ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES, EM 16 DE SETEMBRO DE 2014

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2014, às 15 (treze) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Palmares-PE, situada na Rua Violeta Griz, nº 240, Santa Rosa, Palmares (PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 28 (vinte e oito) de maio de 2014.

Presente o Exmo. Juiz Substituto, Dr. Rodrigo Samico Carneiro, a Diretora de Secretaria, Maria de Lourdes Furtado Soares, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

3. LOTAÇÃO MENSAL NO ÚLTIMO ANO. QUADRO COMPARATIVO:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 1ª VT (15 servidores); 2ª VT (6 a 7 servidores).

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais* por Juiz(a), no período de 01/08/2013 a 31/07/2014:

*Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

4.2. Sentenças de mérito pendentes de julgamento. Dados coletados em 15/09/2014:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

• Magistrada Evellyne Ferraz C. de Freitas (processos nº 0011376-36.2013.5.06.0292, 0011074-07.2013.5.06.0292, 0010958-98.2013.5.06.0292, 0010988-36.2013.5.06.0292 e 0011117-41.2013.5.06.0292).

• Magistrada Lidia Almeida Pinheiro Teles ( processos nº s s 0000476-57.2014.5.06.0292, 0011222-88.2013.5.06.0292, 0011285-43.2013.5.06.0292 e 0010737-18.2013.5.06.0292).

Fonte: Dados colhidos nos sistemas informatizados e confirmados pelos Assistentes de Juiz.

4.3. Incidentes processuais pendentes de julgamento. Dados coletados em 15/09/2014:

Fonte: Dados colhidos nos sistemas informatizados e confirmados pelos Assistentes de Juiz.

4.4. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se o intervalo de 01/08/2013 a 31/07/2014 ):

Fontes: Relatórios do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado e Incidentes Processuais por Magistrado).

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/08/2013 a 31/07/2014 :

Fonte: e-Gestão Relatório de Prazos Médios/Fase de conhecimento.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 11/09/2014. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações extraídas dos sistemas informatizados.

5.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações da Diretora de Secretaria, o Juiz Substituto que ora atua nesta Unidade Judiciária (tendo em vista a recente aposentadoria da Juíza Titular), comparece à Vara, em geral, nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (das terças às quintas-feiras).

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas dos sistemas informatizados.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade*:

*Processos eletrônicos desde 21/01/2013, data em que foi inaugurada a 2ª VT.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe.

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestao . Em 31/08/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período: de 01/09/2013 a 31/08/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, NO TOCANTE AO SISTEMA BACENJUD, NO PERÍODO DE 01/09/2013 A 31/08/2014:

Fonte : Sistema Bacenjud.

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011. Considerando a inauguração da 2ª VT apenas em janeiro de 2013, esta meta não se aplica à unidade.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

• • • • Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais (até o mês de julho/2014):

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº s 0010625-49.2013.5.06.0292 e 0010680-44.2013.5.06.0292;

• por movimentar exclusivamente processos eletrônicos, é certo que registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• por se tratar de vara relativamente jovem (inaugurada em 21/01/2013), nenhuma execução foi encerrada até o momento. Assim, não é possível aferir o exaurimento das iniciativas do juízo a fim de tornar exitosa a execução. Pelo mesmo motivo, ainda não se atingiu o momento processual próprio para a lavratura da Certidão de Arquivamento Provisório (modelo indicado no anexo IV) determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013;

• faz largo uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências indicadas no quadro 7), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0010119-73.2013.5.06.0292, 0010761-46.2013.5.06.0292, 0010794-36.2013.5.06.0292, 0011233-47.2013.5.06.0292 e 0000038-31.2014.5.06.0292);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0000048-21.2014.5.06.0292, 0000049-60.2014.5.06.0292 e 0010977-07.2013.5.06.0292;

• inclui na pauta poucos processos na fase de execução, para tentativa de conciliação (apenas 51 processos no período de 01/09/2013 a 31/08/2014 e 16 processos nos meses futuros); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0010432-34.2013.5.06.0292 e 0010112-81.2013.5.06.0292.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem as magistradas Evellyne Ferraz C. de Freitas e Lidia Almeida Pinheiro Teles, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.2, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios para marcação de audiências de instrução (quadro 5.2), estabelecendo como meta o prazo máximo de 90 (noventa) dias (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Até que seja atingido o patamar indicado, deve o juízo aumentar o número de dias de audiência e/ou de feitos em pauta de audiências. Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 10 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

12. SOLICITAÇÕES DA DIRETORA:

• Lotação de    mais dois servidores para a Vara, tendo em vista a grande movimentação processual (aproximadamente    2.000 processos desde inauguração em janeiro de 2013 até a presente data) e    apenas    06 servidores, contando com o Diretor de Secretaria, o que ocasiona sobrecarga de trabalho a todos. Além disso, a sobrecarga é agravada em razão da rapidez do processo eletrônico, bem como em virtude das ausências legais dos servidores (férias    e licenças), o que prejudica as substituições. Salientou a Diretora que a sistemática de divisão dos processos (por numeração entre os servidores), adotada até meados de julho do corrente ano, tornou-se    impraticável ante a grande movimentação processual    e a quantidade insuficiente de colaboradores. Em face disso, a divisão das tarefas passou a ser por carteira, mesmo sem número suficiente para tal;

• Transferência de uma Função Gratificada (FC 2) para a vara, a ser designada para o único servidor sem gratificação, retribuição justíssima e merecido, visto que exerce trabalho equivalente aos demais, tanto em quantidade como em qualidade do desempenho;

• Lotação de mais 1 Oficial de Justiça. Atualmente os trabalhos são divididos com dois para as duas Varas do município;

• Reforço às solicitações já enviadas aos diversos setores da administração do TRT (SEMA, CPLAN etc), objetivando o conserto e reparo das instalações físicas, pois não houve atendimento imediato e eficaz aos pedidos  feitos ; e

• Melhoria na funcionalidade do PJe, pois as falhas, as constantes atualizações e indisponibilidade do sistema (fora do ar) causam travamentos, atrasos  nas tarefas do dia-a-dia e acúmulo dos serviços.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora Regional parabenizou o Juízo pelo alcance das Metas 1 de 2014 (apuração parcial), estabelecida pelo CNJ (item 9 desta ata). Agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, às Secretarias Administrativa, de Informática e de Gestão de Pessoas, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, o Juiz Substituto, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANVARRO

Desembargadora Corregedora Regional

RODRIGO SAMICO CARNEIRO

Juiz Substituto

ROSYANNE GALLINDO MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 60 2014 de 16/09/2014