de licença maternidade.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Da 1ª a 9ª VT de Recife foram utilizadas informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe” e SIAJ. As informações utilizadas na 10ª VT de Recife em diante foram extraídas do PJe e SIAJ, e confirmadas junto a(o) Encarregado(a) de Audiências.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

*Processos físicos e PJe - implantado em 07/10/2013 nas Varas (1ª a 11ª) e em 30/10/2013 nas Varas (12ª a 17ª).

Fonte: Consolidação da Estatística e e-Gestão .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais e PJe.

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestao – até 31/08/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período: de 01/09/2013 a 31/08/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 01/09/2013 A 31/08/2014:

*Apenas os valores relativos ao Bacenjud incluem os processos eletrônicos. Quanto aos demais, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe, as informações são referentes aos processos físicos.

Fonte : Sistema Bacenjud e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria (arquivamentos).

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, SIAJ e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

• • • • Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais (até o mês de agosto/2014):

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº RO 0000211-47.2013.5.06.0015, 0000094-56.2013.5.06.0015, 0000890-81.2012.5.06.0015, 001218-74.2013.5.06.0015, 0001734-31.2012.5.06.0015 e AP 0001021-90.2011.5.06.0015;

• sempre registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• faz largo uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0000078-73.2011.5.06.0015, 0038600-43.2009.5.06.0015, 0001044-02.2012.5.06.0015);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução, e emite, ao final, a Certidão de Arquivamento Provisório determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (similar ao modelo indicado no anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000145-38.2011.5.06.0015;

• inclui na pauta processos na fase de execução, para tentativa de conciliação (no período de 01/09/2013 a 31/08/2014 foram incluídos 231 processos em pauta); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0001332-18.2010.5.06.0015 e 0011200-98.2002.5.06.0015.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Os magistrados, que ora atuam neste Juízo, nem sempre prolatam sentença de forma líquida;

• Segundo informação prestada pelo Assistente do Juízo e pelo Diretor de Secretaria, as custas somente são dispensadas quando o valor for inferior a R$ 250,00, abaixo, portanto, daquele indicado na Portaria MF n.º 75/2012 (R$ 1.000,00). Como exemplo, cita-se o processo: 0000226-16.2013.5.06.0015. Quanto às contribuições previdenciárias, estas são dispensadas no valor de R$ 120,00, contudo não há nos despachos o fundamento da Portaria n.º 1293/2005;

• Como já demonstrado no quadro 8 desta ata, há 55 ofícios a expedir, estando o mais antigo no aguardo desde18/08/2014 (0001650-98.2010.5.06.0015). No entanto, deve ser esclarecido que o atraso superior a 30 dias deve-se ao fato de o servidor responsável pelos ofícios estar recentemente substituindo o funcionário da carteira de Acordo e Pagamento;

• A carteira de Cálculo conta com apenas uma calculista, que, até bem pouco tempo (julho), substituía a servidora da carteira de Acordo e Pagamento, e, eventualmente, auxiliava nas Audiências da 15ª VT do Recife. Há no setor, pendentes de solução, 95 processos, o com data mais antiga de 08/05/2014 (0001563-74.2012.5.06.0015);

• Verificou-se, no Relatório Gerencial “processos sem tramitação há mais 60 dias”, extraído da intranet em 30/09/2014, a existência de 303, no entanto o Sr. Diretor se comprometeu a analisar caso a caso e atualizar a situação processual no sistema.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Gilvanildo de Araújo Lima, Armando da Cunha Rabelo, Claudia Christina S. R. de Lima Mendonça, Cristina F. C. da Cruz Gonçalves, Danielle Lira Pimentel Acioli, Ilka Eliane de Souza Tavares, Rafael Val Nogueira, Roberta Vance Harrop e Vanessa Zacche de Sá , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.2, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Até que sejam atingidos os patamares indicados, deve o juízo aumentar o número de feitos em pauta de audiências. Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos;

• Aumentarem, os magistrados que atuarem no Juízo, a prolação de sentenças líquidas, principalmente as relativas aos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo;

• Ao dispensar as custas/contribuições à Previdência considerar, como fundamento, a Portaria MF n.º 75/2012 e a Portaria n.º 1293/2005;

• Reduzir o prazo para expedição de ofícios pendentes (v. item 8 desta ata);

• Empreender esforços para diminuir a quantidade de processos no Setor de Cálculos com prazos mais antigos;

• Habilitar plenamente outro servidor para carteira de cálculos, ficando este apto a proceder todos os tipos de cálculos (liquidação, informações embargos, retificações e revisões), podendo substituir plenamente o calculista titular em suas ausências legais;

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora Regional agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, o Juiz Titular, o Juiz Substituto, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora Regional

GILVANILDO DE ARAÙJO LIMA

Juiz Titular

Edgar Gurjão Wanderley Neto

Juiz Substituto

ROSYANNE GALLINDO MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 61 2014 de 02/10/2014