ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA - PE, EM 30 DE JULHO DE 2014

Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2014, às 13 (treze) horas, compareceu à sede da Vara da Vara do Trabalho de Serra Talhada - PE, situada à Av. Vicente Inácio de Oliveira, s/n – Bairro Bom Jesus (BR 232, KM 420 – Serra Talhada/PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 28 (vinte e oito) de maio de 2014.

Ausente a Exmª. Juíza Titular, Dra. Ana Maria Aparecida de Freitas , em gozo de férias. Presentes o Exmo. Juiz Substituto, Dr. Leonardo Pessoa Burgos, o Diretor de Secretaria, Damião Moura da Silva, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

*O servidor Armando Lucena, embora esteja lotado nesta Vara, nunca compareceu à unidade, por haver se licenciado logo após sua lotação.

**O servidor Paulo Romero encontra-se prestando serviço nesta unidade até o dia 01/08/2014, porém está lotado no Termo de Sertânia - PE, pertencente a esta jurisdição.

3. Lotação mensal no decorrer do último ano:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 15 a 16.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a)*:

*Incluídos processos físicos e PJe.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado) e Relatório Gerencial “Relatório de Produtividade dos Juízes”. Período analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade, contado a partir da última audiência realizada nos autos:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório adequado no PJe ou e-Gestão, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida. Período a analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

Lidia Almeida Pinheiro Teles: 0001789-44.2013.5.06.0371, 0001790-29.2013.5.06.0371, 0000793-46.2013.5.06.0371, 0001310-51.2013.5.06.0371, 0001057-63.2013.5.06.0371, 0001794-66.2013.5.06.0371, 0001197-97.2013.5.06.0371, 0001196-15.2013.5.06.0371, 0000466-04.2013.5.06.0371, 0001823-19.2013.5.06.0371, 0001848-32.2013.5.06.0371, 0001847-47.2013.5.06.0371, 0001198-82.2013.5.06.0371, 0001199-67.2013.5.06.0371, 0000732-88.2013.5.06.0371, 0002283-06.2013.5.06.0371, 0001675-08.2013.5.06.0371, 0001563-39.2013.5.06.0371, 0001902-95.2013.5.06.0371, 0001901-13.2013.5.06.0371 e 0001908-05.2013.5.06.0371.

***Segundo informações do Diretor, por equívoco da Secretaria, embora tenha sido feito o lançamento de “carga a(o) Sr(a) Juiz(a)” no SIAJ, os autos físicos do processo nº 0002620-92.2013.5.06.0371 não foram entregues, até a presente data, à magistrada Ana Maria Aparecida de Freitas para prolação da sentença designada para o dia 07/07/2014, motivo pelo qual o feito entrou no relatório de “Decisões fora do prazo”.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, “Decisões fora do prazo” e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

Fonte: Dados informados pelo Assistente da Juíza e confirmados no SIAJ e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/07/2013 a 30/06/2014 :

Fonte: e-Gestão Rela tório de Prazos Médios/Fase de conhecimento e Relatório Compilado.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informação colhida no SIAJ e PJE (em 30/07/2014).

5.3. Assiduidade da magistrada:

Na Vara de Serra Talhada, atualmente, são realizadas de 3 (três) a 4 (quatro) sessões de audiências por semana e no Termo Judiciário de Sertânia, vinculado a essa unidade, ocorrem 3 (três) sessões, em semanas alternadas (terças, quartas e quintas-feiras). Os magistrados (titular e substituto) funcionam na Sede do Juízo e no Termo, também de forma alternada, sendo que numa semana presidem 2 dias de audiências, na seguinte 3 e na próxima 4, sucessivamente. Conforme informações prestadas por este Juízo à Corregedoria, através do Ofício nº 683/2014, a pauta de audiências dessa VT será de 4 (quatro) dias toda semana a partir de outubro.

Fonte: Informações prestadas pela Assistente de Audiência e Diretor de Secretaria .

5.4. Distribuição das audiências:

*A partir de maio do corrente houve um incremento no número de audiências iniciais. Antes disso, a média era de 18 iniciais por dia. A partir de outubro deste ano, estão designadas 4 audiências por semana (de 3ª a 6ª-feira).

Fonte: Pauta de audiências no SIAJ e PJe.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

*Processos físicos e PJe (implantado em 05/06/2014).

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão em 30 /06/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão no período de 01/07/2013 a 30/06/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fonte : Sistema BACEN e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados); Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais até 30/06/2014:

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº 0000961-48.2013.5.06.0371, 0000960-63.2013.5.06.0371 e 0000675-70.2013.5.06.0371;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, tendo sido, no entanto, verificado históricos de processos desatualizados (omissão de lançamentos no sistema) nos relatórios extraídos da intranet (“Processos sem tramitação há mais de 60 dias” e “Processos aguardando cumprimento de acordo”), sobre os quais foram orientados, neste ato, os encarregados do respectivo setor, para que proceda à necessária atualização, inclusive com auxílio da Secretaria de Informática, se preciso for ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0000431-78.2012.5.06.0371, 0001277-61.2013.5.06.0371, 0001359-29.2012.5.06.0371, 0000474-49.2011.5.06.0371);

• exaure todas as iniciativas a fim de tornar exitosa a execução, emitindo, ao final, a Certidão de Arquivamento Provisório (anexo IV) , determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0000514-94.2012.5.06.0371 e 0000511-42.2012.5.06.0371;

• inclui na pauta processos na fase de execução, para tentativa de conciliação, porém de forma tímida (apenas 50 processos no período de 01/08/2013 a 31/07/2014 e 7 processos nos meses futuros); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000431-78.2012.5.06.0371 e 0000474-49.2011.5.06.0371.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Verificou-se que, à exceção da atual Juíza Titular dessa Vara, os magistrados que atuaram neste Juízo, no decorrer do último ano, nem sempre prolataram sentenças de forma líquida;

• O diretor dessa unidade ainda  não foi credenciado  junto à Caixa Econômica Federal para acesso às contas do FGTS do tipo RECURSAIS (a fim de realizar consultas on-line a depósitos recursais);

• A servidora que substitui o calculista não está apta a realizar todos os tipos de cálculos (liquidação, informações embargos, retificações e revisões). Merece destaque o fato de que essa servidora, hoje, também atua na carteira de acordos e pagamentos e, ainda, eventualmente, substitui os assistentes dos magistrados;

• Os processos que devem ser enviados ao TRT estão sendo “represados”, sob o argumento de que a bolsa que acondiciona os autos para serem remetidos via malote é “pequena”. Desta forma, observa-se que há feitos datados de junho à espera da remessa;

• No Relatório de PROCESSOS SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 DIAS , extraído da intranet, módulo “Relatórios Gerenciais”, há um total de 646 (seiscentos e quarenta e seis) processos nas condições indicadas na referida pesquisa, observando-se que o histórico de alguns destes se encontram desatualizados (omissão de lançamentos no sistema), a exemplo dos seguintes feitos: 0000687-84.2013.5.06.0371, 0000552-77.2010.5.06.0371, 0000553-62.2010.5.06.0371, 0000576-08.2010.5.06.0371, 0003100-17.2006.5.06.0371, 0015800-25.2006.5.06.0371, 0017002-71.2005.5.06.0371, 9220801-87.2002.5.06.0371, 9589301-35.2002.5.06.0371; 9668001-25.2002.5.06.0371;

• No Relatório de “Históricos Vencidos” (SIAJ), há 449 (quatrocentos e quarenta e nove) processos com prazos vencidos, sendo a maioria relativa a este mês de julho, e alguns outros vencidos na 2ª quinzena do mês passado. O mais antigo é datado de 17/03/14, textualmente: “ 189 ALVARA EXECUCAO EMITIDO - 17/03/2014 0001237-16.2012.5.06.0371 17/03/2014 Execucao ALVARÁ”. Na oportunidade, o Diretor de Secretaria registrou que a sua Assistente estava de férias, tendo retornado na data de ontem;

• Foram encontradas 26 (vinte e seis) Carteiras Profissionais (CTPS), depositadas na Secretaria. Observa-se, a título de exemplo, que o documento profissional relativo ao processo nº 00410-2011-371-06-00-0 foi depositado na Secretaria do Juízo em 05/10/12.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Proceder à imediata baixa da carga efetuada no processo nº 0002620-92.2013.5.06.0371, uma vez que se encontra na Secretaria, conforme informação prestada pelo Diretor, constante do quadro 4.3, certificando nos autos o ocorrido. Deve-se atentar para que, tão logo a juíza titular Ana Maria Aparecida de Freitas retorne das suas férias, os mesmos sejam protocolados para prolação da sentença;

• Prolatar, a magistrada Lidia Almeida Pinheiro Teles , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios para realização de audiências (quadro 5.2) do rito sumaríssimo (1), iniciais do rito ordinário (2) e de instrução (3), estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e para as duas últimas, patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Prolatarem, os magistrados que atuarem no Juízo, sentenças líquidas, principalmente as relativas aos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

• Providenciar uma solução para obter um número suficiente de bolsas para atender à demanda de processos que precisam ser remetidos ao TRT via malote, de modo a não provocar atrasos nos feitos;

• Credenciar a vara no Sistema de Conectividade Social da Caixa Econômica Federal para acesso às contas do FGTS do tipo RECURSAIS, habilitando-a a realizar consultas on-line a depósitos recursais, imprimindo celeridade ao processo;

• Habilitar a servidora calculista que hoje substitui o titular, a fim de que possa assumir plenamente a função, nas ausências daquele, bem como habilitar os demais servidores a desempenharem as funções inerentes às demais carteiras;

• Proceder à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado, com o fim de promover um maior controle processual e corrigir a estatística da unidade e deste Regional. O saneamento do sistema informatizado foi iniciado pelo Diretor, sendo-lhe concedido prazo de 60 dias para correção das demais inconsistências, utilizando para tanto os seguintes relatórios gerenciais da intranet e do SIAJ:

• Processos sem tramitação há mais de 60 dias;

• Processos aguardando cumprimento de acordo;

• Cargas em aberto;

• Históricos vencidos; e

• Quadro VII e Quadro II-B do Boletim Estatístico Online;

• Notificar os trabalhadores para receberem seus documentos profissionais;

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DO DIRETOR DE SECRETARIA:

• Aumentar a altura de toda a murada e/ou colocação de cerca elétrica ou de arame farpado em toda extensão do perímetro do aludido prédio, ou qualquer outra medida de segurança adicional que entender pertinente;

• Instalação de modem para acesso “wi fi” à internet, nas acomodações do magistrado;

• Construção de ambiente apropriado para acomodar o rack com o servidor de rede interna de computadores e para o “no-breaks”;

• Adaptação da porta de acesso à Secretaria para torná-la automática ou giratória ou do tipo vai-e-vem (com fechaduras);

• Instalação de mais um aparelho de ar refrigerado tipo split na Secretaria;

• Abertura de um acesso pela parte frontal do prédio Sede desta Vara com destino ao estacionamento localizado na parte de trás, reservado aos veículos dos servidores e magistrados, uma vez que o atual é pela parte traseira, lugar ermo, o que expõe todos os usuários a risco de assaltos, roubos, etc. Solicitação já feita por meio de ofício enviado ao Seplan, cuja última informação obtida dá conta de que foi aberto um processo licitatório.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora parabenizou os atuais magistrados, o diretor e os servidores pelo empenho e dedicação com que conduzem os trabalhos, sobretudo considerando que esta Vara possui o maior número de processos de todo o sexto Regional. Registrou, ainda, o acréscimo de processos em pauta de audiência, o que contribuirá, certamente, com o alcance da Meta 1 de 2014. Agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada, tanto pelo juiz como por todos os servidores da unidade, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho e às Secretarias Administrativa e de Informática, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e o Juiz Substituto, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

Leonardo Pessoa Burgos

Juiz Substituto

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 45 2014 de 30/07/2014