ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES, EM 16 DE SETEMBRO DE 2014

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2014, às 13 (treze) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Palmares-PE, situada na Av. Professor Miguel Jassely, nº 13, COHAB 1, Palmares (PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 28 (vinte e oito) de maio de 2014.

Presente a Exma. Juíza Titular, Dra. Maria José de Souza , a Diretora de Secretaria, Cleoneide Pereira de Araújo, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADA :

2. QUADRO FUNCIONAL:

3. LOTAÇÃO MENSAL NO ÚLTIMO ANO. QUADRO COMPARATIVO:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 1ª VT (15 servidores); 2ª VT (6 a 7 servidores).

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais* por Juiz(a), no período de 01/08/2013 a 31/07/2014:

*Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado e Incidentes processuais julgados por magistrado).

4.2. Sentenças de mérito pendentes de julgamento. Dados coletados em 15/09/2014:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

• Magistrada Liliane Mendonça de Moraes Souza ( processos nº 0161600-28.2009.5.06.0291, 0002120-09.2012.5.06.0291, 0115800-74.2009.5.06.0291, 0010693-02.2013.5.06.0291, 0000166-54.2014.5.06.0291, 0010363-05.2013.5.06.0291);

• Magistrado Edson Luis Bryk ( processos nº ss 0010597-84.2013.5.06.0291, 0010957-16.2013.5.06.0292, 0010877-55.2013.5.06.0291, 0010345-81.2013.5.06.0291, 0010567-49.2013.5.06.0291, 0010561-42.2013.5.06.0291, 0010909-60.2013.5.06.0291, 0010881-92.2013.5.06.0291, 0010590-92.2013.5.06.0291, 0010587-40.2013.5.06.0291, 0010581-33.2013.5.06.0291, 0010203-77.2013.5.06.0291, 0000490-44.2014.5.06.0291, 0011096-68.2013.5.06.0291, 0010324-08.2013.5.06.0291, 0010492-10.2013.5.06.0291, 0010777-03.2013.5.06.0291, 0010622-97.2013.5.06.0291, 0010776-18.2013.5.06.0291, 0010879-25.2013.5.06.0291, 0010620-30.2013.5.06.0291, 0010621-15.2013.5.06.0291, 0010550-13.2013.5.06.0291, 0010569-19.2013.5.06.0291, 0010880-10.2013.5.06.0291 e 0010562-27.2013.5.06.0291).

Fonte: Dados colhidos nos sistemas informatizados e confirmados pelos Assistentes de Juiz.

4.3. Incidentes processuais pendentes de julgamento. Dados coletados em 15/09/2014:

Atrasados: Magistrada Maria José de Souza (0164900-37.2005.5.06.0291, 0000977-82.2012.5.06.0291).

Fonte: Dados colhidos nos sistemas informatizados e confirmados pelos Assistentes de Juiz.

4.4. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se o intervalo de 01/08/2013 a 31/07/2014 ):

Fontes: Relatórios do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado e Incidentes Processuais por Magistrado).

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/08/2013 a 31/07/2014 :

Fonte: e-Gestão Relatório de Prazos Médios/Fase de conhecimento.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 11/09/2014. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações extraídas do “PJe” e SIAJ.

5.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações da Diretora de Secretaria, a Juíza Titular comparece diariamente à VT. As audiências são realizadas das terças às quintas-feiras.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do SIAJ e PJe, considerando-se a pauta dos 02 meses subseqüentes a data da correição.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade*:

*Processos eletrônicos desde 21/01/2013, data em que foi inaugurada a 2ª VT.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe.

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestao e Boletim Estatístico. Em 31/08/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período: de 01/09/2013 a 31/08/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 01/09/2013 A 31/08/2014:

Fonte : Sistema Bacenjud e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria (arquivamentos). Apenas os valores relativos ao Bacenjud e aos arquivamentos incluem os processos eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe ou e-Gestão quanto às demais informações.

8. Quadro ATUAL da secretaria:

*Embora haja ainda um elevado número de processos conclusos para despacho, com notificações a expedir e, sobretudo, no setor de cálculos, merece ser registrado que a magistrada, a diretora e os servidores desta unidade têm envidado os máximos esforços para baixar o quantitativo em questão. Tanto que houve uma significativa redução do total de processos pendentes em relação à última correição.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

• • • • Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais (até o mês de julho/2014):

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº s 0001929-61.2012.5.06.0291, 0001946-97.2012.5.06.0291 e 0001528-62.2012.5.06.0291;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, sendo encontrado, contudo, número razoável de processos antigos com histórico desatualizado no SIAJ, consoante visto nos re latórios gerenciais extraídos da intranet e Boletim Estatístico Online (Quadros I, II-B, VII e XII). Segundo informações da Diretora, esta unidade sofreu inundação nas enchentes ocorridas nos anos de 2000 e de 2010, as quais danificaram e destruíram um considerável número de processos. Em recente levantamento realizado no sistema informatizado, objetivando a atualização dos dados ali inseridos, constatou-se a ocorrência repetida de processos cuja última movimentação data de 2010, o que leva a presunção de que se referem a feitos extraviados naquela enchente e até agora não reclamados ou não restaurados;

• nem sempre exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. A título ilustrativo, menciona-se que, nos autos do processo restaurado nº 0098500-12.2003.5.06.0291, sendo inexitosa a tentativa de citação (fl. 68), o Juízo determinou a intimação do advogado do reclamante para requerer o que entender de direito. Tendo seu prazo transcorrido in albis , foi determinado o arquivamento provisório dos fólios (fl. 75). No entanto, às fls. 24 e 26, há notícias da decretação da falência da executada. Sugere-se, pois, a renovação do ofício de fl. 37, ao Juízo Falimentar. De outra parte, no processo nº 0001035-22.2011.5.06.0291, há dúvida da Secretaria quanto à correta razão social da ré (certidão de fl. 39). O advogado do reclamante foi intimado para esclarecimento a respeito, mas se quedou inerte, o que levou o Juízo a determinar o arquivamento provisório (fl. 44). Não obstante, sugere-se que o advogado da parte autora seja intimado, nesta Secretaria, pois aqui comparece quase que diariamente, para se manifestar a respeito, indicando, se possível, o número do CNPJ da ré;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências indicadas no quadro 7), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0225000-16.2009.5.06.0291, 0227700-96.2008.5.06.0291 e 0115900-97.2007.5.06.0291) ;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0001670-03.2011.5.06.0291 e 0000730-38.2011.5.06.0291;

• inclui na pauta poucos processos na fase de execução, para tentativa de conciliação (apenas 57 processos no período de 01/09/2013 a 31/08/2014 e 18 processos nos meses futuros); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0115900-97.2007.5.06.0291 e 0002535-26.2011.5.06.0291.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Os magistrados, que ora atuam neste Juízo, nem sempre prolatam sentença de forma líquida;

• Foi constatado que ainda não foi incluída, na rotina de trabalho desta unidade, a lavratura de Certidão de Arquivamento Provisório (anexo IV) , determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013, tampouco a emissão de certidão de crédito trabalhista;

• Da mesma forma, também não se iniciou a confecção de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes prescritos no Ato GCGJT n.º 01 , de 1º.02.2012 e nos arts. 80 e 81 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral 2012;

• Ao analisar os Termos de Conciliação dos processos nº s 0011148-64.2013.5.06.0291 e 0000531-11.2014.5.06.0291, observou-se a ausência de discriminação quanto à natureza jurídica das parcelas, se salarial ou indenizatória, nos termos do Provimento CRT nº 02/2013, de 22 de abril de 2013. Registra-se que a secretaria promoveu de imediato as alterações necessárias para adequar o Termo de Conciliação;

• No Relatório de “Históricos Vencidos” (SIAJ), há 2.530 (dois mil, quinhentos e trinta) processos com prazos vencidos, sendo o mais antigo datado de 30/05/2011 (processo nº 0000876-16.2010.5.06.0291);

• Foram encontradas 30 (trinta) CPTSs relativas a processos, depositadas na Secretaria. A título de exemplo, menciona-se que, nos autos do processo nº 0001035-22.2011.5.06.0291, foi exarado o despacho de “Arquive-se”, em 19/03/2014. Por sua vez, nos autos de nº 0163800-08.2009.5.06.0291, o reclamante depositou sua CTPS em 26/08/2013 (fl. 136), tendo esta sido anotada desde julho/2014 (fl. 139), sem a devida devolução; e

• No tocante ao elevado número de processos no setor de cálculos e considerando que muitos desses processos estão aguardando a confecção de planilhas há mais de um ano (quadro 8 desta ata), disseram os calculistas que grande parte das atualizações que lá se encontram diz respeito a processos restaurados, o que envolve um verdadeiro trabalho de investigação (consulta ao histórico no SIAJ, verificação de depósitos, bloqueios, acordos pagos, parcelas em atraso), muitas vezes não logrando êxito em conseguir as informações necessárias. Além disso, informou o responsável pelo setor que o segundo contador só chegou no último mês de junho, quando o total de processos aguardando cálculos já ultrapassava os 1.200.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Maria José de Souza, Edson Luis Bryk e Liliane Mendonça de Moraes Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada nos quadros 4.2 e 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios para marcação de audiências do rito sumaríssimo, iniciais do rito ordinário e de instrução (quadro 5.2), estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e, para as segundas e terceiras, patamares próximos a 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Recomendação constante na ata anterior e não cumprida . Até que sejam atingidos os patamares indicados, deve o juízo aumentar o número de dias de audiência e/ou de feitos em pauta de audiências. Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• Aumentar, os magistrados que atuarem no Juízo, a prolação de sentenças líquidas, principalmente as relativas aos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo;

• Proceder à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado (SIAJ), com base nos relatórios gerenciais disponíveis, com o fim de promover um maior controle processual e corrigir a estatística da unidade e do Regional. O saneamento do sistema informatizado deve ser realizado no prazo de 60 dias ;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 10 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Impulsionar, de ofício, os atos executórios, cuidando para que sejam utilizados todos os meios de coerção disponíveis, para a satisfação do crédito exequendo, como reza a Recomendação CGJT nº. 02/2011, que trata da estrutura mínima sequencial de atos de execução a ser observada antes do arquivamento dos autos;

• Emitir a Secretaria Certidão de Arquivamento Provisório, conforme modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, sempre que houver determinação de arquivamento dos autos sem a satisfação dos créditos apurados em liquidação, certificando que não há depósito judicial ou recursal e que foram esgotados e se mostraram infrutíferos os meios de coerção do devedor. Recomendação constante também na última ata de correição e ainda não atendida ;

• Observar o procedimento prescrito pelo Ato GCGJT n.º 01 , de 1º.02.2012, o qual dispõe sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista para continuidade dos atos executivos (disposições incorporadas pelos arts. 80 e 81 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral 2012). Recomendação constante também na última ata de correição e ainda não atendida ;

• Atualizar os históricos dos processos físicos no tocante ao relatório de “Históricos Vencidos”;

• Registrar no SIAJ o lembrete de que há CPTS depositada na Secretaria (“F5” e “083 – OUTROS (REF. PROCESSO”)) e devolver aos trabalhadores seus documentos profissionais ( 2º trecho desta recomendação constante na ata passada, sem atendimento );

• • Reduzir o prazo para confecção de planilhas de cálculos (quadro 8) e o acúmulo de processos na Contadoria, priorizando aqueles com data de despacho mais antiga; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DA DIRETORA:

• Alocação de segurança armada no prédio e c olocação de portões eletrônicos no estacionamento da Vara, visando à segurança dos servidores e jurisdicionados; e

• Instalação de novo balcão de atendimento ao público, considerando ser o atual um móvel aproveitado de outra unidade.

14. REGISTRO DOS ADVOGADOS:

• No momento da correição, compareceu a esta 1ª Vara de Palmares a advogada Rosimária F. Lins, OAB-PE 12.172, registrando que houve uma sensível melhora no desempenho desta Vara, o que credita à atuação da magistrada, da diretora e dos demais servidores da unidade.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora Regional parabenizou o Juízo pelo alcance das Metas 1 e 13 de 2013 e Meta 1 de 2014 (apuração parcial), estabelecidas pelo CNJ (item 9 desta ata). Agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, à Secretaria de Administrativa e à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, a Juíza Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANVARRO

Desembargadora Corregedora Regional

MARIA JOSÉ DE SOUZA

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 59 2014 de 16/09/2014